DOU nº 86, de 08-05-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Mudanças na Comissão de Anistia/MJSP + ADNAM (Reunião Hoje) + Anistia + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 08 de maio de 2017 11:21
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 86, de 08/05/2017 – Mudanças na Comissão de Anistia/MJSP + ADNAM (Reunião Hoje) + Anistia + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
*** Hoje tem reunião na ADNAM às 14 horas – Rua Araújo Porto Alegre 71 – 10º Andar ***
? No DOU nº 86 desta segunda-feira, dia 08/05/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
![Comentários-do_Dia](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2016/02/Comentários-do_Dia-385x121.jpg)
![](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2017/05/DOU2-86-08052017-Pag-1-385x101.jpg)
? No DOU nº 86, desta segunda-feira, 08/05/2017, na Seção 2, págins 40 e 50 publica portarias (abaixo) alterando a composição da Comissão de Anistia. Quem é quem?
? ANISTIA – A atual Comissão de Anistia não julga nada desde março último, após as lambanças de indeferir requerimentos de ex-Cabos da FAB, nem mesmo apreciar recursos daqueles a quem ela deferiu e o ministro interino não homologou, com base no malfadado Parecer nº 106/2010/DECOR/CGU. Com essa turma e esse ministro não há muito o que se esperar, administrativamente.
Daqueles outros ex-Cabos da FAB deferidos entre Maio e Agosto de 2016, que em tese se salvaram do ministro interino, até hoje não foram publicadas as portarias.
? Alguém conseguiu cópia do Parecer nº 00186/2017/COSEP1/PRU1R/PGU/AGU que teria beneficiado o Rinaldo Dantas?
? ATRASADÃO – Continua o suspense de quando será publicado o Acórdão do RE 553710.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA do encargo de Presidente e Conselheiro da Comissão de Anistia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
PORTARIA No – 368, DE 4 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:
Art. 1º Designar ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA para o encargo de Presidente da Comissão de Anistia.
Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
PORTARIA No – 369, DE 4 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:
I – GILDA PORTUGAL GOUVEA
II – FABIANO MENKE
III – NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
PORTARIA No – 370, DE 4 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:
Art. 1º Nomear para o encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:
I – BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO
II – FABIANO DE FIGUEIREDO ARAÚJO
III – FÉLIX ÂNGELO PALAZZO
IV – FERNANDO FERREIRA BALTAR NETO
V – GUSTAVO GONÇALVES UNGARO
VI – TARCISO DAL MASO JARDIM
Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
![fradinho...Psst](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2015/01/fradinho...Psst_.jpg)
F I R M A D A S
O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
![Assinatura_TMLD](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2016/08/Assinatura_TMLD-385x232.jpg)
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![](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2017/03/Cartão-de-Visita-André-Francisco-Neves-Silva-da-Cunha.jpg)
??? CHARGES POLÍTICAS – DIA 08/05/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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1 Comentário do post " No DOU nº 86, desta segunda-feira (08/05) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR (Extinto ou Suspenso) – Leia outras Notícias sobre Mudanças na Comissão de Anistia/MJSP, ADNAM (Reunião Hoje) + Anistia + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackQUEM É QUEM, dentre os novos Conselheiros nomeados para a Comissão de Anistia, inclusive o presidente?
Alguém precisa derrubar esse malsinado PARECER Nº 106/2010/DECOR/CGU/AGU, um pseudo instrumento jurídico que afronta julgamento administrativo e que serviu de base para que Conselheiros da CA/MJSP medrosos, ao tempo em que julgavam procedente os requerimentos de anistia da Classe optassem para enviar ao ministro duas minutas de portaria; uma concedendo a anistia e outra indeferindo com base nesse tal Parecer!
Se for parar no judiciário será mais uma década de espera.
Boa sorte a todos!…
Abcs, SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@hotmail.com
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