Defensoria recomenda anular decisões de Damares sobre anistia política Segundo órgão, ex-ministra proferiu medidas na 'canetada' sem seguir os ritos legais

Cristiano Otávio Paixão Araujo Pinto é professor da Faculdade de Direito da UnB. Subprocurador-Geral do Trabalho. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ministro Francisco Falcão, relator dos casos. Com base em posicionamento fixado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou o reconhecimento da decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos.

A nova presidenta da Comissão de Anistia do MMFDH é a jurista Eneá de Stutz e Almeida, professora da Universidade de Brasília e especialista em Justiça de Transição

No DOU nº 241, de 23-12-2022 – Nenhuma Publicação sobre Anistiado Político Militar da FAB – SEXTOOOUU + FELIZ NATAL 2022 + Contracheque + Vacina + Promoção + Fake News + Anistia + Revisão + Notificação + Anulação + Dispensa + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + Indeferimentos […]

No DOU nº 232, de 12-12-2022 – Nenhuma Publicação sobre Anistiado Político Militar da FAB – CONTRACHEQUE + VACINA + Promoção + Fake News + Anistia + Revisão + Notificação + Anulação + Dispensa + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + Indeferimentos + Anistias + […]

  No DOU nº 226, de 02-12-2022 – Nenhuma Publicação sobre Anistiado Político Militar da FAB – SEXTOOOUUU + ANIVERSÁRIO + VACINA + PROMOÇÃO + Fake News + Anistia + Revisão + Contracheque na Rede – 1/2 do 13 Salário + Notificação + Anulação + Dispensa + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF […]

  No DOU nº 219, de 22-11-2022 – Algumas Publicações sobre Anistiado Político Militar da FAB – PROMOÇÃO + FAKE NEWS + ANISTIA + REVISÃO + Contracheque na Rede – 1/2 do 13 Salário + Notificação + Anulação + Dispensa + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR […]

  No DOU nº 216, de 17-11-2022 – Algumas Publicações sobre Anistiado Político Militar da FAB – FAKE NEWS + ANISTIA + REVISÃO + Contracheque na Rede – 1/2 do 13 Salário + Notificação + Anulação + Dispensa + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + […]

  No DOU nº 214, de 11-11-2022 – Algumas Publicações sobre Anistiado Político Militar da FAB – SEXTOOOUUU + CONTRACHEQUE NA REDE + NOTIFICAÇÃO + ANISTIA + Revisão + Anulação + Dispensa + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + Contracheque + Indeferimentos + Anistias + […]

  No DOU nº 212, de 09-11-2022 – Algumas Publicações sobre Anistiado Político Militar da FAB – NOTIFICAÇÃO + ANISTIA + REVISÃO + RETIFICAÇÃO + Promoção + Dispensa + Anulação + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + Indeferimentos + Anistias + Notificados & Julgamentos + […]

  No DOU nº 211, de 08-11-2022 – Diversas Publicações sobre Anistiado Político Militar da FAB – NOTIFICAÇÃO + ANISTIA + REVISÃO + ANULAÇÃO + DISPENSA + Acumulação + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + Contracheque + Indeferimentos + Anistias + Revisão de Anistias + Andamento Processual do RE-817338 e ADPF-777 […]

  No DOU nº 209, de 04-11-2022 – Diversas Publicações sobre Anistiado Político Militar da FAB – SEXTOOUU + ANISTIA + REVISÃO + ANULAÇÃO + DISPENSA + ACUMULAÇÃO + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + Contracheque + Indeferimentos + Anistias + Notificados & Julgamentos + Revisão de Anistias + Andamento […]

  No DOU nº 205, de 27-10-2022 – Nenhuma Publicação sobre Anistiado Político Militar da FAB – ANISTIA + REVISÃO + ANULAÇÃO + ACUMULAÇÃO + Promoção + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R + Contracheque + Indeferimentos + Anistias + Notificados & Julgamentos + Revisão de Anistias + Andamento Processual […]

  No DOU nº 197, de 17-10-2022 – Nenhuma Publicação sobre Anistiado Político Militar da FAB – CONTRACHEQUE + ANISTIA + ANULAÇÃO + PROMOÇÃO + REVISÃO + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R +  Indeferimentos + Notificados & Julgamentos + Revisão de Anistias +  Andamento Processual do RE-817338 e ADPF-777 […]

  No DOU nº 193, de 10-10-2022 – Uma Publicação sobre Anistiado Político Militar da FAB – ANISTIA + PROMOÇÃO + REVISÃO + RE 817338-DF / ADPF 777 + RMS 37.357 + AR 1859R +  Contracheque + Indeferimentos + Anistias + Notificados & Julgamentos + Revisão de Anistias +  Andamento Processual do RE-817338 e ADPF-777 […]

  No DOU nº 182, de 23-09-2022 – Nenhuma Publicação sobre Anistiados Políticos Militares da FAB – SEXTOOOUUUU + RE 817338-DF + ADPF-777 + RMS-37357 + CONTRACHEQUE + REVISÃO + ANISTIAS + Indeferimentos + Pauta de Julgamentos da CA/MMFDH para 29/09/2022 + Notificados & Julgamentos + Revisão de Anistias +  Andamento Processual do RE-817338 e […]

  No DOU nº 178, de 19-09-2022 – Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares da FAB – RE 817338-DF + CONTRACHEQUE + REVISÃO + ANISTIAS + INDEFERIMENTOS + Pauta de Julgamentos da CA/MMFDH para 29/09/2022 + Notificados & Julgamentos + Revisão de Anistias + Andamento Processual do RE-817338 e da ADPF-777 + Prova de Vida […]

  No DOU nº 177, de 16-09-2022 – Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares da FAB – SEXTOOOUUUU, CONFIRA ! + CONTRACHEQUE + REVISÃO + ANISTIAS + INDEFERIMENTOS + Pauta de Julgamentos da CA/MMFDH para 29/09/2022 + Notificados & Julgamentos + Revisão de Anistias + Andamento Processual do RE-817338 e da ADPF-777 + Prova de […]