Saiba Mais – Repercussão geral (Plenário Virtual) Luciano Fuck, chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, explica nesta entrevista o que é a REPERCUSSÃO GERAL, um instrumento processual inserido na Constituição de 1988, que ajuda na diminuição de processos encaminhados à Suprema Corte. . . . Saiba Mais – Repercussão […]

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Repercussão Geral . Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância […]

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Caros FABIANOS e leitores em geral, Atendendo solicitações diversas de FABIANOS interessados, e depois de muito pelejar junto ao CENIN para conseguir o Link (não mais disponibilizado publicamente) da página do Site da Câmara Federal contendo AUDIO e VÍDEO da reunião da CEANISTI ocorrida no dia 02.12.2009, no Plenário 05, estamos disponibilizando abaixo os Vídeos […]

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PROCESSO MS 14671 – ATRASADÃO . PARA APRECIAÇÃO. ABAIXO ENVIAMOS CÓPIA DO INFORMATIVO Nº: 0474 DO STJ EM QUE VERSA SOBRE O MS 14671 DE MOACIR INUCENTE DA SILVA (FALECIDO EM DEZEMBRO DE 2010). ESTE E O MESMO PROCESSO QUE A AGU ALEGOU TER SIDO (CONSTA DE SUAS ALTERAÇÕES – NÃO FOI INDIVIDUAL, FOI COLETIVO)  ELOGIADO […]

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Em 3/06/2011, às 11:19:30, NELIO J. SCHMIDT – EX-CABO 65 – BACO | página pessoal | e-mail disse: . Porto Alegre, 03 de junho de 2011. . Estimados colegas fabianos: . Não, “CPB” não é mais um partido político brasileiro. No decorrer deste texto, quem o ler até o final, vai descobrir quem são estes […]

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Outro comentário sobre o nosso post #5418 “REVISÃO: Parecer AGU 001/2011 & Portaria 134/2011” O PARADOXO DOS ELOGIOS 1)- Se alguns Cabos receberam elogios, logo se conclui que não eram oponentes do Movimento de 1964 e deveriam ficar fora das sanções da 1.104/GM3/64 pois eram bons profissionais e a Revolução deveria mantê-los na ativa. 2)- […]

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. … sobre a REVISÃO: Parecer AGU 001/2011 & Portaria 134/2011 . Em 27/05/2011, às 00:45:10, Mauricio Freitas de Souza | e-mail disse: . Um comentário à respeito da comissão criada para REVER as anistias dos ex-Cabos da FAB: a tal comissão quer que os anistiados “provem” que tinham alguma atividade politica à época, pois […]

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Pautas STJ 25 e 26/05/2011 Nesta quarta-feira tem julgamentos no STJ – 3ª Seção e 1ª Seção, sendo que na 1ª Seção a maioria (cerca de 40 só nos julgamentos de amanhã), são de MS e/ou EDCL no MS da classe ex-Cabos da FAB, com os mais variados – e até desconhecidos, patronos. Quer seja para receber o […]

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. Caros FABIANOS e leitores em geral, . Mais uma vez estamos dando ênfase às reflexões do companheiro de lutas Nelson, ex-Cabo da FAB – Pré 1964 – anistiado administrativamente pela CA/MJ, o qual nos brinda desta vez com dois comentários incontroversos e contundentes das ações intentadas pelos órgãos da administração pública federal contra os […]

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Consulte o juiz! . Percival Puggina(*) | 20 Maio 2011 Artigos – Direito . Judiciário brasileiro: excessiva politização, pouco respeito à lei escrita, o uso indevido e o abuso interpretativo dos princípios constitucionais segundo a ideologia de cada um (prática que acaba de ser solenizada pelo próprio STF). . Todo mundo sabe: o mercado de […]

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CONVOCAÇÃO Companheiros de luta pela anistia, precisamos concretizar a composição da nova CEANISTI. O presidente da Câmara dos deputados determinou sua criação, mas até o presente momento as lideranças das bancadas partidárias não indicaram os respectivos deputados. Tudo leva a crer, que o governo não tem nenhum interesse na recriação da referida Comissão, sem a […]

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terça-feira, 17 de maio de 2011 . GOSTARIAMOS QUE ISSO NÃO ACONTECESSE NUNCA MAIS, PORÉM CONTINUA ACONTECENDO COM O “MODUS FACIENDS” DE NOSSA ÉPOCA ATUAL. . O COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO não atuou com sua repressão doentia somente na participação do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e do DOPS, a AERONÁUTICA teve, também, participação […]

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Você tem seu histórico militar? Talvez seja necessário para a sua defesa. Os processos já começaram a ser movimentados lá na CA/MJ: 05/05/2011 Ao Grupo de Trabalho InterMinisterial Além do tal critério geográfico que estão aprontando, para a revisão, tem-se mais 9 itens de avaliação, para quem escapar do 1º quesito – o critério geográfico. […]

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Notícias STF Segunda-feira, 09 de maio de 2011 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela existência de repercussão geral em matéria contida no Recurso Extraordinário (RE) 553710. No processo, a União contesta acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o pagamento retroativo de prestação mensal referentes à […]

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O homenageado pela 49ª Caravana de Anistia – Brig. Rui Moreira Lima 49ª Caravana da Anistia na Associação Brasileira de Imprensa/RJ DOIS COMENTÁRIOS: . Osvaldo Oliveira Escreveu, em 9.maio.2011 às 1:07 AM Que foi uma justa homenagem não se tem dúvidas… seria mais produtiva que o Ministro da Justiça levasse os processos de anistiando da […]

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INCONSISTÊNCIAS, PARADOXOS e PARADIGMAS… DA FUGA DO BOM SENSO RUMO À IDEOLOGIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É preocupante ver os Pilares do Estado Democrático de Direito, que são os guardiões das Instituições, encontrarem-se quase que em transe, no tocante ao Cumprimento da Lei de Anistia. Há uma vertente que ignora, outra que atua contra e as […]

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Revelações e Denúncias na Sessão Temática de Trabalho da Comissão de Anistia em 29.11.2007     Clique sobre a imagem acima para ler a matéria – “OS ÚLTIMOS SUBVERSIVOS“.     "(…) Uma gravação e documentos a que ISTOÉ teve acesso comprovam que Márcio Thomaz Bastos, então Ministro da Justiça, mudou o veredicto favorável da […]

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Em 30/04/2011 Fotos de Isaac Amorim 49ª Caravana da Anistia chega outra vez ao Rio de Janeiro . No último sábado (30/04), a cidade do Rio de Janeiro recebeu a 49ª Caravana da Anistia – atividade itinerante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que analisa e julga processos de ex-perseguidos políticos. Participaram da […]

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RELATOS DOS QUE ESTIVERAM LÁ… NA 49ª SESSÃO DA CARAVANA DA ANISTIA, SÁBADO (30/04), NA ABI-RIO DE JANEIRO De: José Bezerra da Silva Data: domingo, 1 de maio de 2011 22:11 Para: nelio.schmidt@globo.com; gvlima@terra.com.br Assunto: RE: Res: Reunião ABI – 30/04/2011 Companheiro Nélio, A 49ª Caravana foi um sucesso, pois teve início tão logo o […]

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Caravana da Anistia na ABI Cláudia Souza* 2/5/2011 A ABI sediou neste sábado, dia 30/04, a 49ª edição da Caravana da Anistia, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. No evento, que contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram comemorados os dez anos da Comissão, sendo os três […]

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De: Paulo Abrão Pires Junior Para: ADNAM Data: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011, 21:04 Assunto: Homenagem ao brigadeiro Rui Moreira Lima . Meus caros,   A Comissão de Anistia deliberou por realizar a 49ª Caravana da Anistia dedicada em homenagem ao Brigadeiro Rui Moreira Lima. Ela será a primeira Caravana do Rio de Janeiro […]

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A T E N Ç Ã O . Quem paga mal, paga duas vêzes. e Quem pede mal, pede duas vêzes. . BOA SORTE ! O.J.Silva Filho ojsilvafilho@gmail.com -o-o-o-o-o-o-o-o- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.473 – DF (2011/0075150-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN IMPETRANTE : JORGE CRUZ GOMES IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA . […]

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Caros FABIANOS e leitores em geral, . Desta feita estamos dando destaque aos comentários e reflexões do companheiro José Roberto Cardoso, ex-Cabo da FAB – Pós 1964 – anistiado administrativamente pela CA/MJ, apontando o que de certo e errado foi intentado junto aos órgãos da administração pública federal pelos 494 ex-Cabos Pós 1964 que tiveram […]

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“Páscoa é para você lembrar, que existe um Deus capaz de morrer para te salvar.” . Aos FABIANOS e leitores em geral, . A Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE deseja a toda categoria de ex-militares da F.A.B., atingidos pela Portaria 1.104GM3/64, uma Feliz Páscoa! A grande importância desta comemoração é o presente da […]

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Extraído de: Direito Público –  16 horas atrás Ministra Ellen Gracie do STF . O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recursos que discute a aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde contratados antes de sua vigência. Para a relatora, ministra Ellen Gracie, “o assunto alcança, certamente, grande […]

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