DOU nº 192, de 05-10-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATRASADÃO (RE 553710) + CA/MJSP + Paisano voltando para a folha + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 12:25
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 192, de 05/10/2017 – ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + CA/MJSP + Paisano voltando para a folha + Parcerias + Charges do Dia
* O endereço eletrônico (e-mail) de odairguedes@oi.com.br do Odair dos Santos Guedes vem sendo rejeitado ultimamente *
? No DOU nº 189 de segunda-feira, dia 02/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 190 de terça-feira, dia 03/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 191 de quarta-feira, dia 04/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 192 desta quinta-feira, dia 05/10/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 192, Seção 1, página 54, desta quinta-feira (05/10/2017) publica portaria (abaixo) restabelecendo a portaria de um paisano (ex 2ª Câmara) por força de decisão judicial. Ainda assim, passa na AGU para carimbar antes de publicar.
? No DOU nº 192, Seção 2, páginas 1 e 2, desta quinta-feira (05/10/2017) publica várias nomeações e os respectivos DAS, inchando o MJ. Enquanto isso não vi nomeação de novo Presidente da CA/MJ.
? COMISSÃO DE ANISTIA – As coisas por lá cada vez mais complicadas, tipo, quem foi, foi…
Presidente da Comissão de Anistia deixa governo e critica ministro da Justiça
"Entre as queixas está a revisão de decisões da comissão por uma consultoria jurídica do ministério".
Ou…
? ATRASADÃO – No RE 553710 o último andamento foi em 20/09/2017 – Conclusos ao Relator – ainda sem manifestação às Petições nº 50953 e 51261, ou mesmo o trânsito em julgado e a baixa ao STJ.
Enquanto isso, no STJ os MS então suspensos/sobrestados estão andando, com ou sem Petição, após a publicação do acórdão no STF, tipo, No caso dos autos, o acórdão recorrido está em conformidade coma orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral, por ocasião do julgamento do RE 553.710/DF (Tema 394/STF). Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, a teor do art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), __ de setembro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
Ou… a teor do art. 1.030, inciso I, alínea "a", segunda parte, do Código de Processo Civil…
Acho que a execução e aporte de grana para os pagamentos ainda está longe. … (
)
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe.
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Paisano voltando para a folha – decisão judicial
PORTARIA Nº 828, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer nº 00590/2017/COASP/PRU1R/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0027624- 34.2006.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:
RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.911, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2002, que declarou AUGUSTO SERGIO FIGUEIREDO RAMOS, portador do CPF nº 243.016.985-15, anistiado político.
TORQUATO JARDIM
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAs 30/09/2017 até 05/10/2017 ???
[ VÍDEO ]
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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