Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964

Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.

3 Comentários do post " Relatório Final da CEANISTI aprovado em 1º/12/2010 – Leia o conteúdo na íntegra "
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Ha mais de 100 anos, o Grande Brasileiro ja dizia:
ANISTIA…
Anistia produz efeitos irrevogáveis, irretratáveis e irrefutáveis, devendo todos a ela subordinarem-se, máximo quando se tratar de órgão público.
Anistia é o ato consumado, indelével e não admite afronta.
Anistia é por sua excelência a expressão perfeita do direito adquirido.
Anistia não se retrata é definitiva, perpétua, irreformulável, concedida e irrecusável.
Quem recebe, não pode rejeitar como quem a liberou não pode subtrair.
RUI BARBOSA.
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Bruno Cezar Lima
brunocezarlima@yahoo.com
Tenho muita esperança que com os Poderes de Deus, tudo seja resolvido neste ano de 2011, pois tento acreditar, que com a continuaçao do PT no governo,tudo flui normalmente em nosso favor, isto é reflexo de angústias e decepções de oito anos do Governo anterior.
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Porque existe diferenca e conflitos no mesmo direito; porque os politicos com 8 anos de mandatos tem direitos a pensao financeira e os Cabos Pos 64, que serviram 8 anos, nao podem receber, pelo menos um soldo de CABO, POIS EXISTEM CABOS GANHANDO 1 SALARIO MINIMO COMO E O MEU CASO DEIXEI DE CONTRIBUIR COM MAIS DE 1 SALARIO AO INSS POR 35 ANOS E ME APOSENTEI SOMENTE COM 1 SALARIO MINIMO ACREDITANDO NA PORTARIA DE 2002 QUE ME DAVA DIREITO A SUBOFICIAL O TEMPO PASSOU E NAO VOLTA MAIS; ESPERO UMA REPARACAO PELA PRESIDENTE DILMA E SE FOR POSSIVEL ENTREGUE ESTA CARTA A ELA. ESTOU FAZENDO TRATAMENTO DE SAUDE PELO SUS LEVANDO ATE 1 ANO PARA SER ATENDIDO.
PECO QUE ANTECIPE O TRATAMENTO PELA FAB E UMA AJUDA DE CUSTO DE O1 SOLDO DE CABO ATE SER RESOLVIDO A SITUACAO DEFINITIVA DA CAUSA DA ANISTIA.
ATE AGORA NAO ENTENDI PORQUE A PORTARIA 1.104/64 COMECOU E TERMINOU EM 64 PARA OS EX CABOS POS 64 SENDO QUE A DITADURA VIGOROU ATE O ANO 82 SENDO NO MEU CASO INCORPORADO EM JULHO 64; PELA CAMARA DE ANISTICA QUEM FOI INCORPORADO ATE 1971 NAO PRECISA JUSTIFICAR PERSEGUICAO POLITICA, É UMA GRANDE E TREMENDA INJUSTICA NAS LEIS BRASILEIRAS; UNS GANHANDO E OUTROS NAO.
PORQUE? PORQUE? PORQUE? OU TODOS TEM DIREITOS IGUAis ou ninguem tenha direitos humanos no Brasil uma carta aberta a todos favor entregar uma carta a presidente DILMA E A TODAS AS ASSOCIACOES DE ANISTIADOS E ANISTIANDOS DO BRASIL OU RESOLVAM SE DE TEMOS DIREITOS OU CALAMOS SOFRENDO ATE DEUS NOS CHAMAR PARA USURFRUIR DA JUSTICA DIVINA NOS CEUS.
ESTOU DEPRIMIDO, GOSTARIA DE UM BASTA NISSO TUDO HA MAIS 10 ANOS. A QUEM INTERESSAR POSSA,
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