De: OJSF39 <ojsf39@gmail.com>
Enviada em: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 11:38
Para: 'OJSF39' <ojsf39@gmail.com>; adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; (…)
Assunto: DOU nº 30, de 12/02/2020 – ANISTIA – REVISÃO – ATZDÃO

No DOU nº 30, desta quarta-feira, dia 12/02/2020, na Seção 1, páginas 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169 publica Pautas de Julgamentos: da 1ª Seção do Conselho no dia 18/02/2020 com 323 nomes; da 2ª Seção no dia 19/02/2020 com 90 nomes; e da 3ª Seção no dia 20/02/2020 com 50 nomes.

Só da Guerrilha do Araguaia são 312 requerentes; da FAB 07; do Exército 08; das Forças Auxiliares 09, dos Correios 39; e os demais por outros motívos e classes.

Ou seja 463 julgamentos em 3 dias; mais parece Auschwitz.

– As notificações da CA/MDH continuam chegando e os números ultrapassam o nº 641/2019 e nº 1.400/2020, o que leva a crer que estão chegando ao final dos listados na portaria 134/2011 e também nas portarias 2242/2011 e 2245/2011.

– O número de notificados ainda tende a crescer, eis que estão notificando também alguns pós-64 que estão na folha por decisão judicial.

– É falsa a informação de um zangão de que as notificações já foram suspensas; não há nada julgado ainda.

– Ao receber a notificação coverse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.

– Consulte os andamentos do seu processo na comissão de anistia pelo link abaixo.

Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.

https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

E vamos em frente.

Abcs, SF

REPASSANDO:

Assunto: Revisão Portaria 134/2011 e o DOU de 10/10/2011

Há relatos de que alguns anistiados comemoram e não seriam notificados agora em razão de não terem sido listados na portaria 134/2011.

Na portaria 134/2011 de 16/02/2011 que deu início àquela revisão, contava com 2530 itens – nome, nº do requerimento, etc, e muitos erros.

No DOU de 10/10/2011 foram publicadas as portarias nº 2231 a 2245 incluindo, excluindo e corrigindo nomes e requerimentos.

A portaria nº 2245 inclui mais 28 nomes, inclusive de um ex-ACAFAB expulso e adiante anistiado pela EC 26/85 de 27/11/1985 e então reincluído pelo Boletim DIRAP nº 63 de 13/06/1988, e que na CA/MJ também chegou a capitão com proventos de major;

A portaria nº 2244 exclui da revisão 12 requerimentos cujos nomes não correspondem o seu requerente;

A portaria nº 2242 retifica e corrige 61 nomes; e

As portarias nº 2231, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 2240 excluem 10 nomes do processo de revisão.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2011&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=128

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2011&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=128

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2011&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=128

Então, 2530 + 28 – 10 – 12 = 2536

Enfim, se o nome não apareceu na 134/2011 pode ter sido incluído ou corrigido pelas portarias 2245 ou 2242.

De qualquer forma boa sorte a todos.

As notificações da CA/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.

REPASSANDO COMO SOLICITADO.

Evitem solicitar à Comissão de Anistia acesso externo (cópia do seu processo administrativo). Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…:   

“Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999”.

OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.

★  E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641/2019 abordando a Portaria 1.104-GM3/64 e sua história. Por hora a ADPF 641 tem 26 peças (www.stf.jus.br/adpf/641/peças).

★ ADPF 641/2019 – Anistia Política X Portaria 1.104-GM3/64 – Temos aqui a ADPF 641/2019, autuada em 19/12/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber. A autoria desta ADPF nº 641/2019 é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui.

★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.

★ A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão.   https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ No DOU nº 28 de segunda-feira, dia 10/02/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 29 de terça-feira, dia 11/02/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 30 de quarta-feira, dia 12/02/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  Nos DOU's de segunda-feira (10/02/2020) e desta terça-feira (11/02/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB. 

★  No DOU nº 30, desta quarta-feira, dia 12/02/2020, na Seção 1, páginas 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169 publica Pautas de Julgamentos: da 1ª Seção do Conselho no dia 18/02/2020 com 323 nomes; da 2ª Seção no dia 19/02/2020 com 90 nomes; e da 3ª Seção no dia 20/02/2020 com 50 nomes.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Páginas 161 – 162 – 163 – 164 – 165 – 166 – 167 – 168 e 169 .

★ As listagens de pagamentos do MD já estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .

CONSULTE a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019
(atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019
(atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019
(atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019
(atualizado em 24/01/2020)

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…