DOU nº 188, de 27-09-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 11:32
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 188, de 27/09/2019 –  DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

Salve São Cosme & São Damião

★ ATZDÃO – O RE 553710 volta à pauta de julgamentos, agendado para 02/10/2019, uma semana antes do RE 817338 – REVISÃO.

Oxalá seja a última bala de prata dos algozes para barrar a concessão de juros e correção monetária. Hoje já há pelo menos 18 decisões favoráveis à classe, proferidas individualmente por cada um dos 11 ministros, sendo 14 de um mesmo escritório

– O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?

– Um julgamento no STF iniciado na quarta-feira 25 se estendeu pela quinta-feira 26 e só terminará na próxima terça-feira 02/10.

– No dia 02/10 há uma pauta aparentemente longa, que inclui o nosso RE 553710 (ATZDÃO). Oxalá o nosso não seja adiado.

http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=02/10/2019

– No dia 09/10 data do julgamento do RE 817338 (REVISÃO), na parte da tarde ele é o primeiro da lista.

http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=09/10/2019

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES
ELA NÃO VAI SER ANULADA

★ PRECATÓRIOS:

1 – após o recesso forense apenas 1 precatório foi autuado no STJ, dia 27/08, do Josué Balbino de Lima;
2 – dos precatórios de 2018 alguns estão sendo pagos neste mês de agosto;
3 – Viúva “quicando nas tamancas”: o patrono levou seus 20% mas ela ainda vai ter que pagar 5% da sua parte para a Associação caça-níquel;
3 – Dos julgamentos havidos na Corte Especial do STJ, alguns anistiados daqueles que saíram e voltaram para a folha, tiveram o pagamento do precatório suspenso até u julgamento final do RE 817338, mas continuam na folha, não obstante rumores – non sense – ao contrário.
A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento:

https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada, outras negadas com base no Decreto 20.910/1932; enquanto os outros não tem dúvida sobre o direito, como neste belo voto abaixo. 

V O T O

1. Primeiramente, ressalto que em casos da espécie, na qual se pretende, na condição de anistiado, a promoção à determinada graduação, a prescrição alcança tão somente as parcelas eventualmente devidas de indenização ou ressarcimento no período anterior aos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, pela aplicação do Decreto n. 20.910, de 1932, que estabelece a prescrição quinquenal para todas as dívidas, direitos e ações contra a Fazenda Pública.

(…)

As listagens de pagamentos do MD – JUL/2019, já está disponível no Portal www.defesa.gov.br/anistia (eu só consigo pelo provedor Mozilla), Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox, Google Crhome, Internet Explorer ou Microsoft Edge, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv). para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de JULHO/2019.

★ No DOU nº 184 de segunda-feira, dia 23/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 185 de terça-feira, dia 24/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 186 de quarta-feira, dia 25/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 187 de quinta-feira, dia 26/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 188 desta sexta-feira, dia 27/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de segunda-feira (23/09/2019) até desta sexta-feira (27/09/2019)  nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB. 

★ O RE 553710 (ATZDÃO) Relator Ministra Cármen Lúcia está pautado para julgamentos do dia 02/10/2019, e ali se discute a aplicação de juros e correção monetária. Há pelo menos 18 ações nas quais cada um dos 11 ministros, em decisões individuais concederam o direito.

RE 817338 (REVISÃO) Relator Ministro Dias Toffoli, está na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019, e deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Oxalá acerte no pé dele. O que está em julgamento, segundo os algozes é:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

★  CONSULTA a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB:
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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MMFDH (mmfdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…