? ADNAM – Nesta segunda-feira 04/06/2018 tem reunião na ADNAM a partir das 14 horas.

? No DOU nº 104, desta sexta-feira, dia 01/06/2018, na Seção 1, páginas 75, 76 e 77 publica 30 Portarias Indeferindo Anistia em julgamentos havidos em 2017 nas datas de 07/11, 09/11, 12/12, 14/12, em face de requerimentos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2012, 2017. Todas estas 30 Portarias tem data de 17/05/2017 e assinadas pelo Ministro Substituto.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 705, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45378, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LUIZ FRANCISCO FALTENCIO PAGANELLI, filho de OLINDA TONIAZZI PAGANELLI. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 706, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17951, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de OREOLANDO RODRIGUES DA SILVA, filho de ANTONIA ROTH, formulado por ERCI SILVA KREIN, portadora do CPF nº 781.936.729-68. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 707, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71170, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GENILTON OLIVIO DE MORAIS, portador do CPF nº 864.241.814-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 708, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22333, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALBERTO OCTAVIANO HELLMANN, portador do CPF nº 146.239.359-49. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 709, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45100, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ROZENDO PEREIRA ROCHA, filho de ANTÔNIA DA ROCHA PEREIRA, formulado por JOSE RODRIGUES PEREIRA, portador do CPF nº 018.639.595-72. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 710, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.32044, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FRANCISCO DE MORAIS SILVA, portador do CPF nº 007.559.823-04. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 711, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30124, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por IREMAR GOMES TAVARES, portador do CPF nº 008.998.283- 53. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 712, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.31123, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ABELARDO GORDIANO CEDRAZ, portador do CPF nº 057.242.875-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 713, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22764, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO CASANOVA, filho de MARIA ZAN CASANOVA. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13492, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROVILIO SUMENSSI, portador do CPF nº 067.766.049-91. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 715, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49793, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO DE DEUS COSTA, portador do CPF nº 016.188.905-06. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 716, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22349, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LEOPOLDO STEINHEUSER, filho de GERTRUDE FUCK, formulado por PEDRO STANHAUSER, portador do CPF nº 302.663.009-87. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 717, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o disposto na Súmula Administrativa nº 2006.07.0016/CA, e o Despacho nº 340/2017/CAN/CGP/CA, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.52489, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE HAROLDO DA SILVA LIMA, portador do CPF nº 036.205.654- 49. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 718, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43066, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de HERMANN STRUB, filho de FLORENTINA RUTSATZ STRUB. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 719, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18313, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de PEDRO MARCON, filho de LUIZA SALVADOR, formulado por ANGELINA BOGONI MARCON, portadora do CPF nº 003.522.839-39. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 720, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41641, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de GENERINO JOSE MILHORETO, filho de VICTORIA MILHORETO, formulado por MIRTES MILHORETO DA SILVEIRA, portadora do CPF nº 738.617.079-34. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 721, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o disposto na Súmula Administrativa nº 2006.07.0016/CA, e o Despacho nº 287/2017/CAN/CGP/CA, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.48035, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LUIZ VIEIRA CAVALCANTE MELO, formulado por MARIA ELBA DE MELO, portadora do CPF nº 219.431.093-20. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 722, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17955, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de VIRGINIA DE SOUZA SILVA, filha de MARCOLINA DA SILVA NUNES, formulado por ERCI SILVA KREIN, portadora do CPF nº 781.936.729-68. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 723, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41681, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de SADI JOSÉ PISSAIA, filho de ESPERANÇA FRIGO, formulado por DIANETE TEREZINHA PISSAIA, portadora do CPF nº 692.573.969-91. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 724, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40732, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por TEOTONIO BARRETO, portador do CPF nº 108.370.785-04. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 725, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43162, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MOISES ASCARI, portador do CPF nº 009.333.179-72. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 726, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39564, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ERENALDO ROHDEN, portador do CPF nº 139.890.909-25. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 727, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02879, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO DELFIM, portador do CPF nº 163.530.488-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 728, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39161, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ROSIVAL BISPO DE LISBOA, formulado por CARMOSINA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 699.805.605-25. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 729, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40882, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIO NOLLA, portador do CPF nº 104.727.119-20. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 730, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18308, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ADÃO LUIZ FLORES, portador do CPF nº 431.212.419-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 731, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39138, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOSE FERREIRA LISBOA, formulado por MAGALY LISBOA AZEVEDO, portadora do CPF nº 571.456.875-34. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 732, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17888, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de NELSON MORANDI, filho de CARMEN MARTINI, formulado por LAURA MORANDI, portadora do CPF nº 284.416.649-00. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 733, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43617, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de MARTINHO PEDRO DE ALCÂNTARA, filho de MARIA JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, formulado por MARIA NELIDA CEZAR DE ALCANTARA, portadora do CPF nº 927.851.584-15. GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 734, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09468, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JULIO MARIA DA COSTA, filho de CAROLINA COSTA. GILSON LIBÓRIO

? ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 22, 23 e 24/05 os resultados ainda não foram publicados no Portal. Clique no Link abaixo para conhecer:

http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018

 
? ATZDÃO – Já está disponível no portal do STJ (https://ww2.stj.jus.br/processo/calendário) a pauta de julgamentos do dia 06/06 na Corte especial (CE), que inclui dezenas de MS da Classe.

? RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer:

? RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer:

RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/06/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01/06/2018 às 15:21:02

30/05/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30/05/2018 às 16:42:25

08/05/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque

(…)

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

Corpus Christi

Feriado (Facultativo)

Corpus Christi 31 de Maio de 2018 (Quinta-feira)

O Corpus Christi é um feriado facultativo comemorado pela religião Católica.

Esta data é celebrada anualmente 60 dias depois da Páscoa, sempre na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade (domingo seguinte ao Domingo de Pentecostes), normalmente com procissões em vias públicas.

Corpus Christi em 2018

O feriado facultativo de Corpus Christi em 2018 será no dia 31 de maio, uma quinta-feira. Vale lembrar que, mesmo sendo celebrado em quase todas as localidades brasileiras, o Corpus Christi não é oficialmente um feriado nacional.

Em 2018, todas as capitais brasileiras deverão aderir ao feriado de Corpus Christi. Órgãos municipais ou estaduais não terão expediente neste dia, nas localidades onde é decretado feriado. O comércio abre em algumas cidades, no entanto em horário diferenciado.

Corpus Christi é Feriado Facultativo

O Corpus Christi no Brasil é um feriado facultativo e pode ser municipal. Isso significa que cada município deve estabelecer, através de decreto, se naquele ano o Corpus Christi será ou não feriado.

Grande parte dos governos municipais e estaduais também decretam ponto facultativo na sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi.

Significado de Corpus Christi

Corpus Christi é uma expressão do latim que significa “Corpo de Cristo”.

O evento é considerado uma das festas mais importantes para a Igreja Católica, pois celebra o mistério da eucaristia, ou seja, o sacramento do sangue e corpo de Jesus Cristo.

Origem do Corpus Christi

A origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo começou no século XIII, mais precisamente em 1269. A Igreja Católica viu a necessidade das pessoas sentirem a presença real de Cristo.

De acordo com a história, existia um sacerdote chamado Pedro de Praga que vivia angustiado por dúvidas sobre a presença de Cristo na Eucaristia. Decidiu então ir em peregrinação ao túmulo dos apóstolos Pedro e Paulo em Roma, para pedir o dom da fé.

Ao passar por Bolsena, na Itália, enquanto celebrava a Santa Missa, foi novamente acometido pela dúvida. Na hora da Consagração veio-lhe a resposta em forma de milagre: a hóstia branca transformou-se em carne viva.

O Papa Urbano IV pediu para que os objetos fossem levados para Oviedo em uma grande procissão, e foi nesse momento que a festa de Corpus Christi foi decretada.

Comemorações no Brasil

A celebração de Corpus Christi é marcada por procissões em diversos estados brasileiros. A procissão é feita nas ruas, onde as pessoas podem testemunhar e adorar a representação do Corpo e Sangue de Cristo.

Existem diversas cidades com procissões tradicionais, como em Pirenópolis, no estado de Goiás, que possui a tradição dos tapetes de serragem colorida e flores do cerrado.

Na cidade de Castelo, no Espírito Santo, as ruas também são decoradas com enormes tapetes coloridos, assim como em alguns municípios de São Paulo, Minas Gerais e outros estados do Brasil.

Tapete colorido na cidade de Castelo, Espírito Santo

Fonte: https://www.calendarr.com/brasil/corpus-christi/

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? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
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? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
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