que_estória

De:

– Edinardo Fernandes

da ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS DE PERNAMBUCO-RECIFE-PE/AdNAPE

Para:

– Dr. Gomes

da ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS E ANISTIADOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO PARÁ-BELEM-PA/AAARNPA

– Dr. Bezerra

da ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA NACIONALISTA DE ANISTIADOS MILITARES-RIO DE JANEIRO-RJ/ADNAM

– Sr. Mendonça

da ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA AERONÁUTICA DO RIO GRANDE DO NORTE-NATAL-RN/ASPARN

– Sr. Conceição

da ASSOCIAÇÃO DE MILITARES ANISTIADOS DA BAHIA-BA/ASSMAN-BA

– Sr. Marcos Sena

da ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIANDOS DO NORDESTE-RECIFE-PE/ASANE

– Sr. Cardoso

da UNIÃO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS POLÍTICOS MILITARES DA REGIÃO CENTRO OESTE/UNAPONCO

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Ilustres Companheiros de luta em BSB.

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Conto com vocês para oferecer o nosso contraditório sobre a insistente divulgação de matéria da espécie, eis que, equivocada, e com a nítida intenção de auferir no grito um direito que nos assiste.

No caso em questão, o direito perseguido não é mera imposição de um grupo qualquer, que tenta a todo custo garantir reconhecimento de forma ilegal e ilícita. Temos respaldo legal, justo e jurídico garantido em lei.

Art. 2°…..

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XI – desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.

Deve-se alertar aos agentes públicos, emitentes de deturpadas opiniões perante a Lei, estarem promovendo um grande retrocesso na construção de uma sociedade justa e democrática.

Por oportuno, lembro-vos que em reunião do dia 08/09/2009, com o então advogado geral da União, Dr. José Antonio Dias Toffoli, diante dos fatos por nós levantados,  determinou Ele ao Consultor Geral da União, na época, Dr. Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, juntamente ao o Dr. Tapety e Dra. Priscila,  que se realizasse  um debate no dia 17/09/2009, em torno do tema: “Anistia dos cabos da Aeronáutica.”

Já neste dia, aparentaram os determinados agentes públicos, estarem sendo pegos de surpresa diante de tantos fatos e provas evidenciadoras dos nossos direitos. Lamentavelmente, a carta já estava marcada. A prova disso, é que, até o presente momento, não nos responderam absolutamente nada, pelo contrário, improvisaram um “faz de conta“, através da Nota/AGU N° 279/2009, que, comprovadamente, já se encontrava elaborada desde o dia 08/09/2009, ou seja, mesmo dia  em que nos recebera o majoritário daquela Instituição.

Vale lembrar aos eminentes juristas, pareceristas, achistas etc…, que, esta portaria 1.104GM3 de 12 de outubro de 1964, não foi precedida da exposição de motivos (conforme imaginam os que se julgam o poder e a lei), no sentido de um mero “ajuste pessoal“. Bobagem, é inegável que um ato dessa vergadura, editado em pleno vigor ditatorial, queiram hoje interpretar como um mero ato administrativo. Há de se ressaltar  também o ítem VI do Ofício Reservado n° 04 de Set de 1964, que deu origem a evidenciada portaria, diz: “O denominado “problema dos cabos” não decorre do n° existente, porque este é previsto nos quadros de Distribuição de Pessoal – QDP, organizados pelos Estados Maior e aprovados pelo MINISTRO. Também nada há de ilegal no fato de haver cabos com muitos anos de serviços.”

Finalmente, quem de “razoável saber jurídico“, de posse da legislação e isenta da submissão a um poder que descumpre a lei e dita a regra do jogo, perceberá, claramente, a injustiça que este governo vem fazendo com centenas de sexagenários.

Abraços.

Edinardo Fernandes
edinardocfernandes@hotmail.com

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Conheça a “história”, ou é estória?:

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Programa Forum - Anistia Política - 233Mais antiga integrante da Comissão de Anistia, a conselheira Sueli Bellato, vice-presidente do Grupo.

Do valor pago, militares ficam com R$2,1 bi

O Globo – 30/10/2011
Maiores indenizações são destinadas aos oficiais-generais

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BRASÍLIA. Os R$4,5 bilhões foram pagos desde 2002, ano da criação da Comissão de Anistia, até agosto de 2011. Desse montante, os militares receberam R$2,1 bilhões, entre benefícios mensais e retroativos, que são os atrasados a que o anistiado tem direito referente ao período que ficou impedido de exercer sua profissão por conta da perseguição política.

As maiores indenizações nas Forças Armadas são pagas a oficiais-generais: contra-almirante, general de brigada e brigadeiro. Ao todo, na caserna, são pagas 487 indenizações que ultrapassam R$10 mil de benefício mensal. Dos 4.055 militares anistiados, 313 são do Exército, 889 da Marinha e 2.853 da Aeronáutica.

Entre os anistiados da Aeronáutica, estão 2.530 ex-cabos da FAB que foram beneficiados pela interpretação da própria Comissão de Anistia, que considerou uma portaria de 1964 um ato de exceção. Para o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União (AGU), esse ato foi um ajuste de pessoal. Esses casos já começaram a ser revistos por um grupo interministerial criado, e os cabos terão que provar que foram perseguidos políticos. Dezenas de casos foram anulados e esses militares recorreram à Justiça.

Conselheira: “Só dizer que foram perseguidos é pouco“

Mais antiga integrante da Comissão de Anistia, a conselheira Sueli Bellato, vice-presidente do grupo, entende que esses cabos, para terem direito à indenização, precisam demonstrar que se opuseram ao regime militar.

– A meu ver, foi um dado histórico insuficiente, se comparada à dignidade dos que foram realmente atingidos. Só dizer que foram perseguidos é pouco. Quantos contribuíram pela legalidade e enfrentaram de fato a ditadura? Terão que demonstrar isso – disse Sueli.

cap_wilsonCapitão da Reserva do Exército – José Wilson da Silva

Excluído esse grupo da FAB, as entidades que representam anistiados militares argumentam que parte da categoria resistiu ao golpe de 64. O capitão da reserva José Wilson da Silva, que preside a Associação de Defesa e Pró-anistia (Ampla), afirmou que é justa a anistia para muitos militares.

– A ditadura tinha que desmantelar logo o aparelho armado, desfazer a milícia comprometida com o governo passado. Tinha que ser excluída depressa. A primeira preocupação foi desmontar a força armada janguista, brizolista e petebista. Por isso, esse número de milicos anistiados. Depois se preocuparam com os civis – disse José Wilson da Silva, que lançou um livro autobiográfico, “O tenente vermelho“.
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br