Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) – Relator da CEANISTI

Caros FABIANOS,

Apresentamos abaixo, um resumo das principais notícias da reunião da CEANISTI ocorrida nesta quarta-feira (17/06) em Brasília/DF:

Hoje – 17/06/2009  09h27

Ministros e AGU discutem anistia de servidores demitidos

A comissão especial criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos realiza audiência pública hoje para discutir a situação dos anistiados e analisar os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema.

Foram convidados para o debate:

– o ministro da Justiça, Tarso Genro;

– o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo;

– o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, representando o advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli; e

– o coordenador de Legislação da Divisão de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique Almeida Cardoso, representando o ministro Nelson Jobim.

A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.

A audiência solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) reunirá representantes de anistiandos e de associações de classe, familiares de vítimas, aposentados e pensionistas e sindicalistas. Representantes de entidades reclamam de atrasos e indefinições no julgamento dos processos e de interpretações diferentes para casos idênticos.

A audiência será realizada às 14 horas no auditório Nereu Ramos.

Tempo real – 17/06/2009  15h50

Movimentos de anistiados criticam tramitação de processos

A comissão especial criada para analisar a aplicação das leis de anistia realiza neste momento audiência pública com parlamentares, ministros e integrantes de movimentos de anistiados no País.

O representante dos funcionários públicos na audiência, Carlos Alberto Fernandes, lembrou que alguns processos já tramitam há quase duas décadas e que muitos possíveis beneficiários foram prejudicados por terem perdido prazos, uma vez que os anúncios desses prazos foram publicados apenas no Diário Oficial. Ele afirmou que muitos trabalhadores não foram avisados que poderiam perder o direito à anistia.

O representante do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, José Carlos Araújo dos Santos, criticou o fato de que alguns ex-funcionários tiveram suas ações julgadas com base em leis diferentes, alguns sob a Lei 6.683/79 e outros sob a Lei 10.559/02. Já a representante da Federação dos Trabalhadores dos Correios, Maria de Fátima Cunha, reclamou de perseguição contra possíveis anistiados nos órgãos do Ministério das Comunicações.

Também falaram na audiência o representante da Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC, Manuel Anísio Gomes; os representantes dos anistiados da Marinha, Guilherme Perez de Oliveira e João Guimarães Santana; e o representante dos anistiados da Aeronáutica, Paulo Roberto Manes.

Entre os participantes da audiência também estão o ministro da Justiça, Tarso Genro; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O evento ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Tempo real – 17/06/2009  16h56

Relator sugere que ministério crie secretaria para anistias

O relator da comissão especial das leis de anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sugeriu que o Ministério da Justiça crie uma secretaria para tratar dos anistiados políticos. Para ele, isso facilitaria os processos de concessão de anistia. A sugestão foi feita durante audiência pública da comissão, que ocorre neste momento.

Faria de Sá também criticou a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) nos processos de anistia, o que, segundo ele, mais atrapalha do que ajuda.

O representante dos anistiados do Exército, capitão José Wilson da Silva, criticou a elaboração de “relatórios encomendados” para negar anistias e para rebaixar os valores dessas anistias para quantias irrisórias.

“O governo teve pelo menos uma dúzia de chances, ao longo das últimas três décadas, para encerrar as questões de anistia, mas em todas essas oportunidades foram apresentados projetos que apenas resolviam parcialmente a questão“, disse o capitão, que também é dirigente da Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais.

A representante do Grupo Tortura Nunca Mais, Diva Soares Santana, que é familiar de um desaparecido político, disse que as leis do Brasil não são feitas para beneficiar as camadas mais pobres da população. Ela reclamou, por exemplo, de um dispositivo que encarrega os familiares de um desaparecido político de provar que essa pessoa realmente desapareceu e que o sumiço ocorreu por razões políticas.

A audiência está sendo realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Tempo real – 17/06/2009  17h50

Tarso Genro pede sugestões para casos de anistia não resolvidos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, concordou com a proposta apresentada hoje por alguns deputados para que a comissão da Câmara sobre leis da anistia sugira ao ministério uma interpretação para os casos de anistia ainda não resolvidos. “Aguardamos uma proposta que possa sanar os problemas que as leis anteriores não resolveram. Conto com essa posição para nos ajudar nisso, até porque o ministério não pode criar leis“, disse o ministro, que participa de audiência pública da comissão sobre leis de anistia.

Genro disse que a grande maioria das pessoas prejudicadas por razões políticas já foi atendida e que é preciso, agora, tratar dos casos que ficaram para trás. “Seria ótimo que tivéssemos uma lei clara e sem equívocos. Mas temos que lidar com as leis que temos“, disse.

O ministro negou que a anistia concedida ao fim do regime militar tenha sido ampla, geral e irrestrita. Segundo ele, essa foi a idéia, mas não a prática. “A anistia veio poucos e foi crescendo. Isso, naturalmente, se refletiu nas legislações sobre o tema, que foram sendo aperfeiçoadas“, afirmou.

Guerrilha do Araguaia

Segundo Genro, o Ministério da Justiça vai tratar, nas próximas semanas, das pessoas e de familiares afetados pela Guerrilha do Araguaia. Ele sugeriu a realização de um seminário nacional para discutir o assunto.

Essa sugestão recebeu o apoio do representante do Ministério da Defesa na audiência, coronel Henrique Almeida Cardoso; do presidente da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça, Paulo Abrão; e do responsável pela área de anistia na Advocacia-Geral da União (AGU), Ronaldo Jorge Vieira Júnior.

A audiência prossegue no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Tempo real – 17/06/2009  18h14

Pedidos de anistia pendentes serão analisados em 2009, diz ministro

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a previsão é analisar até novembro todos os requerimentos de anistia pendentes. Ele disse que, se cumprirem os requisitos necessários, esses requerimentos serão deferidos. Bernardo participa neste momento de audiência pública da comissão especial sobre leis de anistia.

Segundo o ministro, ainda há dificuldade para abordar o assunto anistia. Ele lembrou que, além dos anistiados do regime militar, apareceram outras demandas ao longo dos anos, como as dos demitidos durante o governo Collor.

A audiência ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara
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Postado por Gilvan Vanderlei

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