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Segunda-feira, 22 de Junho de 2009

A PESQUISA DA ANISTIA MILITAR FICOU FORA DAS TEMÁTICAS DO PROJETO BRA/08/021

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AS PRAÇAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA CONTINUAM SENDO DEIXADAS DE LADO.

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Há que se entender o lugar dos militares na Anistia “ampla, geral e irrestrita”.

Houve um estudo aprofundado sobre as razões políticas das punições e licenciamentos das praças da FAB, fundamentadas na Portaria 1.104/GM3/64 e, no ano de 2002 , com base nesse estudo à um pequeno número delas foi concedida a Anistia Política.

Posteriormente, à partir de estudo algum foram retiradas as declarações feitas pelo então idôneo Ministro de Estado da Justiça. Muitas declarações de Anistia à esses perseguidos políticos, foram simplesmente anuladas, como se apaga uma escrita no papel.

Antigamente a simples palavra tinha valor, hoje vê-se que não é bem assim. Um documento escrito com a assinatura de uma autoridade máxima no assunto é descartado sem o menor constrangimento.

Os registros das perseguições políticas no interior da caserna, quase em sua totalidade, fazem parte de um arquivo reservado, oculto da população brasileira e, pior, não são informados nem mesmo aos interessados, contrariando, inclusive a nossa constituição Federal.

Daí se vê, que, se num Estado Democrático de Direito, atos de exceção como esse ocorre, imaginem num regime ditatorial.

Como provar a perseguição política se a prova encontra-se nos porões secretos da ditadura?

Como buscar a justiça se a justiça vem tendo esse tipo de tratamento?

Aplausos à proposta de Estudo para a boa aplicação da Lei.

Que a memória traga de volta o passado, que o passado seja resignificado, que a ANISTIA venha à esse serviço


CONFIRA NA PORTARIA DO GABINETE DO MINISTRO AS TEMÁTICAS PARA AS QUAIS ESTÃO SENDO SELECIONADAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

1. Movimento Estudantil;
2. Mulheres na Resistência;
3. Luta Armada Urbana;
4. Luta Armada Rural;
5. Resistência Clandestina;
7. Luta Pela Anistia no Brasil;
8. Organização e Resistência dos Trabalhadores;
9. Cultura: Resistência e Repressão, Perseguição e Tortura;
10. Luta na Prisão: Presídios e Presos Políticos

CONFIRA A PORTARIA PUBLICADA:

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL
SELEÇÃO DE CONSULTOR

Projeto BRA/08/021 Seleciona CONSULTOR na modalidade

PRODUTO, CÓDIGO: “PESQUISA” – 10 (dez) vagas.

Propósito:

Contratação de 10 (dez) profissionais para elaboração de 10 (dez) pesquisas temáticas a respeito do Movimento Estudantil; Mulheres na Resistência; Luta Armada Urbana; Luta Armada Rural; Resistência Clandestina; Luta Pela Anistia no Brasil; Organização e Resistência dos Trabalhadores; Cultura: Resistência e Repressão, Perseguição e Tortura; Luta na Prisão: Presídios e Presos Políticos; todas relacionadas à Anistia Política no Brasil, com necessidade de manuseio de grandes volumes de arquivo, para publicação.

A contratação refere-se ainda à necessidade de desenvolvimento de conteúdo para as atividades do Memorial da Anistia Política do Brasil.

Requisitos:

Profissionais Graduados em Ciências Sociais ou História com desejável Mestrado na área das Ciências Humanas ou notório e comprovado conhecimento da temática de pesquisa, preferencialmente com experiência em pesquisas e publicações na área do objeto da pesquisa e residindo em Belo Horizonte/MG.

Os candidatos deverão encaminhar os currículos, com identificação do código “PESQUISA” no campo “ASSUNTO“, para o seguinte e-mail projetoanistia@mj.gov.br , inserindo o currículo NO CORPO DO E-MAIL, até as 20:00h do dia 01/07/2009.

Serão desconsiderados os currículos encaminhados somente como “arquivo anexo”. Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob qualquer tipo de licença, ressalvadas situações previstas no art. 37, inciso XVI, Constituição Federal.


PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
Diretor Nacional do Projeto

Fonte: AMAESP

Postado por Gilvan Vanderlei
Cabo – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br