Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964
Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.
6 Comentários do post " REPASSANDO O NOTICIADO: “Comissão da Anistia vai analisar 463 processos em fevereiro” "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackSerão 463 requerimentos de anistia julgados em 3 dias!
Pode isso Arnaldo?
Muito provavelmente teremos 463 portarias indeferindo os pedidos de anistia.
Quanto ao início e fim da revisão, o processo administrativo é regido pela Lei 9.784/1999.
Acho que os algozes não estão usando ARTILHARIA PESADA PARA CAÇAR ROLINHAS.
É possível que anulem todos, e que cada um se vire no Judiciário!
(:-(((
Mesmo assim, vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Sou viuva do Cabo Januario, e vou continuar acompanhando essa luta.
Era um desejo do Geraldo.
Semre que podia encontrava c Diniz p discutir.
Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS
anagodoygjf@gmail.com
Como é o nome completo dele !
Ele é praça de que ano (quando entrou na FAB)
Ele é anistiado ou não ! Não encontro o nome dele entre os anistiados.
Se anistiado, recebeu notificação este ano da Comissão de Anistia ou não!
Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS Escreveu,
em 27.fevereiro.2020 às 15:44
Sou viuva do Cabo Januario, e vou continuar acompanhando essa luta.
Era um desejo do Geraldo.
Semre que podia encontrava c Diniz p discutir.
Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS
Pensionista
E-mail: anagodoygjf@gmail.com
Mesmo assim, vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
OJ Silva Filho,
Boa tarde!
O que temos cadastrado do finado CB JANUÁRIO é o que vê abaixo:
73
VANDERLEI
FGP3556
Nome: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS
Data de Nascimento: 14/05/1951
CPF: 140.651.346-68
Pois é, até agora a CA/MMFDH nada falou ou publicou sobre os julgamentos dos dias 18/19/20 de fevereiro quando seriam julgados 463 requerimentos.
E quanto a revisão autorizada pelo RE 817338, depois do carnaval só tive notícia de 1 notificado, notificação nº 1.644/2020. Somando-se a de nº 619/2019 teríamos aí um total de 2.263.
Muita gente na paróquia carioca ainda não foi notificado, seja por endereço incerto, seja lá pelo que for, tipo, desde o início muitos processos desapareceram.
Pelo Enunciado nº 3/2019 da CA/MDH a promoção máxima no quado de graduados seria a de Suboficial, levando a crer que os promovidos ao oficialato poderiam ser rebaixados, já que o RE 817338 quebrou a decadência de 5 anos.
Há pelo menos 2 da FAB que de graduados chegaram ao oficialato via CA/MJ: um foi notificado, e o outro não; o processo está quietinho no arquivo.
Há pelo menos um 2S, da Marinha, que chegou ao oficialato e o ministro Gilmar Mendes negou a promoção, mas que não foi revista e muito provavelmente não será.
E vamos em frente.
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Valeu Vanderlei, pelas informações sobre o Cabo Januário – GERALDO JANUÁRIO DOS SANTOS.
Como a senhora Ana DOMINGUES DE GODOY SANTOS se assinou como pensionista, no primeiro momento pensei que fosse pensionista de anistiado político, ex-Cabo.
Mas na CA o que consta é o indeferimento do Cabo Januário em 05/05/2004, muito provavelmente naquele pacote de 3.117 indeferidos, pós 64.
E como não aparece nenhum recurso ou mesmo um simples pedido de reconsideração, a chance se esvai.
Sobretudo depois da decisão no RE 817338 autorizando a CA revisar todas as anistias concedidas aos Cabos da FAB licenciados pela 1.104/64.
As notificações começaram em DEZ/2019, as revisões estão em andamento na Unidade DFAB e depois despachado para a Unidade GMCA, onde desde 27/04 já há inúmeras com “portaria elaborada”.
Um dos de estão na cabeceira da pista (GMCA) pronto para decolar é uma amigo de 82 anos, praça de 1957.
A CA vai anular todos que conseguir pegar, e cada um que se vire no judiciário.
Na revisão iniciada pela portaria 134/2011 cerca de 800 não chegaram a ser notificados porque as revisões do então GTI perderam a finalidade depois que o ministro Arnaldo Esteves no MS 18606 sentenciou que a decadência estava posta.
Outros que lá atrás não foram notificados, até agora não foram; bem assim nomes que estavam na relação da 134/2011 agora não foram molestados, talvez porque no ato da então expulsão, exclusão ou licenciamento a 1.104 não tenha sido mencionada.
Oxalá continuem esquecidos.
Então, com a decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima no MS 18606 permanecemos na folha mas a batalha ainda não tinha acabado.
É que o subprocurador Brasilino escolheu o MS 19616 de um praça bem novinho, talvez da última turma incluída na FAB, em 01/10/1964 a exatos 11 dias antes da edição da 1.104 em 12/10/1964, e forçou a subida ao STF desse MS 19616, onde foi autuado como RE 817338.
No julgamento em 09/10/2019 o primeiro a votar foi o Relator ministro Dias Toffoli – que é também presidente da STF e votou contra a classe, no que foi seguido pelo novinho Alexandre de Moraes, fazendo 2X0; Edson Fachin votou a favor fazendo 2X1; Roberto Barroso votou contra fazendo 3X1 e vale o registro de que no RMS 31841 ele tinha votado a favor, isto é na hora H votou contra; Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da classe fazendo 3X3; Ricardo Lewandowski votou contra fechando o dia com 4X3 contra a classe – o ministro Luiz Fux ausente. No dia 10/10/2019 o julgamento foi retomado e o Gilmar Mendes votou contra fazendo 5X3;Marco Aurélio votou a favor com um excelente voto e fez 5X4; Celso de Mello votou a favor com um voto magistral fechando o dia com empate 5X5 – o ministro fux ausente. A esperança de vitória voltou com o empate em 5X5 e o voto de minerva seria do ministro Luiz Fux, ausente nas duas sessões anteriores. Junte-se aí o fato de que no RMS 31841 ele votara a favor do anistiado, dando à classe muitas esperanças de vitória.
A continuação do julgamento foi pautada para o dia 16/10/2019 com a presença do ministro Luiz Fux.
Eis que no dia 15/10/2016 o subprocurador Brasilino ataca de novo e apresentou a sua última bala de prata e entrega um memorial ao ministro Luiz Fux, que seria o voto de minerva, voto de desempate.
Eis o que se tem no último parágrafo do memorial, e o seu fechamento:
(Itálico)
…. Com estas considerações, Senhor Ministro, pensamos ter cumprido o nosso dever para com o Ministério Público Federal, no sentido da defesa do patrimônio público contra atos inconstitucionais e ilegais, como é o caso das mais de 2.500 anistias concedidas ao ex-Cabos da Força Aérea Brasileira (com os proventos correspondentes ao soldo de 2º Tenente), que não foram consta haverem sido de perseguição, durante o regime militar, muito menos por motivação política ou ideológica, tendo sido, ao longos dos anos, desde 2002 até o momento, beneficiários de anistias que podem ser tidas como produto de estelionato, como é o caso específico do impetrante, ora recorrido. Brasília – DF, 15 de outubro de 2019.
Brasilino Pereira dos Santos Subprocurador-Geral da República…
No dia 16/10/2019 o ministro Luiz Fux que já votara a favor da classe no RMS 31841, também mudou o voto e votou contra a classe, e deu no que deu.
Aqui no portal, em uma carta apelo ao ministro Dias Toffoli, entre outras coisas, diz que o voto de minerva foi do presidente Dias Toffoli, mas quem votou por último, provocando o desempate a favor da União foi o ministro Luiz Fux, impondo a derrota à classe.
Boa sorte a todos, de novo no judiciário.
Acho que administrativamente, a CA vai passar cerol fino em todos.
E vamos em frente
Abcs/SF (81)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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