Dep. Chico Lopes presidente da CEANISTI diz:
“Vamos ouvir o máximo de envolvidos possíveis, desde os funcionários e vítimas que se consideram prejudicados até representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros da Defesa e da Justiça. São questões que ainda não foram esclarecidas e as pessoas esperam por decisões.”
Uma nova comissão da anistia
Marcelo da Fonseca
Antigas pendências envolvendo direito de ressarcimento para vítimas da repressão militar retornam à pauta da Câmara dos Deputados na semana que vem, quando os parlamentares da Comissão Especial das Leis de Anistia voltam a discutir questões que se arrastam há mais de uma década. O grupo que foi reinstalado ontem no Congresso terá de se posicionar, além dos casos de pessoas prejudicadas durante o regime militar, sobre pedidos de anistia dos funcionários da Petrobras e dos Correios punidos por participação em greves no final da década de 1990 e trabalhadores demitidos irregularmente no governo de Fernando Collor (1990-1992).
A Comissão da Anistia, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro do ano passado, chegou a aprovar relatório com sugestões ao governo federal de maior agilidade para examinar os pedidos de anistia. No entanto várias questões aguardam posição oficial dos parlamentares. O novo presidente da comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), afirmou ontem que o objetivo do grupo será retornar com as discussões sobre temas que não foram resolvidos e cobrar do Executivo o cumprimento de acordos feitos anteriormente. “Vamos ouvir o máximo de envolvidos possíveis, desde os funcionários e vítimas que se consideram prejudicados até representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros da Defesa e da Justiça. São questões que ainda não foram esclarecidas e as pessoas esperam por decisões“, explica Lopes.
O deputado reforçou também que a comissão poderá receber grande apoio caso seja criada a Comissão da Verdade, que ficaria responsável pela investigação de novos casos de violação dos direitos humanos. “As duas comissões podem prestar um grande serviço ao país, esclarecendo tudo que aconteceu em nosso passado. O momento é propício, já que vemos por todo o mundo lutas pelos direitos à liberdade e democracia“, afirma.
Comemoração
Nesta semana o Ministério da Justiça comemora dez anos da Criação da Comissão de Anistia, com eventos marcados para todas as regiões do país organizados por movimentos sociais, órgãos governamentais e seções regionais da OAB. A comissão, composta por 24 conselheiros e com vínculo direto ao gabinete do ministro da Justiça, foi criada para analisar os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivos políticos até 1988. Estima-se que haja mais de 57 mil requerimentos apresentados até hoje.
Fonte: CâmaraNotícias
1 Comentário do post " Uma nova comissão da anistia "
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ôôô… todos aí:
Para mim… , ele já começou mal.
Sem querer ferir suscetibilidades… , e, com toda vênia, ao que parece, o Deputado CHICO LOPES, atual Presidente da CEANISTI, ouviu o galo cantar mas não sabe onde…
Digo isto porque o episódio nefasto com o TCU já está superado de há muito tempo. E, essa de que:
“vamos ouvir o máximo de envolvidos possíveis”
para mim é uma retroação, é andar para trás, na medida em que todos sabemos que existe um RELATÓRIO pronto desde dezembro de 2010, mediante o qual e mais o pedido de 2 ou 3 interessados (seja dirigente ou não, seja advogado ou não), mediante isto, O QUE O PRESIDENTE DEVERIA FAZER É, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDRAL, ARRANCAR, nem que fosse à fórceps, UMA LIMINAR CONTRA O MINISTRO DA JUSTIÇA E CONTRA C.A. NO SENTIDO DE QUE SE DESINCUMBAM DO SEU MISTER EM RELAÇÃO À:
a) LEI DE ANISTIA;
b) artigo 8º do ADCT DA CF-88;
C) SÚMULA ADMINISTRATIVA 003 EDITADA PELO PLENO DA COMISSÃO DE ANISTIA.
Aí sim !!!
Aí, poderíamos começar a acreditar que a coisa mudou.
É como vê PEDRO GOMES.
Ex-3Sgt – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
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