DOU nº 203, de 23-10-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATRASADÃO (RE 553710) + PROMOÇÃO + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 07:23
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 203, de 23/10/2017 – ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + PROMOÇÃO + Parcerias + Charges do Diversas
* SALVE O DIA DO AVIADOR *
Tenente-Brigadeiro Rui B. Moreira Lima
? No DOU nº 203 desta segunda-feira, dia 23/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? ATRASADÃO – No STJ os MS. estão seguindo em frente e tem até patrono pedindo a execução, que em tese só vingaria após o trânsito em julgado no STF. De outro lado, há notícia de que o Brasilino já estaria embargando… (
)
? No DOU nº 203, desta segunda-feira, dia 23/10/2017, na Seção 1, página 147, publica a Portaria nº 875 (abaixo) relativa a indenização de anistiado político.
? COMISSÃO DE ANISTIA – As coisas por lá estão cada vez mais complicadas, até rebaixando anistiado. A página inicial já foi corrigida, inclusive restabelecida a aba de CONSULTA. Clique sobre o Link seguinte para conferir… http://www.justica.gov.br/seus-direitos/anistia
Ainda não foi nomeado um novo presidente, desde o pedido de demissão do último, Arlindo Fernandes de Oliveira, publicado no DOU de 18/09/2017 – Seção 2 página 42.
“Anistia Política: Perspectivas e desafios à implantação da política de reparação no Brasil”.
Há previsão de uma reunião amanhã (24/10/2017) com o titular da pasta, precedida de uma "prévia" com entidades, anistiados e anistiandos.
A iniciativa é boa, mas sempre cercada por habituais raposas.
Um filme que se repete a cada ciclo, desde o governo Lula; carta aberta ao Lula, à Dilma; a vários dos ministros, sempre com pouco ou nenhum resultado.
Em maio último houve mais uma, e parece que a coisa só piorou, e as decisões dos Conselheiros da CA/MJ passam pelo crivo do Conjur/MJ e da AGU, o que não está previsto na lei 10559/2002.
Vale lembrar que a atual titular da AGU também é Conselheira na Comissão de Anistia/MJ.
Parece que revisam até decisão judicial…
PORTARIA No – 875, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Acórdão 3613/2013 – TCU – Plenário, nos autos do Processo nº TC 023.979/2008-6, proferido pelo Tribunal de Contas da União, resolve:
Deferir ao anistiado político PAULO ROBERTO MANES, portador do CPF nº 017.428.738-04, a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, na graduação máxima de Suboficial integrante do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
TORQUATO JARDIM
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe.
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
PORTARIA No – 875, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Acórdão 3613/2013 – TCU – Plenário, nos autos do Processo nº TC 023.979/2008-6, proferido pelo Tribunal de Contas da União, resolve:
Deferir ao anistiado político PAULO ROBERTO MANES, portador do CPF nº 017.428.738-04, a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, na graduação máxima de Suboficial integrante do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
TORQUATO JARDIM
Ten-Brig Rui B. Moreira Lima – 94 missões nos céus da Itália.
Foi ele quem nos conseguiu cópia do Ofício Reservado 04, que a FAB negava existir. esse foi o documento fundamental para a anistia dos Cabos da FAB.
…
Dia do Aviador
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 21/10/2017 até 23/10/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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