DOU nº 124, de 30-06-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ADNAM (Reunião Mensal) + ATZDÃO (RE 553710) + CF 88 + Parcerias + Charges do Dia


repassando-2
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 30 de junho de 2017 12:35
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 124, de 30/06/2017 – Anistia + ADNAM (Reunião Mensal) + ATZDÃO (RE 553710) + CF 88 + Parcerias + Charges do Dia

 

*** Precatórios ***

 

?  No DOU nº 124 desta sexta-feira, dia 30/06/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
Comentários-do_Dia         


?  ADNAM – Nesta segunda-feira (03/07/2017) haverá reunião na ADNAM às 14 horas – Rua Araújo Porto Alegre nº 71, 10º andar – Centro.


? ATRASADÃO – Hoje termina o mês de junho e nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710, o que em tese empurra de 2018 para 2019 os pagamentos via precatórios.  


?
(…)

Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). (Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009) (Vide ADI 4425)

(…)

§ 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).

(…)

 
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 


———————————————————————


  fradinho...PsstÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…

 
P A R C E R I A S   F I R M A D A S


O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinatura_TMLD

banner3abap-1200x350
 
 

???   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA  30/06/2017    ???    

 

 

 

 ——————————————————————————————————————

ptroeobrasil.ptzanas
fradinho...Psst. XO PT II

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–