Assunto: DOU 29/11/2011 – GTI da REVISÃO
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No DOU de hoje, 29/11/2011 páginas 75/76 tem 15 nomes (Lote 15), totalizando 371 notificados/intimados.
Todos na letra J, incluindo o saudoso ‘Bertolo’ falecido em 23/01/2009 – Jorge Bertolo Gomes (RJ), um dos 8 da luta pela cópia do OFÍCIO RESERVADO Nº 04.
Nas páginas 72/73/74/75 aparecem inúmeras Portarias para: declarar anistiado político, acatar recurso, retificar e ratificar condição de anistiado político, bem assim indeferir requerimentos de anistia.
Boa sorte a todos.
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Silva Filho, Oswald J.
ojsilvafilho@gmail.com
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DOU nº 228, Seção 1, de terça-feira, dia 29.11.2011 Pags. 75 e 76
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
– Em 28 de novembro de 2011
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No- 1.654 – Ref.: Processo nº 08802.011788/2011-17. Interessado(a): JOSÉ SOARES DE ASSIS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2629 de 19 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 431/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.655 – Ref.: Processo nº 08802.010811/2011-56. Interessado(a): JORGE FERREIRA DA PAIXÃO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2258 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA n.º 432/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.656 – Ref.: Processo nº 08802.010654/2011-89. Interessado(a): JOÃO AUGUSTO MONTENEGRO MACIEL. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 186 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 433/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.657 – Ref.: Processo nº 08802.011784/2011-39. Interessado(a): JOSÉ ALVES AMORIM. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2175 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 434/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.658 – Ref.: Processo nº 08802.011321/2011-77. Interessado(a): JOSÉ WANDERLEY CALIXTO MACHADO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1910 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 435/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.659 – Ref.: Processo nº 08802.010756/2011-02. Interessado(a): JOSÉ FERREIRA MACIEL. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 524 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 436/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.660 – Ref.: Processo nº 08802.010995/2011-54. Interessado(a): JOSÉ GOMES ANCHIETA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2455 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 437/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.661 – Ref.: Processo nº 08802.011017/2011-20. Interessado(a): JOSÉ GOMES EIRAS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 245 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 438/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.662 – Ref.: Processo nº 08802.011750/2011-44. Interessado(a): JOSÉ RAMOS FLORES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1589 de 27 de novembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 439/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.663 – Ref.: Processo nº 08802.010859/2011-64. Interessado(a): JOÃO OZIRES INÁCIO DE SOUZA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2292 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 440/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.664 – Ref.: Processo nº 08802.010803/2011-18. Interessado(a): JORGE BERNARDINO DE AZEREDO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2367 de 15 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA n.º 441/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.665 – Ref.: Processo nº 08802.010843/2011-51. Interessado(a): JOÃO BATISTA ALVES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2131 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 442/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.666 – Ref.: Processo nº 08802.010844/2011-04. Interessado(a): JOSELITA DE ARAÚJO SOUSA OLIVEIRA, viúva de RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2538 de 13 de setembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 443/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.667 – Ref.: Processo nº 08802.010873/2011-68. Interessado(a): JORGE BERTOLO GOMES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1721 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 444/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.668 – Ref.: Processo nº 08802.011747/2011-21. Interessado(a): JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2636 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 445/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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