DOU nº 129, de 06-07-2018 – Anistiados Políticos Militares – COPA 2018 + PROMOÇÃO + PRECATÓRIO/STJ (Decisão Favorável) + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 6 de julho de 2018 09:57
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 129, de 06/07/2018 – COPA 2018 – PROMOÇÃO + PRECATÓRIO/STJ (Decisão Favorável) + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia  

 

* E na Copa! UFA, passamos pelo México… *
 

* Decisão favorável (abaixo) da Primeira Seção do STJ *

 

 

?  No DOU nº 125 de segunda-feira, dia 02/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

?  No DOU nº 126 de terça-feira, dia 03/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anisti

?  No DOU nº 127 de quarta-feira, dia 04/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

?  No DOU nº 128 de quinta-feira, dia 05/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

?  No DOU nº 129 desta sexta-feira, dia 06/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

Comentários-do_Dia    


?   Bom Dia Brasil  *


?   Bom Dia Brasil  *


?  ATZDÃO & PRECATÓRIOS

Pelo que se tem do noticiado, foi determinado a expedição de pelo menos uma dezena de precatórios que deverão ser pagos em 2019, ficando os demais para 2020.

 

?  Comissão de Anistia – O descaso é tal, que na página da CA continua dizendo que são 23 Conselheiros, não obstante dois tenham pedido dispensa. Mês passado o BJ Corrêa até cobrou, mas até hoje não corrigiram. Dos dois últimos que pediram o boné, temos:

– Portaria nº 620 de 17/05/2018 – Carolina Cardoso Guimarães Lisboa

– Portaria nº 875 de 13/06/2018 – Ricardo Soriano de Alencar.

 


?   PROMOÇÃO – Mais uma, entre tantas na 1ª instância, e com antecipação de tutela (abaixo).

 

Processo: 0046344-34.2015.4.01.3400
Classe: 7 – Procedimento Comum
Vara: 2ª VARA BRASÍLIA
Juiz: CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES
Data de Autuação: 13/08/2015
Distribuição: 2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA – 14/08/2015
Nº de volumes:  
Assunto da Petição: 10330 – Anistia Política
Observação:  CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE ANISTIADOS POLÍTICOS CONCEDER PROMOÇÕES DA GRADUAÇÃO DE SEGUNDOSARGENTO PARA SUBOFICIAL
Localização: B – BALCAO

 

PROCESSO Nº: 46344-34.2015.4.01.3400

AUTOR: LUIZ ANGELUZ LEAL RIBEIRO

 

SENTENÇA

Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta por LUIZ ANGELUZ LEAL RIBEIRO em face da UNIÃO (AGU) … a conceder às promoções da graduação de Segundo-Sargento para a de Suboficial, com os proventos da prestação mensal, permanente e continuada de anistiado político correspondente ao posto de Segundo-Tenente ,

(…)

Assim, tenho como imperiosa a concessão da tutela de urgência requerida na inicial, porque presentes os requisitos do art. 300 do CPC e, no mérito, o acolhimento da pretensão inaugural, visto que se encontra em consonância com a jurisprudência dominante sobre o tema ora em comento.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR À UNIÃO (AGU) QUE PROMOVA O AUTOR, LUIZ ANGELUZ LEAL RIBEIRO, CPF 008.540.342-34, AO POSTO DE SUB-OFICIAL, COM PROVENTOS E VANTAGENS DE SEGUNDO-TENENTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, EXIGINDO-SE PARA A CONCESSÃO DE PROMOÇÕES, NA APOSENTADORIA OU NA RESERVA, APENAS A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS DE PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE INSCRITOS NAS LEIS E REGULAMENTOS VIGENTES À ÉPOCA EM QUE OS MILITARES SERIAM PROMOVIDOS, INCLUSIVE, EM CONSEQUÊNCIA DO REQUISITO DE IDADE-LIMITE PARA INGRESSO EM GRADUAÇÕES OU POSTOS.

DECLARO QUE A DIFERENÇA DE PROVENTOS A SER APURADA E PAGA EM FAVOR DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ACONTAR DA DATA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO), DEVENDO SER COMPENSADOS OS VALORES JÁ RECEBIDOS PELO AUTOR, EM RAZÃO DA ANISTIA QUE LHE FOI CONCEDIDA, INCIDINDO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 98, BEM COMO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM AMPARO NO ART.1.048, I, AMBOS DO CPC. ANOTE-SE.

Condeno a requerida ao pagamento de custas, em ressarcimento, e de honorários advocatícios, ora fixados no equivalente a oito por cento (8%) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, § 3º, II, do CPC.

Publique-se. Intime-se a AGU.

Brasília, 21 de maio de 2018

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES
Juiz Federal da 2ª Vara/DF

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   01/10/2015 15:45:18 visualizar
3  Sentença  21/05/2018 15:36:46 visualizar

 

 

?  PRECATÓRIOS:

(…)

DECISÃO

Não obstante o pedido de tutela provisória apresentado às fls. 457 e seguintes, a simples determinação de sobrestamento do procedimento executivo, por si só, não enseja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

(…)

Por outro lado, considerando que o exequente optou pelo procedimento relativo ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, na forma dos arts. 534 e seguintes do CPC/2015, mostra-se descabida a alteração do rito neste momento processual.

(…)

Assim, impõe-se que prossiga a execução.

Depreende-se dos autos que o valor executado corresponde ao valor nominal da portaria de anistia. Em razão disso, não há falar em excesso de execução.

Desse modo:

1) indefiro o pedido de tutela provisória, no que concerne ao pedido de pagamento imediato;

2) torno sem efeito a determinação de sobrestamento, a fim de que prossiga a execução;

3) defiro o pedido de expedição de precatório em montante correspondente ao requerido pelo exequente (R$ 191.661,39 – cento e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), com destaque do percentual relativo aos honorários de advogado (20% – vinte por cento);

4) julgo prejudicado o agravo interno de fls. 430 e seguintes.

Remetam-se os autos à Coordenadoria de Execução Judicial para as providências cabíveis.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 23 de maio de 2018.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Primeira Seção

 

?  RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/06/2018 Conclusos ao Relator;

?  RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

REVISÃO
RE 817338 – 14/06/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894/2018 (Peça 184);

RE 817338 – 14/06/2018 Conclusos ao Relator

 

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

 

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

 

Copa do Mundo 2018 – Oitavas de Final !

Confira os Jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018

 

BRASIL DERROTA O MÉXICO E VAI ÀS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO. VÍDEO DOS MELHORES MOMENTOS.

Postado em: 2 de julho de 2018
 

A Seleção Brasileira está na quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2018! A equipe canarinho mediu forças com o México na manhã desta segunda-feira (2), na Samara Arena, em Samara, na Rússia, e venceu a partida pelo placar de 2 a 0. Neymar e Roberto Firmino marcaram os gols do triunfo verde e amarelo.

Com a classificação garantida, o Brasil aguarda o vencedor do duelo entre Bélgica e Japão, marcado para às 15h (de Brasília) desta segunda, para conhecer o adversário na próxima fase do Mundial. O duelo das quartas será disputado na Arena Kazan.

Vídeo dos melhores momentos

O jogo

O duelo começou bastante truncado e os mexicanos partiram para cima da Seleção Brasileira. Com uma defesa sólida, a equipe comandada por Tite não tinha problemas para neutralizar as jogadas e o goleiro Alisson quase não viu perigo ao gol que defende. Aos quatro minutos, Neymar arriscou de longe e deu o cartão de visitas ao goleiro Ochoa, que pulou no canto para fazer boa defesa. Vinte minutos depois, novamente o camisa 10 do Brasil fez grande jogada e obrigou o arqueiro mexicano, desta vez com a mão esquerda, a voar para evitar o gol. Aos 32, Jesus fez boa jogada e finalizou para outra grande defesa de Ochoa.

Na etapa final, a Seleção Brasileira voltou ainda melhor. Logo aos dois minutos, Coutinho fez ótima jogada individual e mandou uma bomba. Ochoa, novamente, fez boa defesa. Três minutos mais tarde, o goleiro mexicano não conseguiu evitar o gol do Brasil. Neymar pegou a bola fora da área, fez bela jogada e deu lindo toque de calcanhar para Willian. O meia foi ao fundo e cruzou para o próprio Neymar entrar de carrinho e abrir o marcador. Aos 13, Paulinho recebeu de Fagner e bateu de primeira, obrigando Ochoa a voar para fazer a defesa. Quatro minutos depois, Willian fez jogada individual e botou arqueiro adversário para trabalhar novamente. Em vantagem, o Brasil passou a trocar passes de forma mais tranquila e seguiu bem no ataque. Já na marca dos 42, Fernandinho arrancou pelo meio e passou para Neymar. O camisa 10 invadiu a área e finalizou. Ochoa desviou e Roberto Firmino apareceu para marcar e liquidar a fatura.

Brasil: Alisson; Fágner, Thiago Silva, Miranda e Filipe Luís; Casemiro, Paulinho (Fernandinho) e Philippe Coutinho (Roberto Firmino); Willian (Marquinhos), Neymar Jr e Gabriel Jesus.

End

* Seleções BRASIL x MÉXICO… *

 

  fradinho...Psst

 

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

???   CHARGES POLÍTICAS – DIAs 30/06/2018 até 06/07/2018   ???     

 

ptroeobrasil.ptzanas

 

 

. 

 

 

fradinho...Psst. XO PT II

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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