PORTARIA 1.104/GM3-64, MAer

 

 

(ATO ADMINISTRATIVO OU DE EXCEÇÃO POLITICA?)

 

(EM PLENO ESTADO DE GUERRA REVOLUCIONÁRIA!)

 

 

Como bem firmou o EXMO. SR. MAJ. BRIG-DO-AR RUY BARBOSA MOREIRA LIMA e a D. COMISSAO DE ANISTIA, em 2002, quando do julgamento da Portaria nº. 1.104/GM3-64; como também já havia sido reconhecido pelo E. TRF-2, em 2000; como também assim reconhecido pelos Eminentes Legisladores quando da votação das MP’s, em 2001, que resultaram na Lei nº. 10.559/02; como assim também foi reconhecido pelos Exmºs. Srs. Ministros de Estado da Justiça e da Defesa, ao declarar, conceder e implantar a anistia PARA TODOS OS CABOS ATINGIDOS PELA 1.104, em 2002:

 

(…) referida portaria JAMAIS FOI UM ATO ADMINISTRATIVO, foi, é, e continua sendo um ATO DE EXCEÇÃO DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE POLITICA (para ser aplicada aos requerimentos de anistia idênticos ou semelhantes, nos exatos termos da SÚMULA ADMINISTRATIVA).

 

Porquê?

 

A Portaria foi editada em outubro/64 para impedir a estabilidade dos Cabos (porém, os Sargentos e Taifeiros, também praças e regidos pelas mesmas normas, continuaram com o direito à estabilidade).

 

Porquê?

 

Devido à atuação da ACAFAB (Associação dos Cabos) juntamente com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (presidida pelo famoso “Cabo Anselmo”) nos acontecimentos que culminaram com a revolução de 64.

 

Da mesma forma que a AMFNB (após conclusão de IPM) a ACAFAB também foi taxada de “subversiva”, fechada, sua diretoria presa e expulsa da FAB e os Cabos impedidos de formarem outra associação.

 

 

Porquê?

 

Documentos oficiais do regime militar:

 

 

MINISTÉRIO DA AERONAUTICA '

DIRETORIA DO PESSOAL

Rio de Janeiro, 6 de maio de 1 964

BOLETIM RESERVADO NR 08

 

Portaria nº. 290 de 4 de abril de 1964.

DO: Ministro da Aeronáutica

AO: Excelentíssimo Senhor Maj. Brig. do Ar   Eng. ANTONIO GUEDES

Assunto: Portaria determinando abertura de I.P.M.

Tendo chegado ao meu conhecimento, e é de domínio público, que militares da Aeronáutica e civis vinham tendo participação, em movimento subversivo, de fundo comunista, movimento esse que provocou a reação das Forças Armadas no desenrolar dos acontecimentos nos últimos dias de março e nos primeiros dias de abril de 1964, a fim de que fossem restabelecidas a ordem e a disciplina, no seio das classes armadas, e a tranqüilidade da família brasileira e a preservação das instituições nacionais, determino que seja, com urgência, instaurado, a respeito, o devido inquérito policial-militar, delegando-lhe, para esse fim, as atribuições policiais que me competem (a) Ten. Brig. FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA DE MELLO -Ministro da Aeronáutica.

 

(transcrito do Bol  Res. do EMAer, nº. 12,  de 10 Abr 64)

 

 

3 – PRISÃO PARA AVERIGUAÇÕES – SOLICITA ORDEM – TRANSCRICÃO

 

Oficio nº. OO2/IPM de 04 de abril de 1964 .

DO: Major Brig. do Ar Eng. ANTONIO GUEDES MUNIZ, Encarregado de um I.P.M.

AO: Excelentíssimo Senhor Ministro da Aeronáutica

Assunto: Prisão para averiguações

 

Por serem necessárias aos esclarecimentos das investigações policiais que fui encarregado, solicito a Vossa Excelência sejam ordenadas nos termos do artigo 156 do CJM, a prisão para averiguações dos militares abaixo indicados, por estarem com indícios contra os mesmos:

 

Maj Brig …………………………………………….

Brig.   ………………………………………………..

Brig.   ………………………………………………..

Cel  Av ………………………………………………

Cel  Av ………………………………………………

Cel  Av ………………………………………………

Ten Cel Av  ………………………………………..

Ten Cel Av  ………………………………………..

Ten Cel EspMet ………………………………….

Maj Av  ………………………………………

Cap Av ………………………………………

Cap Av ………………………………………

Cap Esp Av …………………………………

1S Q AT SH ………………………………..

 

Outrossim,  solicito a Vossa Excelência que as referidas prisões sejam ordenadas em caráter incomunicáveis.

(transcrito do Bol Res. do EMAer, nº. 12,  de 10 Abr 64)

 

 

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MINISTERIO DA AERONAUTICA

DIRETORIA DO PESSOAL

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1965.

Boletim Reservado nº. 21

QUARTA PARTE

JUSTIÇA E DISCIPLINA

 

1- IPM – ACAFAB – SOLUÇÃO:

Em Oficio Reservado nº. 014/GM-2/S-070/R, de 9 de abril de 1965, o Excelentíssimo Senhor Chefe do Gabinete do Ministro, remeteu a esta Diretoria, os autos do Inquérito Policial Militar instaurado na ACAFAB (…) para apurar atividades subversivas, a fim de ser feita a publicação em Boletim Reservado desta Diretoria, da Solução dada no referido Inquérito, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Aeronáutica.

 

SOLUÇÃO

 

Neste Inquérito Policial Militar, instaurado por solicitação do Comando da Base Aérea de Santa Cruz, foram apuradas as atividades subversivas da entidade denominada “ASSOCIAÇÃO DOS CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (ACAFAB)”.

 

E os fatos apurados atestam que a entidade:

 

(…)

c) que sua Diretoria tomava parte ativa em reuniões e atividades subversivas;

d) que desenvolvia atividades ilícitas, contrárias ao bem público e a própria segurança nacional;

e) que, através de reuniões subversivas na entidade, era tramada a deposição do Ex-presidente da República e seguidas, in totem, as teses contrárias ao regime, do então Deputado Leonel Brizola;

f) que teve participação direta nos acontecimentos subversivos, que foram levados a efeito no Sindicato dos Metalúrgicos.

 

Em síntese, conclui (…) Encarregado deste Inquérito Policial Militar que:

 

“A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA “, registrada sob esse titulo, contrariando as Autoridades do Ministério da Aeronáutica, deverá ter seu registro, como pessoa jurídica, cassado (…) envolve o nome da corporação e se presta a explorações políticas.

É recomendável que sejam tomadas medidas para prevenir que se organizem OUTRAS entidades, de caráter tendencioso como a ACAFAB e a “CASA DOS CABOS DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO”, associação de caráter civil, organizadas por graduados da Força Aérea Brasileira, que devem ser mantidas sob vigilância para evitar que não se degenerem.

(…)

1º. Aplicar a punição de expulsão aos seguintes Cabos:

……………………………………………………………….

Ainda, imponho a punição de pena disciplinar de 30 (trinta) dias de prisão aos militares abaixo discriminados:

……………………………………………………………….

os quais deverão ser licenciados ao termino do reengajamento.

 

2º. Determino, outrossim, a Diretoria Geral de Pessoal da Aeronáutica que atente com especial cautela para a conduta dos Cabos, cujos nomes constam das relações de fls (…)

5º. Outrossim, DETERMINO aos Senhores Comandantes de Unidades procedam ao fechamento sumário e imediato de todas as sucursais da denominada ASSOCIAÇÃO DOS CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, que, porventura, ainda estejam em atividade.

 

6º. Também, RESOLVO sejam pedidos informações ao Excelentíssimo Senhor Comandante da 4ª. Zona Aérea, a respeito das atividades da denominada “CASA DOS CABOS DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO”, devendo ser ao meu Gabinete, remetidos Estatutos e relatados todos os fatos atinentes à mesma.

 

7º. Ainda, a “A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA “ (…) deve, face a sua periculosidade, ser extinta, como o foi sua congênere ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E MARINHEIROS.

 

A extinção completará a serie de medidas adotadas pelas autoridades federais para erradicar do meio social e sobre tudo das classes militares os organismos subversivos.

 

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MINISTÉRIO DA AERONAUTICA

ESTADO-MAIOR

OFÍCIO 04

Rio de Janeiro, ……de Setembro de 1964

Do: Presidente do Grupo de Trabalho constituído do pela portaria nº. 16, de I4 de janeiro de1964, modificada pela de nº. 140 de 25 de fevereiro de 1964.

Ao: Excelentíssimo Senhor Ministro da Aeronáutica, por intermédio do Estado Maior da Aeronáutica.

Assunto: Permanência em serviço ativo de praças do C.P.S. Aer.

Anexo: Estudo, com minutas de decretos, portaria, instruções e aviso.

 

I – Apresento á Vossa Excelência o estudo do grupo de trabalho que, sob minha presidência, foi constituído para rever e atualizar as instruções aprovadas pela Portaria nº. 570/GM3, 23 de novembro de 1954, que dispõe sobre a permanência de praças no serviço ativo da Aeronáutica.

(…)

Adequadas a que sejam as prorrogações de tempo de serviço a esses subalternos 8 (oito) anos de permanência, contados desde a inclusão nas fileiras da FAB.

 

VI – O denominado “problema dos Cabos” não decorre do nº. existente, porque este é previsto nos Quadros de distribuição de pessoal (QDP) organizados pelos Estado – Maior e aprovados pelo Ministro. Também nada há de ilegal no fato de haver cabos com muitos anos de serviço.

(…)

X – As instruções a vigorarem para as prorrogações do serviço, pareceu-nos que devem denominar-se “instruções para prorrogações do serviço militar etc” em lugar de “instruções para permanência etc” como dispõe a portaria ainda em vigor, porque com tal denominação melhor se harmoniza com os termos a nova Lei do Serviço Militar recente sancionada.

(…)

 

ESTUDO

 

ASSUNTO: Instruções de permanência em serviço das

praças  do corpo de pessoal subalterno da

Aeronáutica

 

I – INTRODUÇÃO

 

A atual Lei de serviço militar, Decreto-Lei nº. 9.500 de 23 de julho de 1946, foi publicada no Diário Oficial de 25 de julho de 1946, quando entrou em vigor. (sic)

 

1) o artigo 162, estabeleceu:

 

“Os cabos que na data da publicação desta Lei estiverem incorporados

e contarem 9  (nove)  anos ou  mais  de  serviço  poderão continuar no

serviço ativo,  mediante reengajamentos sucessivos, até completarem

a idade limite,  desde que satisfaçam  as condições de robustez física,

boa conduta militar e civil, e comprovada capacidade profissional”.

 

Os que tivessem, pois, em 25 de julho de 1946, nove anos de serviço, completaram, em 25 de julho de 1962, 25 (vinte e cinco) anos de serviços.

Não teríamos, em 1964, mais cabo algum beneficiado pelo Decreto nº. 9.500/46……se o Decreto-Lei não tivesse sido alterado em 1952, pela Lei nº. 1585 de março.

(…)

 

O NOVO ARTIGO DISPÕE

Poderão ainda,  na  forma  do preceituado  no artigo 87,

aos candidatos a reengajamentos sucessivos as praças

reengajadas  que se tenham revelado profissionalmente

capazes no exercício da função do seu grau hierárquico

(…)

Alem disso o artigo ………….passou também a ter a seguinte redação:

 

“Art. 86  –  engajamento  é  a  prorrogação do tempo inicial do

Incorporado

 

1º.  A praça engajada poderá ser concedida nova prorrogação

de  permanência no  serviço  ativo  da  Força Armada ou seja

primeiro reengajamento.

 

Essa prorrogação de permanência de serviço ativo na Força

Aérea em sucessivos engajamentos…………….poderão ser

concedidos……………reengajamentos.

 

A PORTARIA 570/GM3, de 23 de novembro de 1954 baixou

Instruções  sobre  a  permanência  de  praça  no serviço ativo,

em conseqüência da Lei do Serviço Militar, como o declara no

preâmbulo.

 

Repara-se, a propósito,  que a Lei do Serviço Militar  além de

rezar “poderão…….…….ser concedidos reengajamentos

sucessivos…..etc” (…).

 

II – Após a introdução feita, verifica-se que apesar de nada haver de ilegal na concessão de reengajamentos sucessivos, encontramo-nos diante do seguinte

PROBLEMA

 

ESTUDO NUMÉRICO DOS CABOS

 

1º. Total de Cabos e Soldados:    Lei de fixação de forças:         ..……  14.000

2º. Total de Cabos existentes na FAB (informação DP da Aeronáutica):  6.339

 

Essa situação …….. em números, pode, e a primeira vista causar estranheza,

porque o numero dos cabos existentes é quase igual ………..porque devem atender para o fato de que…….. Por outro lado a porcentagem de 50% de cabos e 50% de soldados, deve ser encarado de um modo geral, como tem bom índice porque a especialização e o imperativo dos serviços que nos são próprios. Consideramos também, que esse percentual foi atingido em função do preenchimento das vagas dos quadros de distribuição de pessoal aprovados para cada organização por proposta de ……………….não há sequer um cabo para um sargento existente.

A situação atual, portanto, em dado o caráter especial da Força Aérea, não é de ser encarada como exemplo a que se passa no Exército, onde para cada sargento um numero certo de cabos e soldados, quando se consideram as unidades-tropa.

 

A situação numérica tem sido no entanto, outros fatores que deram origem ao que se convencionou denominar “problema  dos cabos”; (…).

 

IV – FATORES RELACIONADOS COM O PROBLEMA

 

1º.    Alinharemos, antes de, como fator numero (um) aquele que acreditamos ser a causa fundamental e imponderável do problema: A demagogia esta, aliada aos interesses escusos, deu causa a que muitos subalternos confiassem na possibilidade da obtenção de Leis que os mandassem promover a sargentos (…). Nesse sentido, aliás, encontra-se na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei a qual propõe promoção a sargento aos cabos que …………….(…).

 

3º.      A segurança de que poderão continuar servindo até a idade limite 44 (quarenta e quatro anos) ou até 25 (vinte e cinco) anos de serviço concorre para que não se preocupem preparar-se para o ingresso na Escola de Especialistas.

(…)

6º.     Há presentemente em serviço ativo sargentos que foram graduados (eram cabos anteriormente) sem terem passado pela Escola de Especialistas do Exército (…).

 

11º.   O serviço dos cabos tem vários setores e de um modo geral econômico (cabos especializados), porque evita a imobilização ou mesmo a movimentação de sargentos para o mesmo fim; em tempos também há falta de sargentos.

 

12º.   Sendo em sua generalidade, radicados nos lugares em que foram recrutados, os cabos além de cobrirem em alguns casos, os claros de sargentos, acarretam menos serviços burocráticos, quanto a sua situação militar, ao mesmo tempo em que não criam transtornos quanto a instalação da família, transferência, ajuda de custo, etc.

(…)

15º.  Vários dos fatores anteriormente relacionados explicam até a recente tentativa de muitos em organizarem-na em associação de caráter civil para assim pleitearem mais ao abrigo de sanções disciplinares os benefícios legais que almejam, valendo-se por instinto de políticos. Nesse caso, ao mesmo tempo em que pleiteiam favores

 

Ficam sujeitos a exploração de demagogos ou agitadores que pretendem cavar dissensões nas Forças Armadas, com incitamentos diretos ou indiretos a indisciplina, para imobilizarem a ação de chefes Militares ou atrasarem-na, enquanto manobram para a posse do poder.

(…)

 

AÇÃO RECOMENDADA

 

(…)

 

2º.  Alterações das Instruções aprovadas pela Portaria nº. 570/GM3, de 23 de novembro de 1954.

(…)

(a)               Brig.do Ar  ……………..

Presidente do Grupo de Trabalho

_____________________________________________________________________

 

 

(Verifica-se assim, que o Grupo de Trabalho constituído para rever as Instruções de Permanência no serviço ativo da FAB, dos praças –  na verdade – só estava interessado  nos Cabos.

 

Vê-se ainda, que o Grupo de Trabalho afirma que o “problema dos Cabos” não era devido à quantidade, ao número de Cabos, pois sequer existia um Cabo para cada Sargento; afirma ainda, que os serviços dos Cabos era econômico, não eram transferidos, não recebiam ajuda de custo, não ocupavam imóveis da União e ainda, substituíam, em alguns casos, os Sargentos.

 

Afirma também, que o fator número um do problema dos Cabos, a causa fundamental e imponderável, é devido à demagogia aliada aos interesses escusos… .

 

E finaliza, firmando que o “problema dos Cabos” devia-se a se organizarem em associações de caráter civil –ACAFAB – valendo-se por instinto de políticos, pleiteando favores, ficando sujeitos a à exploração de demagogos ou agitadores, cavando dissensões nas Forças Armadas, com incitamentos diretos ou indiretos à indisciplina, para imobilizarem a ação de chefes Militares ou atrasarem-na, enquanto manobram para a posse do Poder).

 

PQP… Isto não é a comprovação plena de que a Portaria 1.104 teve motivação exclusivamente política?

 

E isto era só antes de 1964? Depois de 1964, os Cabos por “milagre” da edição da Portaria viraram “santos”; após a edição aderiram aos seus algozes da ditadura? Deixaram de ser “os velhos Cabos da FAB”  para se transformarem em “cachorrinhos’ da ditadura?

 

Se fosse assim, porque então foram desligados, licenciados e impedidos de continuarem a exercer as suas atividades remuneradas como Cabos?

 

Tinham era medo da liderança dos Cabos sobre a tropa;  tinham medo da juventude e da inteligência dos Cabos; tinham medo daqueles jovens soldados que por mérito, após anos de sofrimento e de cursos incansáveis foram graduados a Cabo; tinham medo de que o “subalterno” tivesse mais visão política, senso de humanidade, de calor humano, de democracia, do que eles.

 

E continua a perseguição contra os Cabos, pela Aeronáutica; até hoje!

 

Porquê?

 

Os que passaram a “negar o nosso direito” alegam, que a portaria foi editada em consonância com a Lei do Serviço Militar de agosto de 1964; não foi! A LSM em questão, só passou a vigorar, viger, valer, a partir de janeiro de 1966 quando foi regulamentada por Decreto.

 

Em seu texto, lá no final, em seu artigo 81, assim determinava a Lei:

 

Esta Lei só entrará em vigor, após a sua regulamentação.

 

Portanto, como só foi regulamentada em janeiro de 1966, só a partir de então passou a surtir efeitos.

 

Por tal motivo, quem continuou vigorando até janeiro de 1966, foi a Lei nº. 1.585/52, a qual, conforme o ESTUDO acima transcrito, concedia o direito à estabilidade.

 

No entanto, o Decreto regulamentador da nova LSM, de janeiro de 1966, foi logo derrogando/anulando a 1.104, na parte que retirava o direito à estabilidade dos Cabos, conforme preceituam seus artigos:

Art. 128. Aos incorporados que concluírem o tempo de serviço a que estiverem obrigados poderá, desde que o requeiram, ser concedida prorrogação desse tempo, uma ou mais vezes, como engajados ou reengajados, segundo as conveniências da Fôrça Armada interessada.

Art. 129. O engajamento e os reengajamentos poderão ser concedidos, pela autoridade competente, às praças de qualquer grau da hierarquia militar, que o requererem, dentro das exigências estabelecidas neste Regulamento e dos prazos e condições fixadas pelos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica.

Art. 135. Os engajamentos ou reengajamentos serão contados a partir do dia imediato àquele em que terminar o período do serviço anterior.

Art. 256. Os casos de permanência de praças no serviço ativo, existentes na data da publicação deste Regulamento e que contrariem as suas prescrições, serão solucionados, em caráter de exceção, pelos Ministros Militares, no sentido de ser mantida a permanência, desde que seja esta julgada justa e de interesse da Fôrça Armada respectiva.

 

Vê-se assim, que o Decreto que regulamentou a Lei, NÃO IMPUNHA NENHUMA RESTRIÇÃO À ESTABILIDADE DE QUALQUER PRAÇA, DE QUALQUER GRADUAÇÃO! Ao contrário da 1.104, permitia o direito à estabilidade de qualquer praça, nos mesmos termos das normas anteriores à 1.104 (LSM, Port. 570, Estatuto dos Militares, Lei da Inatividade, etc..)

 

A Lei agora regulamentada continuou a aceitar, que poderia ser concedido engajamentos e reengajamentos sucessivos, às praças de qualquer graduação (isto é: Sargentos, Cabos e Taifeiros).

 

A autoridade da Lei impunha sim, a revogação da 1.104, no ponto, aquele que impedia a estabilidade dos Cabos da FAB; pois em seu art. 256, determinava que os casos de permanência de praças no serviço ativo que contrariassem suas prescrições deveriam ser solucionados no sentido de ser mantida a permanência dos praças no serviço ativo!

 

Porém, na contra-mão da Lei, por motivação exclusivamente política,  continuou-se a aplicar o marco temporal impeditivo à estabilidade dos Cabos da FAB (08 anos), sob o manto da portaria,  já revogada, no ponto.

 

Porquê?

 

Devido à infiltração da subversão, do “comunismo”, no seio das Forças Armadas, como bem revelado na Exposição de Motivos nº. 138 do Exmo. Sr. Ministro da Marinha, à época; e nos IPM’s acima transcritos – em um dos quais o Exmo. Sr. Ministro afirma, que era de domínio público a participação de militares da Aeronáutica em atividades subversivas.

 

É como também se vê, na Portaria nº. 1.371/GM3, de 1982, onde o item 2, do capitulo VI, determina que só será concedida a estabilidade ao Cabo se o mesmo for insuspeito de professar ou adotar princípios nocivos ou pertencer a grupo que professe doutrina contrária ao regime ditatorial; isto é: se fosse suspeito já perderia o direito à estabilidade.

 

Não era preciso, ser culpado; só suspeito; só isto bastaria para retirar o direito concedido pela Lei (após 08 anos de bons serviços prestados à União).

 

E só incluídas essas “condições básicas” para adquirir-se estabilidade, após a expressa revogação da Portaria nº. 1.104/64 e do retorno à concessão de estabilidade aos Cabos, por Decreto Presidencial.

 

Através do texto da Portaria nº. 1.371/GM3, supracitada, fica demonstrado, DE FORMA INEQUIVOCA, a excepcionalidade política daquela de 1964, contra os Cabos.

 

Ainda, o Capitulo VII, item II, da Portaria nº. 1.371/GM3, de 1982, determina que mesmo depois de ser declarada a estabilidade, dela se faria controle especial, na DIRAP, segundo dados que lhe seriam obrigatoriamente remetidos.

 

Mais claro que isto? Mesmo estabilizados no serviço púbico federal, sob o abrigo do Estatuto dos Militares, os Cabos ficariam sob constante vigilância, e sobre eles seriam remetidas informações à DIRAP, obrigatoriamente; é ou não é, a confissão do “patrulhamento político-ideologico” já declarado pelo Congresso Nacional – nas Emendas – quando da votação das Medidas Provisórias (2.151, 2.151-1, 2.151-2, 2.151-3 e 65) que culminaram com a promulgação da Lei 10.559, de 2002?

 

EM RESUMO: A PARTIR DE 1964 (E MESMO AINDA EM 1982), O CABO, MESMO QUE CONTASSE MAIS DE 06 OU 08 ANOS, SE FOSSE “SUSPEITO” DE PERTENCER A QUALQUER ASSOCIAÇÃO, GREMIO OU GRUPO, QUE PROFESSASSE DOUTRINA CONTRÁRIA AO REGIME (ASSIM POR ELE CONSIDERADO) SERIA “LICENCIADO”, EM DETRIMENTO DA L.S.M.

 

A INVENÇÃO DE PRÉ OU PÓS, É MERA ARTIMANHA, JÔGO POLITICO, CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO – ESTE ULTIMO, CONSUBSTANCIADO NAS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO ART. 8º. DO ADCT, DA CF-88 E DA LEI Nº. 10.559/02; EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA ISONOMIA, DO DIREITO ADQUIRIDO, DA SEGURANÇA JURIDICA, DO ATO JURIDICO PERFEITO, CULMINANDO NA INVASÃO DA COMPETENCIA CONSTITUCIONAL DE LEGISLAR (SEPARAÇÃO DOS PODERES), FERINDO-SE ASSIM, OS PILARES ESTRUTURADORES DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.

 

Porquê?

 

Acessando-se o site www.averdadesufocada.com pode-se efetuar o download de um livro denominado Projeto Orvil, contendo  953 paginas e elaborado pela Seção de Informações do Centro de Informações do Exercito (CIE), iniciado em  1985.

 

Os editores do site, assim esclarecem (trechos):

__________________________________________________________________________________________________________

 

“(…)

 

O fim do regime militar e a Lei da Anistia não trouxeram a pacificação desejada. (..)

 

(…)

 

No segundo semestre de 1985, em razão das acusações formuladas no livro Brasil: Nunca Mais e pelas suas repercussões na mídia, a Seção de Informações do Centro de Informações do Exército (CIE) – atual Divisão de Inteligência do Centro de Inteligência do Exército – recebeu a missão de empregar os seus analistas – além de suas funções e encargos normais , na realização de uma pesquisa histórica, considerando o período que abarcasse os antecedentes imediatos da Contra-Revolução de 31 de março de 1964, até a derrota e o desmantelamento das organizações e partidos que utilizaram a luta armada como instrumento de tomada do poder.

Foi um trabalho minucioso, realizado em equipe, em que, inicialmente, os documentos existentes àquela época no CIE foram estudados, analisados e debatidos, conduzindo a novas indagações e a novos interesses. Com isso, as pesquisas foram ampliadas significativamente, incluindo processos, inquéritos, depoimentos de próprio punho de presos, jornais, revistas, gravações de programas de televisão, entrevistas, uma extensa bibliografia nacional e estrangeira e alguns livros de ex-militantes da luta armada.

(…)

Visando a resguardar o caráter confidencial da pesquisa e a elaboração da obra, foi designada uma palavra-código para se referir ao projeto – Orvil – livro escrito de forma invertida.

Em fins de 1987, o texto, de aproximadamente mil páginas, estava pronto.
A obra recebeu a denominação de “Tentativas de Tomada do Poder” e foi classificada como “Reservado”, grau de sigilo válido até que o livro fosse publicado oficialmente ou que ultrapassasse o período previsto na lei para torná-lo ostensivo.

Concluída e apresentada ao ministro do Exército, General Ex Leônidas Pires Gonçalves, este não autorizou a sua publicação – que seria a palavra oficial do Exército -, sob a alegação de que a conjuntura política não era oportuna, que o momento era de concórdia, conciliação, harmonia e desarmamento de espíritos e não de confronto, de acusações e de desunião.

(…)

Muitos militares, considerando que a classificação sigilosa “Reservado” já ultrapassara o sigilo imposto pela lei e dispostos a divulgar o livro, resolveram copiá-lo e difundi-lo nos últimos 12 anos, na expectativa de que um número cada vez maior de leitores tomasse conhecimento de seu conteúdo.

(…)

 

Assediado pela imprensa, o General Leônidas confirmou a missão atribuída ao CIE de elaborar o livro em 1985 e a decisão de não publicá-lo em 1988, em nome da concórdia, do desarmamento de espírito e da pacificação nacional, como o fora em 1979 a “Lei da Anistia”.

(…)

 

Em razão de uma afirmação descabida, desonesta e mal intencionada e para que os leitores possam comparar, avaliar e concluir, resolvemos divulgar o “Projeto Orvil” no site -www.averdadesufocada.com, para  consulta livre e gratuita.

Ao mesmo tempo, o divulgaremos para todos os endereços eletrônicos disponíveis – particularmente os de jornais, revistas, escolas, universidades, associações de classe, etc – e o colocamos à disposição de outros sites que, como o nosso, estejam interessados em mostrar aos leitores que o livro não é secreto e nada tem a esconder, pelo contrário, ele mostra tudo aquilo que a esquerda não quer que o Brasil conheça.”

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Sem querer tecer qualquer comentário sobre a Obra publicada – já na 6ª. edição – mas, apenas, recolher da mesma o “estado de guerra” que vivenciamos naquele período que nos interessa – inicio dos anos 60 até a década de 80 – transcrevemos trechos do livro:

______________________________________________________________________

 

“

UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA

 

No final dos anos sessenta, diversas organizações clandestinas de corte comunista iniciaram uma nova tentativa de tomada do poder, desta vez por meio da luta armada.

…………………………………………………………………………………………………………………………..

 

Para a compreensão dessa luta, foram suscitadas muitas perguntas: Como se formaram? Qual a inspiração ideológica? Quais os objetivos das organizações subversivas nela empenhadas? Qual o caráter da revolução que pretendiam fazer? Quais as experiências externas que procuraram apreender? Quais os modelos e métodos revolucionários que tentaram transplantar para nosso país? Como se estruturaram? Como se compunha sua infra-estrutura de apoio, de inteligência, etc.? Em que segmentos sociais e de que forma recrutavam seus quadros e como os formavam no País e no exterior? O que buscavam ao perpetrar assaltos, seqüestros, assassinatos e outras formas cruentas de terrorismo? Que objetivos alcançaram com essas ações?

…………………………………………………………………………………………………………………….

 

É sabido que as ações empreendidas acabaram por envolver, as Forças Armadas, e a esse respeito outras questões tinham que ser levantadas porque fazem parte da luta a ser examinada. Estavam as Forças Armadas preparadas e estruturadas para esse combate insólito? Tiveram que provocar alterações na sua estrutura, na instrução, nos seus efetivos, na conduta das operações? Que sacrifícios lhes foram impostos? Como atuaram? Venceram a luta? Mas o fizeram em todos os seus aspectos?

…………………………………………………………………………………………………………………….

 

Era de nosso conhecimento, por exemplo, que a primeira das organizações da esquerda revolucionária havia surgido em 1961 e que outras tiveram origem no período que medeia esse ano e 1967.

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O recuo ao passado colocou-nos diante de urna outra visão:

 

a do processo mais amplo da subversão que.se materializa em nosso País, na seqüência dessas tentativas de tomada do poder pelos comunistas, nas suas diferentes formas. Se a extrapolação do limite anterior do período inicialmente fixado mostrou-se importante, muito mais o seria no seu outro extremo, buscando urna visão além de 1974 – uma visão do hoje. Ai tivemos a percepção nítida daquilo que consubstancia a quarta tentativa da tomada do poder.

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O segundo fato é que concluímos que, se a terceira tentativa da tomada do poder – nosso foco de atenção – foi a mais violenta e a mais nítida, nem por isso foi a mais perigosa.

 

Assim, sem nos desviarmos da luta armada – a terceira tentativa de tomada do poder, cuja história ainda não foi escrita – faremos numa primeira e segunda partes deste livro urna retrospectiva dos pontos essenciais, respectivamente da primeira e segunda tentativas de tomada do poder.

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5. O "Manifesto de Agosto"

 

Em 19 de agosto de 1950, assinado por Prestes e em nome do Comitê Central, o PCB lançou um documento que ficou conhecido como o "Manifesto de Agosto".

 

(…)

 

Repetindo o discurso de Prestes, de 1945, em Recife, o manifesto procura justificar o uso da violência: "Diante da violência dos dominadores, a violência das massas é inevitável e necessária, é um direito sagrado e o dever iniludível de todos os patriotas". Defende a "solução revolucionária" como sendo "a única solução viável e progressista dos problemas brasileiros". Acena com "um governo democrático e popular", expressão stalinista que representa, na revolução comunista, a etapa intermediária entre a Democracia e a "ditadura do proletariado". Conclama operários, trabalhadores do campo, mulheres, estudantes, soldados, marinheiros e oficiais das Forças Armadas a formarem uma "ampla Frente Democrática de Libertação Nacional".

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5. PC do B: a primeira grande cisão no PCB

 

(…)

 

Em março/abril de 1961, uma reunião da cúpula do partido, realizada em São Paulo, colocou em prática, as resoluções daquele Congresso, (…) . Defende "a luta decidida e enérgica e ações revolucionárias de envergadura", desencadeadas pelos operários e pelos camponeses, junto com os estudantes, os intelectuais progressistas, os soldados e marinheiros, os sargentos e oficiais democratas, os artesãos, os pequenos e médios industriais e comerciantes e os sacerdotes ligados às massas.

 

Tais segmentos da sociedade, ainda segundo o "Manifesto-Programa", deveriam "instalar um governo popular revolucionário" que instaurasse "um novo regime, um regime antiimperialista, antilatifundiário e antimonopolista".

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6. POLOP: uma criação da esquerda independente.

 

(…)

 

Em seus primeiros anos, até 1964, a POLOP viveu a fase da "luta ideológica contra o reformismo dominante". Em julho de1963, no Rio de Janeiro, realizou o II Congresso Nacional, quando transformou o seu boletim "Política Operária" em jornal e, mais tarde, no inicio de 1964, em revista. Por decisão do Congresso, a organização deveria buscar uma atuação mais efetiva junto ao operariado, procurando a efetivação da FER juntamente com o PC do B, com as Ligas Camponesas e alguns trotskistas. Ainda em 1963, a POLOP apoiou e orientou a subversão dos sargentos em Brasília e concitou o PCB, através de uma "Carta Aberta" " a romper com o reformismo e. com o Governo de João Goulart.

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As esquerdas estavam eufóricas com o sucesso obtido nas greves gerais de 5 de julho e de 14 de setembro de 1962. Em 15 de janeiro de 1963, o ilegal CGT homenageou o General Osvino Ferreira Alves, Comandante do I Exército… Em fevereiro, seis mil soldados, cabos e sargentos realizaram; em são Paulo, uma passeata pela posse das praças eleitas.

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As Forças Armadas, entretanto, vilipendiadas, observavam a constante degeneração dos valores e da ordem. A revolta dos sargentos de Brasília, em 12 de setembro de 1963, iniciou um novo processo.

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O ASSALTO AO PODER

 

1. A rebelião dos sargentos de Brasília

 

Em 1959, o início da campanha do Marechal Henrique Teixeira Lott, então Ministro da Guerra e candidato à presidência da República, levou a política partidária aos quartéis, envolvendo os subtenentes e sargentos no espírito "nacionalista" que norteava essa campanha.

 

Em julho de 1959, as comemorações do aniversario do General Osvino Ferreira Alves, Comandante do III Exército, reuniram cerca de 800 subtenentes e sargentos das três forças singulares e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com o comparecimento de Leonel Brizola. Os discursos eivados de nacionalismo foram a pedra de toque.

 

Ao mesmo tempo, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEn), órgão que reunia intelectuais marxistas, procurava atrair os subtenentes e sargentos, para sua área de influência, através de cursos e palestras às praças. O jornal esquerdista "0 Semanário" dava cobertura a essas atividades, vinculando os subtenentes e sargentos à campanha nacionalista.

 

A derrota do Marechal Lott, em 1960, arrefeceu, pelo menos temporariamente, o movimento na área militar. As eleições de 1962, entretanto, fizeram revigorar esse movimento, provocando a candidatura, a deputado, de alguns subtenentes e sargentos. Nessa época, já havia dados sobre a infiltração comunista nas Forças Armadas.

 

Havia, inclusive, indicações sobre a possível existência de uma célula comunista no 4º. Regimento de Infantaria, em São Paulo. Alguns anos depois, a comprovação da existência dessa célula veio de forma dramática: o Capitão Carlos Lamarca e o Sargento Darcy Rodrigues planejariam e executariam um ousado roubo de grande quantidade de armamento, impulsionando a luta terrorista no País.

 

(…)

 

Em 6 de março de 1963, em São Paulo, realizou-se uma passeata pela posse dos sargentos eleitos, com a participação de soldados, cabos, sargentos e políticos, durante a qual os militares da Aeronáutica e da Força Pública de são Paulo compareceram fardados. A passeata, iniciada nas proximidades da Praça da Sé, terminou no Teatro Paramount, para uma sessão solene. À mesa diretora, sentaram-se os comunistas Rio Branco ·Paranhos, Geraldo Rodrigues dos Santos, José da Rocha Mendes Filho, Mário Schemberg, Luiz Tenório de Lima, Oswaldo Lourenço e o General Reformado Gonzaga Leite, um dos organizadores do Congresso Continental de Solidariedade a Cuba, além de vários presidentes de Confederações Nacionais de Trabalhadores, dentre os quais Clodsmith Riani, da CNTI, que presidiu a solenidade. Na ocasião, Mário Schemberg defendeu  o direito de voto aos analfabetos, soldados e marinheiros. O Sargento JOSÉ Raimundo, da Força Publica de São Paulo, teceu exacerbadas criticas aos grupos internacionais, ameaçando as autoridades por não atenderem as reivindicações populares, sob pena dos sargentos e do povo assumirem os destinos do Pais.

 

Antonio Garcia Filho, único sargento empossado como deputado, fazia viagens por diversos Estados, realizando reuniões com os subtenentes e sargentos e fazendo contundentes pronunciamentos. Em Fortaleza, o Sargento-Deputado afirmou que, se não houvesse uma decisão favorável a posse dos eleitos, a Justiça Eleitoral seria “fechada". Pregou "o enforcamento dos responsáveis pela tirania dos poderes econômicos" e rotulou a instituição militar de "nazista". Defendendo .uma revolução para a execução das reformas, estabeleceu, como preliminar, a substituição do Ministro da Guerra, Amaury Kruell pelo General Jair Dantas.Ribeiro, então Comandante do III Exército, por ser mais "maleável".  Não queria que o General Osvino fosse o Ministro da Guerra, pois o “General do povo" era demasiadamente ligado ao Presidente da República. Apoiado pelos comunistas, como Prestes, Hércules Correia. e Max da Costa Santos, Antonio Garcia Filho procurava intervir nas eleições do Clube de Subtenentes e Sargentos e, em 24 de abril, junto com militantes do PCB, iniciou estudos, para a criação de um Sindicato de Sargentos. Em abril e maio de 1963, incitava seus.companheiros durante seguidas reuniões, afirmando que “os Sargentos, de armas na mão, impedirão a implantação do gorilismo no Brasil e que "o General Kruel, ligado aos grupos mais reacionários, vem tentando dar o golpe no regime" .

 

“Um plano de trabalho, posteriormente apreendido, detalhava o que deveria ser executado para o domínio dos clubes, círculos e grêmios militares. Preconizava, também, a distribuição de literatura "progressista", que deveria ser discutida pelos sargentos, reunidos em "grupos de 5” •

 

Em 11 de maio de 1963, os sargentos reuniram-se no auditório do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (IAPC), no Rio de Janeiro, para comemorar o aniversário do "General do POVO. Falando em nome dos subtenentcs e sargentos, o Subtenente Jelcy afirmou:

 

" ••• pegaremos em nossos instrumentos de trabalho e faremos as reformas juntamente com o povo. Mas lembrem-se os senhores reacionários: o instrumento de trabalho dos militares é o fuzil!”

 

As eleições de agosto de 1963, para vereadores, propiciaram a realização de nova série de reuniões de sargentos, nas quais apareciam, invariavelmente, teses para a contestação política.

 

Logo após o já Ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro, ter declarado que era admissível a 'criação de clubes e grêmios de militares desde que dentro dos quartéis, realizou-se, em 2 de setembro, no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, uma

reunião da Associação dos Cabos e Soldados, em homenagem ao Presidente da República. Nessa reunião, o Ministro da Justiça, representando o Presidente, disse que "os cabos e soldados são os trabalhadores fardados".

 

Afetada a disciplina e desmoralizada a autoridade, não se constituiu em grande surpresa a rebelião dos sargentos de Brasília, em 12 de setembro de 1963. Nessa madrugada, sucessivamente, os sargentos apossaram-se do Ministério da Marinha, da Base Aérea, da Área Alfa (da Companhia de Fuzileiros Navais), do Aeroporto Civil, da Rodoviária e da Rádio Nacional. Pretendiam, com isso, numa primeira fase, dominar a Capital Federal e, posteriormente, expandindo a ação, implantar um regime de cunho popular.

 

Entretanto, de âmbito limitado e restrito a Brasília, e contando, apenas, com sargentos da Marinha e da Força Aérea, o movimento foi debelado e presos os seus autores. As 16 horas desse mesmo dia, foi possível anunciar ao Pais o fim da "rebelião dos sargentos". Declarações de sargentos presos" e documentos apreendidos mostraram. o apoio à rebelião dado pela POLOP e pelo PCB (através do CGT).

 

Se as Forças Armadas estavam preocupadas, agora, com o movimento, passaram a ficar atentas.

 

2. O Estado de Sitio

 

(…)

 

.5. O plano revolucionário

 

Entrava-se no ano decisivo de 1964. A conturbada situação nacional pedia medidas drásticas que pudessem solucionar a crise. O pêndulo do poder oscilava entre um lado e·outro. Faltava fixá-lo em um dos lados. E Jango pretendia ser o líder que iria fixá-lo no lado esquerdo.

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7. A rebelião dos marinheiros no Rio de Janeiro

 

Havia já algum tempo, os militares vinham acompanhando o desenrolar dos acontecimentos. Observavam, cautelosos, os desdobramentos políticos e o caos econômico-financeiro do País. Espantados, sentiam o temor do povo, em face do crescimento das esquerdas. A permanente ameaça de greve geral infundia-lhes uma  tensão que ia atingindo, gradativamente, um ponto sem retorno.

 

Entretanto, inquietavam-se, e muito, com os atos de rebeldia de outros militares, que, não coibidos com rigor, iam rachando os pilares da disciplina e da hierarquia.

 

Seis meses antes, em setembro de 1963, a rebelião dos Sargentos de Brasília, servira como um exemplo de que a estrutura militar estava abalada.

 

(…)

 

A rebelião dos marinheiros de 25 de março de 1964, no Rio de Janeiro, foi a gota d’ água, que, congregando os militares, decidiu sobre suas ações.

 

No inicio de maio de 1962, o Ministro da Marinha, Almirante Silvio Mota, foi surpreendido pela fundação da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), cujo primeiro presidente era o marinheiro João Barbosa de Almeida. A autoridade ministerial ficou, assim, diante de uma entidade, existindo – como fato consumado – à revelia dos regulamentos militares.

 

Sob o pretexto de realizar atividades sociais, recreativas, assistenciais e culturais, a AMFNB, aquinhoada com verbas vultosas, passou a pregar a subversão na Marinha. Chegou, até, a designar representantes seus, sob a denominação de "delegados da AMFNB", junto aos comandantes das unidades navais. Tal fato provocou uma reação dos oficiais, a qual resultou na proibição das atividades desses "delegados" a bordo dos navios e na recomendação para que fossem rigorosamente fiscalizados.

 

Em setembro de 1963, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da. AMFNB, o presidente eleito, o marinheiro Anselmo dos Santos, teceu severas criticas as autoridades navais, sendo punido, pelo Ministro da Marinha, com 10 dias de prisão.  Em protesto pela punição, a AMFNB, em Assembléia, exigiu do Ministro a relevação da prisão. Em face da indisciplina, foi aberto um Inquérito Policial Militar, resultando novas prisões e o enquadramento de alguns integrantes da AMFNB no Código Penal Militar.

 

Apesar do IPM, a agitação prosseguiu, até que, em 25 de março de 1964, 1.400 sócios da AMFND amotinaram-se no Rio de Janeiro, abrigando-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Desafiando abertamente as ordens para regressarem aos quartéis, os amotinados gritavam "Viva Goulart" nas janelas do sindicato, e apregoavam fidelidade somente ao Comandante dos Fuzileiros Navais, o Almirante Cândido da Costa Aragão, amigo de Goulart e conhecido como “Almirante do Povo”.

 

Para acabar com a insubordinação, o Ministro da Marinha determinou, na manhã do dia 26, o deslocamento de um contingente de Fuzileiros Navais para desalojar e prender os amotinados.

 

Surpreendentemente, alguns desse contingente depuseram as armas e integraram-se aos refugiados no Sindicato, enquanto o restante retornou ao quartel sem cumprir a missão.

 

A indisciplina generalizou-se. Na manhã do dia seguinte, 27 de março, a Marinha tomava conhecimento de que havia, também, movimentos de rebeldia em alguns navios da Esquadra. As 8.30 horas, um agrupamento de cerca de 200 marinheiros dirigiu-se ao prédio do Ministério da Marinha, em solidariedade aos amotinados. Apesar das advertências, o grupo continuava avançando. Somente com dois disparos feitos para o ar, pela tropa que defendia o Ministério, o agrupamento foi disperso.

 

Em vista desse acontecimento; o Ministro da Marinha exonerou o Almirante Aragão e tropas do Exército, cercaram o Sindicato dos Metalúrgicos e isolaram os marinheiros rebeldes. Algumas horas depois, entretanto, o Presidente da República mandou levantar o cerco e "pediu" que os marinheiros voltassem para seus quartéis, dando-lhes a garantia de que não seriam punidos.

 

O Ministro da Marinha demitiu-se. Jango reconduziu o Almirante Aragão a seu posto e nomeou o Almirante da Reserva Paulo Mário como novo Ministro. A vitória da indisciplina, com o apoio do Governo Federal, foi completa. Nessa mesma tarde, os marinheiros amotinados a comemoraram ruidosamente, conduzindo, nos ombros, o “Almirante do Povo”. O Presidente incorrera em erro grave, julgando que as Forças Armadas assistiriam passivamente a essa escalada da subversão e que a oficialidade seria alijada pelos sargentos e praças, que vinham sendo submetidos à doutrinação comunizante, sem qualquer reação.

 

Dois dias depois daquele insólito episódio, em 29 de março de 1964, centenas de oficiais da Marinha reuniram-se no Clube Naval, contrariados com a quebra da disciplina e da hierarquia. Um manifesto ao povo brasileiro, assinado por mais de 1.500 oficiais da Marinha, declarava que havia chegado a hora de o Brasil defender-se.

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8. A reunião no Automóvel Clube

 

Acesas estavam, ainda, as paixões desencadeadas pela vitoriosa rebelião dos marinheiros. De um lado, as forças democráticas já se articulavam contra o governo da indisciplina. Do outro, Jango apoiava-se no PCB, nas organizações de massa e num pretenso "esquema militar". Pretendia, entretanto, dar uma demonstração de força aos que o criticavam pela posição assumida no episódio da rebelião dos marinheiros, mostrando que tinha prestigio junto aos escalões menores das Forças Armadas.

 

Alguns meses antes, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Rio de Janeiro (a que havia optado pelo serviço federal) convidara o Presidente para comparecer as comemorações do aniversario da entidade. Naquela oportunidade, Jango aceitou o convite, mas adiou o seu comparecimento sem marcar data. Entretanto, chegara a hora … Na noite de 30 de março de 1964, a Associação realizou a reunião na sede do Automóvel Clube, no Rio de Janeiro, com a presença de centenas de sargentos, além de diversos oficiais e ministros, dentre os quais o novo Ministro da Marinha, Almirante Paulo Mário.

 

Dezenas de comunistas confraternizaram-se com os militares.

 

O ambiente atingiu o auge da exaltação quando se abraçaram, sob aplausos gerais, o Almirante Aragão e o Cabo Anselmo. Os oradores, inflamados, discursavam repisando a tônica das reformas.

 

Discursos atentatórios à hierarquia e a disciplina foram pronunciados.

 

Mas o ponto alto da reunião foi o discurso do Presidente da República. Inebriado pela calorosa recepção dos sargentos e incentivado pelos constantes aplausos, Jango fez um dos discursos mais inflamados de sua vida pública. Defendeu ·os sargentos amotinados. Propugnou pelas reformas de base. Acusou seus adversários, políticos e militares, de estarem sendo subsidiados pelo estrangeiro. Ameaçou-os com as devidas "represálias do povo".

 

A televisão mostrou ao vivo estas cenas. Muitas das pessoas que as assistiam sentiram que, após aquela reunião, a queda de Jango era iminente.

 

Na verdade, fora seu ultimo discurso como Presidente da República.

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Goulart caiu por causa da estratégia e das táticas que adotou.

 

Desordem que, através da infiltração, do proselitismo e da agitação esquerdista, se instalou na máquina administrativa, no campo, na área educacional e na área trabalhista. Desordem que alcançava as Forças Armadas, com o risco de sua desagregação pela quebra da disciplina e da hierarquia.

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11. Brizola e a "Operação Pintassilgo"

 

Após a Revolução de Março, a maioria dos subversivos e inconformados políticos foi para o Uruguai.

 

Ainda em abril de 1964, Leonel Brizola, do Uruguai, espalhou, com a estultícia que lhe era peculiar, que, até dezembro, estaria de volta ao Brasil, na "crista de um movimento insurrecional"

 

Entretanto, refletindo a crise das esquerdas, os asilados dividiram-se em três grupos: um sindical, um militar e um terceiro, liderado por Brizola.

 

Seriam atacados diversos quartéis, tomada a Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, e os aviões da FAB seriam utilizados para o bombardeamento do palácio Piratini.

 

A prisão em Porto Alegre, em 26 de novembro de 1964, do Capitão-Aviador cassado, Alfredo Ribeiro Daudt, abortou a operação e todos os seus planos caíram em poder da polícia. Diversos elementos da Aeronáutica foram envolvidos, aliciados pelo Tenente-Coronel Reformado Américo Batista Moreno e pelo ex-Sargento Santana.

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4. Os Grupos dos Onze

 

Em outubro de 1963, Brizola achava que o Brasil estava vivendo momentos decisivos e que, rapidamente, se aproximava do desfecho por ele almejado. Sucessivamente, em 19 e 25 de outubro, fez pronunciamentos à Nação, através dos microfones de uma cadeia de estações de rádio, liderada pela Mayrink Veiga, que detinha, na época, o maior percentual de ouvintes das classes média e baixa.

 

Nesses pronunciamentos, eivados, como sempre, de metáforas e redundâncias, Brizola conclamou o povo a organizar-se em grupos que, unidos, iriam formar o "Exército Popular de Libertação". Comparou esses grupos com equipes de futebol e os 11 “jogadores" seriam os "tijolos" para "construir o nosso edifício”.

 

Instruem os G 11 sobre a aquisição de armas, recomendando "não se esquecer dos preciosos coquetéis molotov e outros tipos de bombas incendiárias". Alertam, também, que: "A escassez inicial de armas poderosas e verdadeiramente militares será suprida pelos aliados militares que possuímos em todas as Forças Armadas”.

 

Em fevereiro de 1964, Jango afirmou que os comandos militares estavam inteiramente afinados com ele e que “se os generais estão comigo, não há razão para que os sargentos não estejam".

 

7. A evolução da posição dos militares

 

Apesar da conjuntura interna, em 1963, mais de oitenta por cento dos militares continuavam com sua postura legalista. Dos restantes, aproximadamente a metade fazia parte do dispositivo janguista ou concordava com suas posições e os demais eram ativistas da Revolução. Destes últimos, alguns, em especial os da reserva, haviam começado a atuar desde a posse de Jango, ligando-se, orientando e participando das organizações civis mencionadas neste capitulo. Outros, deixados sem função, começaram a conspirar nesse ano, como era o caso do então General-de-Exército Cordeiro de Faria.

 

Em setembro, com o levante dos sargentos em Brasília, começou a haver uma mudança de posicionamento nas Forças Armadas.

Pelo menos parte dos quadros começou a questionar-se sobre os acontecimentos.

 

No dia 4 de outubro, houve a tentativa frustrada da prisão do Governador da Guanabara e da decretação do estado de sítio.

 

Os oficiais que se negaram a cumprir a ordem de prisão do Governador foram punidos.

 

O desenvolvimento da crise atingia tal amplitude e era tanta a inquietação nas Forças Armadas que o General Castelo Branco decidiu orientar os quadros em instrução reservada de 20 de março, que se constituiu numa resposta ao comício do dia 13 e viria exercer forte impacto sobre os militares legalistas.

 

Mas a ameaça do uso da força; implícita no apelo de Goulart para instaurar a crise fora do sistema político, geraria outras reações. Muitos grupos civis começaram a armar-se. A arena passara da área política para a da violência.

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Entretanto, os objetivos traçados pelo General Castelo Branco e enviados no final de. março aos chefes militares, dos quais buscava apoio para o movimento revolucionário em gestação, conjugados com os contidos nos pronunciamentos à Nação feitos no curto período de atuação do Alto Comando Revolucionário, criou pontos básicos sobre os quais havia uma concordância quase unânime e sintetizavam o ideário da Revolução.

 

Segundo essas idéias, a restauração da legalidade seria concretizada:

 

–   pelo restabelecimento da composição federativa da Nação;

– pela ação contra a subversão que ameaçava a democracia, através do desmantelamento  dos planos comunistas de tomada do poder;

–  pelo reforço das instituições democráticas ameaçadas, onde se incluía a defesa da instituição militar solapada ao longo dos últimos anos;

 

(…)

 

O Comando Revolucionário desejava que o Congresso começasse por sua própria depuração e que votasse uma legislação antisubversiva de emergência, a fim de facilitar a restauração da ordem legal, após a necessária. "limpeza da área". Ao invés disso, o Congresso procedeu como se 1964 não diferisse das crises anteriores e tentou viabilizar um ato de emergência próprio. Esse procedimento provocou a pronta reação do Comando Revolucionário, que praticou seu primeiro ato realmente revolucionário, outorgando o Ato Institucional nº. 1.

 

O Ato Institucional outorgava à Revolução poderes para a rápida transformação do Pais, mantendo o Legislativo, o Judiciário e a própria Constituição. Dava, ao Presidente da República, o poder de introduzir emendas constitucionais; abreviava o processo de elaboração dos atos legislativos; dava, ao Executivo, competência exclusiva em legislação financeira; suspendia, por seis meses, as garantias de vitaliciedade e estabilidade, permitindo, mediante investigação sumária, a demissão, a disponibilidade ou a aposentadoria dos que houvessem "tentado contra a segurança do País, o regime democrático e a probidade administrativa"; autorizava, também, nos seis meses seguintes, a suspensão de direitos políticos pelo prazo de 10 anos e a cassação de mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial. (…) Investida no exercício do Poder Constituinte, por algum tempo, a Revolução traçava os seus próprios limites.

 

No final de julho, o Congresso aprovou a emenda constitucional que prorrogava o mandato até 15 de março de 1967, marcando ao mesmo tempo, a eleição presidencial para novembro de 1966.

 

Castelo, praticamente, foi obrigado a conformar-se. Quem não o fez, porém, foi o Governador Carlos Lacerda, que, se julgando prejudicado, abriu campanha contra o Governo revolucionário.

 

Surgia, dessa forma, uma primeira oposição definida e atuante nas próprias hostes revolucionárias. Receptiva a essa pregação estariam setores que sofreram restrições impostas pela necessidade de contenção da anarquia e da desordem nas relações sociais e na economia.

 

7. O restabelecimento da ordem

 

Os sindicatos e as universidades haviam sido os alvos prediletos da difusão das idéias comunistas.

 

A prisão da cúpula comunista que manipulava as Confederações e o CGT e a intervenção nos sindicatos que atuavam de forma irregular (cerca de 15%) desarticularam o movimento sindical, embora os operários permanecessem afastados da Revolução.

 

Na área educacional, porém, as dificuldades foram maiores.

 

O próprio Vladimir Palmeira que, dentro de poucos anos, viria a ser um dos maiores lideres estudantis no Rio de Janeiro, testemunhou:

 

"Apesar disso, alguns de nós, mais por empirismo que por outra coisa, não acreditávamos, já então, em soluções pacificas para a problemática nacional. No momento do golpe, tínhamos uma visão que não podemos considerar revolucionaria, mas compreendíamos que de nada adiantavam as meias medidas contra a reação e que a violência era uma necessidade imperiosa contra os militares  golpistas”.

 

8. O PCD: uma linha radical

 

A Revolução de Março de 1964 apanhou o PCB de surpresa, pois contava com o propalado "esquema militar" de Jango.

 

10. A POLOP e a "Guerrilha de Copacabana"

 

A POLOP, segundo a própria opinião das esquerdas, chegou a antever a eclosão da Revolução de Março, tornando-se, em 1964, um forte atrativo para os comunistas decepcionados com o PCB.

 

Já em abril, reunindo militantes intelectuais que haviam passado à clandestinidade e núcleos de marinheiros e fuzileiros navais impregnados pelo marxismo, a POLOP procurou traçar as primeiras normas para a organização de um foco guerrilheiro.

 

12. O PORT e suas ligações com o movimento rural do Nordeste e com Brizola

 

Em 1964, dois eram os setores prioritários do PORT: o meio militar, onde possuía células entre os sargentos; e o campo, onde procurava sublevar os camponeses em torno da luta pela reforma agrária.

 

Datado de 6 de outubro de 1964, um panfleto, assinado pelo PORT e pelo Movimento Nacionalista Revolucionário, pregava a guerrilha rural e conclamava o povo do Nordeste a apoiar Antonio Joaquim de Medeiros, conhecido como "Chapéu de Couro", líder camponês e militante do Partido.

 

16. Um mil novecentos e sessenta e quatro

 

O governo revolucionário traçou, porém, sua estratégia para equacionar os problemas fundamentais do País, onde se destacava a necessidade de racionalizar a economia, desestruturada por anos de governos populistas e demagógicos.

 

Na sua opção de restabelecimento da ordem, efetuou inúmeras prisões que abalariam principalmente a estrutura de duas organizações que vinham atuando abertamente e com alguma desenvoltura: a Política Operária (POLOP) e o Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT). Tais medidas não atingiriam com a mesma profundidade o PCB, que agia de modo mais discreto.

 

Reanalisou a conjuntura e reafirmou sua opção pela luta armada, o que iria facilitar seu trabalho de aliciamento das facções radicais do PCB.

 

Mas seria Leonel de Moura Brizola, que vinha realizando, desde sua fuga para o Uruguai, gestões e entendimentos para tornar-se o líder máximo da contra-revolução no exterior, que planejaria uma primeira operação que, no entanto, foi abortada na origem. O fracasso dessa tentativa não abateria porem, seu ânimo e o de seus companheiros de viagem.

 

1965

 

1. A Revolução estreita suas bases

 

Os militares, com base em experiências anteriores, haviam decidido não entregar, de imediato, o poder a qualquer facção político-partidária que pudesse levar o País de volta ã corrupção e à subversão. Os objetivos traçados como pré-requisitos ao retorno à normalidade democrática, para sua efetividade, pressupunham a continuidade revolucionária para além do mandato presidencial a se findar.

 

No caso de um governo alçado a poder no bojo de um movimento revolucionário que interrompeu um processo subversivo de tomada do poder, do qual a infiltração era a mola mestra, havia ainda a necessidade de se obter unidade de pensamento em torno do alcance e da profundidade da necessária "limpeza da área" e das punições decorrentes.

 

De outro lado, os inquéritos instaurados para eliminar a corrupção e a subversão teriam que abrir, inevitavelmente, áreas de atrito, de que se valeria a esquerda para denúncias de sevicias em presos e para levantar as bandeiras do obscurantismo e do terror cultural, onde a subversão penetrara mais fundo, a área educacional. De qualquer forma, essas denúncias, apesar de infundadas, iriam ·intranqüilizar e agravar estados de espírito, influindo negativamente na opinião pública, que desconhecia os problemas.

 

A revolução começava a perder uma parte fundamental, do apoio civil, estreitando suas bases. Assim ocorreu com importante segmento social com a aprovação da Reforma Agrária, quebrando o tabu da prévia indenização em dinheiro, a com os empresários com o desdobramento da política econômico-financeiro, que a todos atingia. A assimetria de objetivos mostraria que essas dissensões eram inevitáveis.

 

O ano de 1965 caracterizar-se-ia pela sucessão de crises no interior da área revolucionária. Era notório, agora, o descontentamento, também, no setor militar, com a atitude legalista do Governo, expresso pelos coronéis que chefiavam os Inquéritos policiais Militares (IPM), contrariados com a ação institucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O setor militar demonstrava inconformismo pela prevalência dos mandatos judiciais sobre decisões que consideravam da alçada exclusiva da Revolução.

 

Essa oposição militar era a que mais preocupava o Governo, mas não era a única que se lhe fazia em nome da Revolução.

 

Lacerda, sempre desejoso de ligar o futuro da Revolução à sua ascensão ao poder, afirmava-se como oposição no plano político, ao mesmo tempo que estimulava o inconformismo de segmentos militares com ataques constantes ao Supremo. Tribunal.

 

O Manifesto de Arraes, em fins de maio, numa atitude tida como de desafio, foi a primeira tentativa de revisão das supressões de direitos políticos, feita através do projeto de Nelson Carneiro, em junho. A temperatura do jogo político elevava-se.

 

Em julho, Lacerda fez declarações que caracterizavam o seu rompimento definitivo com o Presidente da República — dando cobertura à posição de Magalhães Pinto -, dizendo "ter sido traído pelo Governo Revolucionário". "Tende assim a organizar-se e a partir para o plano de coordenação da ação comum a dissidência do movimento revolucionário", escrevia, no dia 4 desse mês, o jornalista Castello Branco.

 

Em 13 de outubro, o Governo propôs uma série de medidas ao Congresso, as quais expressavam o que era considerado o mínimo indispensável para superar aquela crise e empossar os eleitos.

 

No dia 26, todos os prognósticos indicavam que as proposições do Governo não seriam aprovadas, a menos que houvesse uma grande presença de parlamentares à votação, o que era pouco provável.

 

No dia 27, veio o Ato Institucional, que permitiria reunificar os grupos revolucionários em torno da afirmação do poder incontrastável da Revolução. Nele estavam postas as medidas julgadas indispensáveis para assegurar a autodefesa da Revolução e sua continuidade no tempo.

 

O AI-2 era um compromisso entre a linha dura e os constitucionalistas. O Governo, porém, ao mesmo tempo que cedia, tentava institucionalizar essas mudanças, estabelecendo limites claros. O novo ato vigiria até a posse do novo Presidente da República prevista para 15 de março de 1967.

 

O ano de 1965 foi marcado pelo inicio das manifestações estudantis contra o Governo, demonstrando que o Movimento Estudantil era o único setor de massa organizado.

 

No dia 9 de março, por ocasião da aula· inaugural da Universidade do Brasil, na ilha do Fundão, o próprio Presidente Castelo Branco foi estrepitosamente vaiado. A prisão de 5 estudantes determinou uma onda de protestos em todo o Pais.

 

Em outubro, a decretação do AI nº. 2 provocou novas passeatas de protesto, unificando as lutas estudantis contra o Governo.

 

A partir de 1965, começou a fazer-se sentir em maior grau na esquerda brasileira a influencia da revolução cubana.

 

Vitorioso, em 19 de janeiro de 1959, somente em maio de1961 Fidel Castro proclamou Cuba como uma "República Socialista" e, com o velado apoio da URSS, passou a imiscuir-se nos assuntos internos dos paises americanos. O apoio cubano às Ligas Camponesas de Francisco Julião era um típico exemplo da tentativa de exportar o seu modelo de revolução.

 

Esta medida não fora tomada em razão de Cuba ter-se tornado um país comunista, mas em função de sua interferência político-subversiva nos países latino-americanos. "Cuba sente-se no direito de incentivar a Revolução na América Latina", afirmava Fidel Castro em seu discurso de 11 de fevereiro de 1964. No mês seguinte, seu braço direito, "Chê" Guevara', proclamava que "O caminho da libertação nacional da América Latina é o caminho da violência. Essa violência  será  necessária em quase todos os paises da América Latina".

 

A revolução cubana foi o catalizador que acelerou o aparecimento da luta armada no Brasil.

 

Nos últimos meses de 1964, aumentara o fluxo de comunistas brasileiros para o Uruguai, desejosos de estabelecer alianças com os grupos de asilados políticos, que, diziam-se, dispunham dos “dólares de Cuba”.

 

A primeira tentativa de unificação desses grupos concretizou-se em janeiro de 1965, com a criação do “Pacto de Montevidéu" assinado por Leonel Brizola, Max da Costa Santos, José Guimarães Neiva Moreira, Darcy Ribeiro e Paulo Scliling, alem de representantes da AP (Aldo Arantes), do PCB (Hércules Correia dos Reis), do PORT (Cláudio Antonio Vasconcelos Cavalcanti) e do PC do B.

 

Constituindo-se em uma "frente revolucionária", definiram a.insurreição como a forma de luta para a tomada do poder, a qual contaria, inclusive, com a parcela da burguesia nacional "prejudicada pelos interesses imperialistas". As massas participariam da luta através da constituição de grupos de ação – os "Grupos dos 5" -, de comitês de empresas e de comitês rurais.

 

Denominada de Frente Popular de Libertação (FPL), a expressão organizada do Pacto de Montevidéu afirmava que os "atos de guerra", definidos como "atos de sabotagem urbana" e "focos de guerrilha no campo", deveriam multiplicar-se por todo o território brasileiro, sem prejudicar a parcela da população não comprometida .

A primeira tentativa de sabotagem idealizada pela FPL ocorreu em fevereiro de 1965. Ao fazer um tratamento psiquiátrico em Montevidéu, um·ex-soldado do 13º.  Regimento de Cavalaria, de nome Ponciano, que trabalhava com explosivos numa firma de Jaguarao, foi contatado por membros da FPL. Prometeram-lhe um milhão de cruzeiros pela entrega, no Uruguai, de 20 caixas de dinamite e uma gratificação extra caso fizesse explodir um bueiro na BR-… em Capão Réiúno, próximo a Jaguarão, interditando a .estrada. Ponciano chegou a roubar 32 bananas de dinamite.

 

A fim de satisfazer a belicosidade de seus liderados – na maioria, ex-militares cassados das Forças Armadas e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Brizola resolveu desencadear seu "plano revolucionário".

 

Sob a denominação genérica de "Esquema Geral", a "revolução brizolista” iniciar-se-ia com um movimento sedicioso, no Rio Grande do Sul, que se juntaria com forças que iriam penetrar em Mato Grosso, vindas da Bolívia, sob o comando do ex-Coronel da Aeronáutica Emanoel Nicoll. Para a invasão dos pampas gaúchos, dentre as varias opções, Brizola escolheu a "Operação Três Passos", de autoria do ex-Sargento da Brigada Militar gaúcha Albery Vieira dos Santos. Para comanda-Ia, (foi escolhido o ex-Coronel do Exercito Jefferson Cardin de Alencar Osório, ex-funcionárjo do Loyde Brasileiro, em Montevidéu. Na noite de 12 de março de 1965, na residência de Brizola, na Praça Independência, em Montevidéu, uma reunião decidiu e traçou os detalhes da Operação.

 

Um manifesto a ser divulgado pela Rádio Difusora de Três Passos, no dia 25 de março, seria a senha para a “revolução brasileira”.

 

Em novembro de 1979, o "Coojornal" publicou uma entrevista concedida um. ano antes· pelo ex-Sargento Albery, na qual declarou que o dinheiro para financiar a Operação -·um milhão de dólares – havia sido conseguido em Cuba e levado, até·Brizola, por Darcy Ribeiro e Paulo Schilling.

 

Pouco tempo depois da entrevista, em fevereiro de 1979, o ex-Sargento Albery era misteriosamente assassinado, em circunstancias nunca bem explicadas, no oeste paranaense.

 

No inicio de 1965, os ex-marinheiros e ex-fuzileiros da POLOP, que haviam sido presos, já estavam soltos é na clandestinidade. A organização, impulsionada por sua base militar, reiniciava o planejamento da luta armada, apoiado na doutrina do "foco guerrilheiro".

 

Na busca de sustentação financeira, a direção da POLOP, através do ex-marinheiro Antonio Duarte dos Santos, entrou em contato com Brizola e seus liderados, surgindo, dai, promessas de apoio mútuo entre as duas facções.

 

A influência da revolução cubana iria começar a se fazer sentir na esquerda marcando urna nova etapa da subversão.

 

1966

 

A verdade é que essa impopularidade da Revolução e essas contestações à política do Governo criavam as condições objetivas em que vicejam as ações extremistas. No dia 31 de março de1966, uma série de três atentados a bomba verificou·-se em Recife onde 50 dias depois eram lançados dois coquetéis "Molotov" na Assembléia Legislativa e onde, ainda em 25 de julho, era feita uma nova série de atentados. Entre estes, estava o do Aeroporto de Guararapes, com duas vitimas fatais e mais de uma dezenas de feridos, dentre os quais mulheres e até uma criança, que marcaria o inicio do terrorismo no País.

 

Em agosto, uma bomba explodiria no Cine Itajubá, em Santos, e no mês seguinte várias bombas explodiriam na Faculdade de Direito do Largo de são Francisco, em São Paulo, e eram fortes os indicias de sabotagem num choque de trens ocorrido na Baixada Fluminense, com 35 mortos.

 

o "Dia Nacional de Luta Contra a Ditadura”, comemorado no dia 23, provocou distúrbios estudantis, de Porto Alegre a Belém.

 

No Rio de Janeiro, depois de uma passeata em que a palavra de ordem foi "Povo organizado derruba a ditadura”, 600 estudantes ficaram encurralados na Faculdade Nacional de Medicina, na Avenida Pasteur. Na madrugada do dia 24 a Polícia Militar invadiu a Faculdade e prendeu dezenas de estudantes.Tal ação, que ficou conhecida como o "Massacre da Praia Vermelha", se não foi uma vitória do enfrentamento estudantil, pelo menos serviu como um ponto de referencia para a radicalização, que desembocaria nas manifestações de 1968.

 

Em 20 de maio de 1966, realizou-se uma reunião do grupo militar na residência do ex-Almirante Cândido de Assis Aragão, em Montevidéu, sendo constituída a organização que iria atuar clandestinamente no Brasil, o Movimento de Resist6ncia Militar Nacionalista (MRMN).

 

O movimento, a partir daí, ganhando mais adeptos, desaguaria na revolução armada, a partir de ações de guerrilhas bem constituídas.

 

As bases do movimento seriam levadas ao Rio Grande do Sul, com a idéia de recrutar militares e civis, que participariam da organização formando "núcleos de resistência” em várias cidades.

 

(Integrariam o MRMN os ex-militares exilados no Uruguai e em outros países, ex-militares cassados no Brasil e, clandestinamente, alguns militares ainda em serviço ativo).

 

Com a idéia de implantar a guerra de guerrilhas no campo, com o apoio de um movimento urbano, o MRN articulou-se, basicamente, em dois núcleos: o primeiro sediado em Montevidéu, que manipulava a organização, e o segundo, no Rio de Janeiro, onde se situava o Comando Nacional. Havia, ainda, ligações em são Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul.

 

De Montevidéu, Brizola chefiava as articulações, em companhia do ex-Coronel do Exército Dagoberto Rodrigues, seu assessor militar, além de outros, como Almino Afonso, Paulo Schilling, Paulo Mello e Moysés Kupperman. No Rio de Janeiro, a direção era de Bayard Demaria Boiteaux, assessorado por Amadeu de Almeida Rocha, no campo político, e pelo ex-Capitão Juarez Alberto de Souza Moreira, no campo militar.

 

Para a formação dos guerrilheiros, Brizola obteve o apoio de Cuba.

 

Diversos ex-militares foram treinados em guerrilhas, durante cerca de três meses, na região de Pinar deI Rio, em Cuba.

 

A idéia inicial de Brizola era instalar três focos de guerrilha. O primeiro seria no norte do Rio Grande do Sul, liderado pelo ex-Sargento Amadeu Felipe da Luz Ferreira. O segundo, no Brasil Central, sob a responsabilidade de Flávio Tavares. O terceiro foco localizar-se-ia em Mato Grosso, sob a orientação de Dagoberto Rodrigues. A morte do ex-Sargento Manoel Raimundo Soares, participante do primeiro grupo, provocou a transferência do foco para a região de Caparaó, na Serra do Mar entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

 

O principal aspecto desse documento é o chamamento à Guerra popular e à luta revolucionária no campo:

 

"É imprescindível preparar-se para a luta armada, forma mais alta da luta de massas”.

"A luta revolucionária em nosso país assumirá a forma de Guerra Popular… que implica na necessidade de organizar as forças armadas do povo, a partir de pequenos núcleos de combatentes, no amplo emprego da tática de guerrilhas, e. na criação de bases de apoio no campo”.

 

Nas últimas linhas, um presságio sombrio atestava o início da preparação do PC do B para a luta armada:

 

"A revolução não é um problema remoto. Mais dia, menos dia, o povo há de empunhar armas…”.

 

1967

 

A Revolução armara um nó que só podia ser desmanchado com o tempo e a compreensão de ambas as partes. As cassações de lideres populares e de militares não permitiam que esses homens retornassem ao cenário político fortalecidos pelos seus anos de "exílio" e pela ausência de êxito da Revolução, no curto prazo decorrido.

Esse “nó" limitava qualquer possibilidade de anistia e outras modificações institucionais a curto prazo.

 

A incompreensão desse aspecto tornaria a crise insolúvel, enquanto esse entendimento não fosse alcançado.

 

Na intimidade, o Presidente Costa e Silva considerava que, se tudo corresse bem, a revisão sistemática das punições — primeiro passo efetivo de pacificação nacional -podia ser iniciada dentro de 2 anos. Mas, para os que aspiravam a Presidência e outros cargos, 2 anos eram uma eternidade, além do que esse prazo poderia estender-se. Não acreditavam que o desejo dos líderes revolucionários e de suas já estreitas bases era fazer essa passagem pacífica do poder. Escolheram, então, o caminho que manteria o impasse: a imposição da anistia, de eleição direta e de novíssima constituição, já!

 

O ano de 1967 pode ser considerado como o ano da reorganização do Movimento Operário e Sindical. As oposições sindicais já faziam sentir a sua política e as novas organizações comunistas já lhes davam uma orientação radical, preparando-as, em lutas especificas, para o enfrentamento direto contra as forças policiais.

 

O exemplo do Movimento Estudantil, que, no ano anterior, saíra às ruas, mostrava que o movimento de massas, desde que bem organizado, poderia enfrentar o Governo.

 

No mês de março de 1967, começou o cerco aos "guerrilheiros" pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, assumindo a 4ª Região Militar, em seguida, o controle das operações.

 

No início de abril, j á estavam todos presos; desde o "comandante" Amadeu Felipe da Luz Ferreira, passando pelo assessor militar Juarez Alberto de Souza Moreira, pelo assessor político Amadeu de Almeida Rocha, pela rede de apoio constituída de Hermes Machado Neto, Deodato Batista Fabrício, Itamar Gomes e Gregório Mendonça, até a "força guerrilheira".

 

Nessa ocasião, concretizou-se a vinculação do grupo de Uberlândia ao Movimento Nacionalista Revolucionário de ·Brizola. Planejaram a obtenção de armas, assaltos a quartéis e o roubo de um carro pagador do DNER, a fim de conseguir recursos financeiros.

 

Em abril de 1967, Flavio Tavares recebeu, em Brasília, um “instrutor militar”  enviado por Brizola, José Carlos Vidal ('Carlos Mário" – "Juca"), e encaminhou-o a Uberlândia para dar instruções de sabotagem e guerrilha.

 

O núcleo estruturado no Rio de Janeiro pelo Movimento Nacionalista Revolucionário para apoiar o "esquema geral" de Brizola, foi duramente atingido. Bayard de Maria Boiteaux, preso, processado e condenado junto com outros "intelectuais de esquerda", assumiu toda a responsabilidade pelo comando do movimento no País.

 

Com a morte de "Che" Guevara, em 8 de outubro de 1967, o MORELN aprovou a mudança de seu nome, mantendo parte da designação anterior "Movimento Revolucionário"  e substituindo a expressão "de Libertação Nacional" por "8 de Outubro", em homenagem ao "herói" morto na Bolívia ….

 

Nascia, assim, o primeiro Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

O terceiro documento, "O PC do B na Luta contra a Ditadura Militar", foi aprovado na reunião do Comitê Central, em novembro de 1967. Nele, o PC do B reafirma a sua "estratégia revolucionária", estabelecida no Manifesto-Programa de 1962, e a sua "tática revolucionária", contida nas resoluções da VI Conferência, do ano anterior. Defende o desencadeamento de "um poderoso movimento de massa", nas cidades e nos campos, para, numa "política de frente-única", derrubar a "ditadura militar" e implantar um Governo popular Revolucionário. Afirmando que "o caminho da libertação é o caminho da luta armada", o PC do B destaca que "só através da luta armada é possível varrer o·sistema político criado pelo golpe de primeiro de abril e conseguir um novo poder".

 

Entretanto, o ponto de discórdia com o PC do B surgia quanto ao método de desencadeamento da luta armada, que, segundo a Ala Vermelha, se poderia dar de quatro formas: fruto de um grande movimento de massas; resultado de um levante armado camponês; através de uma cisão no Exército; e através da formação de um "foco revolucionário".

 

Desse modo, a Ala Vermelha do PC do B escolheu a luta armada, de linha foquista, como o caminho a ser seguido pela organização, fruto·de uma análise político-conjuntural realizada em1966/67. No ano seguinte, a Ala Vermelha do PC do B passaria da teoria à prática.

 

No segundo semestre de 1967, a FALN iniciou os atentados terroristas nas cidades paulistas de Ribeirão Preto e Sertãozinho.

 

Em Ribeirão Preto, fez explodir bombas nos cinemas Centenário, São Paulo, D. Pedro II, São Jorge e Suez, bem como no Mercado dos Campos Elíseos, na agência do Departamento dos Correios e Telégrafos, na Igreja Mórmon e, até, no 3º. Batalhão da Polícia Militar. Em Sertãozinho, Mário Bugliani e seus comparsas explodiram bombas em logradouros públicos, nos mesmos horários das acionadas na cidade vizinha de Ribeirão Preto. Os petardos tinham efeito moral e serviam para espalhar panfletos, nos quais a FALN preconizava a derrubada do Governo e elogiava a figura de Guevara.

 

Nesse ano, as dissidências que se haviam formado em torno da linha política dos Partidos Comunistas, a que a POLOP não ficou imune, começaram a definir-se e dariam margem ao surgimento de nada menos do  que nove organizações optantes da luta armada, sendo cinco oriundas do PCB, duas do PC do B e duas da POLOP.

 

Ainda em 1967, começou a vir à tona o trabalho da esquerda revolucionária na área sindical.

1968

 

Em março, a tolerância do Governo chegava ao seu limite. Lacerda acusava o Chefe da Casa Militar de ter usurpado o poder em nome do Exército, buscando atingir diretamente a autoridade do Presidente da República.

 

Enquanto o Governo estudava a medida mais adequada para por fim às atividades frentistas, numa ação infeliz e lamentável é morto um jovem estudante no Rio de Janeiro.

 

Embora corressem·rumores sobre "uma conspiração que visaria a derrubar o Governo através de um movimento de agitação Popular", a eclodir em 19 de maio, apenas foi dado curso a uma decisão, já tomada antes dos acontecimentos desencadeados com a.morte do estudante no Rio de Janeiro. Em portaria do Ministério da Justiça, de 5 de abril, ficava proibida qualquer manifestação política em nome da Frente Ampla.

 

A solução branda apenas adiaria um confronto mais sério.

 

Se a medida podia acuar a Frente, não calava uma dezena de parlamentares que faziam a pregação subversiva acobertados por seus mandatos. Sequer a Frente deixaria de atuar, por acreditar que havia conseguido gerar um processo de crise irreversível e que o Governo estava por um fio. Dias depois dessa medida, seu Secretário-Geral, Renato Archer, reafirmaria os compromissos dos três lideres que a constituíram, para algum tempo depois, num debate na PUC, trazer a público a continuidade da atuação da Frente, agora clandestina.

 

Uma outra característica do Movimento Estudantil, em 1968, foi a orientação dada pelas organizações comunistas para que os estudantes passassem 'a desafiar abertamente os professores e diretores, obrigando-os a.uma definição política. Muitos deles foram desmoralizados e perderam a autoridade, enquanto outros aderiam ou, pelo menos, não tentaram opor-se ao movimento.

 

Nas agitações de rua, as táticas utilizadas foram as aprendidas com as experiências de 1966 e 1967. Andavam na contramão dos carros, em plena hora do "rush", causando grandes engarrafamentos e dificultando a ação policial. Faziam minicomicios, trepados em automóveis ou postes de rua. Agrupavam-se e dispersavam-se rapidamente, antes da chegada da policia. Seus instrumentos de luta foram aumentando gradativamente, na medida em que o enfrentamento ia-lhes proporcionando novos sucessos e novas adesões. Dos gritos de protesto iniciais, passaram pelos porretes, atiradeiras, sacos de plástico com clorato de potássio e vidros de acido sulfúrico, até aos coquetéis "molotov" e as armas de fogo.

 

Em março, ocorreram greves em diversas universidades do País, contra a nomeação do Coronel Meira Matos para uma comissão especial para a reformulação do ensino, fato considerado pelos estudantes, como uma "intervenção militar no MEC". Nesse mesmo mês, nos dias 13 e 24, houve passeatas com depredações em são Paulo e Recife, respectivamente.

 

Dentre os principais líderes do Movimento Estudantil, em 1968, podem ser destacados.: Jean Marc Frederick Van Der Weid e Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, da AP; Wladimir Palmeira, Franklin de Souza Martins e Carlos Alberto Vieira Muniz, da D1/GB; José .Dirceu de Oliveira e Silva, da ALN, e Marco Antonio da Costa Medeiros e Elinor Mendes  Brito, do PCBR.

 

A primeira agitação de maior envergadura ocorreu em 28 de março de 1968, por ocasião da passeata organizada pela Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), em solidariedade aos estudantes do Calabouço. Cerca de 500 secundaristas, insuflados por Elinor Mendes de Brito, entraram em choque com a policia. na Avenida Rio Branco, quando foi morto, por uma bala .perdida, Edson Luis de Lima Souto. Resolvendo-se capitalizar o fato, o cadáver foi velado durante toda a noite na Assembléia Legislativa, quando foram pronunciados inflamados discursos contra a "ditadura militar", à sombra de retratos de Guevara. No dia seguinte, o enterro de Edson Luis, elevado a condição de "mártir estudantil", reuniu milhares de pessoas que, no cortejo entre a Cinelândia e o cemitério são João Batista, prometiam vingança,         chegando a depredar um carro da embaixada norte-americana e a incendiar uma caminhonete da Aeronáutica.

 

No dia 31 de março, foi planejada a 2ª. passeata pela morte de Edson Luís e contra a Revolução de 1964, que completava quatro anos. Realizada na hora do "rush", usaram a tática de organizar dezenas de pequenas passeatas que iam e vinham de conhecidos pontos do centro do Rio de Janeiro, como a Cinelândia, o Largo da Carioca, a Praça XV e a Praça Mauá. Formando grupos de choque armados com porretes e atiradeiras, depredaram lojas, carros e bancos, chegando ao enfrentamento direto com a Policia Militar. No final da noite, um civil morto e dezenas de soldados da Policia Militar feridos atestavam a virulência do confronto. Em 4 de abril, durante a missa de sétimo dia, as tentativas de desordem foram todas contidas pela Polícia Militar, que, pela primeira vez, usou a tropa a cavalo.

 

De 21 a 23 de abril, em Belo Horizonte, a UDES realizou o seu XX Congresso, que "estabeleceu os eixos centrais de luta, contra os acordos MEC-USAID, contra a Lei Suplicy, contra a "Comissão Meira Matos,"e pelo apoio à "libertação dos povos oprimidos".

 

Na primeira quinzena de maio, tumultos ocorridos no vestibular para a Escola de Engenharia, em Curitiba, causaram a prisão de 59 estudantes e ferimentos em seis policiais, um deles em estado grave.

No inicio de junho, no Rio de Janeiro, pequenas passeatas realizadas em Copacabana e na Rua Uruguaiana pressagiaram as grandes agitações que estavam por vir ainda nesse mês, e que ficaram conhecidas como "As Jornadas de Junho", verdadeiros marcos do início da mobilização da massa estudantil.

 

Ao meio-dia da quarta-feira, 19, cerca de 800 estudantes, liderados por Wladimir Palmeira, presidente da União Metropolitana de Estudantes (UME), tentaram tomar de assalto o edifício do MEC. Rechaçados, foram em manifestação até a avenida Rio Branco.onde ergueram barricadas e atacaram a Policia Militar. “Pela primeira vez", afirma o próprio Wladimir Palmeira "não era a policia que avançava contra os estudantes, mas os estudantes que avançavam contra a policia". Houve um caos generalizado, com dezenas de feridos, de lado a lado; e três veículos do Exercito foram incendiados.

 

No dia seguinte, cerca de 1.500 estudantes invadiram e ocuparam a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na avenida Pasteur, fazendo com que os professores e membros do Conselho Universitário passassem por vexames, obrigando-os a saírem por urna espécie de corredor polonês, formado por centenas de estudantes. No final da farde, cercados pela polícia, resolveram romper, o cerco a força, quando mais de duas centenas foram presos.

 

Vinte e quatro horas depois dessa invasão, realizou-se nova passeata, ao meio-dia, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

 

Conhecido como a "Sexta-feira Sangrenta", o dia 21 de junho foi marcado por uma brutal violência. Cerca de. 10 mil pessoas, os estudantes engrossados por populares, erigiram barricadas, incendiaram carros, agrediram motoristas, saquearam lojas, atacaram a tiros a embaixada americana e as tropas da polícia Militar. No final da noite, mais de 10 mortos, dentre os quais o Sargento da polícia Militar Nelson de Barros, e centenas de feridos atestavam a violência dos confrontos.

 

Na madrugada do dia 22, dezenas de estudantes tentaram ocupar, sem sucesso, a Universidade de Brasília. No dia 24, cerca de 1500 estudantes realizaram uma passeata no centro de são Paulo, quando depredaram a Farmácia do Exército, o City Bank e a sede de "O Estado de S. Paulo".

 

No dia 26 de junho, ao mesmo tempo em que ocorriam distúrbios estudantis em Belo Horizonte, e algumas horas depois que um carro-bomba lançado pela VPR destruía parcialmente o QG do II Exército, matando a sentinela, Soldado Mário Kozel Filho, realizava-se, no centro do Rio de Janeiro, a denominada “Passeata dos Cem mil". Já não eram só estudantes. Saindo da Cinelândia, passando pela Candelária e terminando, no final da tarde, no Palácio Tiradentes, padres, artistas," intelectuais" , professores; operários e pessoas da classe média, com os braços entrelaçados, gritavam os mesmos "slogans" dos estudantes e pediam o "fim da ditadura militar". Os líderes comunistas tinham conseguido o objetivo: partindo dos estudantes, haviam chegado à classe média, e dali, tinham a certeza, chegariam à classe revolucionária; o

operariado.

 

No dia seguinte, 27, uma comissão dos “Cem Mil" foi a Brasília, conseguindo ser recebida pelo Presidente Costa e Silva.

 

Não houve diálogo. A comissão, integrada, dentre outros por Franklin de Souza Martins, da Dissidência da Guanabara, e por Marco Antonio da Costa Medeiros, do PCBR, desejava, tão somente, dar uma demonstração de força às autoridades.

Algumas horas depois, no dia 28, realizou-se uma passeata em Brasília, com a presença de cerca de 1000 pessoas, dentre as quais, estudantes, parlamentares e sacerdotes, estes autorizados pela Cúria Metropolitana.

 

No dia 3 de julho, dezenas de estudantes portando metralhadoras, fuzis, revólveres e coquetéis "molotov" ocuparam as faculdades de Direito, Filosofia e Economia da Universidade de São Paulo (USP), fazendo ameaças de colocação de bombas e prisão de generais.

 

Em 3 de agosto, Wladimir Palmeira foi preso e nos dias seguintes, explodiram manifestações estudantis em vários pontos do pais,·como na Guanabara, São Paulo e Salvador. Wladimir, em seus interrogatórios, nada falou sobre sua militância na Dissidência da Guanabara e sobre a influência das organizações comunistas no Movimento Estudantil. A policia ainda desconhecia a maioria das correntes em que a esquerda se havia dividido, e um sistema de informações deficiente não conseguia avaliar a luta armada que se iniciava. Liberado no inicio de setembro, só alguns anos mais tarde Wladimir Palmeira diria sobre o segundo semestre de 1968: "o fato concreto é que, a partir de então, existe no Brasil, uma esquerda que faz a revolução com armas na mão.”

 

Em 3 de outubro, um confronto armado envolveu cerca de 1000 universitários da Faculdade de Filosofia da USP e da Universidade Mackenzie. Armados com correntes, porretes, revólveres e coquetéis “molotov", os estudantes· transformaram as adjacências das duas escolas em uma verdadeira praça de guerra, com a morte de um deles, baleado na cabeça.

 

Três eventos significativos marcaram a atuação dos operários no ano de 1968: a greve de Contagem, em Minas Gerais, a manifestação do 19 de maio, na capital paulista, e a greve de Osasco, em são Paulo.

 

A greve dos metalúrgicos de Contagem estourou em meados de abril, entre os operários da Belgo-Mineira, estendendo-se, posteriormente para a Mannesmann, a Mafersa e outras fábricas. Os operários ocuparam as fábricas com grupos de segurança e, através de piquetes, conseguiram a paralisação das demais. Apresentando a reivindicação de 25% de aumento, fora da 'época' normal do dissídio, os operários receberam, do Governo, a contraproposta de um abono de emergência, que.foi prontamente recusada. Negaram-se, inclusive, a dialogar com o próprio Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, que fora ao local. No dia 22 de abril, havia cerca de 15 mil operários parados e 16 empresas afetadas.

 

No dia seguinte, a polícia militar ocupou a cidade e prendeu os lideres, encerrando a greve.

 

Em São Paulo, a situação era mais critica, em face da maior quantidade de operários politizados pelas organizações comunistas radicais. Desde julho de 1967, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco vinha sendo presidido pelo jovem José Ibrahim, operário da cobrasma, que, na época da Revolução de Março, se considerava um simpatizante do PCB. Optando por formas mais radicais de luta, ingressara na Vanguarda Popular Revolucionária, dirigindo suas células operárias em Osasco. Sendo o grande articulador da Oposição Sindical, conseguira realizar assembléias em São Paulo, Santo André, Guarulhos e.Campinas, apresentando propostas consideradas radicais pelo próprio Movimento Intersindical Antiarrocho, como a criação oficial das comissões de fábricas e uma Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

Em março de 1968, o Movimento Intersindical Antiarrocho, já em processo de dissolução por força da liderança de José Ibrahim, designou uma Comissão Executiva para organizar um comício na Praça da Sé, em comemoração ao Dia Internacional dos Trabalhadores, com a presença do próprio governador paulista. A Oposição Sindical, apesar de ter-se posicionado contra o convite às autoridades governamentais, resolveu participar, só que preparando urna "pequena" surpresa: Foi montado um plano para tomar a tribuna e expulsar o governador, preparado pelos dirigentes da VPR, da AP, e da Ala Marighela e da UNE, com o conhecimento e o apoio de outras organizações comunistas.

 

No 19 de maio, dia do comício, a Praça da sé estava apinhada de gente. Quando o Governador de são Paulo, Abreu Sodré, começou a falar, um militante da VPR cortou os fios do microfone, como sinal para o início da baderna. Sob urna chuva de pedras, tomates e ovos podres, a comitiva do governador foi expulsa da tribuna, refugiando-se na Catedral. Sob um imenso retrato de Guevara, vários oradores revezaram-se na tribuna, todos com contundentes ataques à "ditadura militar". Um deles, conclamando pela aliança dos estudantes com os operários, era o militante da AP, Luis Gonzaga Travassos da Rosa, então presidente da UNE.

 

Após os discursos, incendiaram a tribuna e iniciaram uma passeata pelas ruas do centro, depredando lojas e automóveis. A multidão, na esquina das avenidas são João e Ipiranga, atacou o City Bank, quebrando suas portas e janelas e incendiando a bandeira dos Estados Unidos da América. Em frente ao prédio da Polícia Marítima, do Departamento de Polícia Federal, jogaram pedras sobre os agentes que o guardavam.

Vitoriosa a manifestação, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, sempre liderado por José Ibrahim, preparou o passo seguinte da radicalização: a greve, com a ocupação das fábricas, que poderia ser a detonadora de outras greves de solidariedade.

 

No dia 16 de julho de 1968, foram ocupadas as fabricas Cobrasma e Lonaflex e paralisadas a Barreto-Keller e a Alves e Reis, num movimento que pretendia atingir a Brown-Bovery,a Braseixos, a Osran e a Cimaf. Colocando barricadas nos portões e aprisionando os diretores e engenheiros como reféns, os operários fizeram as suas reivindicações: fim do FGTS e da lei antigreve e recebimento de 35% de aumento salarial, contrato coletivo por dois anos e reajustes salariais trimestrais. Uma delegação do Ministério do Trabalho foi recebida com vaias e o dialogo foi rejeitado.

 

Além de José Ibrahim, outros militantes comunistas auxiliaram na direção da greve de Osasco, como, por exemplo, José Campos Barreto, o “Zequinha" o mesmo que, em. 17 de setembro de 1971, viria a morrer com Carlos Lamarca, no sertão baiano, e Roque Aparecido da Silva, o "Peres", militante da VPR.

 

A partir daí, e por muitos anos, o movimento operário não apresentaria características de agitação. Seus líderes, fanatizados e radicalizados, engajar-se-iam na luta armada, integrando-se às organizações militaristas que surgiam.

 

A formação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).

 

O objetivo final dessa "organização política" é a "edificação do socialismo e do comunismo, considerando que a conquista do poder pela classe operária e a instauração da ditadura do proletariado são condições essenciais para atingi-lo". O PCBR entende que a primeira etapa da revolução é "popular, antiimperialista e antilatifundiária" e será concretizada quando for destruído "o aparelho burocrático-militar do Estado burguês-Iatifundiário, substituindo-o por um Governo Popular Revolucionário.

 

Para desenvolver sua estratégia, define-se, claramente, pela luta armada.

A luta armada, ainda segundo a Resolução do PCBR, deveria ser desencadeada a partir da "guerra de guerrilhas" no campo e complementada, ao mesmo tempo, com a "guerrilha urbana".

 

Em outubro de 1968, através do documento "Resolução do Comitê Central sobre o Trabalho Militar", o PCBR regulamentou o Comando Político Militar, criado em julho, organizando O "Comando Político Militar Nacional", diretamente subordinado ao secretário-geral e que coordenava as atividades dos "Comandos Políticos Militares Regionais". O Comando Político Militar, organismo paralelo à estrutura partidária, teria que desenvolver as atividades de Planejamento, Organização e Direção de Unidades Armadas, Logística e Instrução Militar. Os Comandos políticos Militares Regionais teriam que realizar a "recuperação" de fundos e meios, através de assaltos, seqüestros políticos, ações de "justiçamento", intensificação dos preparativos para a guerrilha rural e montagem de "grupos de autodefesa:" nas empresas, bairros operários e favelas. esse documento recomendava, ainda, a aquisição e a montagem de um campo de instrução para treinamento dos "guerrilheiros", futuros membros do "Exército Popular Revolucionário”.

 

Em março de 1968, exemplificando suas diretrizes, Marighela chefiou o assalto ao carro pagador do Banco Francês e Italiano, na Avenida Santo Amaro, em São Paulo.

 

Apoiado pela chegada do "1º. Exército da ALN" e com o intuito de partir direto para a ação e de reafirmar que o comando político emergia da ação, Marighela liderou alguns assaltos e atentados na área de São Paulo, em 1968. São de autoria do AC/SP os seguintes assaltos: ao Banco Comércio e Indústria, Av. São Gabriel, 191, em julho de 1968; à agência Bradesco da Alameda Barros com a Av. Angélica; ao trem pagador da Estrada de Ferro Santos-Jundiai; em agosto; ao carro pagador da Massey Ferguson,.no Alto de Pinheiros, em outubro;. à indústria Rochester-Armas e Explosivos", em Mogi das Cruzes (na Grande São Paulo) , no dia 28 de dezembro de 1968 e à casa de um colecionador de armas, na Alameda Ribeirão Preto. A esses atos somam-se o atentado contra um carro pertencente a um elemento do DOPS de são Paulo, na Av. Marginal, e o atentado a bomba contra a casa de um diretor da ConteI.

 

Em 12 de outubro de 1968, prosseguindo a escalada de violência, foi assassinado em São Paulo, por Marco Antonio Brás de Carvalho ("Marquito"), juntamente com dois militantes da VPR, o Capitão do Exército dos Estados Unidos Charles Rodney Chandler, vitima de sua cidadania.

 

Os grupos revolucionários deveriam unir-se para a realização de ações em conjunto, fossem ou não do AC/SP. Marighela admitia a frente, desde que se destinasse a golpear "a ditadura e o imperialismo". "De todo o modo, o problema é: quem samba fica, quem não samba vai embora", vaticinava o documento.

 

Ainda em 1968, o grupo realizou treinamento de guerrilha, exercícios de tiro com metralhadora INA e revólver 38 e ainda experiências com explosivos a base de clorato, nas proximidades do Rio Bartolomeu.

 

Em julho de 1968, esses dissidentes da POLOP realizaram um Congresso Nacional num sítio em Contagem, Minas Gerais, no qual foi criado o Comando de Libertação Nacional (COLINA), ….

 

Diretamente ligados ao CN, existiam o Setor Estratégico, e os Comandos Regionais (CR), subdivididos em Comandos Urbano e Militar. O Comando Urbano, constituído pelos Setores Operário e Estudantil, era o responsável pelo trabalho de massa nas fábricas, empresas, sindicatos, faculdades, etc. Esse trabalho era executado pelas células, através das atividades, de recrutamento e de agitação e propaganda, editando o jornaleco "O Piquete". O Comando Militar era composto pelos Setores de Levantamento de Áreas, Inteligência, Expropriação, Terrorismo e Sabotagem e Logístico.

 

O Setor de Levantamento de Áreas era o encarregado de estudar e selecionar as áreas favoráveis à implantação dos focos guerrilheiros. O de Inteligência falsificava documentos e planejava as ações armadas, através do levantamento de locais e hábitos de personalidades. O Setor de expropriação era o responsável pela execução das ações armadas, como os assaltos e os seqüestros, que visavam a obter recursos financeiros e material bélico para a organização. O de Terrorismo e Sabotagem era o encarregado da preparação dos engenhos explosivos e da execução dos atos terroristas e de sabotagem. O Setor Logístico preocupava-se em dar o apoio ã organização como o estabelecimento de aparelhos e a distribuição de recursos materiais.

 

Dentre as ações do COLINA, em 1968, podem ser destacadas: em 28 de agosto, assalto ao Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais, agencia Pedro lI, em Belo Horizonte; em 4 de outubro, assalto ao Banco do Brasil, na cidade industrial de Contagem, em Minas Gerais; em 18 de outubro, dois atentados a bomba em Belo Horizonte, nas residências dos Delegado Regional  do Trabalho e do interventor dos sindicatos dos bancários e dos metalúrgicos, em  25 de outubro, no Rio de Janeiro, Fausto Machado Freire e Murilo Pinto da Silva assassinaram Wenceslau Ramalho Leite, com quatro tiros de pistola Lugger 9mm, quando lhe roubavam o carro;e em 29 de outubro, assalto ao Banco Ultramarino, agencia de Copacabana,no Rio de janeiro.

 

O surgimento da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)

 

O ano seguinte seria crítico para o COLINA. Uma seqüência de prisões debilitaria a organização, forçando a sua fusão com a VPR e a formação da Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-Palmares).

 

Ao mesmo tempo, diversos sargentos remanescentes do núcleo de São Paulo do Movimento Nacionalista Revolucionário de Brizola, muitos com curso em Cuba, também procuravam organizar-se, de acordo com a mesma linha de orientação cubana. Pressurosos em atuar esse grupo já havia assaltado, no penúltimo dia do ano, o deposito Gato Preto, da Companhia Perus, em Cajamar, São Paulo, roubando 19 caixas de dinamite e 200 detonadores.

 

Os fatos, a seguir descritos, todos de 1968, em são Paulo, dão, apenas, uma pálida idéia da virulência da VPR, que, em nome da "revolução brasileira", roubou, assaltou e matou indiscriminadamente:

 

– em 7 de março, assalto ao banco Comércio e Indústria,da Rua Guaicurus, na Lapa, considerado como o primeiro assalto a banco da guerrilha urbana no Brasil;

– em 19 de março, atentado a bomba contra a biblioteca do Consulado norte-americano, na Rua Padre Manoel, onde um estudante perdeu a perna e mais dois ficaram feridos;

– em 5 de abril, atentado a bomba na sede do Departamento de Policia Federal; ~

– em 20 de abril, atentado a bomba no jornal "O Estado de S. Paulo", com 3 feridos;

– em 31 de maio, assalto ao Banco Bradesco, em Rudge Ramos;

– em 22 de junho, assalto ao Hospital Geral de São Paulo, no Cambuci, de onde foram roubados 9 fuzis FAL; e

– em 26 de junho, atentado a bomba contra o Quartel General do II Exército, no Ibirapuera que, além dos danos materiais matou a sentinela o soldado Mario kozel Filho e feriu diversos outros.

– em 28 de junho, assaIto à pedreira Fortaleza, na rodovia Raposo Tavares, de onde foram roubadas 19 caixas de dinamite e grande quantidade de detonadores;

– em 19 de agosto, assalto ao Banco Mercantil de São Paulo, do Itaim;

– em 20 de setembro, assalto ao quartel da Força Pública do Estado de São Paulo, no bairro Barro Branco, onde foi assassinada a sentinela, o Soldado Antonio Carlos Jeffery, por Pedro Lobo de Oliveira, Onofre Pinto e Diógenes José Carvalho de Oliveira;

 

Milhões de cruzeiros roubados, vultosos danos materiais a propriedades públicas e privadas, ferimentos em dezenas de pessoas. e quatro assassinatos foi o saldo trágico da atuação da VPR, nesse seu primeiro ano de atuação, em atividades "revolucionárias".

 

Os órgãos policiais, ainda não preparados para enfrentar essa guerrilha urbana, desconheciam os autores dos crimes e muitos eram imputados a marginais. Foi somente no ano seguinte, com a prisão de alguns militantes, que se pôde concluir que esses crimes estavam sendo cometidos em nome dia "Revolução brasileira".

 

O surgimento do Movimento de Ação Revolucionaria (MAR)

 

Em 1968, o conjunto penitenciário da Rua Frei Caneca, na cidade do Rio de Janeiro, abrigava, em sua população carcerária, vários ex-militares que haviam sido condenados por fomentarem a indisciplina e a insubordinação nos tumultuados dias que antecederam à Revolução de 1964.

 

Aproveitando-se da liberdade a que ficavam sujeitos os presos políticos na Penitenciária Lemos de Brito, o ex-marinheiro Marco Antonio Silva Lima, que estava cumprindo pena iniciou articulações e criou, junto com outros detentos, um grupo que visava à luta contra o regime.

 

Faziam parte do grupo: Avelino Bioni Capitani, Antonio Duarte dos Santos, José Adeildo Ramos e Pedro França Viegas, ex-marinheiros; e Antonio Prestes de Paula, ex-sargento da FAB.

 

Não há dúvida de que se desenvolvia no País um processo de guerra revolucionária, isto é, a luta de facções da população empenhadas em tomar o poder, para implantar uma nova ordem social, com base na ideologia marxista-leninista a que essas facções estavam convertidas.

 

A essa altura, o número de organizações subversivas já acendia a quase duas dezenas.

 

Parece que havia na cúpula dirigente do País uma preocupação muito grande com a possibilidade de evolução da luta armada e o estabelecimento de zonas liberadas ou "zonas de Operações" no interior do seu território, internacionalizando o conflito.

 

O Governo enfrentava problemas também na área militar. As denúncias do Brigadeiro Itamar Rocha, sobre a pretensa atuação de grupos radicais na Aeronáutica, e sua prisão domiciliar criavam inconformismo de parte dos oficiais. Os debates sobre a sucessão presidencial postos prematuramente pelo Coronel Mário Andreazza e pelo General Albuquerque Lima criavam inquietação nos quartéis.

 

Havia entre os oficiais sentimentos contraditórios em relação ao Governo. De um lado, estavam os que se consideravam frustrados, não concordando com os sacrifícios que o Governo exigia da Instituição Militar, sem a contrapartida da eficiência para resolver os problemas nacionais – única justificativa para o desgaste que se lhe impunha. Tinham como certo que o apoio da Instituição ao Governo havia atingido o seu limite e que dela deveria ser retirado esse ônus político. De outro lado, existiam os que julgavam que o problema estava na limitação do uso da força para eliminar a subversão e estabelecer uma democracia capaz de defender-se das ameaças extremistas, para que o País pudesse desenvolver-se com tranqüilidade.

 

O Ato Institucional nº. 5

 

O mais significativo desses considerandos declara:

 

“Assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução……comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária. "

 

1969

“Nas primeiras ações, pegamos o inimigo de surpresa e ele acreditou que se tratavam de simples marginais. Ele perdeu um ano seguindo pistas falsas.Quando descobriu seu erro, era tarde demais. A guerra revolucionária havia começado.”

 

CARLOS MARIGHELA

 

Mas a guerra revolucionária em curso agravava-se, como conseqüência natural da evolução das organizações que havia anos vinham-se preparando para ela. Passaram-se seis meses e o Governo ficara apenas na chamada "limpeza de área", por meio de cassações.

 

Em dezembro de 1969; o CC do PC do B reuniu-se, novamente, em seu "aparelho" na capital paulista, quando aprovou o documento "Responder ao Banditismo da Ditadura com a Intensificação das Lutas do Povo", através do qual foi lançado um "movimento de revolucionarização ideológica no Partido", a fim de desencadear a Guerra Popular no campo.

 

Em conseqüência, criaram-se seções-militares nos comitês regionais e municipais, “encarregadas de selecionar os futuros guerrilheiros". O PC do B preparava-se para a luta. João Amazonas, com sua pena, faria dezenas de jovens pegarem em armas e embrenharem-se nas matas do Araguaia.

 

Estruturada e com o nome definitivo, a AV reiniciou a sua série de ações armadas, em São Paulo: em 15 de março, seqüestro do soldado da Força pública do Estado de são Paulo (FPESP) Valdeir Gomes, a fim de que elementos da organização escapassem de uma vistoria de carros, em Osasco; em 17 de março, assalto ao Banco F. Barreto, em Osasco, com o roubo de mais de 8 milhões de cruzeiros; em 7 de abril, assalto ao Banco Francês-Italiano, na Avenida Utinga, em Santo André, de onde foram levados mais de 17 milhões de cruzeiros; em 14 de abril, assalto à kombi do Banco Francês-Italiano, na Alameda Barão de Campinas, com o roubo de 20 milhões de cruzeiros — nesta ação foram assassinados o motorista Francisco Bento da Silva e o guarda bancário Luiz Ferreira da Silva; em 19 de maio, tomada da Rádio Independência,de são Bernardo do Campo, para a transmissão de uma fita gravada por Derly José de Carvalho, a propósito do Dia do Trabalho; em 5 de maio, assalto ao Banco de Crédito Nacional, na Rua Pacaembu, na Vila Paulicéia, em são Bernardo, com o roubo de cerca de 250 milhões de cruzeiros; e em 14 de maio, ato de sabotagem contra a empresa de ônibus Jurema, no Jardim Santo Amaro, com o lançamento de "coquetéis Molotov" e o disparo de rajadas de metralhadora.

 

Assim, em 23 de julho, executaram, em "frente", o assalto ao Bradesco da Rua Turiassu, no bairro de Perdizes, de onde foram arrecadados quase 7 milhões de cruzeiros . Essa ação terminaria de forma trágica: Raimundo Gonçalves de Figueiredo baleou o soldado da FPESP Aparecido dos Santos Oliveira, que, já caído, recebeu o impacto de mais quatro tiros, desfechados por Domingos Quintino dos Santos. Foi o primeiro assassinato do grupo de Devanir.

 

Duas semanas depois, em 8 de agosto, o GEO e o "Grupo do  Gaúcho" em "frente" com a REDE, assaltaram a agência da Light da Rua Siqueira Bueno, no bairro Belém, levando cerca de 15 milhões de cruzeiros.

 

Assaltos a bancos, ataques a sentinelas, roubos de armas e explosivos, assassinatos apresentados sob o eufemismo de "justiçamentos" – a violência estarrecia, porém perdera o ineditismo. A repetição sistemática das ações tirava-lhes o impacto do fato novo gerador de curiosidade. Era necessário imaginar algo que mexesse com a opinião pública.

 

Com esse pensamento, a direção da DI/GB imaginou, em meados de 1969, o seqüestro de um representante diplomático. A ação teria a finalidade de libertar terroristas presos e de chamar a atenção da opinião pública nacional e internacional para a audácia e a determinação do movimento revolucionário no Brasil.

 

O alvo mais significativo seria o embaixador dos Estados Unidos, o representante e defensor dos "interesses imperialistas norte-americanos em nosso País".

Em 3 de setembro, já estava pronto o documento, redigido por Fernando Gabeira; que seria deixado no carro do embaixador após o seqüestro. O manifesto inseria o seqüestro dentro do contexto das demais ações terroristas que ocorriam na ocasião, classificando-o como um "ato revolucionário". Fazia propaganda "antiimperialista". Fazia a exigência da libertação de quinze presos políticos – a serem anunciados oportunamente – que seriam conduzidos para a Argélia, Chile ou México, onde lhes pudesse ser concedido asilo político.

 

O intimidado embaixador cumpriu à risca as ordens dos terroristas, tendo, transcorrido o prazo, tomado um táxi e retornado à sua residência.

 

Terminava assim, o episódio que serviria de modelo para o seqüestro de mais três diplomatas.

 

Nesse período, entretanto, as ações armadas não pararam.

 

Na noite de 22 de junho, militantes das duas organizações assaltaram uma Companhia do 10º. Batalhão da FPESP, em são Caetano do Sul, roubando 94 fuzis, 18 metralhadoras INA, 30 revólveres Taurus calibre .38, 360 granadas e cerca . de 5 mil cartuchos de calibres diversos. Aumentava o arsenal já conseguido com os assaltos à casa de armas Diana e ao 4º. RI.

 

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