Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964

Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.

9 Comentários do post " Últimas notícias sobre a repercussão da reunião da CEANISTI "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackQueremos parabenizar atitude do Dep. BRIZOLA NETO (PDT/RJ), em chegar na Tribuna e esclarecer o que esta por trás da Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça, isto é uma vergonha!
Assunto: Selvageria jurídica…
Eu já disse, esse governo que está aí, não gosta de militar. A maior prova aconteceu em 2003, no 1º ano do governo LULA com a maior selvageria jurídica já vista em nosso pais, desanistinado 495 e outros mais militares da FAB, fato sem paralelo na nossa história. Não é de se adimirar que eles estenjam negando anistia aos aviadores militares. Essa categoria e outras mais estão descartada na programação da atual Comissão de Anistia. Para nós militares, resta somente a ADPF/158 que está no STF e a Justiça Divina. Oremos! Para que a justiça seja feita.
S1-PATRIOTA
Prezados Senhores
Legal a materia !!!!
Gostaria de informações sobre anulação do Termo de Adesão.
Resta-nos entrerrar os ossos, pois os nossos velhinhos já não aguentam mais.
Ufa!!! Eita democracia!!!
Obrigada
Vera
TODO POLITICO AO TERMINAR O MANDADO, SAI COM COM A VIDA TRANQUILA E UM FUTURO GARANTIDO.
TODO TRABALHADOR DISPENSADO DO SERVIÇO TEM SEUS DIREITOS GARANTIDOS OU SEJA INDENIZAÇÕES, FGTS E OUTROS MAIS; E NÓS CABOS DA FAB, O QUE RECEBEMOS DEPOIS DE OITO ANOS DE SERVIÇO ATIVO, ALÉM DE UM PÉ NO TRAZEIRO, POR CONTA DA 1.104. JÁ ESTAMOS UM POUCO VELHOS, MAS AINDA TEMOS MEMÓRIA E NOÇÃO DE NOSSOS DIREITOS. VAMOS A LUTA. ABRAÇOS A TODOS E EM ESPECIAL AO CBS 69 BABR.
EX CB 69 PROCOPIO.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO OUVIDORIA-GERAL
SIG – Quadra 06 – Lote 800 – Edifício Sede da AGU – 3º Andar
CEP: 70610-460 – Brasília(DF)
0800-645-1415
ouvidoriageral@agu.gov.br
Brasília, 10 de dezembro de 2012.
Prezado(a) Senhor(a),
A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio da sua mensagem.
Temos a informar que, de acordo com o artigo 131 da Constituição Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de prestar assistência e consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo Federal.
A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União é um canal aberto ao público interno (servidores das áreas administrativa e jurídica da AGU) e público externo (cidadãos e sociedade em geral), que possui a incumbência de receber reclamações, elogios, críticas, sugestões e denúncias relativas aos serviços prestados pela AGU, não tendo, portanto competência para atuar na demanda proposta por V. Sa.
De acordo com o art. 10 da Lei no 10.559/2002, caberá ao Ministro de Estado da Justiça decidir a respeito dos requerimentos fundamentados nessa Lei.
Assim, os requerimentos solicitando a anistia política deverão ser encaminhados diretamente à Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, no endereço a seguir:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Anexo II, Térreo T3,
Comissão de Anistia
Brasília / DF
CEP : 70064-900
Tel : (61) 2025-3150
Fax: (61) 2025-9267
e-mail : anistia@mj.gov.br
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor para apresentação de futuras demandas.
Cordialmente,
Ouvidoria-Geral da AGU
Advocacia-Geral da União
Jorge de Barros
jorgedebarrosrj@hotmail.com
.
Espelho/Histórico da Demanda Demanda Sigilosa:Sim
Mensagem: ORIGINAL
Data do texto: 07/12/2012
Diante a resposta dos senhores sobre a demanda de nº 004840/2012-93, existe um parecer contrário a anistia política dos ex funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro datado de Janeiro de 2011 feito pela AGU.
Devido a esse parecer o ministro da justiça José Eduardo Cardozo não quer assinar nossas portarias e que só assina se a AGU fizer um parecer favorável, sendo que este parecer favorável ja existe, mas o ministro Adams esta relutando para assiná-lo.
Diante da resposta dos senhores que diz que a AGU não tem competência para intervir nos casos de anístia política e que isso só o ministro da justiça pode resolver, porque o ministro Adams não assina esse parecer favorável que ja está pronto e acaba com essa injustiça que estão cometendo com agente a dois anos e meio de sofrimento e tentando resolver e só encontramos má vontade das pessoas envolvidas.
Desde ja agradeço e aguardo retorno.
Resposta:
Anexos:
Historico: Tabela de Anexos
Situação da demanda
Data de cadastro
Registrada 7/12/2012 11:06:09
Complementar Reiterar
Jorge de Barros
jorgedebarrosrj@hotmail.com
.
Gostaria de ser recebido por essa comissão por me sentir discriminado quanto a questão de análise feita pela CEI, luto há 20 anos e na hora pessoas que estão na mesma situação minha retorna ao trabalho e eu fico de fora porque o Órgão que trabalhei não enviou informações de alguns anistiados para CEI sendo assim beneficiado com a anistia e eu e outros o Órgão fez questão de enviar para CEI e indeferir nossos processos, gostaria de saber até quando vamos suportar esses tipos de coisas em nosso País.
Preciso de uma intervenção da CEANISTI urgente.
gilferreir@hotmail.com
.
.
Gostaria de saber o que a CEANISTI está fazendo para ajudar na resolução a favor dos anistiados do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
Jorge de Barros
jorgedebarrosrj@hotmail.com
.
.
Até quando vamos esperar por uma resposta saudável desta Comissão, pois enviei uma denúncia e não obtive uma comunicação, não quero me decepcionar já que se trata de uma Comissão de Parlamentares.
Como o comentário que enviei se trata de uma discriminação pensei que seria logo atendido pois é um caso sério, e ninguém suporta esse tipo de tratamento.
Vou enviar outro documento para o Presidente da Ceanisti, pois necessito de alguma comunicação sobre este assunto.
Gilberto Ferreira da Silva
gilferreir@hotmail.com
.
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário