★ – VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
 

★ – Indenizações mensais de beneficiados – Clique nas opções abaixo para ter acesso às planilhas com as indenizações mensais e única dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002.  Força Aérea Brasileira – Junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020).
Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

 

   

★ No DOU nº 237 desta sexta-feira, dia 11/12/2020,nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

 

     

 

★ – No DOU nº 237, desta sexta-feira, dia 11/12/2020, Seção 1, Páginas 147 e 148, publica quinze (15) Portarias pela manutenção de Portarias de Anistias concedidas em anos anteriores à paisanos… Veja abaixo:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 3.176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 548/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 6 de junho de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.47497, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 1.371, de 11 de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2005, que declarou anistiado político PAULINO HYKAVEI post mortem, filho de ANGELICA HYKAVEI. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.177, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 1569/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53351, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 566, de 8 de março de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2007, que declarou anistiado político ODIR MEIRELES post mortem, filho de MARIA PEREIRA DA SILVA . DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 1888/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.42260, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 3.848, de 22 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político SEVERINO JOSÉ FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 032.790.651-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.179, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 2242/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40480, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 3.689, de 14 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 033.217.621-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 1259/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44916, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 3.853, de 22 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político JAIME ONO, inscrito no CPF sob o nº 000.657.061- 53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 1111/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.20479, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 3.735, de 14 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político JORGE INOUE post mortem, filho de IKI INOUE. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.182, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 2228/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50804, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 1.782, de 8 de setembro de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2005, que declarou anistiado político VANDO NAZARIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 001.438.201-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.183, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 997/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09458, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 1.014, de 7 de abril de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2004, que declarou anistiado político PAULO MONTEIRO DA SILVA post mortem, filho de SANTINA DA S I LV A M O N T E I R O. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.184, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 609/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 9 de junho de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13156, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 1.003, de 7 de abril de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2004, que declarou anistiado político PEDRO BELLAGAMBA post mortem, filho de ROSA BELLAGAMBA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.185, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 2136/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02867, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 3.254, de 3 de novembro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2004, que declarou anistiado político FERNANDO NASCIMENTO SILVA post mortem, filho de ROSA DA SILVA . DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.186, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 2208/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12243, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 955, de 7 de abril de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2004, que declarou anistiado político ABEL DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 012.920.567-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.187, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 2021/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50171, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 489, de 16 de fevereiro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2007, que declarou anistiado político GILBERTO PEREIRA MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 548.117.408-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.188, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 1156/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.46068, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 313, de 8 de março de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2005, que declarou anistiado político MARIALDO ROBERTO GUIMARÃES FERRARO, inscrito no CPF sob o nº 231.229.738-80. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 1382/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30174, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 2.538, de 13 de setembro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2004, que declarou anistiado político RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA post mortem, filho de MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.190, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 2808/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09871, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 2.892, de 14 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2004, que declarou anistiado político MAURO RIBEIRO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 350.695.701- -53. DAMARES REGINA ALVES

 

★ – No DOU nº 235, desta quarta-feira, dia 9 de dezembro de 2020, Seção 1, Páginas nº  278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288, publica mais 100 (cem) Portarias de INDEFERIMENTO. São daquela pauta de julgamentos de 29/10/2020 com 343 nomes, sendo 21 da FAB, 37 do Exército, 12 da Marinha, 43 de Bombeiros, outros da Guerrilha do Araguaia, da Convergência Socialista, da UFRS, etc. As primeiras 100 portarias de indeferimento daquela pauta foram publicadas no DOU de 08/12/2020; faltando publicar 143.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº  278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288.

PORTARIA Nº 3.073, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70467, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JUDSON NICOMÉDIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 269.024.197-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.074, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70441, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EURICO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 071.265.732-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.075, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70410, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NEURACK SANTOS MELO, inscrito no CPF sob o nº 106.610.827-76. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.076, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70355, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por IVO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 086.621.427-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.077, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70280, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GENIVAL COSTA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 072.382.827-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.078, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70059, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por WERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELLOS, inscrito no CPF sob o nº 370.362.707-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.079, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69900, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EDMILSON SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 007.695.584-29. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.080, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69869, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FRANCISCO DE ALMEIDA BRITO, inscrito no CPF sob o nº 414.717.929-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.081, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69868, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JAIME DUARTE VIRTUOSO, inscrito no CPF sob o nº 348.191.267-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.082, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.033990/2018-10 (2018.01.78094), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ CARLOS MARINHO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 103.811.807-78. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.083, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.010504/2019-68 (2019.01.78382), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FERNANDO DE LEMOS VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 313.533.397-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.084, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.004343/2019-73 (2019.01.78323), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUIZ SANTANA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 692.240.728-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.085, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72610, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 388.590.337-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.086, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70360, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTÔNIO JORGE VALEGO DE ARAÚJO LIMA, inscrito no CPF sob o nº 057.177.871-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.087, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70198, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de FRANCISCO FARIAS DE MEDEIROS, filho de JOSEFA FARIAS DE MEDEIROS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.088, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68331, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, filho de JOSÉFA ALVES DE OLIVEIRA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.089, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68238, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANA MARIA MANCEBO TINELLI, inscrita no CPF sob o nº 438.433.017-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.090, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68226, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de OSMÁRIO SOARES, filho de MARIA SOARES. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.091, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68128, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO CARLOS CORREIA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 003.167.681-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.092, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68064, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ERIMÁ PINHEIRO MOREIRA, filho de MARIA DAS DORES PINHEIRO MOREIRA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.093, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73734, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JACIRA CASTRO LIMA, inscrita no CPF sob o nº 597.371.662-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.094, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72988, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DALGISA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 365.161.712-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.095, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.038585/2015-37 (2015.01.77989), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MAURI DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 286.031.958-11. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.096, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.012822/2015-30 (2015.01.74796), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DILSON BATISTA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 220.460.971-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.038861/2017-29 (2017.01.77265), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por RAMOS DOS SANTOS PASSOS, inscrito no CPF sob o nº 592.902.267-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.098, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.019988/2015-87 (2015.01.75040), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por WILDSON MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 491.738.557-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.099, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.050632/2016-00 (2016.01.76547), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NOEL SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 115.907.001-63. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.100, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.006252/2016-20 (2016.01.76145), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DORIVAL MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 562.666.778-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.101, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.004334/2016-30 (2016.01.75856), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EDUARDO RODRIGUES GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 376.002.730-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.102, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.035514/2017-44 (2017.01.77276), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por RUBENS DE ARAÚJO LIMA, inscrito no CPF sob o nº 116.825.071-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.103, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68046, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JACOB EVERLAN DA COSTA MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 063.643.497-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.104, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68013, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FRANCISCO CANINDÉ FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 215.373.057-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.105, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67700, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOÃO PASSOS, filho de LUIZA FAGUNDES DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.106, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67690, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por THEMIS QUEZADO DE MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº 132.268.511-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.107, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67545, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por BENEDITA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 100.893.817-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.108, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60411, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de MANOEL HENRIQUES GOMES FILHO, filho de CARMEN DE SOUZA GOMES. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.109, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.55600, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JULIO SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA, filho de AMELIA MACHADO DE OLIVEIRA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.110, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41247, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de UBIRAJARA MUNIZ, filho de REGINA MUNIZ. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.111, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.02.46795, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARCOS DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 029.796.178-06. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.112, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72784, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por RAIMUNDO RESPLANDES COELHO, inscrito no CPF sob o nº 087.265.072-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72907, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOEL SILVA SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 253.569.332-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.114, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036651/2015-34 (2015.01.75475), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO MENDES FREIRE, inscrito no CPF sob o nº 356.120.887-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.115, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.019985/2015-43 (2015.01.75043), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EVANDRO PAIVA DI CARLANTONIO, inscrito no CPF sob o nº 513.015.207-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.116, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.033544/2015-54 (2015.01.75362), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por OSVALDO TORRES, inscrito no CPF sob o nº 016.128.318-77. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.117, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.038581/2015-59 (2015.01.75705), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ROMEU JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 011.372.668-64. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.118, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.038860/2017-84 (2017.01.77266), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO CESAR LUCIANO, inscrito no CPF sob o nº 363.593.277-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.119, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.021590/2017-72 (2017.01.76986), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por SIDNEI APARECIDO CHAPANI, inscrito no CPF sob o nº 086.947.588-65. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.120, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73175, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de MIZAEL CARDOSO TEIXEIRA, filho de EMERENTINA CARDOSO TEIXEIRA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.121, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.016366/2019-21 (2019.01.78491), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por IRINEU JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 329.521.248-17. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.122, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037338/2019-47 (2019.01.78571), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por OSVALDO DE PAULA VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 505.728.227-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.123, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.74057, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JORGE ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 049.415.192-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.124, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73879, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JURANDIR ALMEIDA DO AMARAL, inscrito no CPF sob o nº 918.595.908-10. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.125, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73809, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DAYS FERREIRA DA ROCHA, inscrita no CPF sob o nº 336.575.646-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73613, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ADEMIR MARTINS REGIO, filho de MARIA RITA MARTINS REGIO. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.127, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71196, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JULIO CESAR DE ABREU, inscrito no CPF sob o nº 387.008.917-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.128, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70661, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EDUARDO HENRIQUE FELIX ALVES, inscrito no CPF sob o nº 196.274.674-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.129, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70286, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO CARLOS DE MORAES, inscrito no CPF sob o nº 647.988.878-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.130, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69072, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO CANELA BARRETO, inscrito no CPF sob o nº 012.756.098-05. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.131, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08802.003429/2015-10 (2015.01.74886), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ROSANGELA GOMES ALQUATI, inscrita no CPF sob o nº 169.306.650-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.132, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70383, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por IZABEL MARIA AYRES CIRNE, inscrita no CPF sob o nº 646.860.510-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.133, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70359, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOÃO ÉRICO GOSS, filho de MARIA COUTO DE GOSS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.134, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70332, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO ROBERTO HISSA GASPAR, inscrito no CPF sob o nº 219.491.900-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.135, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70277, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por VALDIR MARQUES PONCIANO, inscrito no CPF sob o nº 224.868.010-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.136, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70271, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUIZ FONTOURA PIUMA, inscrito no CPF sob o nº 562.195.120-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.137, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70114, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ISNARTE COSTA, inscrito no CPF sob o nº 253.974.510-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.138, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70088, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DE LOURDES DA ROCHA PIRAGINE, inscrita no CPF sob o nº 252.567.340-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69371, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por TAMARAGIBA ALBERTO GARCIA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 201.997.160-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69173, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MORECY MELLO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 280.378.630-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.141, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69172, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por IVO MORAES CADAVAL, inscrito no CPF sob o nº 190.635.710-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.142, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69795, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ RICARDO ALBINO DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 774.591.727-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.143, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69257, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA, inscrito no CPF sob o nº 026.052.107-82. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.144, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69066, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DIÓGENES DE CAMPOS SENA, inscrito no CPF sob o nº 264.931.526-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.145, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69012, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por VANDERLEI MARCILIO TAVARES, inscrito no CPF sob o nº 659.385.187-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.146, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68951, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JORGE LUIS BARBOSA DE SÁ, inscrito no CPF sob o nº 695.432.917-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.147, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68637, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GILSON DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 782.165.677-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.148, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68603, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por BELMIRO DEMÉTRIO PERRARO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 402.899.747-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.149, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68601, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de FLORISVALDO DE SANTANA, filho de LINDAURA DE SANTANA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.150, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17618, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ DO CARMO ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 000.803.732-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.151, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17209, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GENTIL CANDIDO MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 114.662.861-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.152, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70013, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 392.341.507-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.153, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69893, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO CESAR SIMPLICIO, inscrito no CPF sob o nº 612.387.917-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69797, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSELIAS DE SOUSA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 932.777.337-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.155, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69354, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ITAMAR ANTAS NETO, inscrito no CPF sob o nº 693.220.827-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.156, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70091, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ODENIR SANTOS CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 632.459.817-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.157, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69264, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JULIO MACHADO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 343.802.217-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.158, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70257, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LOURENÇO DORNELAS REIS CURADO, inscrito no CPF sob o nº 473.796.007-10. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.159, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69263, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ WAGNER PASCOAL DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 786.959.297-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.160, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64226, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOSÉ MARIELSON GADELHA BARBOSA, filho de MARIA GADELHA BARBOSA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.161, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.034323/2015-01 (2015.01.75400), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO FERREIRA SIMÃO, inscrito no CPF sob o nº 183.866.792-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.162, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73744, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de CICERO PEREIRA GOMES, filho de MARIA ANGELICA DA CONCEIÇÃO. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.163, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67284, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de TEODOMIRO PEREIRA DOS SANTOS, filho de VITALINA MARIA DA CONCEIÇÃO. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.164, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71014, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ PEREIRA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 199.164.501-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.165, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71590, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CICERO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 836.475.461-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.166, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70396, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, filho de AURORA NEVES DOS SANTOS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.167, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70371, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOEL CORREIA MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 190.736.907-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.168, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70330, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULINO AZEVEDO AMARO, inscrito no CPF sob o nº 273.021.137-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.169, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70318, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GEOVANI SOARES DE MORAES, inscrito no CPF sob o nº 030.375.174-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.170, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.034312/2015-13 (2015.01.75442), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº 440.028.312-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.171, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.034376/2015-14 (2015.01.75405), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FRANCISCA FERNANDES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 131.230.172-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 3.172, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de outubro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.02.69878, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOSÉ CLEUDO BEZERRA DE LIMA, filho de ALZERINA BEZERRA DE LIMA. DAMARES REGINA ALVES

 

COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 9ª SESSÃO DO CONSELHO
A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de seu PRESIDENTE, torna pública, a todos os interessados, a presente PAUTA, e informa que no dia 15 de dezembro de 2020, a partir das 9:30h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar – Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão de análise de requerimentos do Conselho da Comissão de Anistia. Visando assegurar medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), serão tomadas todas as medidas preventivas, em conformidade com as orientações das autoridades epidemiológicas, bem como seguindo protocolos estabelecidos nos normativos locais para a permanência na sessão, inclusive limitando o número de pessoas na sala. Aos requerentes de processos pautados, bem como aos procuradores devidamente constituídos nos autos, será garantida a possibilidade de solicitação formal de retirada de pauta do respectivo processo, até as 18h do dia 11 de dezembro de 2020.

——————————————————————-
I – Processos Ordem Cronológica de Protocolo:
——————————————————————

R EQ U E R I M E N T O TIPO NOME CONSELHEIRO RELATOR M OT I V O .

1. 2010.01.67142 R A REGINA CÉLIA CONFORT SANTOS CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS POST MORTEM AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO VISTA ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO .

2. 2010.01.67368 R A LÚCIA MARIA BATISTA E OUTROS JOÃO BENNIO BAPTISTA POST MORTEM LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA P R OT O CO LO .

3. 2010.01.67374 A PEDRO LUIZ TESTA TARCÍSIO GABRIEL DALCIN P R OT O CO LO .

4. 2010.01.67646 A ARNALDO ALVES ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO .

5. 2010.01.67840 R A DALVA FERREIRA SOUTO E OUTROS JUVENAL LUIS SOUTO JUNIOR POST MORTEM ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO .

6. 2010.01.68014 A VERA SABATO FRANCOLINO MATTOS PORTELLA POST MORTEM DIONEI TONET P R OT O CO LO .

7. 2010.01.68234 A LELITO PINHEIRO DOS SANTOS JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO .

8. 2010.01.68260 A SEVERINO FERREIRA DA SILVA HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO P R OT O CO LO .

9. 2010.01.68281 A DIMAS MOREIRA DE SOUZA LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

10. 2010.01.68330 A ROCHELLE COLETO POHLMANN E OUTROS MILTON HERMILO POHLMANN POST MORTEM JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO

11. 2010.01.68465 R A MARIA APARECIDA DOS SANTOS JAIR RIBEIRO DE MAGALHÃES POST MORTEM JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO .

12. 2010.01.68469 A MANOEL CLEMENTE PEREIRA VITAL LIMA SANTOS P R OT O CO LO .

13. 2010.01.68514 A OSCAR AUGUSTO DE FARIA VITAL LIMA SANTOS P R OT O CO LO .

14. 2011.01.68520 A DALCY MACHADO DO NASCIMENTO BENEDITO PEREIRA SERRA POST MORTEM JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO .

15. 2011.01.68554 A ANTONIO JOSÉ DO ESPIRITO SANTO TARCÍSIO GABRIEL DALCIN P R OT O CO LO .

16. 2011.01.68555 A JOSÉ METIDIERI NETO LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA P R OT O CO LO .

17. 2011.01.68699 A JOÃO ROBERTO SILVA POST MORTEM AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO P R OT O CO LO .

18. 2011.01.68952 A JOSÉ CORREIA DE SOUSA DIONEI TONET P R OT O CO LO .

19. 2011.01.68960 A DIONEIA DA SILVA JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO .

20. 2011.01.68961 A SEVERINA CARNEIRO DE MOURA JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO .

21. 2011.01.69067 A CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA P R OT O CO LO .

22. 2011.01.69097 A CARLOS ALFREDO CLARET LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

23. 2011.01.69433 A LUIZ ANTONIO DA SILVA JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO P R OT O CO LO .

24. 2011.01.69439 A JOAQUIM CORREA RODRIGUES AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO P R OT O CO LO .

25. 2011.01.69899 A HELDER ANDRADE DA SILVA JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO .

26. 2011.01.69904 A JOSE ALVARO MACIEL GUTERRES JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO P R OT O CO LO .

27. 2011.01.69919 A RAIMUNDO LOURIVAL DE SOUZA ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO .

28. 2011.01.69996 A CYRO GARCIA ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO .

29. 2011.01.70058 R A OMAR DO NASCIMENTO FRANCOIS LAURENT FRANCOIS POST MORTEM LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

30. 2011.01.70094 A ARMANDO PINTO DE SOUZA JUNIOR DIONEI TONET P R OT O CO LO .

31. 2011.01.70102 R A MARIA APARECIDA ISIDIO PRATA ELY DE OLIVEIRA PRATA POST MORTEM HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO P R OT O CO LO .

32. 2011.01.70197 A CARLOS DELANO SOARES DE ANDRADE HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO P R OT O CO LO .

33. 2011.01.70270 A ROBERVAL COSTA GOMES AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO P R OT O CO LO .

34. 2011.01.70325 A PAULO ROBERTO FERREIRA LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

35. 2011.01.70333 A MARCOS MARGARIDO ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO.

36. 2011.01.70334 A ANTONIO PETICOV ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO .

37. 2011.01.70337 A ANGELITA SANTOS SILVA INACIO ANTONIO DIAS POST MORTEM TARCÍSIO GABRIEL DALCIN P R OT O CO LO .

38. 2011.01.70388 A INEZ MARIA PONGELUPE ADRIANA TINOCO VIEIRA P R OT O CO LO .

39. 2011.01.70394 A NILSON JOSE ZOCCARATTO JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO P R OT O CO LO .

40. 2011.01.70417 A ANA LUIZA DE FIGUEIREDO GOMES JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO

—————————————————————
II – Processos conexos: Guerra dos perdidos 
—————————————————————

R EQ U E R I M E N T O TIPO NOME CONSELHEIRO RELATOR M OT I V O .

41. 2009.01.64230 A HILÁRIO LOPES COSTA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

42. 08000.043339/2017-69 (2017.01.77313) A PETRONILIA ALVES DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

43. 08000.043342/2017-82 (2017.01.77310) A MARIA SILVA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

44. 08000.032977/2018-35 (2018.01.78034) A JOSÉ MARIA COSTA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

45. 08000.032929/2018-47 (2018.01.78028) A WELITA PEREIRA SANTANA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

46. 08000.032931/2018-16 (2018.01.78029) A ADEMIR BORGES DO SOUZA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

47. 08000.032939/2018-82 (2018.01.78023) A GIDALVA SANTOS PROCOPIO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

48. 08000.032976/2018-91 (2018.01.78036) A CELIO LIANDRO DE SOUZA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

49. 08000.032949/2018-18 (2018.01.78011) A VENÂNCIO MANOEL DE MORAIS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

50. 08000.032938/2018-38 (2018.01.78078) A TEODOMIRO BISPO DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

51. 08000.032941/2018-51 (2018.01.78013) A JOAO LEITE FILHO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

52. 08000.032908/2018-21 (2018.01.78027) A VITORIO ARAUJO DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

53. 08000.032921/2018-81 (2018.01.78021) A ÂNGELO MARINHO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

54. 08000.032915/2018-23 (2018.01.78026) A MAGNO FIGUEIREDO DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

55. 08000.032983/2018-92 (2018.01.78018) A ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

56. 08000.032989/2018-60 (2018.01.78016) A AURI SOUSA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

57. 08000.032946/2018-84 (2018.01.78012) A LUIZ DE FRANCA SOUSA MIRANDA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

58. 08000.032986/2018-26 (2018.01.78017) A EDENUTO PEREIRA DO AMARAL VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

59. 08000.032889/2018-33 (2018.01.77999) A MANOELITO GUERRA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

60. 08000.032916/2018-78 (2018.01.78020) A OZORINO NERES CARDEAL VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

61. 08000.032883/2018-66 (2018.01.78002) A MARIA SENHORA DE JESUS SOARES VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

62. 08000.032885/2018-55 (2018.01.78000) A IRENE GUERRA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

63. 08000.032935/2018-02 (2018.01.78024) A IVANILDE RIBEIRO DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

64. 08000.032934/2018-50 (2018.01.78019) A OLÍMPIO COSTA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

65. 08000.032909/2018-76 (2018.01.78007) A JAZON FERREIRA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

66. 08000.032907/2018-87 (2018.01.78006) A JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

67. 08000.032887/2018-44 (2018.01.78003) A SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

68. 08000.032992/2018-83 (2018.01.78031) A IVANILDE DE OLIVEIRA PORTO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

69. 08000.032991/2018-39 (2018.01.78032) A IDECI MOREIRA DE MELO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

70. 08000.032926/2018-11 (2018.01.78015) A ALDENOR BORGES DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

71. 08000.032933/2018-13 (2018.01.78035) A ALDENORA BORGES DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

72. 08000.032944/2018-95 (2018.01.78004) A JEAN ALVES DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

73. 08000.032969/2018-99 (2018.01.78071) A DINO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

74. 08000.032987/2018-71 (2018.01.78062) A SALDANHA PIRES DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

75. 08000.032960/2018-88 (2018.01.78075) A HENRIQUE ALVES NOLETO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

76. 08000.032966/2018-55 (2018.01.78072) A GERALDO COSTA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO

77. 08000.032967/2018-08 (2018.01.78049) A MARIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

78. 08000.032961/2018-22 (2018.01.78054) A WALTER RIBEIRO DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

79. 08000.032965/2018-19 (2018.01.78067) A CRISPIM MANOEL SANTANA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

80. 08000.032950/2018-42 (2018.01.78077) A AGUINALDO MARINHO NASCIMENTO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

81. 08000.032956/2018-10 (2018.01.78055) A VALMIR MANOEL DE SANTANA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

82. 08000.032974/2018-00 (2018.01.78043) A DEUSDETE FERREIRA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

83. 08000.032964/2018-66 (2018.01.78056) A JULIO BISPO DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

84. 08000.032925/2018-69 (2018.01.78039) A MABEL DE OLIVEIRA DE SANTANA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

85. 08000.032910/2018-09 (2018.01.78050) A DINALDA NASCIMENTO DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

86. 08000.032959/2018-53 (2018.01.78068) A LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

87. 08000.032945/2018-30 (2018.01.78074) A JULIA SANTOS PEREIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

88. 08000.032980/2018-59 (2018.01.78044) A EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

89. 08000.032947/2018-29 (2018.01.78063) A ANA CUNHA BRITO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

90. 08000.032937/2018-93 (2018.01.78070) A JOSÉ ELSON ALVES RIBEIRO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

91. 08000.032968/2018-44 (2018.01.78065) A DOURINETH BARREIRA DE SOUSA XAVIER VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

92. 08000.032882/2018-11 (2018.01.78048) A MARIA DAJUDA DE OLIVEIRA BARRETO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

93. 08000.032900/2018-65 (2018.01.78040) A FELICIDADE ALVES DE SOUSA MOREIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

94. 08802.001394/2019-16 (2019.01.78668) A NOÉLIA ALVES DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

95. 08802.001410/2019-62 (2019.01.78666) A MARINALVA SILVA DO AMARAL VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

96. 08802.001401/2019-71 (2019.01.78664) A EDSON CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

97. 08802.001398/2019-96 (2019.01.78667) A MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

98. 08802.001399/2019-31 (2019.01.78663) A JÚLIO SANTOS PROCÓPIO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

99. 08802.001469/2019-51 (2019.01.78674) A VITÓRIA PIRES DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

100. 08802.001392/2019-19 (2019.01.78670) A JOSÉ MARIA E SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO

101. 08802.001375/2019-81 (2019.01.78672) A ABRAÃO MARIA E SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

102. 08802.001374/2019-37 (2019.01.78673) A ORLANDO SILVA LEITE VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

103. 08802.001390/2019-20 (2019.01.78671) A JACIRA ALVES COSTA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

104. 08802.001397/2019-41 (2019.01.78669) A MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA CUNHA BRITO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

105. 08802.001466/2019-17 (2019.01.78675) A DELCI MOREIRA DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

106. 08802.001379/2019-60 (2019.01.78678) A JURANDI ALVES DIAS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

107. 08802.001468/2019-14 (2019.01.78683) A LUIZ DA SILVA SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

108. 08802.001453/2019-48 (2019.01.78680) A LUCIANE COSTA DE SOUZA VIANA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

109. 08802.001454/2019-92 (2019.01.78679) A JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

110. 08802.001464/2019-28 (2019.01.78681) A ROSIMER MARIA E SILVA SOUZA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

111. 08802.001465/2019-72 (2019.01.78682) A DORIVAN CUNHA BRITO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

112. 08802.001463/2019-83 (2019.01.78676) A EDINA RIBEIRO DE ARAÚJO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

113. 08802.001380/2019-94 (2019.01.78677) A JOSELINA RIBEIRO DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

114. 08802.001416/2019-30 (2019.01.78695) A ADEMAR MARIANO DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

115. 08802.001502/2019-42 (2019.01.78715) A JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

116. 08802.001388/2019-51 (2019.01.78712) A ILSON MOREIRA DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

117. 08802.001391/2019-74 (2019.01.78685) A JÚLIA MOREIRA LIMA POST MORTEM VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

118. 08802.001385/2019-17 (2019.01.78688) A EUCI MOREIRA DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

119. 08802.001471/2019-20 (2019.01.78692) A MARLI MARTINS DE OLIVEIRA LIMA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

120. 08802.001501/2019-06 (2019.01.78716) A INALDO OLIVEIRA DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

121. 08802.001456/2019-81 (2019.01.78697) A LUZINETE OLIVEIRA DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

122. 08802.001443/2019-11 (2019.01.78699) A MEIRINALVA PEDROZA ARAÚJO COSTA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

123. 08802.001470/2019-85 (2019.01.78691) A ELZA JOSÉ MARIA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

124. 08802.001455/2019-37 (2019.01.78698) A JANDIRA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

125. 08802.001461/2019-94 (2019.01.78710) A VERA LÚCIA COSTA DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

126. 08802.001428/2019-64 (2019.01.78705) A JANETE SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

127. 08802.001424/2019-86 (2019.01.78703) A ROSENILDA MARIA E SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

128. 08802.001381/2019-39 (2019.01.78711) A VALDENIR FERNANDES DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

129. 08802.001389/2019-03 (2019.01.78687) A DEUZA ALVES DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

130. 08802.001458/2019-71 (2019.01.78707) A VALDOMIRO OLIVEIRA DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

131. 08802.001419/2019-73 (2019.01.78696) R A ROSENILDA MARIA E SILVA ISMAEL MARIA E SILVA POST MORTEM VITAL LIMA SANTOS B LO CO

132. 08802.001422/2019-97 (2019.01.78701) A JOVAL GONÇALVES DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

133. 08802.001438/2019-08 (2019.01.78700) A JOÃO DE OLIVEIRA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

134. 08802.001472/2019-74 (2019.01.78693) A ELZA ALVES DE OLIVEIRA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

135. 08802.001383/2019-28 (2019.01.78706) A ABERIAN RIBEIRO GUERRA DE PAES VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

136. 08802.001459/2019-15 (2019.01.78708) A MARIA HELENA DIAS CHAVES VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

137. 08802.001489/2019-21 (2019.01.78689) A LUZINETH BARBOSA GONÇALVES VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

138. 08802.001393/2019-63 (2019.01.78686) A FLÁVIA ALVES DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

139. 08802.001414/2019-41 (2019.01.78690) A ANGRIA GONÇALVES DOS SANTOS VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

140. 08802.001377/2019-71 (2019.01.78694) A ROSIMAR RIBEIRO DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

141. 08802.001396/2019-05 (2019.01.78684) A ADÉLIA BARBOSA GONÇALVES VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

142. 08000.043347/2017-13 (2017.01.77315) A VANDA ALVES DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

143. 08000.051703/2017-64 (2017.01.77455) A VANDECI ALVES DA SILVA SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

144. 08000.051711/2017-19 (2017.01.77458) A VANDERLENE ALVES DA SILVA LEAL VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

145. 08000.032903/2018-07 (2018.01.78001) A ROSÁLIA MARIA PINTO VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

146. 08000.043340/2017-93 (2017.01.77311) A CÍCERO ALVES DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

147. 08000.043349/2017-02 (2017.01.77314) A EVALDO ALVES DA SILVA VITAL LIMA SANTOS B LO CO .

148. 08000.043343/2017-27 (2017.01.77321) A JOSÉ PAULO ALVES DE SOUSA VITAL LIMA SANTOS B LO CO

A – Anistiando
R – Requerente

JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS
Presidente da Comissão de Anistia

 

COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 10ª SESSÃO DO CONSELHO
A SER REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de seu PRESIDENTE, torna pública, a todos os interessados, a presente PAUTA, e informa que no dia 16 de dezembro de 2020, a partir das 9:30h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar – Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão de análise de requerimentos do Conselho da Comissão de Anistia. Visando assegurar medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), serão tomadas todas as medidas preventivas, em conformidade com as orientações das autoridades epidemiológicas, bem como seguindo protocolos estabelecidos nos normativos locais para a permanência na sessão, inclusive limitando o número de pessoas na sala. Aos requerentes de processos pautados, bem como aos procuradores devidamente constituídos nos autos, será garantida a possibilidade de solicitação formal de retirada de pauta do respectivo processo, até as 18h do dia 11 de dezembro de 2020.

——————————————————————- 
I – Processos Ordem Cronológica de Protocolo:
——————————————————————-

R EQ U E R I M E N T O TIPO NOME CONSELHEIRO RELATOR M OT I V O .

 

1. 2010.01.67277 R A JOSINA NEVES BRAZ ZOROASTRO FERREIRA BRAZ POST MORTEM VITAL LIMA SANTOS P R OT O CO LO .

2. 2011.01.68567 A GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO TARCÍSIO GABRIEL DALCIN P R OT O CO LO .

3. 2011.01.69416 A CHRISTOVÃO COLOMBO JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO .

4. 2011.01.69449 R A TELMA XAVIER PAES BARRETO CALDAS LINS JOSÉ ALUIZIO CALDAS LINS POST MORTEM LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA P R OT O CO LO .

5. 2011.01.69451 A WILSON RIBEIRO DA SILVA POST MORTEM JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO .

6. 2011.01.69480 A LINDOLFO MARINHO DE SENA LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA P R OT O CO LO .

7. 2011.01.69854 A MARIA IVONETE OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO P R OT O CO LO .

8. 2011.01.69885 A ROSANGELA MARTINS DE MELO DIONEI TONET P R OT O CO LO .

9. 2011.01.69886 A JOSÉ MARINHO MUNIZ FALCÃO LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA P R OT O CO LO .

10. 2011.01.69921 R A HELENA MARIA COSTA RODRIGUES DAGOBERTO RODRIGUES POST MORTEM HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO P R OT O CO LO .

11. 2011.01.69922 R A ZILDA SOARES DE SOUZA VIRIATO GUIDO LUIZ ARANHA VIRIATO POST MORTEM JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO .

12. 2011.01.69928 A LUIZ CARLOS DA SILVA AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO P R OT O CO LO .

13. 2011.01.69959 R A OLGA DE ARAUJO LIMA JOSÉ IATAGAN SOUSA LIMA POST MORTEM VITAL LIMA SANTOS P R OT O CO LO .

14. 2011.01.69963 A DANILO BATISTA DE SÁ AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO P R OT O CO LO .

15. 2011.01.69972 R A MARIA BÁRBARA BORGES SANTANA FRANCISCO SANTANA POST MORTEM HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO P R OT O CO LO .

16. 2011.01.69986 A GILBERTO ANTÔNIO GOMES LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

17. 2011.01.69987 A ALEX SANDRO DA SILVA TRENTINO TARCÍSIO GABRIEL DALCIN P R OT O CO LO .

18. 2011.01.70000 A EDSON GOMES PIMENTEL DIONEI TONET P R OT O CO LO .

19. 2011.01.70002 A ROSANGELA BOTELHO DA COSTA LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

20. 2011.01.70006 R A VILÁSIO JACOBINA VIEIRA SANTOS DARILVAR JACOBINA VIEIRA SANTOS POST MORTEM HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO P R OT O CO LO.

21. 2011.01.70009 R A MARILENE FERREIRA CARDOSO RENATO CARDOSO POST MORTEM AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO P R OT O CO LO .

22. 2011.01.70047 R A LENA CARDOSO E OUTROS ELPIDIO CARDOSO DE OLIVEIRA POST MORTEM DIONEI TONET P R OT O CO LO .

23. 2011.01.70092 A ANITA MARIA FABBRI JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO .

24. 2011.01.70101 A GILNEI GETULIO DA SILVA FROES AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO P R OT O CO LO .

25. 2011.01.70252 A NAZARENO DE DEUS GODEIRO JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO .

26. 2011.01.70267 A RAMÃO ROCHA DIONEI TONET P R OT O CO LO .

27. 2011.01.70268 R A SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA ROGERIO SGANZERLA POST MORTEM JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO P R OT O CO LO .

28. 2011.01.70295 R A CRISTINA TRANQUILLI VIEIRA DE BARROS JORGE VIEIRA DE BARROS POST MORTEM JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO P R OT O CO LO .

29. 2011.01.70308 A SUMIO KOJIMA TARCÍSIO GABRIEL DALCIN P R OT O CO LO .

30. 2011.01.70312 A AVELINO GOMES MOREIRA NETO POST MORTEM LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

31. 2011.01.70315 A GEOFLAN DIAS LOPES JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO .

32. 2011.01.70324 A PEDRO ERNANI PINTO VILAVERDE POST MORTEM LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI P R OT O CO LO .

33. 2011.01.70338 A PAULO SEVILHANO TARCÍSIO GABRIEL DALCIN P R OT O CO LO .

34. 2011.01.70354 R A LIA SOR STRAICH ZVI ELIEZER STRAICH POST MORTEM VITAL LIMA SANTOS P R OT O CO LO

35. 2011.01.70373 A LOURDES SOLA DE PAULA DE ANGELO CALSAVERINI JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO P R OT O CO LO .

36. 2011.01.70386 A NANCI HELENA DUARTE JOANISVAL BRITO GONÇALVES P R OT O CO LO .

37. 2011.01.70389 A FÁBIO JOSÉ BOSCO VITAL LIMA SANTOS P R OT O CO LO .

38. 2011.01.70397 A LUIZ EURICO MOREIRA HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO P R OT O CO LO .

39. 2011.01.70399 A LUZIANO BARBOSA DE MIRANDA LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA P R OT O CO LO .

40. 2011.01.70406 A HELENA IGNEZ PINTO DE MELLO E SILVA JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO .

41. 2011.01.70411 R A ELZA BORGES DE OLIVEIRA ELIZEU BORGES DE OLIVEIRA POST MORTEM JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN P R OT O CO LO

A – Anistiando
R – Requerente

JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS
Presidente da Comissão de Anistia

 

★ – No DOU nº 234, desta  terça-feira, dia 08/12/2020, Seção 1, Páginas 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73, publica 100 portarias de INDEFERIMENTO; muito provavelmente de paisanos.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Para acessar o conteúdo das PORTARIAS publicadas, Clique sobre o Link das Páginas nº 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73.

 

★ – No DOU nº 231, desta quinta-feira, dia 03/12/2020, na Seção 3, página 155, publica o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 18, de 2 de dezembro de 2020.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Para acessar o conteúdo do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO publicado, Clique sobre o Link da Página nº 155.

 

★– No DOU nº 225, de quarta-feira, dia 25/11/2020, Seção 1, páginas 149, 150 e 151, publica 24 (vinte e quatro) Portarias de INDEFERIMENTO fundadas na Portaria 1.104/64, nos Enunciados 1 e 2 de 2019 e na Súmula 2003.07.0012/CA.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Para acessar o conteúdo das PORTARIAS publicadas, Clique sobre o Link das Páginas nº  149, 150 e 151.

 

★– No DOU nº 223, desta segunda-feira, dia 23/11/2020, Seção 1, Página 88, publica 4 (quatro) Portarias INDEFERINDO anistias políticas…

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Para acessar o conteúdo das PORTARIAS publicadas, Clique sobre o Link da Página nº 88.

 

 

★ – Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA

Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

★ – As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .

CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
——————————————————————————————————————————————————————-

Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019 (atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019 (atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019 (atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019 (atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019 (atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019 (atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019 (atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019 (atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019 (atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019 (atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019 (atualizado em 24/01/2020)
Força Aérea Brasileira – Janeiro de 2020 (atualizado em 27/02/2020)
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2020 (atualizado em 19/03/2020)
Força Aérea Brasileira – Março de 2020 (atualizado em 28/04/2020)
Força Aérea Brasileira – abril de 2020 (atualizado em 26/05/2020)
Força Aérea Brasileira – maio de 2020 (atualizado em 25/06/2020)
Força Aérea Brasileira – junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020)

 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente, com Fé…