DOU nº 154, de 10-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – DIA DOS PAIS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 13:39
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 154, de 10/08/2018 – DIA DOS PAIS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia
* Próximo domingo (12/08/2018) – Dia dos Pais *
★ No DOU nº 151 de terça-feira, dia 07/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 152 de quarta-feira, dia 08/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 153 de quinta-feira, dia 09/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 154 desta sexta-feira, dia 10/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No Dou nº 153, desta quinta-feira, dia 09/08/2018, na Seção 1 páginas 42, 43, 44 e 45 , publica 48 portarias, algumas de Praças da FAB (links abaixo) sendo 34 Indeferimentos, 11 Desprovendo Recursos – inclusive o de Antônio Perciliano da Silva.
PORTARIA Nº 1.191, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02282, resolve: Desprover o Recurso interposto por ANTÔNIO PERCILIANO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 045.245.601-06, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
A portaria nº 1237 ratifica a anistia de um Comandante, coitado, com mensal permanente e continuado de R$ 5.031,00. PORTARIA Nº 1.237, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00248/2018/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 19.055/2012, resolve: Ratificar a condição de anistiado político de CLEUDOMIRO DINIZ, inscrito no CPF sob o nº 416.037.708-44, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.031,09 (cinco mil trinta e um reais e nove centavos), na função de Comandante, conforme Convenção Coletiva de Trabalho Aviação Regular 2017/2018 SNA/SNEA. TORQUATO JARDIM
Dou nº 153, de quinta-feira, dia 09/08/2018, Seção 1, páginas 42, 43, 44 e 45 foram publicadas 48 portarias, que abaixo se vêm:
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.190, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02308, resolve:
Desprover o Recurso interposto por JURANDI BORGES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 030.877.781-68, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.191, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02282, resolve:
Desprover o Recurso interposto por ANTÔNIO PERCILIANO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 045.245.601-06, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.192, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 8ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.14.58585, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ RAIMUNDO SOARES SILVA, inscrito no CPF sob o nº 104.603.303-49.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.193, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02294, resolve:
Desprover o Recurso interposto por JOSÉ TOMOIUKI SINZATO, inscrito no CPF sob o nº 105.136.551-15, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.194, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02316, resolve:
Desprover o Recurso interposto por CONSTANTINO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 070.531.181-34, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.195, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02331, resolve:
Desprover o Recurso, e indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de TEOFANES FERREIRA BORGES, filho de ANTONIA FERREIRA BORGES.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.196, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12287, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ELIAS FARIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 692.490.838-15.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.197, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.03371, resolve:
Desprover o Recurso interposto por JOSÉ FREIRE BASTOS NETO, inscrito no CPF sob o nº 448.779.608-30, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.198, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18699, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de PAULO CÉSAR TEMPONE DOS SANTOS, filho de ITALA TEMPONE DOS SANTOS.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.199, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.03542, resolve:
Desprover o Recurso interposto por JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 874.296.248-04, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.200, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24428, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 135.247.477-87.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.201, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17356, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GILDO SILVEIRA GHELLI, inscrito no CPF sob o nº 032.315.692-49.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.202, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.37257, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 266.274.857-53.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.203, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.42030, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por BENEDITO MESSIAS DA SILVA LEMOS, inscrito no CPF sob o nº 019.873.305-44.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.204, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23039, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LUIZ COTICA, filho de BERMILIA DORNEL, formulado por MARIA MARILENE FURLANETTO, inscrita no CPF sob o nº 845.190.709-10.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.205, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26903, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por AMIRIS NEVES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 004.908.499-20.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.206, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51665, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por SYLVIO DE CARVALHO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 119.717.547-49.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51286, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JORGE BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 460.478.677-15.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.208, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.42307, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por WILSON CAMPOS DE ALMEIDA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 102.093.284-87.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.209, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão de Turma, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51814, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PAULO SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº 009.090.172-04.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.210, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53538, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIA LUIZA DA VICTORIA NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº227.704.868-29.
TORQUATO JARDIM
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.211, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.03396, resolve:
Desprover o Recurso interposto por ANTONIO DOMINGOS MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 019.253.158-19, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.212, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.03598, resolve:
Desprover o Recurso interposto por NELSON PIRES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 789.689.508-06, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.213, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.42520, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ DA SILVA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 206.177.398-20.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.214, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54226, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de WILSON CARDOSO ALVES, filho de JORCELINA CARDOSO ALVES, formulado por IRENE TEREZINHA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 027.823.268-05.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.215, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de maio de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54152, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOVENCIO ALVES DA SILVA, filho de ARCANJA ALVES DA SILVA, formulado por MARIA DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 934.498.442-53.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.216, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 8ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.46571, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ ALDEMIR TEIXEIRA NUNES, inscrito no CPF nº 199.925.643-34.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.217, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.34111, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ARCIBALDO PARIZOTTO, inscrito no CPF sob o nº 196.884.159-87.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.218, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54113, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CLÁUDIO CARMINATI, inscrito no CPF sob o nº 223.912.409-10.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.219, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53508, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CELSO CORREA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 329.847.587-49.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.220, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53437, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARCOS DA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO, inscrito no CPF sob o nº 344.622.796-20.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.221, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49971, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE CARLOS BALMA, inscrito no CPF sob o nº 229.973.507-00.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.222, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.52524, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DJALMA MARTINS DOS SANTOS, filho de BENIGNA MARIA DOS SANTOS, formulado por IVONETE ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 329.245.004-78.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.223, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45632, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALCINDO DA SILVA CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 000.946.252-04.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.224, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39828, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ CARLOS BARANOWSKYJ, inscrito no CPF sob o nº 186.867.379-00.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.225, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.42020, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO BATISTA DA ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 040.279.907-06.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.226, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.52296, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por OSMAR BELLARMINO MARQUES, inscrito no CPF sob o nº 003.668.542-91.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.227, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.52016, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 373.628.017-34.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.228, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.52223, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ELIAS LEITE DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 029.778.262-20.
TORQUATO JARDIM
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.229, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 6ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41119, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de EURI FRANCISCO IGNACIO, filho de FIDELINA FRANCISCO IGNACIO, formulado por MARIETA MARQUES IGNACIO, inscrita no CPF sob o nº 443.460.267-53.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 474/2018, no Requerimento de Anistia nº
2011.01.69958, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por DAGOBERTO FELIX FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 195.189.606-82.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.231, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 471/2018, no Requerimento de Anistia nº
2011.01.69011, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBSON AMORIN MENDES, inscrito no CPF sob o nº
267.482.236-87.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.232, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 470/2018, no Requerimento de Anistia nº
2011.01.69362, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por REGINA CELIA DINARDI COSTA, inscrita no CPF sob o nº 265.517.136-53.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.233, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 469/2018, no Requerimento de Anistia nº
2001.04.01192, resolve:
Desprover o Recurso interposto por ATAIDE SIMONI PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 214.966.176-49, e indeferir o Requerimento de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.234, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 468/2018, no Requerimento de Anistia nº
2006.01.52732, resolve:
Desprover o Recurso interposto por JOÃO ANTÔNIO CATTA PRETA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 820.943.067-04, mantendo o indeferimento do Requerimento de Anistia, nos termos do parecer emitido na 75ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.235, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 467/2018, no Requerimento de Anistia nº
2014.01.73558, resolve:
Declarar anistiado político ADÃO ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 791.173.848-34, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 2.7.1981 a 9.5.1983, nos termos do art. 1º, incisos I e III, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.236, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 473/2018, no Requerimento de Anistia nº
08000.014137/2015-48 (2015.01.74852), resolve:
Declarar anistiado político JOSE ANTONIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 346.392.928-72, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e indeferir os pedidos de contagem de tempo de serviço, de naturalização e de retificação do nome.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.237, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº
00248/2018/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 19.055/DF, resolve:
Ratificar a condição de anistiado político de CLEUDOMIRO DINIZ, inscrito no CPF sob o nº 416.037.708-44, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.031,09 (cinco mil trinta e um reais e nove centavos), na função de Comandante, conforme Convenção Coletiva de Trabalho Aviação Regular 2017/2018 -SNA/SNEA.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.238, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000293/2017-02, do Ministério da Justiça, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NOBLE KULOZUA JOHN ou NOBLE JOHN KULOZUA, de nacionalidade namibiana, filho de Koluzua Noble John e de Mary Noble John, nascido em Vindoku, Nigéria, em 10 de junho de 1979,
ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.239, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001386/2013-12, do Ministério da Justiça, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, UCHENNA CELESTINE OKOGBA, de nacionalidade nigeriana, filho de Godwin Nnweke Okogba e de Grace Nwuka Okogba, nascido em Ukpo, na República Federal da Nigéria, em 17 de abril de 1977, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 1.240, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003648/2015-45, do Ministério da Justiça, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MAMADÚ DJALÔ, de nacionalidade guineense, filho de Amadú Djalô e de Salimatu Camará, nascido na República da Guiné-Bissau, em 5 de outubro de 1979, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, a partir de sua saída.
TORQUATO JARDIM
TORQUATO JARDIM
★ PRECATÓRIOS – Há cerca de 34 PRC´s (precatórios) em andamento para pagamento do valor incontroverso (valor da portaria), com chance de vingar o pagamento em 2019. Há outros em outras instâncias…
★ RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/06/2018 Conclusos ao Relator;
★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO
RE 817338 – 14/06/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894/2018 (Peça 184);
RE 817338 – 14/06/2018 Conclusos ao Relator
★ RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/06/2018 Conclusos ao Relator;
★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO
RE 817338 – 14/06/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894/2018 (Peça 184);
RE 817338 – 14/06/2018 Conclusos ao Relator
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
P A R C E R I A S
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIA 07.08.2018 até 10/08/2018 ★★★
– DEBATES 2018 – BAND
. 
★ VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
Sem Comentários do post " No DOU nº 154, desta sexta-feira (10/08) Nenhuma publicação sobre Anistiados Políticos Militares – Outras Notícias sobre o DIA DOS PAIS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia "
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