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CCJ discute a extinção das reparações financeiras a perseguidos políticos que tinham emprego durante o regime de exceção

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Edson Luiz – Correio Braziliense – 22/02/2011

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ziraldo 10Ziraldo, uma das maiores indenizações e a fama depois da perseguição

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O Senado pode acabar com as indenizações milionárias hoje concedidas a perseguidos políticos durante o regime militar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará, nesta terça-feira, o projeto de extinção dos benefícios dos anistiados que exerciam atividade remunerada durante o regime de exceção, incluindo os que se exilaram no exterior. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e do relator da matéria na CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO).

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Atualmente, a Comissão de Anistia (CA) do Ministério da Justiça paga pensões, além de reparações financeiras, que variam entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. A medida afetaria apenas os 7 mil casos que ainda não foram julgados pela CA.

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Nosso dinheiro voando para o bolso deles

De acordo com o projeto, a maioria dos beneficiados não teve prejuízos em suas carreiras quando perseguidos pelo regime militar. Muitos deixaram o Brasil, mas continuaram exercendo suas profissões, ou tinham atividades laborais durante o exílio. No Brasil, houve perseguidos políticos que mantiveram seus empregos.

A proposta, apresentada há três anos pelo ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), entende que o pagamento das reparações “faculta o enriquecimento sem causa” das vítimas. “A indenização deve, necessariamente, ser medida pela extensão do dano causado, englobando em seu cálculo lucros cessantes, danos emergentes e o dano de natureza moral”, afirma Demostenes Torres, em seu parecer que será votado amanhã. “No entanto, julgo conveniente e justa a especificação, em separado, das indenizações por danos materiais, a fim de deduzir os valores pecuniários auferidos pelo anistiado em atividade profissional desempenhada durante o período em questão”, acrescenta o senador.

Desde 2001, a Comissão de Anistia analisou mais de 40 mil processos. Segundo o último balanço feito pelo Ministério da Justiça, no ano passado, o governo já pagou mais de R$ 2 bilhões em indenizações. Ainda restam cerca de 7 mil casos a serem analisados e a previsão é que os trabalhos sejam concluídos este ano.

Entre os grupos que reivindicam a reparação econômica, estão ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), que foram desligados de suas funções na Aeronáutica, em 1964. O Ministério da Defesa considera que a medida foi administrativa, e não política, e negou o benefício, que ainda chegou a ser pago para mais de 2 mil militares. Esses casos serão revistos por um grupo interministerial, criado na semana passada.

Fonte: Correio Braziliense


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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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