Para não restar dúvidas, e como sempre vem acontecendo em todos os finais de ano, o jornal O Globo, através do jornalista EVANDRO ÉBOLI, faz publicar sempre uma matéria (possivelmente paga pelo governo), tendenciosa, contra os ex-Militares da AERONÁUTICA.

Este ano, mais uma vez ele soltou mais uma, indiretamente atacando os Militares, na medida em que faz referências e comparações estatísticas entre os ex-militares das três FFAA, que foram anistiados até agora (2002/2011) e, como sempre carregando nas palavras e nos números quando se refere aos ex-militares da FAB.

O zeloso jornalista é muito bom para apresentar números que lhe foram passados, mas é fraquinho, devagar quase parando, na questão do conhecimento da legislação que garantiu o direito a anistia desses militares da AERONÁUTICA. Deveria ser mais isento e menos caolho na questão do Direito desses ex-militares, principalmente os ex-Cabos da FAB atingidos e vitimados pela malfadada e engendrada Portaria 1.104GM3, editada em 12 de outubro de 1964.

Quando afirmamos que o diligente jornalista Evandro Éboli é fraco no quesito Legislação do período do governo ditatorial militar (1964/1985) e a partir da CF/88 é porque ele escreve, possivelmente, o que lhe dizem para escrever, pura e simplesmente. Pois sequer se digna em pesquisar para saber por que tantos militares da AERONÁUTICA (2.853 conforme estatística que lhe passaram) foram anistiados.

Respondemos: é porque das três FFAA, a AERONÁUTICA foi a que mais ABUSOU DO PODER DO ARBÍTRIO E DA PERSEGUIÇÃO tendo em vista que editou a Portaria 1.104GM3 em 1964, contrariando a LSM (Lei 4.375/64) e logo depois o seu regulamento (Dec. 57.654/66) que REVOGOU a tal Portaria 1.104GM3/64, mas, como quem mandava e desmandava, ou melhor, quem Legislava ao bel prazer eram os Oficiais do Alto Comando da FAB, pois mesmo sabendo que a Portaria 1.104GM3/64 estava REVOGADA desde 20.01.1966, continuaram usando/aplicando essa portaria como se Lei fosse, [não contaram isto para o Jornalista?!… são FATOS, contra os quais não há argumento que os apaguem] e durante 18 anos, 1 mês e 11 dias ou por exatos 6.611 dias aplicaram abusivamente a Portaria 1.104GM3/64 aos militares da FAB, indistintamente, a partir de 1965 até meados de 1982.

Por tal situação, indiscutivelmente, no meu entender, foram estes “OFICIAIS” os responsáveis pelo suposto prejuízo ao erário alegado pelo Cmte. BUENO, naquele ofício enviado ao Márcio Thomaz Bastos, em JANEIRO/2003, caso o MJ/CA continuasse concedendo as anistias administrativas a todos (de incorporação pré e pós-64) atingidos pela malfadada “portaria”. Estes “OFICIAIS”, hoje na R/R da Aeronáutica, são os verdadeiros responsáveis pelo tal “prejuízo”, os quais vivem temerosos que se crie um Tribunal Criminal – como o da Argentina e/ou de Nuremberg etc – e por isto o COMAER/COJAER vive a se intrometer nos órgãos da administração pública federal e no judiciário, botando todo tipo de empecilho para, aqueles que foram atingidos e vitimados pela Portaria 1.104GM3/64, NÃO SEJAM ANISTIADOS. É como se fosse um drama de consciência que os persegue desde a edição da Lei de Anistia 10.559/02 e os impele a valer-se dos companheiros do COMAER até os dias de hoje para que a nossa anistia não se consolide de acordo com as leis. (…) — Isto é uma clara invasão de competência, ingerência, e, usurpação de função; além de ser “corporativismo”, espírito de corpo, ou, mais elegantemente: “esprit de corps”, ou ainda, mais cruamente, no popular: espírito de porco.

Isso é que o jornalista Evandro Éboli deveria saber, para melhor informar e não tomar partido do governo federal, que tem por trás o COMAER.

Finalizando, como iniciamos o primeiro parágrafo dessa matéria – para não restar dúvidas -, transcrevemos abaixo a matéria do senhor jornalista Evandro Éboli, publicada no O Globo, Rio de Janeiro, do domingo 30/10/2011, que foi republicada na Resenha Diária produzida pela ASCOM/MD – Domingo, 30 de outubro de 2011 – MINISTÉRIO DA DEFESA – Assessoria de Comunicação Social – sob o título: NOTÍCIAS DE DEFESA. O GLOBO 30/10/2011 – COMISSÃO DE ANISTIA – Governo já pagou R$4,5 bilhões a anistiados – Comissão de Anistia passou a adotar novo critério para corrigir distorções e já reduziu o valor de 129 benefícios (…) (clique aqui para conferir a publicação original).

Veja, abaixo, a republicação, completa, da matéria, verbis:

“

COMISSÃO DE ANISTIA

Governo já pagou R$ 4,5 bilhões a anistiados

Comissão de Anistia passou a adotar novo critério para corrigir distorções e já reduziu o valor de 129 benefícios

Evandro Éboli

BRASÍLIA. Nove anos depois da criação da o montante pago pelo governo até hoje de indenizações a anistiados políticos atinge a cifra de R$ 4,5 bilhões. Dos quase 60 mil casos julgados, 13.571 requerentes tiveram direito a reparação econômica. Os militares representam 30% (4.055 casos) desse total. Os anistiados civis são 9.516. Se nas primeiras decisões as indenizações chegavam a garantir benefícios mensais de até R$ 33 mil, a comissão passou a adotar recentemente novo critério: coibir as distorções e reduzir os valores considerados fora da realidade.

Na semana passada, a Comissão de Anistia fez a revisão de 129 benefícios, reduzindo pagamentos mensais de R$ 2,2 milhões para R$ 297 mil. Quem ganhava R$ 33 mil por mês teve o valor reduzido para R$ 3,2 mil.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirma que esse trabalho de revisão vai continuar e frisou que esses valores destoam da realidade brasileira. Desde que assumiu o colegiado, em 2007, Abrão adotou a política de diminuir os valores pagos aos salários praticados no mercado.

– A falta de transparência e a existência de privilégios nesses casos é incompatível com a democracia. Vamos ajustar todos os casos que estão inadequados aos valores de mercado – disse Paulo Abrão.

Essas primeiras revisões, todas relativas a civis, envolveram casos de anistiados que recebem indenizações acima de R$9 mil por mês.

Até 2010, foram julgados na Comissão de Anistia 59.163 processos. O maior bloco foi dos casos de aprovação sem reparação econômica: 24.454 (41,3%); 21.138 (33,7%) foram indeferidos e 13.571 (22,8%) foram aprovados com direito a algum tipo de reparação econômica. O governo Lula concentra quase a totalidade dos julgamentos. As gestões de Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro no Ministério da Justiça julgaram cerca de 53 mil dos casos (90% do total).

Do valor pago, militares ficam com R$2,1 bi

Maiores indenizações são destinadas aos oficiais-generais

BRASÍLIA. Os R$4,5 bilhões foram pagos desde 2002, ano da criação da Comissão de Anistia, até agosto de 2011. Desse montante, os militares receberam R$2,1 bilhões, entre benefícios mensais e retroativos, que são os atrasados a que o anistiado tem direito referente ao período que ficou impedido de exercer sua profissão por conta da perseguição política.

As maiores indenizações nas Forças Armadas são pagas a oficiais-generais: contra-almirante, general de brigada e brigadeiro. Ao todo, na caserna, são pagas 487 indenizações que ultrapassam R$ 10 mil de benefício mensal. Dos 4.055 militares anistiados, 313 são do Exército, 889 da Marinha e 2.853 da Aeronáutica.

Entre os anistiados da Aeronáutica, estão 2.530 ex-cabos da FAB que foram beneficiados pela interpretação da própria Comissão de Anistia, que considerou uma portaria de 1964 um ato de exceção.

Para o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União (AGU), esse ato foi um ajuste de pessoal.

Esses casos já começaram a ser revistos por um grupo interministerial criado, e os cabos terão que provar que foram perseguidos políticos. Dezenas de casos foram anulados e esses militares recorreram à Justiça.

Conselheira: “Só dizer que foram perseguidos é pouco”

Mais antiga integrante da Comissão de Anistia, a conselheira Sueli Bellato, vice-presidente do grupo, entende que esses cabos, para terem direito à indenização, precisam demonstrar que se opuseram ao regime militar.

– A meu ver, foi um dado histórico insuficiente, se comparada à dignidade dos que foram realmente atingidos. Só dizer que foram perseguidos é pouco. Quantos contribuíram pela legalidade e enfrentaram de fato a ditadura? Terão que demonstrar isso – disse Sueli.

Excluído esse grupo da FAB, as entidades que representam anistiados militares argumentam que parte da categoria resistiu ao golpe de 64. O capitão da reserva José Wilson da Silva, que preside a Associação de Defesa e Pró-anistia (Ampla), afirmou que é justa a anistia para muitos militares.

– A ditadura tinha que desmantelar logo o aparelho armado, desfazer a milícia comprometida com o governo passado. Tinha que ser excluída depressa. A primeira preocupação foi desmontar a força armada janguista, brizolista e petebista. Por isso, esse número de milicos anistiados. Depois se preocuparam com os civis – disse José Wilson da Silva, que lançou um livro autobiográfico, “O tenente vermelho”.

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br