DOU nº 124, de 29-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – COPA 2018 + ADNAM + PRECATÓRIO/STJ (Decisão Favorável) + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 29 de junho de 2018 13:34
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 124, de 29/06/2018 – COPA 2018 – ADNAM + PRECATÓRIO/STJ (Decisão Favorável) + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia
* E na Copa! UFA, ganhamos outra… *
* Decisão favorável (abaixo) da Primeira Seção do STJ *
? No DOU nº 120 de segunda-feira, dia 25/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU nº 121 de terça-feira, dia 26/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anisti
? No DOU nº 122 de quarta-feira, dia 27/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU nº 123 de quinta-feira, dia 28/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU nº 124 desta sexta-feira, dia 29/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? Salve 29/06 Salve São Pedro *
? – Nesta segunda-feira 02/07/2018 não haverá reunião na ADNAM. A próxima reunião será no dia 06/08/2018.
? ATZDÃO & PRECATÓRIOS
Pelo que se tem do noticiado, foi determinado a expedição de pelo menos uma dezena de precatórios que deverão ser pagos em 2019, ficando os demais para 2020.
Um dos apelos na busca do din-din vem de uma pensionista requerendo a expedição do precatório, pois "é uma pessoa idosa com quase 80 anos, e por este fato, não poderá usufruir do resultado útil do processo, pois se o precatório relativo a esta execução não for confeccionado até o dia 30 de junho de 2018, o mesmo só será pago em 2020".
Na verdade, nessa faixa etária estão quase todos os anistiados ex-praças da FAB.
? ANISTIA – Dos julgamentos na 4ª Sessão Plenária no dia 20/06 todos os 15 recursos (nº 14 a 28) foram DESPROVIDOS. Dos julgamentos na 13ª e 14ª Sessões de Turma da CA/MJ dia 19/06 que incluiu 57 requerimentos de Praças da FAB estão listados abaixo, e todos os resultados estão disponíveis no link. http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018
? ANISTIA – Quanto ao BIZUAER que rolou mês passado de que o Conselheiro Paulo Lopo Saraiva teria admitido que a 1.104/64 foi revogada pelo Decreto 57.654 de 20/01/1966, o que se tem abaixo nos requerimentos de sua relatoria, é que o Parecer da Turma foi pelo indeferimento.
? Comissão de Anistia – Dos julgamentos na 13ª e 14ª Sessões de Turma da CA/MJ, resultado publicados. Em função de diferença entre vários provedores a formatação abaixo pode não ser a ideal.
Pauta 13ª Turma 19/06/2018 Adiados FAB, exceto o de nº 24 (1ª Câmara)
Nº e Requerimento Nome requerente Conselheiro Resultado
23.2004.01.41434 A AVANILDO GABRIEL DO NASCIMENTO PAULO LOPO SARAIVA Adiado de 24/04 Indeferido
24.2004.01.48868 A JOSE PEREIRA VEIGA MARCOS GERHARDT LINDENMAYER Adiado anterior deferido parcialmente (paisano)
25.2006.01.54122 A ANTONIO DE PADUA ALVES CARVALHO PAULO LOPO SARAIVA Adiado de 22/05 Indeferido
26.2006.01.54321 A MOACYR SCHLECHT RIBEIRO MARCOS GERHARDT LINDENMAYER Adiado “ Indeferido
27.2006.01.54736 A WALOIR DE MOURA CALDAS PAULO LOPO SARAIVA Adiado “ Indeferido
28.2006.01.54748 A HENRIQUE CORREA SOARES MARCOS GERHARDT LINDENMAYER Adiado “ Indeferido
29.2006.01.54817 A PAULO JOÃO DE OLIVEIRA TARCÍSIO GABRIEL DALCIN Vistas em 23/05 MARIA THERESA deferido (Dalcin perdeu!)
30.2006.01.54819 A RONALDO BATISTA BRAZ LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO Adiado de 22/05 Indeferido
31.2006.01.54835 A JOAO CARLOS GOMES MARCOS GERHARDT LINDENMAYER Adiado “ Indeferido
32.2006.01.54846 A FRANCISCO BATISTA BORGES MARCOS GERHARDT LINDENMAYER Adiado “ Indeferido
33.2006.01.54927 A SIDNEY ALVIM MARCOS GERHARDT LINDENMAYER Adiado “ Indeferido
34.2006.01.55590 A GERSON LEMOS PAULO LOPO SARAIVA Adiado de 23/05 Indeferido
35.2006.01.55597 A SAMUEL GOMES DA SILVA NETO PAULO LOPO SARAIVA Adiado “ Indeferido
36.2006.01.55611 A DÁRIO MIGUEL ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA Adiado “ Indeferido
37.2006.01.55654 A ORESTES RIBEIRO XAVIER ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA Adiado “ Indeferido
38.2006.01.55698 A FRANCISCO DE SALLES BEZERRA PAULO LOPO SARAIVA Adiado ” Indeferido
39.2007.01.56529 A CELIO GONÇALVES GALLO ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA Adiado “ Indeferido
40.2007.01.56594 A JOSE GOMES DE FARIAS PAULO LOPO SARAIVA Adiado “ Indeferido
41.2007.01.56744 A JOSÉ ARIMATEIA LOURENÇO PAULO LOPO SARAIVA Adiado “ Indeferido
42.2007.01.56748 A ULISSES GONZAGA LOPES ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA Adiado “ Indeferido
43.2007.01.56749 A LAURO PEREIRA BARCELOS MARCOS GERHARDT LINDENMAYER Adiado “ Indeferido
44.2008.01.60781 A CARLOS JULIO STRAMM ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BAIA Adiado anterior Indeferido
Pauta 14ª Turma 19/06/2018 Praças da FAB
Nº e Requerimento Nome requerente Conselheiro Resultado
21. 2005.01.51921 A GERALDO DE FREITAS DA SILVA RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI FAB Indeferido
22. 2005.01.51924 A ADILSON GOMES BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB Indeferido
23. 2005.01.52259 A RONALDO MOREIRA BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB deferido parcialmente
24. 2006.01.53052 A JOSE GABRIEL DA SILVA JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
25. 2006.01.53164 A VALENTIM JOSÉ GOMES DE PAIVA JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
26. 2006.01.53165 A ANTONIO DOS SANTOS HORTA BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB Indeferido
27. 2006.01.53169 A JORGE PAULINO DE SOUZA WALTER BARBOSA VITOR FAB Indeferido
28. 2006.01.53367 A JOSE CARLOS TAVARES JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
29. 2006.01.53452 A IVAN TELES BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB Indeferido
30. 2006.01.53767 A GILNEI ALEXANDRE HISSA JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
31. 2006.01.54070 A FRANCISCO LUCINDO BORGES JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
32. 2006.01.54071 A JOSE CARVALHO RIBEIRO RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI FAB Indeferido
33. 2006.01.54081 A LUIZ LAZARO COELHO RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI FAB Indeferido
34. 2006.01.54602 A VALMIR LOPES DA PREZA JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
35. 2007.01.57435 A OSIAS DOS SANTOS FILHO JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
36. 2007.01.57437 A REINALDO DIAS JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
37. 2007.01.57552 A BERTOLDO SANT ANA BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB Indeferido
38. 2007.01.57556 A JOAQUIM BARRIGAS RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI FAB Indeferido
39. 2007.01.57558 A PAULO NAZARENO DE SOUZA JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
40. 2007.01.57565 A PAULO ROBERTO COUTINHO JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
41. 2007.01.57604 A ROBERTO MURILLO PIRES BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB Indeferido
42. 2007.01.57726 A ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
43. 2007.01.57744 A SCYLLA LEIROZ WALTER BARBOSA VITOR FAB Indeferido
44. 2007.01.57792 A OZIAS ANTONIO DE ARAÚJO RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI FAB Indeferido
45. 2007.01.57826 A JOÂO MAGNO MIRA WALTER BARBOSA VITOR FAB Indeferido
46. 2007.01.57834 A REINALDO JOSE DA ROSA RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI FAB Indeferido
47. 2007.01.58333 A ANTONIO LUIZ BOTELHO GARCIA WALTER BARBOSA VITOR FAB Indeferido
48. 2007.01.58334 A NEY BORGES DE BARROS JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
49. 2007.01.58554 A WISLER JOSE DE SOUZA JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
50. 2007.01.58603 A WANDERLEI DAVER DE SOUSA JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
51. 2007.01.58627 A JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB Indeferido
52. 2007.01.58674 A ANTONIO DE CRISTO GUIMARAES RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI FAB Indeferido
53. 2007.01.58722 A ESIQUIEL CIRO FONTES JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
54. 2007.01.58978 A ARIVALDO CANDIDO DA SILVA JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO FAB Indeferido
55. 2007.01.59021 A RICARDO CAVALCANTI BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO FAB deferido parcialmente
56. 2007.01.59045 A LUZ ALBERTO MARTORELLI DA WALTER BARBOSA VITOR FAB Indeferido
57. 2008.01.60783 A ELIAS GONCALVES JOANISVAL BRITO GONÇALVES FAB Indeferido
? PRECATÓRIOS:
(…)
DECISÃO
Não obstante o pedido de tutela provisória apresentado às fls. 457 e seguintes, a simples determinação de sobrestamento do procedimento executivo, por si só, não enseja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
(…)
Por outro lado, considerando que o exequente optou pelo procedimento relativo ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, na forma dos arts. 534 e seguintes do CPC/2015, mostra-se descabida a alteração do rito neste momento processual.
(…)
Assim, impõe-se que prossiga a execução.
Depreende-se dos autos que o valor executado corresponde ao valor nominal da portaria de anistia. Em razão disso, não há falar em excesso de execução.
Desse modo:
1) indefiro o pedido de tutela provisória, no que concerne ao pedido de pagamento imediato;
2) torno sem efeito a determinação de sobrestamento, a fim de que prossiga a execução;
3) defiro o pedido de expedição de precatório em montante correspondente ao requerido pelo exequente (R$ 191.661,39 – cento e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), com destaque do percentual relativo aos honorários de advogado (20% – vinte por cento);
4) julgo prejudicado o agravo interno de fls. 430 e seguintes.
Remetam-se os autos à Coordenadoria de Execução Judicial para as providências cabíveis.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 23 de maio de 2018.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Primeira Seção
? RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/06/2018 Conclusos ao Relator;
? RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
12/06/2018 Petição Manifestação – Petição: 38894 Data: 12/06/2018 às 19:10:57
01/06/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01/06/2018 às 15:21:02
30/05/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30/05/2018 às 16:42:25
08/05/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque
(…)
? RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer:
? RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer:
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Copa do Mundo 2018 – Fim da primeira fase!
Confira os Jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018
Brasil 1 x 1 Suíça (Rede Globo)
Brasil 2 x 0 Costa Rica
Brasil 2 x 0 Sérvia
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAs 24/06/2018 até 29/06/2018 ???
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![](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2018/03/énóis.jpg)
![](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2018/03/lula_pilantra_do_seculo_thumb-385x221.jpg)
? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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