? No DOU nº 62, Seção 3, desta segunda-feira, 02/04/2018, página 87 publica o Edital de Notificação nº 4/2018. Caso conheçam algum dos notificados, avise-os. 

COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2018

O Coordenador de Controle Processual da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 17, parágrafo único, da Portaria nº 2.523, de 17 de dezembro de 2008, NOTIFICA OS REQUERENTES ABAIXO RELACIONADOS, das decisões e/ou demandas de apresentação de documento nos respectivos requerimentos administrativos de anistia. .

N° REQUERIMENTO DE ANISTIA INTERESSADO MOTIVO .

1.2004.01.48052 João Souza Maciel ENDEREÇO INCERTO .

2.2002.01.06304 Napoleão Prates Pedroso ENDEREÇO INCERTO .

3.2002.01.06687 Antônio José de Assis ENDEREÇO INCERTO .

4.2002.01.07328 Arnaldo Rodrigues ENDEREÇO INCERTO .

5.2002.01.08158 João Antonio de Oliveira Filho ENDEREÇO INCERTO .

6.2003.01.23255 Jucelino de Medeiros Leal ENDEREÇO INCERTO .

7.2005.01.49878 Juarez Costa E Silva ENDEREÇO INCERTO .

8.2005.01.50108 Agnelo Schimidt ENDEREÇO INCERTO .

9.2004.01.41564 Jair Angelo Bortoli ENDEREÇO INCERTO .

10.2004.01.41613 Irineu Agostinho Perin ENDEREÇO INCERTO . 

11.2004.01.41575 Anivo Anildo Muller ENDEREÇO INCERTO .

12.2003.01.19175 Augusto Cesar Torres ENDEREÇO INCERTO

Os notificados poderão, nos termos dispostos no art. 18 da Portaria nº 2.523, de 17/12/2008, apresentar recurso, desistência de recurso e/ou quaisquer manifestações que entenderem necessárias perante esta Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital.

As informações solicitadas deverão ser remetidas a esta Comissão, preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no sítio do Ministério da Justiça e Segurança Pública em: http:// www. justica. gov. br.

Na impossibilidade de envio por meio eletrônico, a resposta poderá ser enviada para o seguinte endereço:

Ministério da Justiça e Segurança Pública – Comissão de Anistia

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 208,

Brasília – DF. CEP: 70.064-900

JOÃO ALBERTO TOMACHESKI

? No DOU nº 62, Seção 1, desta segunda-feira, 02/04/2018, páginas 16 e 17 publica portarias do Comando da Aeronáutica relativas à reestruturação da FAB.

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE P

ORTARIA Nº 392/GC3, DE 29 DE MARÇO DE 2018

     Desativa as Alas 13, 14, 15 e a Base Aérea de Recife e dá outras providências.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do Art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.003527/2018-17, resolve: Art. 1º Desativar as seguintes Alas: I – Ala 13, com sede na cidade de Guarulhos – SP, criada pela Portaria nº 1.617/GC3, de 8 de dezembro de 2016, e ativada pela Portaria nº 107/GC3, de 12 de janeiro de 2017, alterada pela Portaria nº 580/GC3, de 24 de abril de 2017; II – Ala 14, com sede na cidade de Salvador – BA, criada pela Portaria nº 1.617/GC3, de 8 de dezembro de 2016, e ativada pela Portaria nº 108/GC3, de 12 de janeiro de 2017; e III – Ala 15, com sede na cidade de Recife – PE, criada pela Portaria nº 1.617/GC3, 8 de dezembro de 2016, e ativada pela Portaria nº 109/GC3, de 12 de janeiro de 2017. Art. 2º Desativar a Base Aérea de Recife (BARF), criada pelo Decreto-lei nº 3.459, de 24 de julho de 1941. Art. 3º A vigência desta Portaria retroage a 1º de março de 2018. Art. 4º Revogar os Atos Normativos, expedidos por este Comando no período de 2016 a 2017, conforme relação anexa.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

ANEXO I

Relação de Atos Normativos Portaria Assunto Publicação 1.621/GC3, de 08.12.2016

Constitui Comitê de Implantação da Ala 3.

BCA nº 212, de 14.12.2016 1.622/GC3, de 08.12.2016

Constitui Comitê de Implantação da Ala 10.

BCA nº 213, de 15.12.2016 14/GC3, de 05.01.2017

Constitui Comitê de Implantação do Comando de Operações Aeroespaciais.

BCA nº 006, de 11.01.2017 96/GC3, de 12.01.2017

Constitui Comitê de Implantação da Ala 1.

BCA nº 010, de 18.01.2017 102/GC3, de 12.01.2017

Constitui Comitê de Implantação da Ala 8.

BCA nº 010, de 18.01.2017 105/GC3, de 12.01.2017

Constitui Comitê de Implantação da Ala 11.

BCA nº 010, de 18.01.2017 107/GC3, de 12.01.2017

Ativa a Ala 13. DOU nº 10, de 13.01.2017 108/GC3, de 12.01.2017 Ativa a Ala 14. DOU nº 10, de 13.01.2017 109/GC3, de 12.01.2017 Ativa a Ala 15. DOU nº 10, de 13.01.2017 110/GC3, de 12.01.2017

Constitui Comitê de Implantação do Comando de Preparo.

BCA nº 010, de 18.01.2017 579/GC3, de 24.04.2017

Altera a Portaria nº 1.617/GC3, de 8.12.2016, que cria Alas e Núcleos de Ala. DOU nº 78, de 25.04.2017 580/GC3, de 24.04.2017

Altera a Portaria nº 107/GC3, de 12.01.2017, que ativa a Ala 13. DOU nº 78, de 25.04.2017 1.020/GC3, de 12.07.2017

Desativa o Núcleo da Ala 1. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.021/GC3, de 12.07.2017

Desativa o Núcleo da Ala 2. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.022/GC3, de 12.07.2017

Desativa o Núcleo da Ala 5. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.023/GC3, de 12.07.2017

Desativa o Núcleo da Ala 8. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.024/GC3, de 12.07.2017 Desativa o Núcleo da Ala 9. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.025/GC3, de 12.07.2017

Desativa o Núcleo da Ala 3. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.026/GC3, de 12.07.2017

Desativa o Núcleo da Ala 10. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.027/GC3, de 12.07.2017

Desativa o Núcleo da Ala 11. DOU nº 133, de 13.07.2017

PORTARIA N° 393/GC3, DE 29 DE MARÇO DE 2018

     Mantém criadas e ativadas as Alas comandadas por Oficial Superior e dá outras providências.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto nos incisos I e V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.003527/2018-17, resolve: Art. 1º Manter criadas e ativadas as seguintes Alas: I – Ala 4, com sede na cidade de Santa Maria – RS; II – Ala 6, com sede na cidade de Porto Velho – RO; III – Ala 7, com sede na cidade de Boa Vista – RR; e IV – Ala 12, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Art. 2º As Alas, Organizações do Comando da Aeronáutica (COMAER), têm por finalidade coordenar e controlar a execução dos planejamentos emanados do Comando Superior, visando ao preparo e ao adestramento de seus meios orgânicos. Art. 3º Os Comandantes de Ala deverão ser Coronéis do Quadro de Oficiais Aviadores da Aeronáutica, da ativa. Art. 4º As Alas subordinar-se-ão ao Comando de Preparo. Art. 5º A vigência desta Portaria retroage a 1º de março de 2018. Art. 6º Revogam-se as Portarias nº 1.617/GC3, de 8 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2016, Seção 1, página 100; nº 1.620/GC3, de 8 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2016, Seção 1, página 101; nº 99/GC3, de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 1, página 15; nº 100/GC3, de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 1, página 15; e nº 106/GC3, de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 1, página 15.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA Nº 406/GC3, DE 29 DE MARÇO DE 2018 

Transfere a sede do Primeiro Grupo de Transporte de Tropa para a Ala 2. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, resolve: Art. 1º Transferir a sede do Primeiro Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT), da Ala 11, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Ala 2, localizada no Município de Anápolis, Estado de Goiás. Art. 2º O 1º GTT subordinar-se-á à Ala 2. Art. 3º O Comandante da Ala 2 deverá aprovar o Regimento Interno do 1º GTT, em até 120 dias, após a vigência desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 12 de junho de 2018.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

? ANISTIA RESULTADO – Daqueles 54 processos nas pautas dos dias 20 e 21/03/2018 – Grupo Praças da FAB – o resultado ainda não está disponível no portal da CA/MJ:

  http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018

?  PROMOÇÃO – As promoções continuam acontecendo, muitas com tutela antecipada, o que é o melhor caso. Se um juiz nega em 1ª Instância, a apelação é provida na 2ª Instância, via de regra no TRF-1, sobretudo aquelas na relatoria do Desembargador Jamil de Jesus; inúmeras de 2014, 2015, 2016, 2017.

?  ATZDÃO – Não obstante alguma ansiedade e pessimismo maroto, o julgamento na Corte Especial do STJ no dia 21/03 foi tranquilo; com o voto-vista do ministro João Noronha que foi acompanhado à unanimidade pela Corte. Aguarda-se a liberação daqueles 22 processos que foram julgados, bem assim centenas de outros a eles sobrestados. Mas a cor do din-din ainda está longe

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

? RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU nº 62, Seção 3, desta segunda-feira, 02/04/2018, página 87

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