De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 5 de abril de 2019 13:10
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 66, de 05/04/2019 – ADNAM – Nova Comissão de Anistia + ANISTIA + REVISÃO + ATZDÃO + 80 Anos X Prioridade: Lei 13.466/2017 + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

★  ZANGÃO é aquele que não faz outra coisa senão voar à procura de uma Rainha virgem, ou aquele outro – o humano, que voa para fecundar a cabeça de incautos ou desinformados, disseminando terrorismo em busca de umas pratas.    

Um zangão está distribuindo na sua paróquia a informação de que amanhã tem uma reunião importante no Mackenzie ás 10 horas e Ele está trazendo um advogado para falar sobre isso de que “a ministra Damares vai comer o fígado dos anistiados”. ACREDITE SE QUISER!                 

Amanhã (06/04/2019) tem uma reunião importante no Mackenzie e os temas estão listados na pauta divulgada anteontem dia 03/04/2019, e repetida abaixo.

De: jorgelopesaquino@bol.com.br
Enviada em: quarta-feira, 3 de abril de 2019 08:48
Assunto: PAUTA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE 06/04/2019

   ASSESSORIA ADMINISTRATIVA – ANISTIA POLÍTICA MILITAR

Estrada Intendente Magalhães, nº 188, casa 69-sobrado, Campinho/Madureira – RJ, CEP: 21341-332

                                                                                       Telefone:  (21) 3350-2651 e Celular: (21) 98432-6913 – E-mail: jorgelopesaquino@bol.com.br

Rio de Janeiro, 03  de abril  de 2019

C  I  R  C  U  L  A  R

Prezado Companheiro

            Tem esta por finalidade, convidar V.Sa. a participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 09.00 horas, em primeira convocação e, às 09.40 horas em segunda e última convocação, do dia 06/04/2019, sábado, no Salão  Novo (fundos) do Sport Clube Mackenzie, situado na rua Dias da Cruz, nº 561, Meier, Rio de Janeiro – RJ., com a presença do nosso advogado, Dr. Edmundo Starling Loureiro Franca, bem como, o  Dr, João Carlos de Almada Santos e outros convidados, a fim de darmos cumprimento à seguinte pauta:

•  Abertura dos trabalhos com apresentação da mesa diretora;

•  Informações sobre a deliberação através do Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF),  quando do julgamento do RE: 553710, em 17 de novembro de 2016, no que tange o pagamento dos indenizatórios pretéritos (ATRASADÃO),  de forma imediata, cujo pagamento não se deu até a presente data.

• Informação sobre a divergência, por parte  do  Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto ao  pagamento  do valor indenizatório, acrescido de juros moratórios e correção monetária, em mandado de Segurança, por se tratar de uma ação de cobrança e execução, a qual deve  se  buscar, por intermédio de um juizado de 1º grau.

•  Em virtude ao item  anterior, orientação do nosso patrono quanto a alternativa de se tentar buscar todo o indenizatório pretérito (ATRASADÃO), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), acrescido de juros e correção monetária, através de uma ação específica ou ingressar na justiça ordinária, em se tratando de um novo processo, ajuizando a pretensão, somente dos juros moratórios e correção monetária.

• Informação sobre o pessoal promovido à graduação de Suboficial, junto à 16ª Vara Federal do TRF1, a saber: Keila Ferreira Lopes, Álvaro de Lima Ferreira, Maria Ivanilda Silva Dell’Armi, Mário Ritacco Dell’Armi, Paulo Cezar dos Santos e Djalma Henrique da Silva, cujo processo já atingiu  o último patamar do poder judiciário (STF), em  19/12/2018, com o trânsito em julgado favorável a todos e com baixa definitiva ,devendo os interessados fazer a juntada de todos os contracheques, a contar da anistia de cada ou solicitar na PIPAR, uma planilha anual, desde a anistia até a presente data, para a apuração dos cálculos indenizatórios pretéritos (NOVO ATRASADÃO), a que terão direito.

• Informação sobre alguns grupos contemplados com a  promoção na graduação de suboficial com os proventos ao posto de segundo tenente,  tendo a maioria obtida o DEFERIMENTO da antecipação de tutela (OBS: a mesa diretoria tem a relação dos contemplados).

• Informamos que aqueles que tiveram o DEFERIMENTO da antecipação de tutela, após a publicação do BCA, junto da Aeronáutica, já podem dirigir-se  a  qualquer  posto de identificação (SIDOM), para confeccionar a carteira de suboficial. Se  porventura,  algum companheiro tiver o seu nome no BCA e não tiver recebido  suas reparações, como os demais, deve procurar a PIPAR para requerer os seus direitos.

• Informações sobre  os processos de  Reajuste de Percentuais,  junto ao TRF1, em Brasília, informamos que mesmo que a Aeronáutica tenha se antecipado, em  outubro de 2018, quanto ao ajuste de alguns companheiros,  o processo continua ativo, pois  todos terão direito a um indenizatório pretérito, atinente ao retroativo dos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data do registro do processo ou autuação.

•  Informações, através do patrono da causa, Dr. Edmundo, a respeito de dois companheiros, Sr. Nilton Richter de Oliveira e Ademir Sampaio de Almeida, contemplados com o reconhecimento da Anistia, via Justiça Ordinária, proferida em Segunda Instância e Primeira    Instância, respectivamente

•  Informações sobre a situação atual da Portaria Interministerial 134, como também, da ausência do Grupo de Trabalho Interministerial, paralisados quando do reconhecimento da decadência em favor da classe;

• Informações sobre a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 817338-DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como  agora relatora, a Ministra Carmen Lúcia, no que versa o reconhecimento da Decadência, concernente ao artigo 54 da lei nº 9.784/1999,  podendo a qualquer momento ser matéria de pauta.

• Informamos que a Comissão de Anistia  foi desvinculada do MINISTÉRIO DA JUSTÇA,  passando sua subordinação ao MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA  E DOS DIREITOS HUMANOS, criado pelo atual Governo, cuja Ministra é:  Damares  Regina Alves

• Conforme  sempre fizemos questão de mencionar, em nossos últimos encontros, que a nossa causa não é dotada somente de “flores” (direitos), mas existem, também, em nosso caminho “espinhos”, ou seja, obstrução de nossos direitos, fatos com os quais temos de conviver, uma vez que nossa demanda é contra a União (Governo). Portanto,  cumpre-nos informar quanto a publicação de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em 11/12/2018, por parte da Procuradoria da União, com objetivo  de anular nossos direitos, como recentemente, nesta semana, através dos jornais o Globo e o Extra, os quais publicaram uma matéria contestando a o pagamento dos indenizatórios pretéritos, os quais só deixarão de existir, se a anistia proferida aos ex-cabos, for objeto de nova revisão, onde poderão ou não, detectar alguma irregularidade, que possa ferir o artigo 8º do  Ato das Disposições  Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição da República Federativa dos Brasil.

• Assuntos Gerais (com perguntas e respostas à mesa diretora)

                                                            Atenciosamente.

                                                            JORGE LOPES DE AQUINO
                                                               Administrador da causa

Se a sua anistia não tem irregularidades, ela não vai ser anulada. Fale com o seu patrono e evite os zangões.

Dá para acreditar? Tem caça-níquel cobrando R$ 2.000,00 para a “confecção do precatório”. Isso não existe, otário.

Insistimos saber: quem é  vivaduarte@ibest.com.br ?
E-mail vem sendo rejeitado seguidamente.

★ ADNAM informa – A próxima reunião será no dia 08/04/2019, segunda-feira, na ABI – Rua Araújo Porto Alegre 71/10º andar. A mensalidade continua no valor de R$ 50,00 e contamos com a adimplência dos sócios e colaboradores para manter em dia os pagamentos àquela entidade. A conta da ADNAM é no Banco Itaú, Agência 8159, Conta Corrente 10810-2. Compareçam, com duplo sentido. Não pague R$ 400,00 em caça-níquel, a vítima vai ser você!

★ MDH – Finalmente a ministra Damares apresenta os integrantes e o novo Regimento Interno da sua Comissão de Anistia.

Dos atuais vinte sete(27) Conselheiros, cinco(5) estavam na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Leia mais em

Damares Alves ampliou de 20 para 27 o número de integrantes Conselheiros da Comissão de Anistia

Assessor do vice-presidente Hamilton Mourão irá presidir o colegiado; ministra determinou um pente-fino nos processos

O Globo

27/03/2019 – 11:25 / Atualizado em 27/03/2019 – 11:36

BRASÍLIA – Além de um pente-fino na Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves , aumentou  de 20 para 27 o número de conselheiros do colegiado. Na nova formação, apenas cinco são remanescentes da última composição. Os novos conselheiros foram empossados nesta quarta-feira.

O novo colegiado será presidido por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão. Os cinco conselheiros  da gestão passada são: Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves.

Outra mudança é que haverá um prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”. Os critérios para a análise dos processos também foram modificados.

Saiba quem são os conselheiros:

1. Adriana Tinoco Vieira

2. Aécio de Souza Melo Filho

3. Amanda Flávio de Oliveira

4. Any Ávila Assunção

5. Claudia da Costa Bonard de Carvalho

6. Cláudio Tavares Casali

7. Diógenes Camargo Soares

8. Diogo Palau Flores dos Santos

9. Dionei Tonet

10. Fabrício Ramos Ferreira

11. Fernando Ferreira Baltar Neto

12. Henrique Carvalho de Araújo

13. Joanisval Gonçalves

14. João Henrique Nascimento de Freitas – Presidente

15. José Roberto Machado Farias

16. Julio César Martins Casarin

17. Leandro do Nascimento Rodrigues

18. Lucas Balduino Rosas Biondi

19. Luiz Eduardo Rocha Paiva

20. Márcio Cesár Cipriani

21. Marco Aurelio Rodrigues Nerosky

22. Marcos Gerhardt Lindemayer

23. Maria Vitória Barros e Silva Saraiva

24. Rita Maria de Miranda Sipahi – Indicado pelos Anistiados

25. Sávio Luciano de Andrade Filho – Indicado pelo Ministério da Defesa

26. Sérgio Paulo Muniz da Costa

27. Washington Bolívar de Brito Junior

Fonte: MDH

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vem sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção. 

Vai abaixo a página de BOL. COMAER Nº 007, de 14 JAN 2019, com mais um grupo de Anistiados Políticos, 2S promovidos a SO com proventos de 2º Tenente, a conhecer: Clique sobre a imagem para ampliar e ler.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★  No DOU nº 63 de terça-feira, dia 02/04/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 64 de quarta-feira, dia 03/04/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 65 de quinta-feira, dia 04/04/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 66 desta sexta-feira, dia 95/04/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de terça-feira (02/04/2019) até o desta sexta-feira (05/04/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.

★  ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★  RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)
RE 553710 (ATZDÃO) Relatora Ministra Cármen Lúcia e RE 817338 (REVISÃO) Relator Ministro Dias Toffoli.

28/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
(…)

★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)

27/09/2018 – Lançamento indevido – 13/09/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido

(…)

★ 80 Anos X Prioridade: Lei 13.466/2017 – Uma mudança no Estatuto do Idoso estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — Pessoas com 80 anos ou mais terão prioridade sobre outros idosos, inclusive na Justiça. A Lei 10.741/2003 considera idosas pessoas a partir de 60 anos.

 

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (80)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

 

 

 

★★★  CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS  02/04/2019 até 05/04/2019  ★★★