DOU nº 222, de 20-11-2018 – Anistiados Políticos Militares – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA + CONTRACHEQUE + ANISTIA POLÍTICA + CA/MJ E SEUS MISTÉRIOS + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 20 de novembro de 2018 13:00
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 222, de 20/11/2018 – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA + CONTRACHEQUE + ANISTIA POLÍTICA + CA/MJ E SEUS MISTÉRIOS + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
20/11 – Dia da Consciência Negra
Contracheque de NOV/2018 disponível no portal
http://contracheque.fab.mil.br/ModuloInternet/View/pages/principal/principal.php#
ou
★ No DOU nº 222 desta terça-feira, dia 20/11/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 222, desta terça-feira, dia 20/11/2018, na Seção 1, páginas 59, 60 e 61, publica 40 Portarias: 17 indeferindo requerimentos de anistia, e2 desprovendo recursos, que inclui Praças da FAB:
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.166, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 698/2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.57341, resolve: Indeferir o pedido de revisão interposto por JOAQUIM SABINO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 113.286.491-72. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.167, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 697/2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17752, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JADIR BAPTISTA DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 469.184.937-87. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.168, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 696/2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73871, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por TIAUDIERES BRANDÃO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 104.301.804-20. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 695/2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66524, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por HEIGUIBERTO GUIBA DELLA BELLA NAVARRO, inscrito no CPF sob o nº 105.530.968-34. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 701/2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.00826, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por HENRIQUE OSWALDO GUIMARÃES, inscrito no CPF sob o nº 022.149.546-00. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 699/2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.74026, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JEOVÁ GOMES MACIEL, inscrito no CPF sob o nº 023.753.977-20. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.172, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 702/ 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.00412, resolve: Indeferir o pedido de revisão interposto por CELIO DE SOUZA RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 178.057.407-04. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.173, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 703/2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.11.19189, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 182.966.297-04. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 704/2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.74263, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARCOS ANTÔNIO GOMES DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 153.118.134-15. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.175, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 705/2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69139, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIA APARECIDA COPRIVA, inscrita no CPF sob o nº 060.183.511-53. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.176, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 14ª Sessão de Turma, realizada no dia 19 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51924, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ADILSON GOMES, inscrito no CPF sob o nº 240.567.317-72. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.177, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50938, resolve: Desprover o Recurso interposto por EVANDRO REZENDE DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 691.131.657-04, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.178, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51180, resolve: Desprover o Recurso interposto por ERINALDO NOGUEIRA BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 659.452.987-00, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.179, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51295, resolve: Desprover o Recurso interposto por NÉLIO BENEDITO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 277.586.998-04, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.180, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09623, resolve: Desprover o Recurso interposto por ANTONIO SANTIAGO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 055.310.714-34, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.181, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66751, resolve: Desprover o Recurso interposto por WALTER FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 048.156.290-72, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.182, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63357, resolve: Desprover o Recurso interposto por WILSON FILGUERAS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 060.634.110-20, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61235, resolve: Desprover o Recurso interposto por JOÃO INÁCIO DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o nº 180.088.366-87, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.184, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62881, resolve: Desprover o Recurso interposto por ALTAMIR SOARES DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 245.069.317-34, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.185, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60556, resolve: Desprover o Recurso interposto por CELIA CARDOSO DE LUCENA, inscrita no CPF sob o nº 009.817.101-15, em nome de ADALBERTO BARBOSA DE LUCENA post mortem, filho de ANA EMÍLIA BARBOSA, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.186, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62907, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ MARCILIO GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº 146.670.298-20. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.187, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 17ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62644, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ HENRIQUE LIMA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 367.716.007-34. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60503, resolve: Desprover o Recurso interposto por MARIA DE NAZARE BRAGA DE CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 160.057.672-91, em nome de JORGE MARREIROS DE CASTRO post mortem, filho de JOSEFA MARREIROS CASTRO, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.189, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63004, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MANOEL SEBASTIÃO BONACIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 369.705.577-15. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.190, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.59020, resolve: Desprover o Recurso interposto por CARLOS ALBERTO UZEDA VITA, inscrito no CPF sob o nº 035.886.105-53, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.191, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63283, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JAIR EUDOXIO MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 630.426.067-91. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.192, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63111, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ ROBÉRIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 070.885.237-87. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.193, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 17ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62434, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NILSON MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 307.824.307-91. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.194, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.55592, resolve: Desprover o Recurso interposto por JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 290.837.887-68, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.195, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.74219, resolve: Desprover o Recurso interposto por JOSÉ RAIMUNDO MORAES COSTA, inscrito no CPF sob o nº 039.234.603-68, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.196, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.59042, resolve: Desprover o Recurso interposto por CARLOS GILMAR OLIVEIRA MATOS, inscrito no CPF sob o nº 377.424.349-20, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.197, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.52291, resolve: Desprover o Recurso interposto por ROBERTO BALBINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 074.649.754-72, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.198, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.58595, resolve: Desprover o Recurso de DERCI ESPELOCINI CAMBRAIA post mortem, filho de MARIA ESPELOCINI CAMBRAIA, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.199, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67714, resolve: Desprover o Recurso interposto por LUIS MARIO SOARES DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 269.515.500-00, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.200, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63556, resolve: Desprover o Recurso de FRANCISCO PEREIRA MARTINS post mortem, filho de CARMEN PEREIRA MARTINS, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63809, resolve: Desprover o Recurso interposto por AURELIO MATHEUS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 395.772.107-59, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62462, resolve: Desprover o Recurso interposto por RILDEGE DE ACIOLI CAVALCANTI, inscrito no CPF sob o nº 030.571.434-15, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.203, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61883, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de ANTONIO VIANA DE ARAUJO post mortem, filho de FRANCISCA VIANA DE ARAUJO, formulado por LUIZ ANTONIO VIANA DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 284.040.763-91. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.204, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61496, resolve: Desprover o Recurso interposto por FRANCISCO RITTA BERNARDINO, inscrito no CPF sob o nº 000.277.152-72, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.205, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11983, resolve: Desprover o Recurso interposto por JOSE RONALDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 314.315.504-34, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
★ A Comissão de Anistia e os seus mistérios I: Enfim, continuam com a publicação de portarias relativas à anistia em regime conta-gotas, em média 20 por dia. De julgamentos de 2016, muitas portarias de ex-Cabos até hoje não foram publicadas. .
★ A Comissão de Anistia e os seus mistérios II: Na esteira de lambanças da CA/MJ temos mais uma, referente à Portaria nº 1.839 abaixo.
O anistiando foi indeferido em 05/05/2004 (foram 3.117 naquela data e sem publicar portaria). Então entrou com recurso em 01/09/2005 e o último andamento naquela fase foi em 11/08/2008 e ficou dormitando no armário. Não há pedido de recadastramento registrado, e no novo sistema (SEI) reaparece em 27/07/2017. Em 18/09/2017 no SEI registra a inclusão na pauta de julgamentos da 9ª Sessão Plenária (que aprecia os recursos) a ser realizada em 26/09/2018.
Em 08/10/2018 no SEI registra desprovido, mas na portaria abaixo consta o parecer proferido na 9ª Sessão de Turma de 26/09/2018 – em vez de Sessão Plenária de 26/09/2018, bem como indeferido – em vez de desprovido. Alguém até pode dizer que na portaria constou indeferido porque lá atrás não houve publicação de portaria.
Não houve resultado favorável para o anistiando, mas a angustia de espera de um requerimento de 20/12/2001, cercado de lambanças burrocráticas.
Daqueles 3.117 indeferidos em 05/05/2004 imagino que cerca de 3 mil ainda estão sem Portaria publicada.
PORTARIA Nº 1.839, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05285, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO GOMES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 250.588.351-34. TORQUATO JARDIM
★ RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)
28/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
27/09/2018 – Petição 64816 – Manifestação (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 145
26/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
25/09/2018 – Petição 64060 – Contraminuta (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 141
25/09/2018 – Petição 64018 – Manifestação (do escritório TMLD) – Peça 143
21/09/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto) – Peça 138
21/09/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto contestando os embargos da União) – Peça 138
(…)
Quem não pegou o bonde para receber em 2019, e só o valor da portaria, precisa ter coisas resolvidas até JUN/2019 para sonhar com 2020.
Ainda que o STF tenha acenado com juros e correção, o STJ vem se manifestando no firme propósito de que o MS não se presta a ação de cobrança, e como tal só pagar via MS o valor constante na portaria, remetendo a questão de juros e correção para uma nova ação, ação ordinária,
na via própria.
Quanto tempo mais vamos esperar, eis que 16 anos já se passaram e a grande maioria ainda não recebeu os efeitos retroativos da anistia.
Muitos já se foram, e muitos já chegaram aos 80 anos.
(…)
★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)
27/09/2018 – Lançamento indevido – 13/09/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido
Transita, não transita… Ôrra meu, até parece aquelas lambanças da CA/MJ, lembram…
18/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
17/09/2018 – Petição
(mais uma série de petições individuais, que já somam 44 petições)
(…)
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIA 20/11/2018 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas noDOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
Sem Comentários do post " No DOU nº 222, desta terça-feira (20/11) Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares – Outras Notícias sobre o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA + CONTRACHEQUE + ANISTIA POLÍTICA + CA/MJ E SEUS MISTÉRIOS + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia "
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