16/06/2009 – 09h33
DECISÃO
União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa
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A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado político cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou embargos à execução em mandado de segurança apresentados contra a condenação de R$ 384.364,82 por diferença salarial retroativa de militar.
A decisão do STJ reconhecendo o direito do militar aos atrasados é de outubro de 2006. No mesmo mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu esse tipo de pagamento. A decisão foi revogada em 2008, e o processo correspondente no TCU, arquivado. Mas, para a União, apesar de revogada a liminar do tribunal administrativo, o comando para abstrair-se de pagar valores atrasados a anistiados permanecia por ser de difícil reparação.
Para o ministro Paulo Gallotti, a argumentação da União não se sustenta. Como a liminar que impedia o pagamento foi revogada, o pedido de embargos à execução estaria evidentemente prejudicado. Além disso, afirmou, trata-se de execução de decisão judicial transitada em julgado, o que impede por si só a pretensão da União de mudar o resultado do julgamento.
Fonte: STJ
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Postado por Gilvan Vanderlei
Cabo – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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9 Comentários do post " União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa "
Follow-up comment rss or Leave a Trackbackquero saber quando vão pagar os anistiados pos 64, que ja estão com portarias desde 2002. com seus direitos adqueridos e julgados porquer so falam nos 64 e os pos 64 tem que voltar os pagamentos dos injustiçados onde foram tirados os seus pagamentos. quanta injustiça! alguém tem de se mover para eles receberem seus direitos ,afinal foram pais de familias que deram a vida a sua patria e agora estão ai esperando justiça seja feita. creio que as proximas noticias seja favoravel para os pos 64 da aeronautica.
ACHO UM ABSURDO A COMISSÃO DE ANÍSTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FICAR CONCEDENDO ANÍSTIA “PÓS MORTEN” ANTES DOS QUE ESTÃO VIVOS.
SERÁ QUE ELES ESTÃO ESPERANDO A MORTE DOS QUE TAMBÉM TÊM DIREITOS?
ACHO QUE SIM.
ROBSON
Gostaria de receber informações sobre o processo de Anisitiados Politicos de 64, pois meu pai é um deles e nem sabemos onde está seu processo.
Cadê os imcompetentes! que não entendem de direitos adqueridos. esse parecer safado mim enoja, quanta gente carniça no poder! creio que nós Brasileiros podemos mudar esse quadro, eles continuam brincando, pq não tem nada para fazer mesmo! e os pos 64 da Aeronáutica sofrendo, por conta de pessoas sem esclarecimentos; eles tem de se reciclar para saber trabalhar corretamente.
Espero que está chegando um anjo para que resolva o mais rápido possível essa batalha e dê um grito de vitória a todos que espera com ansiedade seus direitos adqueridos… vitória vitória………………….
A MINHA INDIGNAÇÃO, NO DIA 02/02/2010 ESTA SENDO A MINHA DESCARACTERIZAÇÃO APÓS A QUASE 4 ANOS RECEBENDO,RECEBO UMA CARTA DO RIO DE JANEIRO,ONDE FICA A OM PAGADORA,ME DESCARACTERIZANDO,JA LIGUEI VARIAS VEZES P/ RIO,SEM RESPOSTA,A ÚNICA COISA QUE ME DISSERAM,PROCURAR UM ADVOGADO,LIGUEI ALGUMAS VEZES PARA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COM PARA DEFESA,MEU PROCESSO ESTA TUDO OK,SINCERAMENTE ESTA DIFÍCIL,TANTO MINHA VIDA PESSOAL,FISÍCA,E MORAL.HOJE NESTE MOMENTO ME PERGUNTO AONDE ESTA A JUSTÇA.QUEM VAI RESOLVER OS PROBLEMAS CAUSADOS,GOSTARIA DE SABER POR QUEM?????????
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Meu pai foi preso político em 1964, e em meio a uma conversa com um amigo ele me disse, que eu poderia entrar com um processo para receber uma indenização, pois ele foi anistiado.
Só que eu não sei por onde começar, onde encontrar documentos que comprove essa situação tipo Diário Oficial.
Por favor me me ajude a caminhar.
Obrigada desde já.
Marcia
marcruzrj@hotmail.com
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Senhora MARCIA, é entrar no site do Min.da Justiça, Portal Cidadão (Anistia Política) e ver como preencher o relatório e encaminhar a Brasília;… eu aconselho procurar um Advogado que entenda do assunto, senão será enrolada como a maioria está sendo.
Que tudo corra bem.
Abraços SAC.
Sebastião Araujo da Costa
sebastiaocosta@sac.com.br
IP 179.199.254.188
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Boa tarde,
Meu pai é natural de Natal, Rio Grande do Norte.
Durante a II Guerra Mundial foi servir no Regimento Andrade Neves, Recife-PE. Deu baixa e logo ele foi servir no Regimento Moto-Mecanizado no Estado do Rio Grande Janeiro (Campinho) e deu baixa em janeiro de 1944.
Nunca deram direito a ele como ex-combatente e, nem, também, a nossa mãe (Maria Damasceno Barbalho).
Trabalhou na empresa aérea Panair do Brasil e em seguida foi trabalhar na Base Aérea de Natal como servidor civil. Foi preso e torturado em 1952. Em 1964 novamente foi preso e torturado em lugar incerto e não sabido.
Gostaria de saber dos senhores como é que devemos agir para requerer o que os filhos (10) tem direito?
ANTONIO JOSE DAMASCENO BARBALHO
barbalho@prrn.mpf.gov.br
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Você deve procurar informações na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ou constituir um advogado. Você tem que ter provas do que está dizendo.
Se você entrar no site do Ministério da Justiça poderá encontrar informações em Anistia Política.
Lá tem os telefones e o email através do qual poderá fazer seus contatos. Do contrário só com advogado e se tiver documentos.
Abraço
Cardoso.
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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