DOU nº 223, de 19-11-2019 – Anistiados Políticos Militares – (19/11) DIA DA BANDEIRA + CONTRACHEQUE + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PROMOÇÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em:terça-feira, 19 de novembro de 2019 23:03
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 223, de 19/11/2019 –  (19/11) Dia da Bandeira –  CONTRACHEQUE – NOTÍCIAS EM DESTAQUE – ANISTIA POLÍTICA – REVISÃO – ATZDÃO – PROMOÇÃO – JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

Dia da Bandeira 19/NOV
Muita gente nem lembra ou comemora

A nossa bandeira jamais será vermelha...
Salve, lindo pendão da esperança, Salve, símbolo augusto da paz!

CONTRACHEQUE NOV/2019 com a 2ª parcela do 13º Salário.
Até anunciaram que tinha saído,
mas no portal  www.sdpp.aer.mil.br  abre qualquer página,
menos a página do contracheque.

É hora de poupar, a Damares vem aí… 

Rosa tem espinho…

Nesta quarta (20/11) – Dia da Consciência Negra, é feriado em muitas cidades, mas na “Ilha da Fantasia” não. 

Tem chapa quente (COAF) no STF.

Assunto: STF – Julgamento Cabos da FAB via YOUTUBE

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (9/10/2019) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação por meio de ato administrativo das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria do ministro da Aeronáutica que, em 1964, estabeleceu o prazo máximo de permanência em serviço para não concursados.

Até o momento, sete ministros votaram. Quatro julgaram constitucional a revogação, e três foram contrários a essa possibilidade. O julgamento continua na quinta-feira (10).  Leia mais: Iniciado julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica

Continuação dia 10/10/2019 (Eliminar a parte a que se refere o julgamento do RE 636553).

Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso, na quinta-feira (10/10/2019), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da Aeronáutica atingidos por portaria de 1964 que estabeleceu prazo máximo de permanência em serviço para cabos não concursados. Leia mais: Suspenso julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica

Na primeira parte da sessão, o Plenário iniciou ainda o julgamento do RE 636553, com repercussão geral reconhecida, em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na lei que regula o processo administrativo no âmbito federal se aplica ao Tribunal de Contas da União (TCU) para revisão da legalidade do ato da aposentadoria. Leia mais: Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU

Continuação dia 16/10/2019 com voto do ministro Luiz Fux – contra a classe – Não consegui achar o voto completo – ridículo, do ministro Luiz Fux, quem achar coloque aqui.

VALE A PENA REVER – A CONFISSÃO da UNIÃO, feita pelo Consultor-Geral da União Dr. RONALDO JORGE sobre Ex-Cabos da FAB na CEANISTI (Câmara dos Deputados). Pena que o belo trabalho da CEANISTI não deu em nada.

Abcs, SF

– Muitos dos Suboficiais anistiados com portarias publicadas em 2002 estavam com os adicionais errados em foram corrigidos no contracheque de DEZ/2018 todavia ainda está pendente cálculos e pagamento dos atrasados – NOV/2016 a NOV/2018, conforme a portaria DIRAP nº 6.030/IP4-3 de 18/10/2018 publicada no BCA nº 185 de 22/10/2018. Os novos TPI (Título de Pensão na Inatividade) foram gerados em NOV/2018 e enviados para as Seções de Finanças das respectiva OM´s (Organizações Militares) para cálculos.

Passado um ano nada aconteceu, a não ser para aqueles que foram lá reivindicar os cálculos. Só no RJ são 90 com acertos de ADC HAB e ADC MIL (28,5 mil cada) e 11 com acerto de ADC HAB, fora as viúvas/pensionistas que não foram listadas no BCA 185/2018.

CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA!

– O anistiado 2S Cardoso convida a Turma do GTE (e quem mais vier) para missa de Ação de Graças pela manutenção das anistias, a se realizar amanhã quinta-feira ás 11 horas na Igreja de Santa Luzia na rua de mesmo nome. Após a missa a Turma vai almoçar no Toledo (Junior ou Luiz).

– O RE 553710 (ATZDÃO) está na pauta matutina do dia 06/11/2019 – Lista 142 da ministra Cármen Lúcia, ainda que seja uma intensa pauta.  

– No DOU nº 203, na Seção 3, de sexta-feira próxima passada, dia 18/10/2019, página 134, foi publicao o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2019, com uma relação de nomes de requerentes não localizados nos respectivos endereços, por ENDEREÇO INCERTO. O seu endereço – anistiado ou pensionista -, está atualizado junto a Comissão de Anistia?!… Em havendo NOTIFICAÇÃO ou INTIMAÇÃO para revisão, o endereço desatualizado poderá causar algum tipo de problema. Comissão de Anistia – Contato (61) 2027-3173 ou (61) 2027-3671 ou  pelo e-mail comissaodeanistia@mdh.gov.br

★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.

★ PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada, outras negadas com base no Decreto 20.910/1932; enquanto os outros não tem dúvida sobre o direito, como neste belo voto abaixo. 

V O T O

1. Primeiramente, ressalto que em casos da espécie, na qual se pretende, na condição de anistiado, a promoção à determinada graduação, a prescrição alcança tão somente as parcelas eventualmente devidas de indenização ou ressarcimento no período anterior aos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, pela aplicação do Decreto n. 20.910, de 1932, que estabelece a prescrição quinquenal para todas as dívidas, direitos e ações contra a Fazenda Pública.

(…)

★ No DOU nº 222 de segunda-feira, dia 18/11/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 223 de terça-feira, dia 19/11/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de segunda-feira (18/11/2019), e desta terça-feira (19/11/2019), nenhuma publicação relativa a Anistia Política e de interesse da Classe Cabos da FAB. 

★ No DOU nº 203, na Seção 3, de sexta-feira, dia 18/10/2019, página 134, publica o Edital de Intimação nº 6/2019, com a relação de nomes de requerentes não localizados nos respectivos endereços, por ENDEREÇO INCERTO. O seu endereço – anistiado ou pensionista, está atualizado junto a Comissão de Anistia?

Em havendo notificação ou intimação para revisão, o endereço desatualizado poderá causar algum tipo de problema.

Comissão de Anistia – Contato (61) 2027-3173 ou (61) 2027-3671 comissaodeanistia@mdh.gov.br

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O Coordenador da Coordenação de Registro e Controle Processual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 10, IV, da Portaria nº 376 de 27 de março de 2019, NOTIFICA, os requerentes abaixo identificados acerca de decisão sobre o pedido de anistia política, intimando-os para, se querendo, apresentarem pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta notificação.

RELAÇÃO DE NOMES (Clique no link da imagem abaixo para ampliar)

– Em breve talvez essa consulta seja útil para saber como andam os processos a partir das notificações/intimações.

RE 553710 (ATZDÃO)        PLENÁRIO   CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EMBargos DECLaração NOS EMBargos DECLaração NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.710

PROCEDÊNCIA: DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

EMBARGANTE: UNIÃO

PROCURADOR:  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

EMBARGADO:  GILSON DE AZEVEDO SOUTO

ADVOGADO: THIAGO CALMON (20146/DF)

AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS – ABAP

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS (18257/DF) E OUTRO(A/S)

CERTIFICO que o PLENÁRIO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data (06/11/2019), proferiu a seguinte decisão:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 06.11.2019.

Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. Presentes à sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.

Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, e Vice-Procurador-Geral da República, Dr. José Bonifácio Borges de Andrada.

Carmen Lilian Oliveira de Souza Assessora-Chefe do Plenário

RE 553710

RE 553710
06/11/2019, quarta-feira
Andamento(s):

Data do Andamento: 06/11/2019
Andamento: Embargos não conhecidos
Observações: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 06.11.2019.

Data do Andamento: 06/11/2019
Andamento: Juntada
Observações: Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 06/11/2019

As listagens de pagamentos do MD – AGO/2019, já está disponível no Portal www.defesa.gov.br/anistia (eu só consigo pelo provedor Mozilla), Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox, Google Crhome, Internet Explorer ou Microsoft Edge, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv). para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de AGOSTO/2019.

★  CONSULTA a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB:
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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – setembro de 2019
(atualizado em 21/10/2019)

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento. Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão útil ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MMFDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MMFDH (mmfdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…