DOU nº 17, de 24-01-2020 – Anistiados Políticos Militares – Notificaçoes Indesejadas + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 10:10
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 17, de 24/01/2020 – NOTÍCIAS EM DESTAQUES + Notificações Indesejadas + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
– Decreto nº 10.210, de 23.1.2020 – Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
– As notificações da CA/MMFDH continuam chegando pelo correio e já são inúmeros os notificados. Dos que tive acesso, são praças de 57, 58, 60, 61, 63 e 64 em várias unidades da federação. Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados
– O Souza Lima praça de 04/02/57 licenciado em 31/12/68 com 10 anos, 10 meses e 27 dias, foi notificado esta semana. Pode isso Arnaldo?
– Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.
– É FALSA a informação de acerto de percentuais de anistiado como 2Sgt e proventos de 1Sgt. Tem patinho sendo depenado. Nesse caso, tanto o ADC MIL quanto o ADC HAB é de 16%. O que está no BCA 185 de 22/10/2018 é outra coisa.
– Artigo 20 da Lei 13.954 – o anistiado da Lei 10.559 (e outros citados) não faz jus ao adicional de compensação.
As notificações da CA/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.
REPASSANDO COMO SOLICITADO.
Evitem solicitar à Comissão de Anistia acesso externo (cópia do seu processo administrativo).
Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…:
“Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999”.
OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.
★ E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641/2019 abordando a Portaria 1.104-GM3/64 e sua história. Por hora a ADPF 641 tem 26 peças (www.stf.jus.br/adpf/641/peças).
★ ADPF 641/2019 – Anistia Política X Portaria 1.104-GM3/64 – Temos aqui a ADPF 641/2019, autuada em 19/12/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber. A autoria desta ADPF nº 641/2019 é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui.
★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
★ A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ No DOU nº 13 de segunda-feira, dia 20/01/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 14 de terça-feira, dia 21/01/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 15 de quarta-feira, dia 22/01/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 16 de quinta-feira, dia 23/01/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 17 desta sexta-feira, dia 24/01/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU de segunda-feira (20/01/2020) até o desta sexta-feira (24/01/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
★ As listagens de pagamentos do MD já estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia . Clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).
CONSULTA a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB:
————————————————————————————————-—
AERONÁUTICA
—————————————————————————————————
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019
(atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019
(atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019
(atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019
(atualizado em 24/01/2020)
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 18/01/2020 até 24/01/2020 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
4 Comentários do post " No DOU nº 17 desta sexta-feira (24/01) – Nenhuma Publicação sobre Anistiados Políticos Militares + Notícias em Destaques + Notificações Indesejadas + ADPF 641/2019 + Anistia Política + Revisão (RE 817338) + Atrasadão (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackO.J. SILVA FILHO,
BOA TARDE.
Você não respondeu meu chamado.
O Dr. Marcelo Torreão está me pedindo o nome de 3 colegas anistiados para enviarem para ele o RG, CPF, Endereço e estado civil.
É estratégia, para dar vitória a nossa anistia.
Ele pediu de 3 colegas.
Você pode ajudar?
Att. 2S Reynaldo Pereira.
Reynaldo Pereira 2S.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: reynaldob25@gmail.com
SEM NOÇÃO!
Como ser testemunha de alguém que não se conhece, não conviveu na caserna, não conhece o histórico militar, nem tem relações.
ME POUPE!
Já assenti a 3 pedidos, praças que serviram na mesma unidade; pessoas que ainda hoje se encontram com frequência.
Procure um dos seus pares.
Boa sorte
E vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (81)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Prezado colega da FAB ojsilvafilho@gmail.com boa noite.
Caro colega, nós somos todos iguais diante de Deus o Criador do Céu, da terra e do mar e das fontes de aguas, e de tudo que neles há. Deus é Pai de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, que naquela rude cruz do Calvário foi pregado e derramou todo sangue que tinha em seu corpo, para nos purificar de todo pegado Ele morreu para nos salvar. Jesus está dizendo em sua palavra: Eu sou o caminho a verdade e a vida, ninguém vem ao Pai se não por mim.
Humilha-te, e seras exaltado, Exalta-te e seras Humilhado.
FRT 73
Att.
2S Reynaldo Pereira.
Reynaldo Pereira 2S.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: reynaldob25@gmail.com
–..–
…- .-
E vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário