De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 29 de março de 2019 13:10
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 61, de 29/03/2019 – ADNAM – Nova Comissão de Anistia + ANISTIA + REVISÃO + ATZDÃO + 80 Anos X Prioridade: Lei 13.466/2017 + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

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★ ADNAM informa – A próxima reunião será no dia 08/04/2019, segunda-feira, na ABI – Rua Araújo Porto Alegre 71/10º andar. A mensalidade continua no valor de R$ 50,00 e contamos com a adimplência dos sócios e colaboradores para manter em dia os pagamentos àquela entidade. A conta da ADNAM é no Banco Itaú, Agência 8159, Conta Corrente 10810-2. Compareçam, com duplo sentido. Não pague R$ 400,00 em caça-níquel, a vítima vai ser você!

★ MDH – Finalmente a ministra Damares apresenta os integrantes e o novo Regimento Interno da sua Comissão de Anistia.

Dos atuais 27 Conselheiros, cinco estavam na Comissão de Anistia do MJ. Leia mais em

Damares amplia de 20 para 27 número de integrantes da Comissão de Anistia

Assessor do vice-presidente Hamilton Mourão irá presidir o colegiado; ministra determinou um pente-fino nos processos

O Globo

27/03/2019 – 11:25 / Atualizado em 27/03/2019 – 11:36

BRASÍLIA – Além de um pente-fino na Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves , aumentou  de 20 para 27 o número de conselheiros do colegiado. Na nova formação, apenas cinco são remanescentes da última composição. Os novos conselheiros foram empossados nesta quarta-feira.

O novo colegiado será presidido por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão. Os cinco conselheiros  da gestão passada são: Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves.

Outra mudança é que haverá um prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”. Os critérios para a análise dos processos também foram modificados.

Saiba quem são os conselheiros:

1. Adriana Tinoco Vieira

2. Aécio de Souza Melo Filho

3. Amanda Flávio de Oliveira

4. Any Ávila Assunção

5. Claudia da Costa Bonard de Carvalho

6. Cláudio Tavares Casali

7. Diógenes Camargo Soares

8. Diogo Palau Flores dos Santos

9. Dionei Tonet

10. Fabrício Ramos Ferreira

11. Fernando Ferreira Baltar Neto

12. Henrique Carvalho de Araújo

13. Joanisval Gonçalves

14. João Henrique Nascimento de Freitas – Presidente

15. José Roberto Machado Farias

16. Julio César Martins Casarin

17. Leandro do Nascimento Rodrigues

18. Lucas Balduino Rosas Biondi

19. Luiz Eduardo Rocha Paiva

20. Márcio Cesár Cipriani

21. Marco Aurelio Rodrigues Nerosky

22. Marcos Gerhardt Lindemayer

23. Maria Vitória Barros e Silva Saraiva

24. Rita Maria de Miranda Sipahi – Indicado pelos Anistiados

25. Sávio Luciano de Andrade Filho – Indicado pelo Ministério da Defesa

26. Sérgio Paulo Muniz da Costa

27. Washington Bolívar de Brito Junior

Fonte: MDH

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vem sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção. 

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★  No DOU nº 57 de segunda-feira, dia 25/03/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 58 de terça-feira, dia 26/03/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 59 de quarta-feira, dia 27/03/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 60 de quinta-feira, dia 28/03/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 61 desta sexta-feira, dia 29/03/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de segunda-feira 25/03/2019, de quarta-feira 27/03/2019 e no desta sexta-feira 29/03/2019 nenhuma publicação relativa a anistia ou interesse da Classe.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

★  No DOU nº 58, desta terça-feira, dia 26/03/2019, Páginas 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73 publica 265 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia – todos são julgamentos de 2018, inclusive só 2 ex-praças da FAB.

Na verdade as portas estão fechadas para ex-Cabos da FAB na Comissão de Anistia/MJ desde 2016. Embora muitos tenham tido o Requerimento Deferido, as portarias (as primeiras 50) com indeferimento foram publicadas no DOU de 24/02/2017, cinicamente com base no Parecer da AGU nº 106/2010/DECOR/CGU/AGU. Adiante outras foram publicadas. A pá de cal veio em 20/02/2018 com a revogação da Súmula Administrativa nª 2002.07.003. No Judiciário ainda vingam para os Pré-64 e para os Pós-64 anistiados e depois anulados após a decadência de cinco anos.

★  No DOU nº 57, de 28/03/2019, Seção 1, páginas 167 e 168 publica a Portaria nº 376 aprovando o novo Regimento Interno da Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 58, de 28/03/2019, Seção 2, página 47, publica a Portaria nº 377 dispensando antigos Conselheiros e a Portaria nº 378 nomeando novos Conselheiros.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 377, DE 27 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I. Bruno Leonardo Guimarães Godinho;

II. Donne Pinheiro Macedo Pisco;

III. Guilherme de Oliveira Mendes;

IV. Gustavo Gonçalves Ungaro;

V. Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues;

VI. José Francisco Rezek;

VII. Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha;

VIII. Maria Theresa Nichele Reginatto;

IX. Paulo Henrique Kuhn;

X. Paulo Lopo Saraiva;

XI. Tarcísio Gabriel Dalcin;

XII. Waldir João Ferreira da Silva Júnior; e

XIII. Walter Barbosa Vitor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 378, DE 27 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros para o encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia, em conformidade com os dispositivos a seguir.

I. Representante do Ministério da Defesa:

a) Sávio Luciano de Andrade Filho.

II. Representante dos Anistiados:

b) Rita Maria de Miranda Sipahi.

III. Demais representantes:

a) Adriana Tinoco Vieira;

b) Aécio de Souza Melo Filho;

c) Amanda Flávio de Oliveira;

d) Any Ávila Assunção;

e) Claudia da Costa Bonard de Carvalho;

f) Cláudio Tavares Casali;

g) Diógenes Camargo Soares;

h) Diogo Palau Flores dos Santos;

i) Dionei Tonet;

j) Fabrício Ramos Ferreira;

k) Fernando Ferreira Baltar Neto;

l) Henrique Carvalho de Araújo;

m) Joanisval Gonçalves;

n) João Henrique Nascimento de Freitas;

o) José Roberto Machado Farias;

p) Julio César Martins Casarin;

q) Leandro do Nascimento Rodrigues;

r) Lucas Balduino Rosas Biondi;

s) Luiz Eduardo Rocha Paiva;

t) Márcio Cesár Cipriani;

u) Marco Aurelio Rodrigues Nerosky;

v) Marcos Gerhardt Lindemayer;

w) Maria Vitória Barros e Silva Saraiva;

x) Sérgio Paulo Muniz da Costa; e

y) Washington Bolívar de Brito Junior.

Parágrafo Único. Fica designado como Presidente da Comissão de Anistia o senhor João Henrique Nascimento de Freitas.

Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

★  ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

 
★  RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)
RE 553710 (ATZDÃO) Relatora Ministra Cármen Lúcia e RE 817338 (REVISÃO) Relator Ministro Dias Toffoli.

28/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
(…)

★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)

27/09/2018 – Lançamento indevido – 13/09/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido

(…)

★ 80 Anos X Prioridade: Lei 13.466/2017 – Uma mudança no Estatuto do Idoso estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — Pessoas com 80 anos ou mais terão prioridade sobre outros idosos, inclusive na Justiça. A Lei 10.741/2003 considera idosas pessoas a partir de 60 anos.

 

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (80)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

 

 

★★★  CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS  23/03/2019 até 29/03/2019  ★★★