“REVISÃO DE ANISTIAS”
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Leia primeiro a reportagem/entrevista do jornalista Evandro Éboli, de O Globo, de manchete – Presidente da Comissão de Anistia diz que revisão de indenizações vai continuar – publicada quinta-feira (03/11/2011), clicando aqui.
Seriam duas “reportagens do “O Globo” ??? Sim, houve a primeira dia 30/10/2011 aqui republicada sob o título Conselheira Sueli Bellato: “Só dizer que foram perseguidos é pouco” ( manchete original: Do valor pago, militares ficam com R$2,1 bi – O Globo – 30/10/2011 ). Clique aqui para reler.
De qualquer forma, uma coisa pode ser acoplada à outra, para numa “cajadada só” serem rebatidas as coisas que DEVEM SER REBATIDAS.
Vejamos as respostas do Dr. Paulo Abrão:
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“O presidente da comissão, Paulo Abrão, desde 2007 no cargo, afirmou que esses valores destoam da realidade do país. Ele garante que a revisão dos benefícios vai continuar, mas sabe que enfrentará resistências de quem teve o valor da reparação reduzido e das entidades que os representam. Para Abrão, que recebeu cerca de 60 mil requerimentos de anistia – o posto que ocupa é um dos mais difíceis da República.
Os “valores destoam da realidade do país” ?
O QUE DESTOA NA REALIDADE DO PAÍS é a má distribuição de renda. Numa democracia-capitalista como a nossa é perfeitamente possível termos pessoas (Jornalistas, Artistas, Atletas, Empresários, Intelectuais, etc.) cujos ganhos são de mais de 10 VEZES aquele limite constitucional de R$ 26.700,00 — vai que um desses comprove TER SIDO ATINGIDO POR ATO DE EXCEÇÃO.
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Paulo Abrão:“A reparação é um dever do Estado, mas não aceitamos indenizações elevadas do mesmo modo que não aceitamos o economicismo na abordagem do legado da violência da ditadura.”
Ele fala isto, mas não põe em prática !
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Paulo Abrão: “É preciso esclarecer que existem duas anistias numa mesma lei. Uma para os trabalhadores demitidos arbitrariamente em movimentos paredistas. Outra para os perseguidos políticos na acepção tradicional do termo.”
“Perseguidos políticos”??? — de onde ele tirou isto ? Isto é incabível na boca de um Professor de Direito ! Os “perseguidos políticos” são APENAS um subconjunto daqueles que foram ATINGIDOS POR ATO DE EXCEÇÃO. — Neste diapasão, forçosamente, constatamos que o Ilustre Professor de Direito, então, deveria ter dito que EXISTEM TRÊS ANISTIAS NUMA MESMA LEI… , seria o mais correto, pois, ficaram de fora os “atingidos por ato de exceção”.
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Paulo Abrão: “As pessoas estão morrendo e a estrutura administrativa da Comissão da Anistia está seriamente precária.”
Isto, evidentemente, aponta no sentido de aumento da lesão das vítimas, além de tornar mais caras as indenizações aos que não morreram.
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“O GLOBO: Pelos levantamentos, dos 13.571 casos de anistia aprovados com direito à reparação, 4.055 são de militares. Eles de fato se engajaram na oposição ao regime militar?”
ESTA É UMA PERGUNTA DAS MAIS ESTAPAFÚRDIAS; na medida em que nem a Lei e nem a CF-88, acertadamente, não exigem tal requisito de “engajamento na oposição ao regime”.
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“O GLOBO: Mas qual razão de tantos militares – a grande maioria (2.853) da Aeronáutica – anistiados? Boa parte não é por perseguição? E parece que boa parte das anistias estão sendo ou serão revistas, não é isso? CONTINUA AQUI A ILEGALIDADE… da pergunta.
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ABRÃO: Na Aeronáutica, houve uma portaria que limitou a possibilidade de continuidade nos quadros da FAB de todos os cabos que haviam ingressado antes de 1964. O STF caracterizou esta medida como um ato de exceção travestida de ato administrativo. Apesar de muitos não terem sido perseguidos individualmente, foram todos declarados anistiados, como a lei prevê. Ocorre que há uma disputa pela memória neste campo. O Ministério da Defesa e a AGU não aceitam estas anistias. Estão todas sendo revistas e anuladas. São em torno de 2.400 casos.”
Quando o Professor Paulo Abrão diz: “de todos os cabos que haviam ingressado antes de 1964”, ele, LESIVAMENTE, dividiu, discriminou, seccionou, excluiu, “adjetivou” onde LEI não exclui.
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POR DERRADEIRO:
Se a questão deve ser vista pela ótica de seus valores, de seus custos, devemos trazer à baila os números dos custos, EM BILHÕES, que escoam dos cofres públicos (de Brasília principalmente) para A CORRUPÇÃO, PARA O PROER, PARA CUSTEAR UM SENADO DESNECESSARIAMENTE, PARA SOCORRER AOS BANQUEIROS, E, PARA “AJUDAS E OSTENÇÕES” EXTERNAS DO BRASIL, etc… , etc…
POR DERRADEIRO, AINDA:
Num espaço amostral, entre vivos e mortos, durante o período de 1964 a 1982, mais de 120 MILHÕES de pessoas existiram (de BRASILEIRO). Socorreu-se das “ANISTIAS” um ínfimo grupo de 60 mil pessoas, das quais, APENAS pouco mais de 10 mil com reparação econômica…. — PERGUNTA-SE: teriam sido esses anistiados — que lograram êxito em ser indenizados — os “ATINGIDOS POR ATO DE EXCEÇÃO” ??? – É óbvio, ululante, QUE NÃÃÃOOO !!! — SERÁ QUE PRECISAREMOS DESENHAR ?
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É como vê PEDRO GOMES.
Ex-3Sgt – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
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