Rui Moreira Lima – Brigadeiro Tema: Anistia-Amazônia “Essa lei me qualifica como ‘Anistiado Político Militar’.  Mas eu não sou ‘Anistiado Político Militar’.  EU SOU UM MAJOR BRIGADEIRO DA FAB QUE FOI PUNIDO PELA “REVOLUÇÃO” OU CHAMADA REVOLUÇÃO DE 1º DE ABRIL OU 31 DE MARÇO…  EU TENHO DIREITO A UMA ANISTIA.“ “… eu defendi a […]

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Prezados companheiros FABIANOS, Depois de uma longa e madura reflexão decidi disponibilizar o trabalho em anexo que comprova as arbitrariedades do ministro da Justiça ao instaurar, sem a devida competência, processo de anulação de 495 portarias de anistia assinadas pelo Governo precedente. Este trabalho foi objeto da pauta da audiência realizada com o Ministro Toffoli, no dia 10 […]

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Caros Fabianos, Não me recordo se já comentei, mas passo a comentar: 1- A Portaria nº 1.103/GM3 de 08 de outubro de 1964, determinou a abertura de IPM para investigar as atividades subversivas da ACAFAB – Associação dos Cabos da FAB; concluiu afirmando que havia atividades subversivas na ACAFAB; por isto fechou-a, prendeu e expulsou […]

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A POLÍTICA REPRESSIVA CONTRA MILITARES NO BRASIL APÓS O GOLPE DE 1964* Cláudio Beserra de Vasconcelosi Doutorando do Programa de Pós-Graduação em História Social do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PGHIS/IFCS/UFRJ O golpe de 1964 significou o ápice de um processo de disputa, intensificado no pós-Segunda […]

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Os compromissos rompidos pelo Estado Marcio Pestana* Os compromissos assumidos e, posteriormente, rompidos pelo Estado: o direito do cidadão em relação às suas legítimas expectativas Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não somente com apelo teórico) o direito […]

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Companheiros FABIANOS, . Há pouco mais de um ano atrás, recebi do companheiro BJCORRÊA, cópia da mensagem abaixo reproduzida, endereçada aos órgãos oficiais do Governo e às principais Entidades de Classe que representam os ex-militares da FORÇA AÉREA BRASILEIRA, atingidos no período de 1964 a 1982 por ATO DE EXCEÇÃO, de motivação exclusivamente política que […]

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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA Chamou-me a atenção o e-mail intitulado “Sugestões sobre Cabos pós 64”, com data de Quarta-feira, 8 de Julho de 2009, a resposta do colega Pedro Gomes, com os seguintes termos: (…) 1  –  não fazer nada em termos de LEI.  –  Pois a que temos é boa, […]

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ANISTIA “ENQUANTO estivermos diante de agentes públicos e de atos administrativos, que se recusam a devolver o militar anistiado à sua carreira, a receber os mesmos benefícios dos seus colegas de então, acrescidos daqueles que possam ressarcir as perdas materiais e morais que tiveram, pelo modo como procedem daqui há pouco não haverá mais anistia.” […]

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Colegas FABIANOS: Vocês já notaram, que cada vez que acontece um encontro (Seminário, Audiência Pública, etc…) em Brasília-DF, o pessoal da COMISSÃO DE ANISTIA vem com as munhecas cheias de pedras pra cima de nós – ex-Cabos da F.A.B.? É que eles, se obrigam ouvir as nossas legítimas DENÚNCIAS nas audiências, as quais não gostariam de ouví-las […]

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Comprovante de rendimentos Após a última derrota no TCU, e o pagamento dos primeiros precatórios do chamado “atrasadão” no mês passado, os gorilas estão pressionando e procurando novos caminhos. Na FAB o COJAER e no MD o CONJUR estão elaborando um parecer para dizimar a classe, inclusive os anistiados. Segundo notícias recentes com a saída […]

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Do Ministério da Justiça – Anistia Política 01/07/2009 – 18:42h Comunicado aos requerentes A Secretaria-Executiva da Comissão de Anistia, com fundamento no artigo 12, § 3º, da Lei 10.559/2002 c/c com artigo 15, incisos I e II da Portaria nº 253/2006- Regimento Interno da Comissão de Anistia e artigo 7º, inciso I, alínea a, item […]

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Ainda sobre o seminário pelo Direito a Verdade e a Memória, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, ficou esclarecido o seguinte: Que os crimes contra a humanidade, pressupõem uma perseguição praticada por agente do Estado, contra um determinado grupo de pessoas. Assim, o Estado que possui o poder […]

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Para a “comissão” da “anistia” ler domingo, 28 junho, 2009 às 14:46 . Reproduzo a nota da coluna da jornalista Rosane Oliveira, na Zero Hora de hoje. Seria bom que o  comissário “cara de pau” e seus colegas da comissão de anistia lessem. É só ser honesto, sr. jornalista de O Globo, e dizer a […]

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O jacaré, a lagartixa e o cara-de-pau junho 26th, 2009 às 19:09 Anistia, Brasil, Brasília, Direito de resposta . Como quebrou a cara na tentativa de criar intrigas graúdas, o que abordei no post Olho de jacaré, couro de Jacaré.., O Globo reduziu a tentativa de exploração do “julgamento” da Comissão de Anistia a, como […]

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Os militares não merecem anistia? quarta-feira, 24 junho, 2009 às 15:02 Em seu Blog “Tijolaço”, o Dep. BRIZOLA NETO (PDT/RJ) disponibilizou a sua manifestação de revolta contra a atual Comissão de Anistia do Ministério de Estado da Justiça, através de video sobre o qual assim de reportou: “Postei aí em cima o discurso que fiz […]

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. Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 A PESQUISA DA ANISTIA MILITAR FICOU FORA DAS TEMÁTICAS DO PROJETO BRA/08/021 . AS PRAÇAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA CONTINUAM SENDO DEIXADAS DE LADO. . Há que se entender o lugar dos militares na Anistia “ampla, geral e irrestrita”. Houve um estudo aprofundado sobre as razões políticas das […]

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Prezados companheiros FABIANOS, Boa tarde. Venho através desta, apresentar minhas justificativas a respeito do encontro dos anistiados realizado dia 17 e 18 de junho fluente em Brasília/DF. Informo que a defesa dos Cabos da FAB saiu satisfatória, dentro das alegações que assegura seu pleito. Quanto à presença do Ministro Tarso Genro, este nada apresentou que […]

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Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) – Relator da CEANISTI Caros FABIANOS, Apresentamos abaixo, um resumo das principais notícias da reunião da CEANISTI ocorrida nesta quarta-feira (17/06) em Brasília/DF: Hoje – 17/06/2009  09h27 Ministros e AGU discutem anistia de servidores demitidos A comissão especial criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a […]

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16/06/2009 – 09h33 DECISÃO União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa . A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado político cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou embargos à execução em mandado de segurança apresentados […]

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Domingo, 14 de Junho de 2009 O ATO DE EXCEÇÃO NA PLENA ABRANGÊNCIA DO TERMO E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS . O artigo abaixo foi extraído do site do Superior Tribunal de Justiça – STJ, da Sala de Notícias/Últimas – Clique Aqui – e deve ser lido como a oração de todas as […]

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AO NOSSO HERÓI DA II GUERRA MUNDIAL, BRIG. RUI BARBOSA MOREIRA LIMA; Parabéns por esta data especial! Que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria – que lhe darão a receita ideal de como continuar viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer. Que as conquistas […]

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Comento sobre o Post: “Jobim diz que idéia de punir militares da ditadura é ‘revanchismo‘” Caro Gilvan Vanderlei, . Faço meu comentário: 1) Neste dia 11 de junho de 2009, foi publicada no POVO on line, matéria sobre a Anistia, onde se destaca a posição do Ministro da Defesa – Nelson Jobim, defendendo a não […]

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Jobim diz que idéia de punir militares da ditadura é “revanchismo” da Agência Brasil O ministro da Defesa, Nelson Jobim, classificou como “revanchismo” a idéia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante o período de ditadura militar. Embora tenha organizado um grupo de trabalho que já está em campo para localizar mortos […]

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Reportagens Especiais 28/05/2009 – 06h47 Ex-presidente do TCU recebeu R$ 253 mil em diárias Walton Rodrigues gastou, em média, R$ 10,5 mil por mês em despesas feitas durante viagens oficiais. Adylson Motta, o antecessor, consumiu quase seis vezes menos Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão TCU atribui aumento das diárias pagas ao ex-presidente Walton […]

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Na notícia, abaixo reproduzida, “o Estado pede perdão às vítimas da ditadura” e coloca como “dever do Estado reparar o erro cometido no passado, pois é uma questão ética e moral”. As vítimas da ditadura militar foram os chamados “perseguidos políticos” e os perseguidos políticos foram aqueles que sofreram prejuízos pelos erros cometidos pelo Estado. […]

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