MS nº 9860 / DF (2004/0108487-3) autuado em 03/08/2004
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:ANTÔNIO MOISÉS DAS NEVES
IMPETRANTE:JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE:JOSÉ RAIMUNDO LIMA
IMPETRANTE:MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DO MONTE
IMPETRANTE:MURILO DE ALBUQUERQUE PRAXEDES
IMPETRANTE:OCÉLIO GOMES FERREIRA
IMPETRANTE:REGINALDO LEITE DA SILVA
IMPETRANTE:SÉRGIO DE SOUZA
IMPETRANTE:VERA LUCIA CHAGAS FERREIRA
ADVOGADO:MAURO MACHADO CHAIBEN E OUTRO(S) – DF017738
IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 28/09/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/08/2004
NÚMERO ÚNICO: 0108487-39.2004.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Regime, Anistia Política.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/10/2017 (05:33) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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RE nos EDcl nos EDcl no MS 9860(2004/0108487-3 – 05/10/2017)
Decisão Monocrática – Ministro HUMBERTO MARTINS
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Decisões
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Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0218064/2009CR 16/09/200917/09/2009P/ VERA LUCIA CHAGAS FERREIRA
0203090/2009RE 01/09/200903/09/2009P/ UNIAO
0288407/2008PETREQ18/11/200820/11/2008JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ UNIÃO
0286518/2008EDcl 17/11/200820/11/2008
0215043/2008IMP 05/09/200811/09/2008AOS EMBARGOS DE DECLARACAO P/ UNIAO
0182532/2007EDcl 24/09/200727/09/2007P/ VERA LUCIA CHAGAS FERREIRA
0007502/2006PROC 30/01/200601/02/2006DR MAURO MACHADO CHAIBEN (P/ IMPETRANTE)
0043427/2005PET 12/04/200503/05/2005P/ ANTONIO MOISES DAS NEVES E OTS
0153328/2004OFINFO06/12/200409/12/2004NR 3884/04 MIN DA JUSTICA (COM DOCUMENTOS)
0100656/2004OFINFO01/09/200402/09/2004
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MS nº 9860 / DF (2004/0108487-3) autuado em 03/08/2004
Detalhes Fases Decisões Petições
05/10/201705:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/10/201705:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
05/10/201705:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2017 Petição Nº 203090/2009 – RE nos EDcl nos EDcl no (92)
04/10/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico – DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/10/201713:52 Negado seguimento a Recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 05/10/2017) (236)
28/09/201718:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
26/09/201718:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) em razão do julgamento/publicação do tema 394/STF. (51)
06/08/201523:06 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 394) (265)
06/08/201523:06 Retificado o movimento "Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 579061 )(Lançada em 22/09/2009 15:21:04)" (11983)
26/05/201518:55 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
05/02/201018:19 Processo arquivado na caixa Nº 31639 – 02 vols. Digitalizado
05/02/201014:23 Autos físicos remetidos à Seção de Documentos Judiciários após digitalização das peças principais, passando o Recurso Extraordinário a tramitar de forma eletrônica no âmbito desta Corte.
28/09/200911:35 Mandado de Intimação nº. 000446-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/09/2009 arquivado nesta Coordenadoria
25/09/200913:37 Mandado de Intimação nº. 000445-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 24/09/2009 arquivado nesta Coordenadoria
24/09/200907:01 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 24/09/2009
23/09/200918:55 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 23/09/2009
22/09/200915:21 Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 579061 )
22/09/200914:43 Decisão do Ministro Vice-Presidente determinando o sobrestamento do recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 24/09/2009) – Petição Nº 203090/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
22/09/200910:22 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
17/09/200914:25 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/09/200914:21 Petição nº 218064/2009 (CONTRA-RAZÕES) juntada
17/09/200911:02 Petição 218064/2009 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
17/09/200910:17 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
16/09/200916:45 Petição nº 218064/2009 CR – CONTRA-RAZÕES protocolada em 16/09/2009.
16/09/200916:36 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários
16/09/200916:09 Processo devolvido ao Protocolo Judicial do STJ
14/09/200911:11 Mandado de Intimação nº. 000400-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/09/2009 arquivado nesta Coordenadoria
11/09/200915:52 Processo retirado pelo Advogado MAURO MACHADO CHAIBEN (Representante: SOO KYUNG KIM)
11/09/200911:07 Mandado de Intimação nº. 000401-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 10/09/2009 arquivado nesta Coordenadoria
10/09/200907:01 Vista publicada no DJe em 10/09/2009
09/09/200918:50 Vista disponibilizada no DJe em 09/09/2009
04/09/200910:57 Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 203090/2009 ) aguardando publicação (prevista para 10/09/2009)
04/09/200909:15 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
03/09/200916:47 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE
03/09/200916:47 Petição nº 203090/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
02/09/200918:05 Petição 203090/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria
02/09/200910:52 Processo devolvido
01/09/200915:02 Petição nº 203090/2009 RE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 01/09/2009.
27/08/200908:23 Mandado de Intimação nº. 000819-2009-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria
24/08/200911:37 Processo retirado pela Parte UNIÃO (Representante: DAVID FELIX XAVIER SILVA)
24/08/200909:53 Mandado de Intimação nº. 000820-2009-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 21/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria
21/08/200907:02 Acórdão publicado no DJe – Petição Nº 286518/2008 – EDcl nos EDcl no MS 9860/DF
20/08/200918:58 Acórdão disponibilizado no DJe em 20/08/2009
20/08/200909:52 Acórdão Aguardando Publicação – Petição Nº 286518/2008 – EDcl nos EDcl no MS 9860/DF – Prevista para o dia: 21/08/2009
12/08/200919:44 Processo recebido na Coordenadoria
12/08/200918:05 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
12/08/200909:02 EM MESA PARA JULGAMENTO – TERCEIRA SEÇÃO – SESSÃO DO DIA 12/08/2009 14:00:00
20/11/200816:57 Petição nº 286518/2008 alterada de PAR – PARECER para EDcl – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
20/11/200809:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição às fls. 286/314 e 316/342
20/11/200808:04 Petição nº 288407/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
20/11/200807:59 Petição nº 286518/2008 (PARECER) juntada
19/11/200816:36 Petição 288407/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
19/11/200813:43 Petição 286518/2008 (PARECER) recebida na Coordenadoria
19/11/200810:32 Petição nº 288407/2008 PETREQ – PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 18/11/2008.
18/11/200817:14 Processo devolvido
18/11/200814:07 Petição nº 286518/2008 PAR – PARECER protocolada em 17/11/2008.
11/11/200813:23 Mandado de Intimação nº. 001225-2008-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/11/2008 arquivado nesta Coordenadoria
10/11/200816:45 Processo retirado pela Parte UNIÃO (Representante: DAVID FELIX XAVIER SILVA)
10/11/200816:08 Mandado de Intimação nº. 001226-2008-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 07/11/2008 arquivado nesta Coordenadoria
07/11/200816:41 Telegrama nº MCD3S-8060 expedido ao (à) MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
07/11/200807:00 Acórdão publicado no DJe – Petição Nº 182532/2007 – EDcl no MS 9860/DF
06/11/200819:26 Acórdão Disponibilizado no DJe em 06/11/2008
06/11/200814:27 Acórdão Aguardando Publicação – Petição Nº 182532/2007 – EDcl no MS 9860/DF – Prevista para o dia: 07/11/2008
29/10/200817:44 Telegrama nº JCD3S-7738 expedido ao (à) MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA comunicando resultado de julgamento
29/10/200817:28 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
28/10/200818:36 EM MESA PARA JULGAMENTO – TERCEIRA SEÇÃO – SESSÃO DO DIA 29/10/2008 14:00:00
11/09/200810:01 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Impugnação aos Embargos de Declaração às fls. 260/269
11/09/200809:43 Petição nº 215043/2008 (IMPUGNAÇÃO) juntada
10/09/200816:33 Petição 215043/2008 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria
08/09/200815:25 Petição nº 215043/2008 IMP – IMPUGNAÇÃO protocolada em 05/09/2008.
08/09/200810:51 Processo devolvido
02/09/200812:48 Mandado de Intimação nº. 000904-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/09/2008 arquivado nesta Coordenadoria
01/09/200816:29 Processo retirado pela Parte UNIÃO (Representante: DAVID FELIX XAVIER SILVA)
01/09/200815:26 Mandado de Intimação nº. 000906-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 29/08/2008 arquivado nesta Coordenadoria
29/08/200807:02 Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 29/08/2008
28/08/200819:20 Despacho do Ministro Relator Disponibilizado no DJe em 28/08/2008
28/08/200811:07 Despacho da Ministra Relatora determinando a manifestação da União no prazo de 10 (dez) dias sobre os declaratórios de fls. 247/249, aguardando publicação (prevista para 29/08/2008) – Petição Nº 182532/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
27/08/200818:01 Processo recebido na Coordenadoria
01/10/200710:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) – pela SJD
28/09/200714:50 Processo redistribuído automaticamente em 28/09/2007 – Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA – TERCEIRA SEÇÃO
28/09/200712:40 Processo recebido na Coordenadoria de Originários para redistribuição
27/09/200712:35 Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição
27/09/200707:10 Petição nº 182532/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
26/09/200713:51 Petição 182532/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
25/09/200711:56 Petição nº 182532/2007 EDcl – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 24/09/2007.
25/09/200709:35 Mandado de Intimação nr. 000719-2007-CORD3S, com ciente do representante da União em 17/09/2007, cópia juntada.
24/09/200716:57 Processo devolvido
21/09/200714:47 Mandado de Intimação nº. 000718-2007-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/09/2007 arquivado nesta Coordenadoria
17/09/200715:24 Processo retirado pelo Advogado MAURO MACHADO CHAIBEN
17/09/200712:53 Acórdão Publicado
13/09/200714:21 Acórdão Aguardando Publicação – Prevista para o dia: 17/09/2007
01/02/200607:51 Petição nº 7502/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
31/01/200612:41 Petição 7502/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria
31/01/200610:34 Petição nº 7502/2006 PROC – PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 30/01/2006.
14/09/200518:16 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
14/09/200518:00 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por maioria, extinguiu, sem julgamento do mérito, o mandado de segurança em relação aos impetrantes Antônio Moisés das Neves, Sérgio de Souza e Océlio Gomes Ferreira e denegou a ordem quanto aos demais impetrantes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencidos os Srs. Ministros Paulo Medina e Nilson Naves que a concediam.
03/05/200510:48 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição
03/05/200510:45 Petição Nº 43427/2005 (PETIÇÃO) juntada
13/04/200516:37 Petição 43427/2005 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
13/04/200515:29 Petição 43427/2005 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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