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CONVOCAÇÃO

Companheiros de luta pela anistia, precisamos concretizar a composição da nova CEANISTI. O presidente da Câmara dos deputados determinou sua criação, mas até o presente momento as lideranças das bancadas partidárias não indicaram os respectivos deputados.

Tudo leva a crer, que o governo não tem nenhum interesse na recriação da referida Comissão, sem a qual não chegaremos ao final desta luta, com a almejada vitória. No nosso caso aplicação do nosso REGIME JURÍDICO.

Desta forma, Convido as Entidades Classes que ainda acreditam na solução das nossas pendências, pela via político-administrativa, para que se façam presentes em BRASÍLIA, dos dias 24, 25 e 26 do corrente mês, para tentarmos junto as lideranças partidárias, as indispensáveis indicações dos parlamentares que comporão a ‘nova’ CEANISTI.

Na oportunidade, faremos a reunião na CDHM marcada para o dia 26, pela Drª. Mariza Ferreira secretária daquela Comissão de Direitos Humanos. Acredito que um parecer da AGU calçado no recente relatório da Comissão anterior, ou um projeto de lei focado no mesmo relatório, resolverão as pendências na área militar, parcialmente, e na área civil. Quem optar pelo jurídico, acredito que será vitorioso, porém a longo prazo. Pessoalmente, não devia insistir nesta longa demanda, por eu nada ter a reivindicar.

Insisto por convicção ideológica em não dar, ao que resta da “gorilada“, o prazer do nosso fracasso na luta pelos nossos direitos.

Confirme sua presença pelos tels.: (21) 9588-9574 Guimarães, (51) 8121-7771 ou (51)3384-4027 Cap. Wilson e através do MODAC nos tels (21)2215-7881 2 2210-2909.

Aproveito a oportunidade para fazer uma pesquisa de opinião se devemos ou não continuar alimentando esta demanda. Para refrescar a memória dos companheiros, vale lembrar o que as FFAA não conferem aos seus anistiados:

a)     Pensão Militar – Filhas;

b)     Auxílio Funeral;

c)     As cartas Patentes nunca foram emitidas, até o presente, e outros direitos que estão na legislação militar e me falta na memória no momento.

Por outro lado o número de associados ficou bastante reduzido e sem recursos não temos condição de prosseguir lutando.

Atenciosamente,

_________________________

João Guimarães Santana


AMPRA – Associação Militar Pró Anistia
Rua Senador Dantas, 117/823
Cep: 20031-911

CEANISTI :: Até agora apenas 14 MEMBROS confirmados. Vejam:

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia”; Lei nº 10.790/2003, que “concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório”; Lei nº 11.282/2006, que “anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista”; e Lei nº 10.559/2002, que “regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências” – CEANISTI

TITULARES

SUPLENTES

PT
4 vagas

4 vagas

PMDB
4 vagas

4 vagas

PSDB
3 vagas

3 vagas

PP
Sandes Júnior PP/GO (Gab. 702-IV)

Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV)
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV)

Roberto Teixeira PP/PE (Gab. 450-IV)

DEM
2 vagas

2 vagas

PR
2 vagas

2 vagas

PSB
Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV)

2 vagas
Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV)

PDT
Paulo Pereira da Silva PDT/SP (Gab. 217-IV)

Giovani Cherini PDT/RS (Gab. 466-III)

Bloco PV, PPS
1 vaga

1 vaga

PTB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)

1 vaga

PSC
1 vaga

1 vaga

PCdoB
Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV)

Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)

PRB
Jhonatan de Jesus PRB/RR (Gab. 535-IV)

Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV)

PHS
Felipe Bornier PHS/RJ (Gab. 216-IV)

1 vaga
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br