DOU nº 149, de 04-08-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 15:03
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 149, de 04/08/2017 – Anistia +ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 145 de segunda-feira, dia 31/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 146 de terça-feira, dia 01/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 147 de quarta-feira, dia 02/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 148 de quinta-feira, dia 03/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 149 desta sexta-feira, dia 04/08/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 146, de 01/06/2017, na Seção 1, página 26, publica a Portaria nº 636 (abaixo) anistiando um paisano. Um processo de 2009 que só agora vingou, tipo, descaso para quem tinha o direito.
? Andamentos Processual:
(…)
06/01/2009 Autuado
01/06/2009 até 22/02/2013 em diligências e analises
20/08/2012 Incluído em pauta
22/08/2012 Adiado
27/11/2012 Incluído em pauta
29/11/2012 Vista do Conselheiro
28/07/2014 Devolvido (e esquecido)
15/03/2015 Recadastrado com pedido de prioridade (aquela determinação do TCU). Nem a faixa etária 80/89 anos ajudou muito
27/04/2016 Incluído em pauta
02/05/2016 Deferido (e esquecido)
06/06/2017 Elaboração da portaria
01/08/2017 Portaria publicada no DOU Oxalá o MPOG inclua logo na folha e pague o atrasadão
PORTARIA No – 636, DE 28 DE JULHO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURAN- ÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 3ª Sessão de Turma, realizada no dia 28 de abril de 2016, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63318, resolve:
Declarar anistiado político post mortem DEJEAN MAGNO PELLEGRIN, filho de ASTROGILDA BARBOSA PELLEGRIN, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 28.04.2016 a 05.01.2004, perfazendo um total retroativo de R$ 960.600,00 (novecentos e sessenta mil e seiscentos reais), nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
TORQUATO JARDIM
? ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só os valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes, a título de juros e correção monetária, deverão ser buscados em ação própria, eis que o MS não se presta a ação de cobrança.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Hoje está mais para uma Bohemia Black, ou vinho…
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
??? CHARGES POLÍTICAS em VÍDEO – DIAS 29/07/2017 até 04/08/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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