30/01/2011 17:23
 
Proposições em tramitação na Câmara serão arquivadas nesta segunda-feira
 
O procedimento, que tem exceções, é previsto no Regimento Interno da Câmara. Deputados reeleitos, contudo, poderão requerer o desarquivamento das proposições de sua autoria.
 
No dia 31 de janeiro, quando termina esta Legislatura, algumas proposições em tramitação na Câmara serão arquivadas. As propostas que seguirão tramitando normalmente são:
 
1 – as que já têm pareceres favoráveis de todas as comissões a que foram distribuídas e as apensadas a elas;
 
2 – aquelas já aprovadas pelo Plenário em turno único, em primeiro ou em segundo turno e as apensadas a elas;
 
3 – as de autoria do Senado ou que já tenham tramitado por lá e suas apensadas;
 
4 – propostas de iniciativa popular, ou elaboradas pelo Executivo, pelo Judiciário ou pelo procurador-geral da República e suas apensadas.
 
Desarquivamento de proposições
 
As propostas arquivadas poderão, no entanto, sair do arquivo caso seu autor tenha sido reeleito. Para tanto, o autor da proposta deverá requerer o desarquivamento nos primeiros seis meses da Legislatura. Nesse caso, a proposta volta a tramitar normalmente, com suas apensadas, a partir do estágio em que estava quando foi arquivada. O autor de uma proposta apensada também pode desarquivar todo o bloco.
 
As regras para desarquivamento valem também para as proposições que têm mais de um autor. É o caso das propostas de emenda à Constituição, que, quando apresentadas por deputados, deverão reunir pelo menos 171 assinaturas. Para desarquivar esse tipo de proposta, basta o requerimento de um desses autores.
 
Reportagem – Carolina Pompeu Edição – Patricia Roedel
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Postado por Gilvan Vanderlei
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