DOU nº 172, de 06-09-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATZDÃO (RE 553.710) + Sopão + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 06 de setembro de 2017 18:41
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 172, de 06/09/2017 – Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + SOPÃO + Parcerias + Charges do Dia

 

 

?  No DOU nº 172 desta quarta-feira, dia 06/09/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
Comentários-do_Dia   

? No DOU nº 172, Seção 1, desta quarta-feira (06/09/2017), páginas 52, 53 e 54 publica 4 (quatro) Portarias concedendo anistia e 17 (dezessete) Portarias indeferindo requerimentos de anistia.

No melhor caso (abaixo), trata-se de um requerimento de 2011 (com retroativos a 2006) julgado e deferido em 2016 e a exatos 9 meses depois a Portaria é publicada com mensal continuado de R$ 2.000,00 e retroativos a 2006 perfazendo o total de R$ 259.933,33.  Inúmeros de 2016, inclusive da Classe, continuam sem publicar a Portaria concessiva. Com tal demora realmente a  não quer fazer justiça.


? No DOU nº 172, Seção 2, desta quarta-feira (06/09/2017), página 9, publica uma Portaria (abaixo), prorrogando por mais 24 meses o "sopão" para um Major-Brigadeiro.

 
? ATRASADÃO – Temos que entramos em novo compasso de espera, uma vez que a AGU – fazendo o seu trabalho (obstaculizando), pegou o processo RE 553710 para certamente opor embargos. 

            Nesse meio tempo, enquanto não sofremos o revés dos algozes, dois conhecidos escritórios já peticionaram (PET nr 50593 e 51261) de forma a que não haja nenhuma dúvida quanto ao pagamento de juros e correções (em RE 553710 ver peças eletrônicas itens 97 a 100).  

            OREMOS!


?  E dizer que o Papai Noel chegou mas o saco da grana ainda está vazio; muito provavelmente o din-din só  vá aparecer em 2019. Lembrete: Cuidado com os zangões.


? ATRAZADÃO – RE 553710, Acórdão publicado desde (31/08/2017) (Clique sobre o Link abaixo para baixar). Inteiro teor do acórdão()

 

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

PORTARIA No – 752, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia, realizada na cidade de São Paulo/SP, no dia 06 de dezembro de 2016, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70369, bem como os fundamentos de fato e de direito constantes do Parecer nº 00963/2017/CONJUR-MJ/CGU/AGU, resolve: Declarar anistiado político ELCI PIMENTA FREIRE, portador do CPF nº 677.947.938-15, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 06.12.2016 a 07.12.2006, perfazendo um total retroativo de R$ 259.933,33 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 24.07.1979 a 10.05.1983, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002.

TORQUATO JARDIM

 

PORTARIA No 1.308/GC1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3o , parágrafo 1o , alínea "b", inciso III, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo no 67750.002612/2017- 81, resolve: PRORROGAR a designação do Major-Brigadeiro Médico Reformado JOSÉ ELIAS MATIELI (Nr Ord 0789429) para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no Instituto Tecnológico da Aeronáutica, pelo prazo de vinte e quatro meses, a partir de 2 de setembro de 2017, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria no 165/GC3, de 24 de janeiro de 2017, e da Portaria Normativa no 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. 

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

   fradinho...PsstÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…  
 

P A R C E R I A S   F I R M A D A S


O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinatura_TMLD

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???   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA   06/09/2017     ???    

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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