DOU nº 114, de 15-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 15 de junho de 2018 11:47
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 114, de 15/06/2018 – PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia
* Já está disponível o contracheque de JUN/2018 com 1/2 do 13º *
http://contracheque.fab.mil.br/ModuloInternet/View/pages/login/login.php
? No DOU nº 113 de quinta-feira, dia 14/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU nº 114 desta sexta-feira, dia 15/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU 114, desta sexta-feira, dia 15/06/2018, na Seção 1, página 40, publica Portaria nº 873 concedendo promoção á graduação de Suboficial com os proventos de Segundo-Tenente em um processo de 2018. (Não consigo acessar processos na área do TRF-5!). Deve ser um novo recorde, parabéns!
PORTARIA Nº 873, DE 13 DE JUNHO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento ao Parecer que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0803107- 42.2018.4.05.8300, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, resolve:
Conceder ao anistiado político ANTONIO LUIZ DA SILVA, portador do CPF nº 123.733.114-53, o direito à promoção à graduação de Suboficial com os proventos de Segundo-Tenente e as respectivas vantagens.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.163 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 13 de outubro de 2003, no Requerimento de Anistia n° 2002.01.09863, resolve:
Declarar ANTÔNIO LUIZ DA SILVA anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.668,14 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 10.07.1997 até a data do julgamento em 13.10.2003, totalizando 75 (setenta e cinco) meses e 03 (três) dias, perfazendo um total de R$ 200.377,31 (duzentos mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I, II e III, da Lei n.º 10.559 de 14 de novembro de 2002.
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
? No DOU 114, desta sexta-feira, dia 15/06/2018, na Seção 2, página 42, publica Portaria nº 875, mais um Conselheiro pedindo o boné.
PORTARIA Nº 875, DE 13 DE JUNHO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RICARDO SORIANO DE ALENCAR, do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TORQUATO JARDIM
Clique sobre a imagem para ampliar…
RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
12/06/2018 Petição Manifestação – Petição: 38894 Data: 12/06/2018 às 19:10:57
01/06/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01/06/2018 às 15:21:02
30/05/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30/05/2018 às 16:42:25
08/05/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque
(…)
? RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer: 
? RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer:
Aqui temos a Petição nº 38894/2018 da União reiterando suspensão de todas as nossas demandas judiciais (atzdão, promoção, etc) e sobrestamento ao julgamento do RE 817338.
Clique aqui para conhecer o inteiro teor da Petição nº 38894/2018:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, Relator do Recurso Extraordinário nº 817.338/DF
(…)
A UNIÃO, representada por sua Advogada-Geral (art. 4°, III, da Lei Complementar nº 73/1993), nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, apresentar o presente pedido de reconsideração c/c
AGRAVO
contra a decisão que denegou o pedido de suspensão nacional dos processos em • trâmite, que versem sobre a matéria tratada nos autos, fazendo-o pelos fundamentos a seguir expostos.
(…)
III – PEDIDO
Pelas razões expostas, a União requer seja reconsiderada a decisão impugnada, para que seja determinada a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes que versem sobre a questão tratada neste Recurso Extraordinário n° 817.338.
Caso não seja proferido juízo de retratação, requer a inclusão do processo em pauta, para que o órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal julgue o presente agravo, dando-lhe provimento.
Nesses termos, pede deferimento.
Brasília,12 de junho de 2018.
GRACE MARIA FERNANDES DE MENDONÇA
Advogada-Geral da União
ISADORA MARIA B. R. CARTAXO DE ARRUDA
Advogada da União
Secretária-Geral de ContenciosoPRISCILLA SILVA NASCIMENTO
Advogada da União
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAs 14/06/2018 até 15/06/2018 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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