DOU nº 65, de 03-04-2020 – Anistiados Políticos Militares – VACINEM-SE & Fiquem em Casa – Cuidem-se + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PENSÃO MILITAR + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 3 de abril de 2020 10:02
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 65, de 03/04/2020 – VACINEM-SE & Fiquem em Casa – Cuidem-se + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PENSÃO MILITAR + Parcerias + Charges do Dia
VACINEM-SE – com duplo sentido
CUIDEM-SE FIQUEM EM CASA !
POSS DUPE
– Mais um membro da Comissão de Anistia pediu o boné. O último a sair apague a luz!
– Niver do Dr Waldir Camêlo.
– ATZDÃO – Devagar, devagarinho o RE 553710 (abaixo) vai chegando ao STJ, com juros e correção. Certamente o patrono vai pedir a execução do MS 11709. Há ainda alguns RMS na mesma linha.
No STJ o MS 11709/2006 ainda não mostra a chegada da decisão no STF; certamente amanhã ou depois aparece.
O que se segue agora é o pedido de execução, ou não!
Enfim, foram só 13 anos entre a subida e a descida.
★ Comissão de Anistia – Vale lembrar que as sessões administrativas e análise de requerimentos estão suspensas por 30 dias a contar 18/03/2020.
– Na semana houve a publicação, no dia 23, da portaria nº 685 de 20/03/2020 com a promoção do 2S JOÃO JAELSON CHAVES à graduação de Suboficial com proventos de segundo-tenente.
– Cobrar pensão militar da viúva de anistiado político parece ilegal (artigo 9º da Lei 10559/2002), mas está no contracheque de março.
– Uma pensionista recebeu informação por e-mail de que houve “revogação tácita” pela Lei 13.954/2019. Mas isto é para os doutos.
– NOTIFICAÇÕES – Nada de novo…
– As notificações da CA/MDH continuam chegando e os números ultrapassam o nº 641/2019 e nº 1.744/2020, o que leva a crer que estão chegando ao final.
– Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós. Unidade DFAB – Já tem gente dizendo que a Comissão de Anistia está enviando os processos para as “Unidades da DFAB”
★ – Ao receber a NOTIFICAÇÃO converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.
★ Lei nº 10.559/2002 – anistiado político
(…)
Art. 9o Os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição ao INSS, a caixas de assistência ou fundos de pensão ou previdência, nem objeto de ressarcimento por estes de suas responsabilidades estatutárias.
Parágrafo único. Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda.
(…)
Os comprovantes de Rendimentos da FAB para a declaração do Imposto de Renda 2020, ano calendário 2019, estão disponíveis.
Os militares, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia que não possuírem a senha de acesso ao Sistema de Consulta de Comprovantes Financeiros da SDPP poderão solicitá-la através da opção "Esqueci minha senha ou primeiro acesso?" ou junto a sua Unidade Pagadora.
Consulte no link www.sdpp.aer.mil.br na opção comprovante de rendimentos. É a mesma senha de acesso ao contracheque.
★ ATZDÃO – O Acórdão do RE 553710 foi publicado hoje (12/02/2020); a União perdeu os Embargos de Declaração. Clique sobre o URL linkada seguinte para abrir o documento: http://portal.stf.jus.br/
★ ADPF 641/2019 – Anistia Política X Portaria 1.104-GM3/64 – Temos aqui a ADPF 641/2019, autuada em 19/12/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber. A autoria desta ADPF nº 641/2019 é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui.
★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
★ Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós. https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ No DOU nº 63 de quarta-feira, dia 01/04/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 64 de quinta-feira, dia 02/04/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 65 desta sexta-feira, dia 03/04/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU de segunda-feira (30/03/2020) e desta terça-feira (31/03/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
★ No DOU nº 64, Seção 2, desta quinta-feira, dia 02 de abril de 2020, Página 32, publica a Portaria abaixo pela qual a Conselheira Any Ávila Assunção pede o boné.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 901, DE 1º DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ANY ÁVILA ASSUNÇÃO do encargo de Conselheira da Comissão de Anistia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES
★ No DOU nº 62, desta terça-feira, dia 31/03/2020 na Seção 1 páginas 67, 68, 69, 70 e 71, publica 74 portarias sendo 72 indeferindo pedidos de anistia julgados em 19/02/2020, e duas declarando anistiado post mortem.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
Clique sobre o Link do URL para abrir o documento: 67, 68, 69, 70 e 71.
★ No DOU nº 61, desta segunda-feira, dia 30/03/2020, na Seção 1, páginas 65 e 66, publica 20 portarias sendo 17 indeferindo pedidos de reconsideração, uma retificando o valor da indenização, e duas ratificando anistia post mortem.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
Clique sobre o Link do URL para abrir o documento: 65 e 66.
★ No DOU nº 58, desta quarta-feira, dia 25/03/2020, na Seção 1, páginas 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80 publica, 100 Portarias – nº 687 a 786, INDEFERINDO requerimentos de anistia.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
Clique sobre o Link do URL para abrir o documento: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
(…)
★ No DOU nº 56, desta segunda-feira, dia 23/03/2020, na Seção 1, página 122 publica Portaria nº 684 concedendo promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente a JOÃO JAELSON CHAVES. Veja abaixo:
ALVÍSSARAS + 1 PROMOÇÃO
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 685, DE 20 DE MARÇO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0807578- 72.2016.4.05.8300, que tramitou perante a 5ª Vara Federal do Pernambuco, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00042/2020/CRASP-1/PRU5R/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.13333, resolve: Conceder ao anistiado político JOÃO JAELSON CHAVES, inscrito no CPF sob o nº 013.963.314-68, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente.
DAMARES REGINA ALVES
★ As listagens de pagamentos do MD já estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .
CONSULTE a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019
(atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019
(atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019
(atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019
(atualizado em 24/01/2020)
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (81)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 01/04/2020 até 03/04/2020 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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