?  No DOU nº 6, de 09/01/2018, conforme já divulgado, publicou as portarias nº 7, 8 e 9 com o entra e sai de Conselheiros na Comissão de Anistia

?  No DOU nº 8, de 11/01/2018 publicou a portaria nº 21 (abaixo) com mais uma baixa no time da Comissão de Anistia. É um tal de pedir para sair que parece que ninguém mais acredita naquilo.

?  No DOU nº 8, de 11/01/2018 publica ainda mais um brigadeiro no  “sopão” (tarefa por tempo certo) e mais etapas da reestruturação da FAB.

PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:  Art. 1º Dispensar, a pedido, KALINE SANTOS FERREIRA do encargo de Conselheira da Comissão de Anistia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TORQUATO JARDIM

S2 P11

PORTARIA No 24/GC1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 O

COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3o , parágrafo 1o , alínea "b", inciso III, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo no 67050.019062/2017-27, resolve: PRORROGAR a designação do Brigadeiro do Ar R/1 PAULO ÉRICO SANTOS DE OLIVEIRA (Nr Ord 0453021) para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no Estado-Maior da Aeronáutica, pelo prazo de vinte e quatro meses, a partir de 14 de janeiro de 2018, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria no 165/GC3, de 1 de janeiro de 2017, e da Portaria Normativa no 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

S1 P13

PORTARIA Nº 8/GC3, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Atualiza a subordinação das Bases Aéreas.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.000212/2018-18, resolve:

Art. 1º Até que sejam realizadas as desativações previstas para o processo de reestruturação da Força Aérea Brasileira, as Bases Aéreas passam a estar subordinadas às seguintes Organizações Militares: I – a Base Aérea dos Afonsos (BAAF) fica subordinada à Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica ( S E FA ) ;

II – a Base Aérea de Anápolis (BAAN) fica subordinada à Ala 2;

III – a Base Aérea de Belém (BABE) fica subordinada à Ala 9;

IV – a Base Aérea de Boa Vista (BABV) fica subordinada à Ala 7;

V – a Base Aérea de Brasília (BABR) fica subordinada à Ala 1;

VI – a Base Aérea de Campo Grande (BACG) fica subordinada à Ala 5;

VII – a Base Aérea de Canoas (BACO) fica subordinada à Ala 3;

VIII – a Base Aérea de Florianópolis (BAFL) fica subordinada à SEFA;

IX – a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ) fica subordinada à S E FA ;

X – a Base Aérea de Manaus (BAMN) fica subordinada à Ala 8;

XI – a Base Aérea de Natal (BANT) fica subordinada à Ala 10;

XII – a Base Aérea de Porto Velho (BAPV) fica subordinada à Ala 6;

XIII – a Base Aérea de Recife (BARF) fica subordinada à Ala 15;

XIV – a Base Aérea de Salvador (BASV) fica subordinada à S E FA ;

XV – a Base Aérea de Santa Cruz (BASC) fica subordinada à Ala 12;

XVI – a Base Aérea de Santa Maria (BASM) fica subordinada à Ala 4;

XVII – a Base Aérea de Santos (BAST) fica subordinada à S E FA ;

XVIII – a Base Aérea de São Paulo (BASP) fica subordinada ao Comando-Geral de Apoio (COMGAP); e

XIX – a Base Aérea do Galeão (BAGL) fica subordinada à Ala 11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de janeiro de 2018.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº R-682/GC3, de 21 de dezembro de 2001, publicada no Boletim Externo Reservado do EMAER nº 30, de 28 de dezembro de 2001.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA Nº 11/GC3, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Transfere a subordinação do Grupamento de Apoio Logístico para a Diretoria de Administração da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.019088/2017-75, resolve:

Art. 1º Transferir a subordinação do Grupamento de Apoio Logístico (GAL), do Comando-Geral de Apoio (COMGAP) para a Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD).

Art. 2º A Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica deverá remeter ao Estado-Maior da Aeronáutica proposta de atualização do Regulamento de Organização do GAL, no prazo de 35 dias após a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 16 de janeiro de 2018. Art. 4º Revoga-se o art. 2º da Portaria nº 1.333/GC3, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2013.

TEN BRIG AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

? OS julgamentos de promoções, adicionais, acúmulo de benefícios e pensão para filhas de anistiados continuam fluindo, enquanto que o STJ e o STF seguem no recesso até 01/02/2018, ainda que um ou outro andamento no STJ venha sendo publicado.

?  ATZDÃO – Em um dos recursos da União relativamente a pagamento de juros e correção, que subiu ao STF em 21/11/2017 (RE 1095214 / MS 20415). o ministro Marco Aurélio negou seguimento em 05/12/2017.  Poule de 10, que a União questionaria essa incidência de juros e correção; era só questão de tempo.

?  STF – Continua pendente de julgamento no STF (RE 553710) as petições nº 50593/2017 e nº 51261/2017 (EDcl)  relativamente a juros e correções. Quanto ao RE 817338 (Revisão) – A ministra Chefe da AGU, Grace Mendonça engrossa a lista de algozes, com petição datada de 15/12/2017 contra a anistia concedida aos ex-Cabos da FAB, também é subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.

?  RECESSO – No STF e no STJ acabou o ano forense, ou seja, nos vemos na próxima quinta-feira 01/02/2018.

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

? RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com