Enviado em 30/09/2011 às 4:25
Comentando o nosso Post “MJ/AGU – GTI Revisor: no DOU nº 188, desta quinta-feira (29/09/2011) publicou o 9ª Lote de Despachos do Ministro da Justiça autorizando abertura de processos de revisão de anistias políticas de ex-Cabos da FAB” a vítima da Portaria 1.104GM3/64, o ex-S1 da FAB – PRECIANO REIS disse:
PANICO:
Foi estabelecido entre anistiandos/anistiados/desanistiados o clima de terror criado pelo Governo Central pela famosa LISTA, a cada dia se espera publicação no Diário Oficial da União de nomes de atingidos por atos considerado de exceção de exclusividade de natureza politica, a situação é tão gritante que pode chegar a desarrumar lares de idosos/doentes/viúvas/crianças/cadeirantes não importa a vítima estar protegida em leis e regulamentos passam o rolo compressor fazendo vistas grossas no que foi devidamente estudado/revisado/analisado/julgado/assinado/publicado a intenção é buscar meios/inventos para um desastre/massacre de proporções em princípios a segurança jurídica, nesta linha vê-se os listados para integrar o calabouço com exigência de prazo fixado de dez dias para se defender daquilo que não proporcionou, é fácil/cômodo atacar desprotegidos, seria menos doloroso que oficia-se aos responsáveis pelos atos julgados de anistiados politico a prestar esclarecimentos de suas ações quando integrava o governo das anistias e não colocar um alvo nas costas para o tiro de misericórdia.
As associações de classe tem o dever de LISTAR os nomes dos atingidos (sem exclusividade) encaminhar ao Ministério Publico Federal para acompanhamento das ações, ate porque este Órgão é o guardião da Constituição Republicana Federativa do BRASIL, o ataque de encomenda fere ordenamento jurídico em várias situações; artigo 8º da ADCT, Lei 10.559/02 artigo 2º incisos I e XI, ato regulamentador da Constituição, Portaria 1.104/GM3/64 item 5.1 Letra “b” e “c”, sustentada pela Súmula administrativa 2002.07.0003/CA do Ministério da Justiça (em pleno vigor), CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo 5º “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:
Inciso I- “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”;
Inciso XXXVI – “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”;
…assim está inscrito na Carta Magna/88, descumprir é violação a legislação sem precedente, as Autoridades constituídas deste País tem o dever de dar exemplo, assim vem sendo dito em parlamentos quando uso da fala?.
Causou engrandecimento o uso da fala da Senhora Presidenta da Republica Dilma Rousseff na ONU; assegurar aos brasileiros uma Imprensa livre, neste mesmo raciocínio entende-se que o manto sagrado republicano da CONSTITUIÇÃO está alinhada em suas palavras.
Insistir em publicações de LISTAS é invenção contra Autoridades do passado que cumpriram o dever.
Enfim CF/88 Artigo 5º Inciso LXXVIII – “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Nesta situação os atingidos pela Portaria 1.104/GM3/64 são vítimas em diversas ocasiões; o que se espera da Comissão de Anistia/MJ é o cumprimento de normas estabelecidas em parametros constitucionais é verdade que na linha verticalizada das Leis a Carta Magna está assegurada o primeiro lugar no pódio.
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Preciano Reis
preciano@gmail.com
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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2 Comentários do post " Anistiados, Desanistiados e Anistiandos da Aeronáutica vivem em pânico constante dede 2003 "
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ôôô… todos aí:
O que o Preciano colocou… , é muito pouco; ele está FAZENDO MAIS BARATO.
A VERDADE É QUE EXISTEM CRIMES SENDO PRATICADOS POR AUTORIDADES DE BRASÍLIA E DOS ESTADOS TAMBÉM.
CRIMES !!!
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É como vê PEDRO GOMES.
Ex-3Sgt – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
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Concordo com os companheiros acima e tenho mais a dizer!
É um crime contra a constituição de 88, está que veio para assegurar a democracia no Brasil. Democracia que era buscada pelos políticos que hoje estão no poder, e utilizam do mesmo para passarem (como rolo compressor) por cima da constituição, em especial: Inciso XXXVI – “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Dentre os políticos, em especial Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff, que utiliza de meios covardes (retaliação) para com aqueles que estavam em lado oposto ao seu, no período da ditadura militar, na busca de garantir a soberania brasileira e criar uma sociedade melhor.
Entre as covardias estão: desanistias de militares com mais de 5 anos de causa ganha(dependentes do pagamento da prestação mensal para sobreviver), terror psicológico, desrespeito com os idosos( a maioria dos anistiados/desanistiados estão em final de vida e muitos já morreram), Criação de comissões com intuitos forjados(EX: comissão da verdade), nomeações de ministros(em especial Benedito Gonçalves do STJ). Ministro este, que é aliado do Governo Dilma/Lula e vem julgando todas as causas desfavoravelmente aos militares anistiados.
Não me surpreenderia se este ministro fosse nomeado pelo atual governo para o STF (antes tentado pelo Governo Lula). Pois assim estaria cercando de todos os lados os anistiados, além de acreditar que Benedito será benevolente no julgamento dos recursos do mensalão.
Segue um link abaixo, de comentários sobre uma reportagem da Revista Época, para que possam ver o que a sociedade acha sobre o assunto da indicação do ministro Benedito:
http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/09/09/lula-de-olho-no-supremo-ex-presidente-indica-benedito-goncalves-do-stj/
Afinal porque um ex-presidente fica dando pitacos no atual governo?
Será que é para proteger sua cúpula e fazer a vontade do seu partido corrupto?
Como falei acima, a maioria dos anistiados políticos são idosos ou já morreram. Eu não fujo disto, devido à pressão psicológica que venho sofrendo a minha saúde está abalada e creio que vou viver o resto da minha vida em dificuldades e não vou receber o que é meu de direito em vida (como já aconteceu com muitos). Quando falo o que é meu de direito não falo somente de reparação econômica, mais também moral e reconhecimento pelo que fiz pela sociedade; “Não sou criminoso para ser tratado como tal (sofrendo perseguição)”.
Fui desanistiado, hoje não tenho meios próprios de garantir minha sobrevivência, condições de voltar a trabalhar e arcar com os compromissos assumidos. Estou passando pela humilhação de ser cobrado incessantente por instituições financeiras e provavelmente terei meu nome incluído no SPC.
Não tenho medo de afirmar que estamos sendo vítimas de perseguição política praticada pelos recentes governos da República Federativa do Brasil (em especial o PT), que agem “criminosamente”, não respeitando a Constituição nem ao cidadão brasileiro e usam do poder a eles instituídos para agirem ditatoriamente. E digo mais, usam de meios de comunicações (algumas emissoras de TV) como armas para manipular opinião pública a respeito da época da ditadura. Já que infelizmente, a televisão é a maior fonte de informação da maioria dos brasileiros.
Um exemplo são novelas e minisséries exibidas recentemente, que idolatram certos políticos, retratam o militar sempre como carrasco (vilão) e os opositores como perseguidos (mocinhos), o que não é bem verdade.
Ora, em tantos países ocorreram fatos semelhantes ao do Brasil e anistia foi reconhecida.
Infelizmente no Brasil, os atuais governantes que eram contra o regime militar não estão buscando o consenso e estão usando o poder para agir em interesse próprio (neste caso em cunho de vingança) e não a favor do bem comum.
Entendo que qualquer ser humano, que tenha vivido na época da ditadura militar (sendo civil ou militar), é incompetente para julgar assuntos referentes a este período devido ao fator emocional.
O fato de alguns ministros (o fato de ser ministro não o tira da condição de ser humano) integrantes da base aliada do governo, estarem desanistiando os militares é uma prova concreta de retaliação.
A anistia veio para selar a paz e amenizar as conseqüências que TODOS sofremos em um passado recente do nosso País. Não podemos deixar que alguns governantes movidos pelo ódio e vingança passem por cima disso e usem do poder para agir de acordo com seus próprios interesses ferindo a constituição.
Hoje o Brasil vive outro tipo de conflito social, que é bem pior do o da época da ditadura militar, e ficar trazendo o passado à tona não irá mudar nada.
Ex-cabo da FAB, anistiado em 2004 e desanistiado em 2012.
Carlos2sag@hotmail.com
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