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Enviada em: terça-feira, 17 de abril de 2018 20:53
Para: gvlima@terra.com.br
Assunto: Acompanhamento processual do STJ
Informamos a V.Sa. o(s) seguinte(s) andamento(s) :
MS 9783 DF (2004/0095041-6)
17/04/2018 – 13:28:53 – Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) em razão do tema 394/STF.
MS 11922 DF (2006/0119468-4)
16/04/2018 – 05:14:25 – Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2018 Petição Nº 529750/2017 – EDcl no RE nos EDcl no
16/04/2018 – 05:28:50 – Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
16/04/2018 – 05:29:05 – Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MS 11922 DF (2006/0119468-4)
13/04/2018 – 13:33:19 – Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos (Publicação prevista para 16/04/2018)
13/04/2018 – 18:48:34 – Disponibilizado no DJ Eletrônico – DESPACHO / DECISÃO
Superior Tribuna l de Justiça
http://www.stj.jus.br
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " À quem interessar possa saber… Assunto: Acompanhamento processual do STJ "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackSeria muito bom fazer chegar ao conhecimento do Dr Paulo Henrique Kuhn, Presidente da Comissão de Anistia, que a SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2002.07.0003-CA, é Ato Administrativo Vinculado, Vigente, Válido, Auto-Executável, Perfeito, Constitutivo, Declaratório, Enunciativo e Subjetivo, que está vinculada ao Artigo Oitavo (8º) do ADCT da atual Constituição Federal e aos Incisos I e XI do Artigo Segundo (2º) da Lei 10.559/2002.
Portanto, nao poderia ter sido revogada.
Como também, conforme Artigo 12, Parágrafo 1º da citada Lei não faculta o direito de mais de um Representante/Conselheiro do Ministério da Defesa.
Essa medidada tende a prejudicar o julgamento da causa.
Salomar MAFALDO de Amorim
Ex-Cabo de FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64.
salomar.amorim@gmail.com
salomarmdeamorim@gmail.com
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