DOU nº 123, de 28-06-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + ADNAM (Reunião) + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 28 de junho de 2019 12:30
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 123, de 28/06/2019 –  DESTAQUES + ADNAM (Reunião) + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

– O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe.

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA

– No primeiro julgamento da Comissão de Anistia do MDH “deu chabu”. Dos 18 processos na pauta 9 foram indeferidos, 5 pedido de vista, 2 com deferimento parcial e 2 retirados de pauta.

Um deles, o de nº 2002.01.13016 é da Dilma Vana Rousseff, que segundo eles “o motivo se deve à necessidade de mais tempo, devido à complexidade do caso”. Believe it or not! 

Clique sobre o Link para abrir a matéria e conhecer seu inteiro teor.

 

– GTE – Clique sobre o link  para abrir a matéria e conhecer seu inteiro teor

– PRC 2019 – Entre os dias 14 e 17/06/2019 foram autuados mais 107 PRECATÓRIOS (nº 5039 a 5145) pelo Ministro Mauro Campbell Marques Presidente da 1ª Seção. Por hora só um da 3ª Seção, agora presidida pelo Ministro Nefi Cordeiro que assumiu em 12/06/2019.

* QI? – Cabo da ativa agraciado com DAS 102.1 – gratificação de Direção e Assessoramento Superior (R$ 2.585,13). Hurry Up, junho está acabando!

– Uma bela decisão no STF – RMS 28052, concedendo o atzdão com juros e correção. Ainda que seja o processo de um paisano, nele há referencia a inúmeros outros de militares concedidos monocraticamente e confirmados pela Turma, tanto na 1ª quanto da 2ª Turma.


★ ADNAM informa – A próxima reunião será no dia 01/07/2019, segunda-feira, na ABI – Rua Araújo Porto Alegre 71/10º andar. A mensalidade continua no valor de R$ 50,00 e contamos com a adimplência dos sócios e colaboradores para manter em dia os pagamentos à ABI e outros. A conta da ADNAM é no Banco Itaú Agência 8159, Conta Corrente 10810-2. Compareçam, com duplo sentido.

 


★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

 

 

★ No DOU nº 121 de quarta-feira, dia 26/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 122 de quinta-feira, dia 27/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 123 desta sexta-feira, dia 28/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia      

 
★  No DOU desta quarta-feira (26/06/2019) até o desta sexta-feira (28/06/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
 

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

 


★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

 


★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

 

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (80)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

 

 

 

 

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAs  26/06/2019 até 28/06/2019  ★★★

 

fradinho...PsstXO PT II

★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br