DOU nº 147, de 01-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – RESULTADO DE JULGAMENTOS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 12:50
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 147, de 01/08/2018 – RESULTADO DE JULGAMENTOS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia
*** Em setembro o ministro Dias Toffoli relator do RE-553710 e do RE-817338 assume a presidência (
) do STF, por 2 anos. ***
*** Há risco de ficarem na geladeira ***
ALVÍSSARAS !!!
Bom dia!
Informo apenas que nossos Embargos de Declaração, nos autos do RE 553710, foram acolhidos pelo Ministro Relator Dias Toffoli, para esclarecer que os valores retroativos devem ser acrescidos de juros moratórias e correção monetária.
Grande vitória!
Att,
? No DOU nº 147 desta quarta-feira, dia 01/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 147, desta quarta-feira, dia 01/08/2018, na Seção 1 página x39, publica a Portaria nº 1.175 (abaixo) – para instaurar procedimento de revisão da Portaria Ministerial nº 0314 e suspender os efeitos financeiros retroativos da referida Portaria Ministerial.
Na verdade é mais um que talvez nem tenha entrado na folha, eis que não aparece na folha pelo menos desde 2015.
REVISÃO DE PORTARIA
PORTARIA Nº 1.175, DE 30 DE JULHO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal; nos arts. 5°, 11, 13, inciso III, e 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e nos arts. 10, 12 e 17 da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição; e considerando o resultado do julgamento da 13ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de agosto de 2013, proferido no Requerimento n.º 2003.01.20072, resolve:
Art. 1º Instaurar procedimento de revisão da Portaria Ministerial nº 0314, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2005, em que foi reconhecida a condição de anistiado político de AILTON LAURIANO TEIXEIRA e concedida reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente às promoções à graduação de Suboficial com os proventos do posto de Segundo-Tenente e suspender os efeitos financeiros retroativos da referida Portaria Ministerial.
Art. 2º Fixar o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das alegações de defesa, a contar da ciência ou divulgação oficial da presente Portaria Ministerial.
Art. 3º Delegar à Comissão de Anistia a competência para deflagração do procedimento contraditório, expedindo-se notificação para apresentação de defesa, bem como análise e pronunciamento após a manifestação do Interessado.
GILSON LIBÓRIO
? Julgamentos – Já está disponível nos links abaixo os resultados dos julgamentos de Turmas e Plenário da CA/MJ dias 24 e 25/07.
Dos blocos denominados Praças da FAB todos os requerimentos foram indeferidos e todos os recursos foram desprovidos; um massacre.
– 5ª Sessão Plenária dia 25/07 com 50 recursos, sendo 21 de Praças da FAB, todos desprovidos; Clique Aqui para ver a relação.
– 6ª Sessão Plenária dia 26/07 com 38 recursos; Clique Aqui para ver a relação.
– 17ª Sessão de Turma dia 24/07 com 97 requerimentos, sendo 60 de Praças da FAB, todos indeferidos; Clique Aqui para ver a relação.
– 18ª Sessão de Turma dia 24/07 com 94 requerimentos, sendo 46 de Praças da FAB todos indeferidos. Clique Aqui para ver a relação.
ANISTIA – Sentença favorável no processo nº 001016298-74.4.01.3400 na 14ª Vara Federal Cível da SJDF concedendo anistia e promoção a suboficial com proventos de segundo tenente em favor de Onofre Ribeiro Xavier, cujo requerimento de anistia nº 2006.01.55654 fora indeferido pela CA/MJ em julgamento na 13ª Turma em 19/06/2018 na relatoria da Conselheira Ana Maria Lima de Oliveira Baia.
Vale lembrar que embora o relator seja favorável, o que prevalece é o PARECER DA TURMA. A Súmula Administrativa nº 2002.07.0003 aprovada pelo Plenário da Comissão de Anistia em 2002, foi revogada na data de 20/02/2018 em reunião Administrativa do Conselho da Comissão de Anistia, por maioria de 7X2, ficando vencidos os Conselheiros Paulo Lopo Saraiva e Maria Theresa Nichele Reginatto.
E como habitualmente diz o ministro Marco Aurélio, “novos tempos”.
? PRECATÓRIOS – Há cerca de 34 PRC´s (precatórios) em andamento para pagamento do valor incontroverso (valor da portaria), com chance de vingar o pagamento em 2019. Há outros em outras instâncias…
? RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/06/2018 Conclusos ao Relator;
? RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO
RE 817338 – 14/06/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894/2018 (Peça 184);
RE 817338 – 14/06/2018 Conclusos ao Relator
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
??? CHARGES POLÍTICAS – DIA 01.08.2018 ???
. 
? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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