COMUNICADO DA ADNAM A partir de terça-feira dia 10 de fevereiro de 2009, a ADNAM estará elaborando em nome dos seus Associados Anistiados Políticos (ex-Cabos Pré 64) Mandado de Segurança, para dá entrada no STJ –  (OBRIGAÇÃO DE FAZER), pleiteando o cumprimento do pagamento retroativo de cada um, conforme consta de suas Portarias de Anistias; […]

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Notícias STF Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Cobertura especial recorda os 40 anos do Ato Institucional Nº 5 e seus efeitos sobre o STF Os 40 anos do Ato Institucional nº 5 são lembrados pelo Supremo Tribunal Federal que apresenta uma cobertura especial sobre o tema. O site da Corte, a TV e a […]

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Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que os ex-cabos não foram vítimas de perseguição política na ditadura . A notícia abaixo demonstra que o julgamento dos militares da FAB foi decidido por órgão incompetente para tratar do mérito (TCU) e acatado de forma inusitada no direito brasileiro pelo órgão competente (Comissão de Anistia), contrariando, […]

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Uma recomendação aos administradores públicos da UNIÃO Caros companheiros Fabianos, Lendo eu a obra prima de Rui Barbosa, dirigida aos recém formados advogados da turma de Direito da Faculdade de São Paulo, em 1921, extrai alguns trechos e os remeto para todos, neste início de 2009, devido à sua beleza, inteligência e, vejam… atualidade! ORAÇÃO […]

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******************** Feliz Ano Novo! ******************** O nosso caminho é feito Pelos nossos próprios passos… Mas a beleza da caminhada… Depende dos que vão conosco! Assim, neste NOVO ANO que se inicia Possamos caminhar mais e mais juntos… Em busca de um mundo melhor, cheio de PAZ, SAUDE, COMPREENSÃO e MUITO AMOR. O ano se finda […]

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Sábado, 27 de Dezembro de 2008 NOTA DE REPÚDIO . A AMAESP, em razão da anulação de diversas portarias concessivas de anistia às ex Praças da FAB, vitimas do Regime Militar de 1964, principalmente no apagar das luzes de 2008, quando tudo sinalizava para o reconhecimento dos direitos daquelas ex-Praças, de forma justa e lícita, […]

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Para conhecimento de todos FABIANOS, transcrevemos e publicamos abaixo, o inteiro teor das principais Portarias editadas pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO e que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) Seção 1, de segunda-feira, dia 22.12.2008 próximo passado, páginas 192 a 240. Com estas publicações queremos chamar a atenção dos […]

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OAB pede que norma sobre anistia política seja interpretada em conformidade com a Constituição . A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 158) contra dispositivos da Lei 10.599/02, que trata da anistia política. A intenção da ordem é que a norma seja […]

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FELIZ NATAL AMIGOS “FABIANOS”! . . Formam-se nuvens de esperança num céu de bondade, Em cada coração há uma enorme desejo de felicidade e alegria! Lares se iluminam numa magia sem qualquer maldade, Iniludível, apenas o amor engrandece este lindo e peculiar dia… Zelando totalmente pela nossa total paz e harmonia! . No íntimo de […]

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A ação processual de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF ADPF/158 STF Excelente noticia! Obrigado pelo envio da mensagem. Tenho absoluta certeza que agora será resolvida de uma vez por todas a questão da nossa anistia. Parabéns à ADNAM e à OAB! Sou acompanhador assíduo das sessões do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a […]

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Caros FABIANOS, . . Inconformada, a administração pública federal – MJ/CA – volta atacar os ex-Cabos Pós 1964, em particular, àqueles que não foram atingidos pela Portaria 594/MJ de 16.02.2004 e que não tiveram seus nomes constando do ANEXO I dessa mesma portaria, publicando ontem (22/12), no DOU 248, Seção 1, páginas 193 a 240 […]

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      ACERTOU EM CHEIO O DR. MAURÍCIO GENTIL … .       . . O Dr. Maurício Gentil Monteiro “deu na canela” deLLes. Pois, onde a lei não discrimina (não distingue, não exclui, não “adjetiva”, não separa) não cabe ao executor da LEI fazer qualquer tipo de exclusão: NENHUMA LEI EXIGE O […]

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Dr. Maurício Gentil Monteiro Caros FABIANOS, . A administração deste site parabeniza o Conselho Nacional da OAB/DF, pela ação de Argüição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais proposta pelo Dr. Maurício Gentil Monteiro e Outros junto ao STF, em 17/12/2008, contra dispositivos da Lei  nº 10.559/02 violados pela administração pública federal, que trata da anistia política […]

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OAB/DF protocoliza ADPF requerida pela ADNAM no Supremo Tribunal Federal . . Nesta quarta-feira (17/12), através do Advogado Dr. Maurício Gentil Monteiro e Outros, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB foi dado entrada no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]

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FIQUEM DE OLHO NO PRAZO DO RECURSO DO SEU REQUERIMENTO DE ANISTIA … Foi publicado ontem no Diário Oficial da União ( DOU nº 246, Seção 1, de 18-12-2008, páginas 94 e 95 ) a PORTARIA No- 2.523, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 que Aprova as Normas Procedimentais da Comissão de Anistia. A portaria […]

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Caros FABIANOS, Fiquemos de “olho vivo” no TCU; parece que o Dr. Lucas Furtado (MP/TCU) está atacando de novo. Afinal, foi ele quem começou tudo. Para maiores detalhes referentes ao ProcessoTC nº  026-848/2006-1 clique aqui. Abaixo os últimos movimentos: Ter, 16 de Dezembro de 2008 Sistema Push – Consulta Texto Processo (Número/Ano-DV) 026.848/2006-1 Apartado do processo: […]

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Saudações fabianas; Li os “tenebrosos” relatório e voto do Dr. Augusto Sherman contra o direito à anistia dos atingidos pela Port. 1.104GM3/64. Sob a capa de analisar possíveis irregularidades na concessão da anistia, o TCU na verdade, tentava desqualificar a Port. 1.104GM3/64 como ato de exceção de natureza exclusivamente política e retirar o nosso direito […]

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Prezados colegas FABIANOS: Publicada no DOU nº 239, Seção 1, de 09/12/2008, páginas 158, 159, 160, 161, 162 e 163 a Ata 51/2008 – Plenário da Sessão de Julgamento do TCU realizada em 03/12, referente ao ARQUIVAMENTO do Processo TC-026.848/2006-1. Transcrevemos parcialmente: GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 026.848/2006-1 (com 3 volumes e […]

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******************************************* Recebi e repasso a mensagem abaixo: ****************************************** . ATENÇÃO – URGENTE – LEIAM . Estou em Brasília, estive no congresso Nacional na Sexta-Feira, e recebi uma documentação referente a Pauta de Reunião Ordinária do dia 10/12/2008, acontecerá às 14:30h, trata-se se audiência pública da CEANISTI, convidados: Drª. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero – Procurdora Regional da […]

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Caros amigos FABIANOS, Ganhamos apenas o embate contra o TCU. Mas o gigante UNIÃO (MJ / CA / COMAER / MPF / AGU) não está nada satisfeito. Escutem a gravação em áudio, dos dabates em plenário no TCU, em 03/12/2008, por ocasião do julgamento do Processo TC nº 026848/2006-1, que resultou pela aprovação do “ARQUIVAMENTO […]

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********************************** RECEBI E REPASSO PARA TODOS FABIANOS ********************************** . ATENÇÃO SENHORES: 3/12/2008 PROCESSO DOS ANISTIADOS DA FAB NO TCU É ARQUIVADO Fonte: Lucchesi Advocacia Aconteceu hoje, no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a sessão de julgamento das indenizações dos anistiados políticos pela Portaria 1.104/64 da FAB. Marcada para ter início às 14:30hs, […]

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Anistiado Político indagando sobre resultado da Assembléia da AMAESP em 16/11, aponta mais desmandos e arbítrios da administração pública federal. . AMAESP CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Clique Aqui para ler o EDITAL DE CONVOCAÇÃO. . Prezados Dolores e Colegas. . 1 – Sobre toda esta confusão (inclusive no sentido jurídico) que foi instalada com […]

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AS AUTORIDADES POLÍTICAS E JUDICANTES DESTE PAÍS PRECISAM SABER… MEMORIAL ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL LEI DE ANISTIA Lei Constitucional Federal nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 – Regulamento do Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – CF/88. ANISTIA POLÍTICA CONCESSÃO E VETO Respeitáveis Autoridades dos Três Poderes da República, me permitam […]

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Prezados FABIANOS, Na semana passada, dia 13/11, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Dep. Pompeo de Mattos, entregou nas mãos dos Comissionados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) as cópias do documento oficial do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, inclusive para o Comissionado Felipe González, relator […]

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Caros FABIANOS, Abaixo, estamos disponibilizando textualmente o Manifesto elaborado pela ADNAM – ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTA DE MILITARES, sediada no Rio de Janeiro, titulado – A FARSA DA ANISTIA POLÍTICA DOS MILITARES – e que vai ser distribuído/divulgado no local dos debates sobre o tema que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de […]

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