O MEDO DOS ANISTIADOS

 


Dr. Washington Machado ao vivo

 

Dr. WASHINGTON MACHADO LUTA A FAVOR DOS #ANISTIADOS.
O QUE DE FATO ESTÁ ACONTECENDO?
#MinistraDamares
#Damaresacabacomanistiados
#Direita #esquerda #PerderaoaAnistia

Fonte: TvReporter  

 

 

 

👆 Gostei de quase tudo que está aí. Corrigindo algumas informações e acrescentando outras, acho que podia ser enviado aos deputados e senadores dos PDL 263/264/265 e 270 que segundo consta, estão querendo ajudar. Parece que o presidente da OAB nacional também quer ajudar.

Ainda que a entrevista tenha sido em resposta às sandices que disse a ministra Damares Alves, tem muito a ver com o que realmente ocorreu com os Cabos da FAB. Muito bom também quando aborda a dificuldade para as viúvas em fazer uma defesa sobre algo que não vivenciaram e além disso, tantos anos depois; covardia!

Acho que faltou dizer que essa turma que ela quer dizimar entrou na FAB na vigência da Portaria 570/GM3/1954 que possibilitava ficar lá até a idade limite de permanência na ativa quando então passada para a inatividade. No auge do regime militar e da perseguição política editaram a 1.104GM3/64 para expurgar aqueles Cabos  que pleiteavam benefícios sociais, inclusive casar, bem assim os envolvidos e manifestações políticas.  

Dizer que no Exército só  foram punidos cerca de 700 e na Marinha cerca de 400 e na FAB eram cerca de 2.500 só na graduação de Cabo, bem mostra que nas outras Forças não houve uma portaria exclusiva para depurada uma classe dita subversiva.

Da fabulosa e mentirosa cifra que a ministra aponta como 17 BILHÕES a dívida só cresce porque nao pagaram o que a Lei mandava pagar em 60 dias, e lá se vão 18 anos.

Eles até admitiram as anistias, tanto que foi editada a MP 300/2006 que virou a Lei 11.354/2006 para pagar o atzdão parcelado, e que depois foi abortado pois não tinha juros nem correção. A perseguição continuou com a revisão ditada pela Portaria 134/2011 que foi barrada pelo MS 18.606 julgado em 10/04/2014 garantindo a decadência. Mas essa matéria infraconstitucional foi perseguida pelos algozes que fizeram chegar ao STF cerca de 10 MS, alguns devolvidos mas o MS 19.616 foi acatado e nascendo dele o RE 817338 julgado em OUT 2019 com um julgamento político que a classe perdeu por 6X5. Os votos estão no YOUTUBE (Cabos da FAB) e é bom notar sobretudo os excelentes votos do Marco Aurélio – que até menciona a votação irregular em conceder a repercussão geral, bem como o voto do Celso de Mello. Já o Roberto Barroso mudou o voto que havia sido favorável no RMS 31841. Nesse RMS o Luiz Fux também foi favorável e depois votou contra. Como se vê, um julgamento político que se baseou em gastos para a União e a comparação absurda de números de punidos pelo Exército e Marinha. Repetindo; na FAB foram cerca de 2.500 porque resolveran aniquilar aquela geração de Cabos.

A Súmula 2002.07.0003 que diz queva 1.104GM3/64 é ato de exceção por motivação política foi revogada em 20/03/2018 já preparando o ambiente para não dar mais anisia a Cabo. Na sequência  editaram o Enunciado N° 1/2019, DOU 07/10/2019 mudando o entendimento, ou seja, para eles a 1.104GM3/64 não e mais ato de exceção, e o Enunciado n° 2/2019 descaracterizando o Item XI do artigo 2° da Lei 10.559/2002 como alicerce à motivação na concessão da anistia.

Enfim, acho que juntando essas coisinhas a esse vídeo que esculacha a ministra, é um bom argumento para que os parlamentares possam, como eles dizem, "se debruçar" sobre a matéria.

🍀BOA SORTE A TODOS 🍀

E vamos em frente, com Fé…

Abcs/SF (81)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br