Aos companheiros FABIANOS ou… TODOS aí:


EM APERTADA SÍNTESE:


Falaram na ADPF-158 por decisão do Relator CEZAR PELUSO a:


– Câmara dos Deputados;

– O Senado Federal;

– A Presidência da República.


Pelo que deu para ler nas 3 peças temos:


a – A Câmara “gastou” 230 laudas (petição-12785-2009-camara-federal-presta-informações ) para dizer:

“… resta incabível a manifestação da interpretação dada à norma legal por outro Poder…”


b – O Senado, em apenas 7 laudas (petição-14840-2009-senado-federal-presta-informações ) :

“… preferiu não falar sobre a Lei de Anistia; pediu para ficar fora dessa. Mas declarou que a nova lei (10.559/02) NÃO CRIOU REGIMES DIFERENCIADOS para os Militares.” Aleluia !!!


c – A Presidência da República em 117 laudas (petição-13181-2009-presidencia-da-republica-presta-informações ) :

“… apresentou uma mixórdia informativa, “CRIANDO” coisas que não se vê nem na LEI, nem no ESPÍRITO DA LEI, e, ainda por cima, em choque (afrontando) a Constituição Federal.”


ISTO ACIMA FOI O QUE ESTE HUMILDE OBSERVADOR VIU.


O meu comentário/avaliação é:


1 – A Câmara prestou um grande desserviço à nação pelo comportamento canhestro, deselegante e omisso, tomado, na medida em que NEM SE LEMBROU do “Princípio da Harmonia” que agrupa a independência dos 3 Poderes.


2 – O Senado, pelo que está na sua “informação”, NEM SEQUER ENTENDEU o que deveria fazer, posto que trocou “alhos por bugalhos”, ou seja, disse que o objeto da ADPF/158 era o de que artigos da Lei 10.559 AFRONTAM preceitos da CF…., quando o correto é que o objeto da ADPF/158 se baseia NA MÁ INTERPRETAÇÃO QUE REALMENTE ESTÁ SENDO LEVADA A EFEITO POR VÁRIOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO. E ainda acrescentou que a OAB não teria apontado “nenhuma nódoa na Lei”… ao passo que a “nódoa” que a OAB aponta reside “NA INTERPRETAÇÃO LESIVA” que está sendo feita, e, não na NORMA JURÍDICA em si.
Mas, o Senado apresentou uma boa afirmação ao dizer que a Lei de Anistia NÃO CRIOU REGIMES DIFERENCIADOS PARA OS MILITARES… – É exatamente por esta lesão que o Brigadeiro Rui e a ADNAM se debatem, ou seja: má interpretação no Ministério da Defesa, na AGU e noutros.


3 – Por seu turno, a Presidência da República se escondeu sob o manto da AGU que apresentou a típica posição de UM RÉU. Ou seja: o réu diz o que quer…, O RÉU NÃO PRECISA FALAR A VERDADE…, ele não tem obrigação de municiar o adversário produzindo provas contra si. COM ISTO, APRESNTOU UM ROSÁRIO DE “INVENCIONICES”…

EM APERTADA SÍNTESE, tudo se assemelha (faz lembrar) àquele caso do “elemento” que não sabe ler…, “contrastando” com aquele outro elemento que SABE LER, MAS NÃO ENTENDE O QUE LÊ. Mas, pior do que tudo isto, é o caso do elemento que: SABE LER, ENTENDE O QUE LÊ, E, CONTUDO, ENTRETANTO, PORÉM, TODAVIA, PREFERE O ERRO, O ABUSO E A OMISSÃO…


Tudo isto me conduziu a lembrar de:


“De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantar os poderes nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
e a ter vergonha de ser honesto.”
(Rui Barbosa)


E DAÍ EU CONCLUO:

Coitado do Exmo. Sr. Relator Ministro CEZAR PELUSO…

Quem deveria “colaborar”, falando, informando, pediu para ser incluído fora dessa coisa…
E, quem realmente falou, foi quem vem praticando toda sorte de lesão, ou seja, de “má interpretação” da Lei de Anistia…


Foi o que eu vi.

VOU BUSCAR MEU TAMBORIM… é véspera de carnaval…

É COMO VÊ PEDRO GOMES.
Tudo “sub examine”.
VÍTIMA DA PORTARIA 1.104/64.
QUE EM 1976 FOI PRESO NO HOSPITAL EM RECIFE.
COMO SE MALUCO FOSSE (PSIQUIATRIA)
IMPEDIDO DE IR ÀS AULAS UNIVERSITÁRIAS NA UFPE.
E-mail perogo@ig.com.br
RIO DE JANEIRO.

– (psiu: será que eLLes querem me “emalucar” outra vez ?)

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Postado por Gilvan Vanderlei

E-mail gvlima@terra.com.br