DOU nº 23, de 03-02-2020 – Anistiados Políticos Militares – Calma aí minha gente! + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + Notificaçoes Indesejadas + AGU + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 10:37
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 23, de 03/02/2020 – CALMA AÍ, MINHA GENTE – NOTÍCIAS EM DESTAQUES + Notificações Indesejadas + AGU + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
CALMA aí, minha gente! O pagamento da FAB em geral aparece na conta no primeiro dia útil; em alguns bancos só após as 10 horas. Na sexta-feira 31/01 ligou um e ontem domingo 02/02 ligaram outros assustados pensando estar fora da folha. Eventual anulação da anistia e consequente retirada da folha deverá ser precedida do devido processo legal. TAKE IT EASY
ADNAM INFORMA – Hoje 03/02/2020 tem reunião da ADNAM com início às 14:30 horas na ABI, Rua Araújo Porto Alegre 71 – 10º andar. Lembramos aos associados e colaboradores que a mensalidade continua com o valor de R$ 50,00, pagável no local, ou depósito na conta da ADNAM – Banco Itaú agência 8159 conta nº 10810-2.
– As notificações da CA/MMFDH nesta semana que se finda foram de pouca monta. Do que tenho, apenas dois sendo um Pós 64 que nem está na folha. Pode isso Arnaldo!. Alertamos ainda: Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.
– Habeas Data contra o COMAER por não fornecer o histórico nem discuto, mas será que vale a pena. Contra o MDH não vejo sentido.
– A Portaria nº 20 de 13/01/2020 (abaixo) é da Secretátria Executiva do MMFDH. Clique sobre o Link para ler o documento: PORTARIA SE Nº 020
– No DOU nº 20, desta quarta-feira, dia 29/01/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia de Cabos da FAB. Nas páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 publica a Súmula nº 84 (AGU) de 23/01/2020, e na sequência consolida as súmulas em vigor nesta data:
Da SÚMULA Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997 Publicada no DOU, Seção 1, 30/06, 1º/07 e 02/07/1997.
Até a SÚMULA Nº 83, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Publicada no DOU, Seção 1, 31/10, 01/11 e 05/11/2018
Estes mesmos atos foram publicados no DOU de terça-feira, 28/01/2020 Seção 1, também nas páginas 1 a 8.
– Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.
– FALSA a informação de acerto de percentuais de anistiado como 2S e proventos de 1S. Tem patinho sendo depenado.
– Nesse caso, tanto o ADC MIL quanto o ADC HAB é de 16%. O que está no BCA 185 de 22/10/2018 é outra coisa.
– Artigo 20 da Lei 13.954 – o anistiado da Lei 10.559 (e outros citados) não faz jus ao adicional de compensação.
– Decreto nº 10.210, de 23.1.2020 – Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
As notificações da CA/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.
REPASSANDO COMO SOLICITADO.
Evitem solicitar à Comissão de Anistia acesso externo (cópia do seu processo administrativo). Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…:
“Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999”.
OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.
★ E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641/2019 abordando a Portaria 1.104-GM3/64 e sua história. Por hora a ADPF 641 tem 26 peças (www.stf.jus.br/adpf/641/peças).
★ ADPF 641/2019 – Anistia Política X Portaria 1.104-GM3/64 – Temos aqui a ADPF 641/2019, autuada em 19/12/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber. A autoria desta ADPF nº 641/2019 é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui.
★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
★ A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ No DOU nº 23 desta segunda-feira, dia 03/02/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU desta segunda-feira (03/02/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
★ No DOU nº 23, desta segunda-feira, dia 03/02/2020, nas Seções 1 e 3 nenuhma publicação relativa a anistia política de militares da FAB. Na Seção 2 página 78, publica a Portaria nº 141 pela qual mais um Conselheiro pede o boné.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 141, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCOS GERHARDT LINDEMAYER do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
★ As listagens de pagamentos do MD já estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .
CONSULTE a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019
(atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019
(atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019
(atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019
(atualizado em 24/01/2020)
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (81)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 01/02/2020 até 03/02/2020 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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