DOU nº 148, de 02-08-2019 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 11:50
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 148, de 02/08/2019 –  ADNAM + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

“02/08 Dia Internacional da Cerveja” 

ADNAM informa – A próxima reunião será segunda-feira dia 05/08 segunda-feira na ABI – Rua Araújo Porto Alegre 71/10º andar. A mensalidade continua no valor de R$ 50,00 e contamos com a adimplência dos sócios e colaboradores para manter em dia os pagamentos àquela entidade. A conta da ADNAM é no Banco Itaú Agência 8159, Conta Corrente 10810-2. Compareçam, com duplo sentido. “É nóis”…

O anistiado Monteiro não apareceu na folha de JUL/2019. Será que não honraram o recadastramento dele?
★ COCHILOU O CACHIMBO CAI… ★    

 – O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA

Cuidado, ele está solto

No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. Esta semana incluíram o mês de JUN/2019 de a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Recamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso.

PRC 1 – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos autuados em 02/07/2019.

PRC 2 – Ontem mais 3 foram anunciados acerca do pagamento mediante abertura de conta remunerada cujo saldo poderá ser levantado na Caixa Econômica Federal; publicação prevista para 02/08/2019.

PRC 3 – Daqueles 4 anunciados como pagamento total, nos andamentos o que consta é o pagamento do incontroverso – valor da portaria.
 

★ PRECATÓRIOS – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos foram autuados em 01 e 02/07/2019.

PRECATÓRIOS – Com o fim do recesso forense, para aqueles que já tiveram o PRC expedido há várias publicações do tipo:

Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte (2020)

No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. No dia 23/07 incluíram o mês de JUN/2019 e a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Habitualmente ficam disponibilizados os últimos 6 meses e desta vez tem 7 meses, o que pode ser o X do problema. Reclamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso. A formatação da página relativamente ao mensal continuado está abaixo. O Sena em Recife disse que conseguiu ver o da FAB de junho, já o Aquino não conseguiu nem o do Exército, mas apenas o de dezembro da Marinha e da FAB. Acho que se deixarem só os 6 últimos meses tudo se resolve. Só me interessa o da FAB, mas tente aí para ver o que consegue lá no www.defesa.gov.br/anistia.

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★ No DOU nº 144 de segunda-feira, dia 29/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 145 de terça-feira, dia 30/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 146 de quarta-feira, dia 31/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 147 de quinta-feira, dia 01/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 148 desta sexta-feira, dia 02/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de segunda-feira (29/07/2019), terça-feira (30/07/2019) e desta sexta-feira (02/08/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.

★  No DOU nº 147, de quinta-feira, dia 01/08/2019, Seção 1, página 81, publica a portaria 1.570 (abaixo) que INDEFERE pedido de reconsideração de Wilmar Cardoso dos Santos.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.570, DE 26 DE JULHO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo da Ação Ordinária nº 0031603-43.2016.4.01.3500, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que deferiu a tutela antecipatória, para determinar tão somente que aprecie o pedido de revisão formulado no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53542, e considerando o Despacho nº 34, de 26 de julho de 2019, resolve:

Indeferir o Pedido de Reconsideração apresentado por WILMAR CARDOSO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 049.554.631-34.

DAMARES REGINA ALVES

★  No DOU nº 146, de quinta-feira, dia 31/07/2019, Seção 1, página 76, publica portarias 1.571 a 1.574 (abaixo) que inclui o  Evanildo Soares Torres voltando para a folha.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.571, DE 29 DE JULHO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 14.547 – DF (2009/0148529-3), do Superior Tribunal de Justiça, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00154/2019/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2001.01.01474, resolve:

I – ANULAR a Portaria nº 2.587, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria nº 2.385, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2002.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 2.385, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político JOSE PAULO MALAQUIAS, inscrito no CPF sob o nº 156.769.516-72.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.572, DE 29 DE JULHO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 18.573 – DF (2012/0107959-3), do Superior Tribunal de Justiça, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00084/2019/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2001.01.04508, resolve:

I – ANULAR a Portaria nº 3.538, de 04 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2013, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 2.477, de 05 de outubro de 2002, publicada no DOU de 08 de outubro de 2012, e restabeleceu os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.727, de 03 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 04 de dezembro de 2002, que declarou EVANILDO SOARES TORRES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 2.477, de 05 de outubro de 2012, publicada no DOU de 08 de outubro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.727, de 03 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 04 de dezembro de 2002, que declarou EVANILDO SOARES TORRES anistiado político.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.573, DE 29 DE JULHO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 003643176.2011.4.01.3300, da 4ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária do Estado da Bahia, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00159/2019/GECOAFI/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.27761, resolve:

Retificar a Portaria Ministerial nº 302, de 9 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, concedendo reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 22.654,02 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), nos termos da decisão judicial.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.574, DE 29 DE JULHO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Originária Especial nº 16 (0001712-40.1993.0.01.0000), do Supremo Tribunal Federal, bem como ao Decreto Presidencial, de 27 de setembro de 2006, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00028/2019/DCD/SGCT/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.14703, resolve:

I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 575, de 12 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2006.

II – DECLARAR anistiado político JOSE MAURICIO DUQUE, reconhecendo o direito à promoção ao posto de Vice-Almirante (IM) e as respectivas vantagens.

DAMARES REGINA ALVES

★  CONSULTA as TABELAS – Indenizações mensais de beneficiados das FFAA:

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MARINHA
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Marinha do Brasil – dezembro de 2018
(atualizado em 19/02/2019)
Marinha do Brasil – janeiro de 2019
(atualizado em 16/04/2019)
Marinha do Brasil – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Marinha do Brasil – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Marinha do Brasil – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Marinha do Brasil – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Marinha do Brasil – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)

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EXÉRCITO
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Exército do Brasileiro – dezembro de 2018
(atualizado em 19/02/2019)
Exército do Brasileiro – janeiro de 2019
(atualizado em 16/04/2019)
Exército do Brasileiro – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Exército do Brasileiro – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Exército do Brasileiro – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Exército do Brasileiro – maio de 2019
(atualizado em 08/07/2019)
Exército do Brasileiro – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)

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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – dezembro de 2018
(atualizado em 19/02/2019)
Força Aérea Brasileira – janeiro de 2019
(atualizado em 16/04/2019)
Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAs  27/07/2019 até 02/08/2019  ★★★